O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral).
Eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.
Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio:
- em escolas da rede pública
- ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil) podem participar do programa.
Também estavam (e continuam) liberados:
- candidatos com alguma deficiência;
- professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (7).
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