O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou medidas cautelares a serem adotadas pelo congressista, incluindo a proibição do uso de redes sociais. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8).
Moraes determinou que Daniel Silveira fique fora das redes sociais e proibiu sua assessoria de fazer posts em seu nome.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão“, disse o ministro.
Moraes também proibiu Daniel Silveira de manter contato com demais investigados no inquérito que apura suposta milícia digital antidemocrática.
Daniel Silveira foi denunciado em fevereiro por publicar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5), o mais duro da ditadura militar.
A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade quando analisada pelos demais ministros do Tribunal. Ainda em fevereiro, o plenário da Câmara decidiu que Silveira seguiria preso. É necessária autorização da Casa para um deputado federal ficar na cadeia.
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Silveira e o congressista virou réu por coação no curso do processo, tentar impedir o exercício dos Poderes e incitar a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, que, embora tenha sido revogada, continua a ser aplicada a crimes cometidos durante sua vigência.
“Na internet, declarações violentas como as do denunciado inspiram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como às instituições, como por exemplo os havidos em 13 de junho de 2020 e, mais recentemente, os verificados nos dias que antecederam o último feriado da independência”, afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, que assina as alegações finais da PGR contra o deputado.
Em março, o deputado foi posto em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou à prisão em junho depois de a PGR apontar violações ao uso do equipamento.
O congressista cumpria prisão preventiva no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Poder 360
