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O pedido de desaforamento do julgamento popular do réu Gilson Neudo Soares do Amaral, de Caicó para Natal, foi feito ao Tribunal de Justiça pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Valle e foi acatado pelo juiz convocado LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO.
De acordo com o que consta nos autos do processo, no pedido, o réu alegou, dentre outros pontos, que “há fundadas dúvidas sobre a imparcialidade do júri, diante do clamor popular e da repercussão social que teve o homicídio de F. Gomes”.
O relator do Pedido considerou as razões da defesa do réu e definiu pelo desaforamento, a fim de deixar assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em abril deste ano, o júri popular foi adiado no dia em que foi marcado porque o réu desconstituiu, em plenário, o advogado de defesa, Lucas Cavalcante de Lima. Fato que obrigou o juiz Luiz Cândido Vilaça a decidir pelo adiamento.
Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana.
“Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados, o Governo e o setor produtivo. Desta forma, o projeto será levado para votação em plenário na próxima semana”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após ouvir o colegiado.
Na ocasião, foram votados e aprovados, por unanimidade, 15 projetos de utilidade pública, entre eles o que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a Banda da Polícia Militar, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) e de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (AFURN), de iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira de Souza.
O parlamentar Jacó Jácome (PSD) enalteceu a aprovação do projeto que torna de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras e Familiares de Lagoa Salgada. “O Sindicato faz um trabalho brilhante composto por pessoas da agricultura, do campo, e extremamente relacionadas com a Cidade”, disse Jacó.
Policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) e conjunto com policiais do estado da Paraíba detiveram na noite desta terça-feira (8), no bairro Cidade do Sol, em Nova Cruz, Wilson Bernardino de Oliveira, de 19 anos, e uma adolescente de 17 anos, suspeitos de realizarem um roubo a um estabelecimento comercial na Paraíba. Ambos foram reconhecidos pelas vítimas e conduzidos à Delegacia de Polícia da cidade de Guarabira (PB) para os procedimentos.
Durante diligências, a Polícia Militar também prendeu Rodrigo Lemos da Silva, de 23 anos, que já cumpriu pena por estupro de vulnerável, e estava de posse de 1,5kg de maconha e José Lemos da Silva, de 18 anos, com certa quantidade de trouxas de maconha já pronta para venda e dinheiro fracionado, bem como vários óculos e celulares de procedências duvidosas. José Lemos também é suspeito de roubo a uma padaria da região. Estes dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Nova Cruz para a lavratura dos flagrantes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do juiz convocado, Luiz Alberto Dantas Filho, decidiu na manhã desta quarta-feira (09), desaforar o julgamento popular do réu Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico, que também responde pela morte do jornalista caicoense, F. Gomes.
De acordo com a decisão, o Tribunal, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público, acolheu o pedido de desaforamento, e consequente determinou a transferência do julgamento para a Comarca de Natal.
O defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, é o responsável pela defesa do réu e foi quem fez o pedido de desaforamento.
O promotor de Justiça, Carlos Cox, vai atuar na acusação do réu.
Já estão disponíveis para consulta os gabaritos oficiais dos Cadernos de Questões do primeiro e segundo dias do Enem 2016. Eles podem ser acessados pela Página do Participante e também pelo aplicativo Enem 2016.
Os Cadernos de Questões também estão disponíveis para download, dando acesso a todos os itens do exame realizado no final de semana passado.
Em 3 e 4 de dezembro, todos os inscritos que não puderam fazer o Enem em razão de estarem alocados em locais onde não foi possível haver aplicação nos dias 5 e 6 de novembro farão uma prova diferente, porém com itens equivalentes, de modo a garantir a isonomia do Exame.
VEJAM OS GABARITOS OFICIAIS DIVULGADOS PELO INEP CLICANDO NO NOME DAS CORES
Marcos Dantas informa em seu Blog que o vereador natalense Luiz Almir, que também apresenta um programa em uma emissora de TV em Natal, está provocando a ira dos caicoenses. Em um áudio onde ele rebate matéria divulgada pelo jornalista Heitor Gregório em seu Blog, e que vem circulando nas redes sociais, Luiz Almir chega a se referir à Caicó, cidade natal do jornalista como “da casa do cacete”.
Em resolução aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, na sessão administrativa desta quarta-feira (9), foi renomeada uma unidade judicial da Comarca de Caicó.
A Vara Criminal comarca passa a ser chamada de Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A unidade irá conhecer, processar e julgar toda matéria de natureza criminal atribuída ao Primeiro Grau, inclusive a execução das sentenças que nele devam ser cumpridas.
A nova unidade vai atuar quanto às condutas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
