A Comissão Intersetorial, formada pelo Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e outras instituições realiza na próxima terça-feira (19), em Caicó/RN, a Capacitação Regional do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, que ocorre no mês de outubro. O evento acontecerá das 8h às 12h no auditório do CERES da UFRN, Campus Caicó.

“Esse é um momento importante do Processo Unificado onde ofertaremos formação aos Conselheiros de Direitos e Gestores da Assistência Social dos 25 municípios da região do Seridó, além das cidades de Santana do Matos, Angicos, Fernando Pedrosa e Itajá que integram essa regional. São atores chave que serão capacitados para condução do Processo de Escolha nos seus territórios, juntamente com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos local”, explicou Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

“O Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar representa um avanço para o fortalecimento e visibilidade do Conselho Tutelar, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente”, completou o presidente do conselho.

Calendário de capacitações

Seguindo o processo para escolha de conselheiros tutelares, a comissão Intersetorial programou um calendário de capacitações para todo o RN. Além da região de Caicó, Natal e Mossoró estão incluídas. Em Mossoró, que engloba os municípios do oeste, a capacitação aconteceu no dia 14/03, na sede das Promotorias de Justiça do município e contou com um número expressivo de pessoas interessadas no processo.

Já em Natal, o evento acontece no próximo dia 20 de março, das 8h às 12h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizada rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária. Nesta etapa estão incluídos 77 municípios das regiões metropolitana e trairi do RN.