O juiz Luiz Cândido Villaça, concedeu na tarde desta terça-feira (18), Tutela de Urgência pleiteada pelo advogado Marx Helder Fernandes, e suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada dia 14 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando, bem como a realização da sessão extraordinária prevista para hoje (18/12) mantendo-se, portanto, a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019/2020, conforme a eleição realizada em 1ª de janeiro de 2017.
Na sessão convocada para esta terça, os vereadores que atualmente são maioria na casa, iriam realizar uma nova eleição da mesa diretora para o já mencionado biênio.
O advogado, Sildilon Maia, que defende os vereadores vencidos na decisão, disse que vão recorrer nas próximas horas.
Entenda
No dia 1 de dezembro de 2017, aconteceu a eleição da mesa diretora da Câmara para o anos de 2017/2018, sendo eleitos para presidente, DIONISIO EULAMPIO DOS SANTOS NET0; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA
DA GUIA DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: Welligthon Nivan de Medeiros e 1º SECRETÁRIO:
JOÃO BOSCO DA SILVA. Logo em seguida, foi feita convocação para votar a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 e foram eleitos: PRESIDENTE: ABEMOR FERNANDES JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO e 1ª SECRETÁRIA: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS.
Segundo consta na ata da sessão, a chapa única vencedora obteve seis votos SIM um branco e duas abstenções. Ou seja, obteve maioria.
Porém, na semana passada, os vereadores que atualmente são maioria e oposição à atual e futura presidência da Casa, se reuniram e anularam a reunião de eleição do próximo biênio. No mesmo momento, agendaram para esta terça, dia 18, uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição.
A decisão da Justiça suspendeu as duas sessões deixando tudo como antes.
