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A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, à unanimidade, o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, a pagar multa por conduta indevida durante o período de campanha das Eleições de 2018, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O voto do relator, Desembargador Cornélio Alves, foi parcialmente consonante com o parecer do órgão ministerial, que também pediu a condenação dos então candidatos George Soares e Rogério Marinho.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta segunda-feira (1º) pouco mais de R$ 2,034 bilhões de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, para serem distribuídos entre os partidos políticos.
O montante deverá ser usado pelos partidos no financiamento das campanhas durante as eleições municipais deste ano.
Termina também nesta segunda-feira (1º) o prazo para os partidos decidirem se vão ou não usar os recursos do Fundo Eleitoral. O dinheiro que não for utilizado deverá ser devolvido integralmente no momento da prestação de contas.
A partir de então, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor que cada legenda terá direito. Após a definição, os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à deposição das siglas apenas depois que eles definirem o critério de redistribuição dos valores.
O Brasil é o segundo país com o maior número de pessoas curadas da covid-19 em todo o mundo, de acordo com informações da Universidade Johns Hopkins.
Segundo o Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (1º), o país alcançou a marca de 211.080 recuperados da infecção respiratória provocada pelo novo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos (444.758).
O número corresponde a 40,1% do total de 526.447 casos confirmados. Ao todo, há 29.937 óbitos registrados e 4.412 mortes sob investigação.
Integram o grupo de recuperados, de acordo com a pasta, todos os diagnosticados que enfrentaram os 14 dias de quarentena preventiva e, também, aqueles que receberam alta dos leitos hospitalares.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou a criação de uma ferramenta de contestação para pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado anteriormente. O governo calcula que o sistema deve beneficiar mais cerca de cinco milhões de brasileiros.
“Nós estamos construindo o que chamamos de ‘esteira de contestação’, que vai ser pelo número 121, mas que ainda não está pronto”, disse Onyx, sem entrar em detalhes, durante entrevista ao “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes.
A nova ferramenta deve ser anunciada pelo governo até o final desta semana. Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários.
O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou o boletim de Covid-19 nesta segunda-feira (01), com a confirmação de 8 novos casos da doença e 7 casos recuperados.
Todos os confirmados encontram-se em isolamento domiciliar.
Mossoró Hoje – Foi preso, por acaso, um dos homens mais procurados pela Polícia do Rio Grande do Norte, no final da tarde de sábado (30), na cidade de Porangatu, no Estado do Goiás. O pistoleiro, Francisco Gonzaga Veras Neto, o temido Neto de Waldomiro, de Campo Grande (RN), foi preso numa blitz de rotina da Polícia Rodoviária Federal.
Neto de Waldomiro estava foragido da Justiça do RN havia vários anos. Entre outros crimes, Neto responde pelo assassinato do fazendeiro, José Reis de Melo, o Zé Vieira.
Além de Zé Vieira, a mídia noticiou em 2007, que Neto de Waldomiro confessa que matou Rivail Medeiros, em 1991; Zé Vieira, em 2007; e o tratorista Rivaldo, também no ano de 2007.
Do rosário de crimes que é acusado, Neto de Waldomiro só não confessa ter matado Gianine. Neste caso, ele diz que era inimigo, mas quem o matou foram Luizão e Junior Brilhante.
A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, ingressou nesta segunda-feira (01) com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça decrete lockdown nas regiões metropolitanas de Natal e Mossoró.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Francisco Seráphico.
A Associação pede que seja decretado o lockdown de pelo menos 15 dias e embasa os argumentos em consultas feitas ao Secretário Adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli e o cientista Ricardo Valentim, do Comitê Cientifico da UFRN.
Justiça Potiguar
O Município de Caicó publicou nesta segunda-feira (01), o decreto Nº 775 que altera o Artigo 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal.
Pelo decreto, o artigo 5° do Decreto de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Fica permitido o funcionamento presencial apenas dos estabelecimentos considerados como essenciais elencados a seguir:
I-serviços públicos de caráter essencial;
II- supermercados, mercados, mercearias ou similares, farmácias e drogarias, atendimento veterinário, postos de combustíveis, agências bancárias e casa lotéricas, concessionárias, indústrias e similares;
III- serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou
de consertos de veículos, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos, salões de beleza e atividades semelhantes.
IV- óticas, Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.
V – serviços funerários;
VI – borracharias
VII – distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo;
VIII – comércio varejista de tecidos e artigos de aviamento para costura;
IX – assistência técnica em aparelhos eletrônicos.
No final de semana, surgiu a dúvida de comerciantes caicoenses sobre a possibilidade de realizar o delivery de seus produtos, como roupas, calçados e acessórios, mas nesta segunda-feira (01), foi esclarecido que não pode.
O Blog Sidney Silva conversou com o membro do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em Caicó, Emanuel Sabino, disse que “o delivery só é permitido para produtos que são essenciais, como alimentos e medicamentos, por exemplo. Não é o caso de roupas, calçados, entre outros porque não é essencial“.
Muitos comerciantes estavam com suas portas fechadas atendendo o decreto que pede a suspensão das atividades por 7 dias, mas, estão vendendo de forma on-line usando as redes sociais e entregam as peças na casa dos clientes.
O prefeito Robson de Araújo confirmou a fala de Emanuel Sabino dizendo que realmente, não é todo estabelecimento que pode fazer delivery. “É preocupante a situação do Rio Grande do Norte. O estado está colapsado“, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial Federal.
Atuação – O MPF tem legitimidade para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus, assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício no estado.
Contestação – Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br . É só clicar em “acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.
DPU – O atendimento remoto da Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204, WhatsApp (84) 999790437 ou pelo e-mail atendimento.rn@dpu.def.br . A DPU assiste pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.
O médico Dr. Tadeu (PSDB), que é pré-candidato a prefeito de Caicó, comemorou informação repassada neste domingo (31) pelo Deputado Federal, Beto Rosado (PP) sobre emenda no valor de R$ 199,9 mil que deverá ser liberada para a cidade. O recurso será repassado para o Fundo Municipal da Saúde de Caicó e pode ser investido em respiradores e equipamentos de combate a Covid-19.
Tadeu disse que esta foi uma luta que travou junto ao deputado Beto Rosado e o diretório do Partido Progressista em Caicó. “Sou conhecedor da dificuldade que a Saúde de Caicó vem passando, pois, estou diariamente nos plantões, na linha de frente para salvar vidas. Como médico e como alguém que luta e torce pela minha cidade conversamos com Beto Rosado, que de pronto foi em busca do recurso”, contou.
Beto Rosado disse que a emenda está garantida. “Nosso mandato foi em busca do auxílio para Caicó e o pro Seridó. Os recursos já estão na fase de empenho e em breve estarão na conta do Município. Contem comigo e com o nosso trabalho nesse momento difícil”, disse.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.
Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.
Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.
Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).
