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Nesta quinta-feira (17), teve início a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A reunião acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e segue até amanhã (18).
“É com grande alegria que recebemos essa reunião do Conselho Nacional de Ouvidores. E nossa alegria se justifica ainda mais por entender que a Ouvidoria é um órgão muito importante de interlocução com a sociedade. Hoje, o Ministério Público deve buscar cada vez mais uma atuação como órgão agente dentro das suas missões institucionais. E a Ouvidoria é uma porta de entrada da informação que vem das pessoas; e essa informação precisa ser recebida para que possa contribuir com o engrandecimento da nossa instituição”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
A proposta do encontro é promover o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e a troca de experiências. Para isso, serão formadas comissões e grupos de trabalho, ministradas palestras e realizados debates destacando boas práticas relacionadas à atuação das Ouvidorias dos Ministérios Públicos.
Para a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP brasileiro, Nádia Estela Ferreira, a oportunidade da reunião foi bastante produtiva. “Na reunião de diretoria de hoje resolvemos termos espinhosos, mas com boa resolução. E ainda pudemos acompanhar duas palestras excelentes, que nos trouxeram muitas reflexões. Fomos alimentados pela cultura de pessoas com vasto entendimento das matérias LGPD nas ouvidorias e com relação à experiência da ouvidoria do Tribunal do TCE”, destacou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avançou com os preparativos da formação em Justiça Restaurativa que está elaborando para agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte e integrantes do Sistema Socioeducativo. Nesta quinta-feira (17), pela manhã, foi realizada uma reunião na Fundase neste sentido. E à tarde, houve uma reunião na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para tratar do conteúdo sobre o ideal restaurativo e as competências e habilidades com comunicação na formação dos novos integrantes da Polícia Civil.
A reunião com a Fundase ocorreu na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas) e contou com a participação do presidente Herculano Campos e da diretora de Desenvolvimento Institucional Sayonara Dias. A formação disponibilizada pelo MPRN ao sistema socioeducativo será voltada para 240 pessoas, entre analistas, agentes socioeducativos e integrantes da gestão.
Já a reunião na Sesed contou com a participação da diretora-geral da Academia de Polícia (Acadepol), Dulcineia Costa, e do coordenador de Programas para a Cidadania da Secretaria de Segurança, Geraías Ciríaco do Nascimento. O MPRN contribuirá com a capacitação dos policiais civis e militares do Estado quanto à temática da JR e técnicas de comunicação em duas situações: em um primeiro momento na formação dos novos integrantes convocados da Polícia Civil para as funções de delegados, agentes e escrivães; e um curso mais aprofundado destinado ao efetivo em atividade, como a formação continuada desses profissionais.
Participaram pelo MPRN das reuniões de preparativos da cooperação técnica, o gerente administrativo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Artur Nobre, a secretária executiva do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), Evelyne Cerqueira, a assistente ministerial Iracilde Rodrigues, e a 49ª promotora de Justiça Maria Daniele Simões Veras Ribeiro.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicará, no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (18), mais um edital de processo seletivo com uma vaga para MP Residente. Desta vez a oportunidade é para atuação junto às 66ª e 77ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Natal. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área jurídica.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, a partir da 10h do dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira), até as 14h do dia 05 de setembro de 2023 (terça-feira), horário de Brasília/DF, exclusivamente via internet, por meio do link https://forms.gle/xk79tGNGLzhiHNKj9.
A modalidade de treinamento em serviço, conhecida como Residência, tem a finalidade de proporcionar um aprofundamento no conhecimento e prática do sistema de justiça, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale ressaltar que essa modalidade não estabelece vínculo empregatício com o Ministério Público.
O processo seletivo ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista Pessoal. Será oferecida uma vaga imediata para Residente na Área Jurídica, com possibilidade de cadastro de reserva para atender futuras necessidades. A classificação será feita com base na nota final, considerando critérios estabelecidos no edital.
Até o presente momento, entidades públicas ou privadas com finalidade social de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente receberam R$ 87.554,68, verba oriunda do trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) perante o Juizado da Comarca. O montante é resultado de acordos com pessoas físicas ou jurídicas que cometeram alguma infração e que por cumprirem determinados requisitos, podem ser beneficiados com a pena pecuniária.
“Todos as prestações pecuniárias vão para uma conta específica gerenciada pelo Poder Judiciário. Após a publicação de edital, são avaliados e contemplados os projetos que mais atendam aos interesses da sociedade”, explicou o promotor de Justiça da Comarca, Carlos Henrique.
Para o representante ministerial “esse valores beneficiam todas as comunidades envolvidas pois oportunizam o financiamento de excelentes projetos que somarão e
contribuirão para o desenvolvimento local.
Nesse sentido, o Provimento 99/12 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, determina que quando os valores decorrentes das prestações pecuniárias não são destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão preferencialmente destinados às entidades públicas ou privadas com finalidade social.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira 17 a 14ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que participaram dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, sendo dois no Distrito Federal, dois em Goiás, um na Paraíba, dois no Paraná e três em Santa Catarina, além de 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, em Goiás, na Paraíba, no Paraná, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.”
Ainda de acordo com a nota, os alvos da operação são suspeitos de terem fomentado o que a corporação se refere como “Festa da Selma”, codinome utilizado para se referir às invasões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater sobre a política de assistência social na perspectiva do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Mossoró. O evento está marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (23), às 8h, no Teatro Lauro Monte Filho.
A intenção do MPRN é refletir junto com os gestores e atores da rede de atendimento sobre o diagnóstico resultante das inspeções ministeriais realizadas nos órgãos socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade de Mossoró, nos anos de 2022 e 2023.
A inscrição para participar da audiência pode ser realizada até as 16h do dia 22 de agosto, por meio de formulário disponibilizado no link: https://tinyurl.com/2uzkrhtt. Serão disponibilizadas 450 vagas.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) materializa-se pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo funcionamento está alicerçado na estruturação dos serviços de proteção social básica e dos serviços de proteção social especial.
No próximo dia 22, às 18h30, será lançado o Projeto Padrinhos em Mossoró, na sede da OAB. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é parceiro do Tribunal de Justiça (TJRN) e do Grupo Afeto de Apoio à Adoção, responsáveis pelo projeto. A iniciativa conta ainda com o apoio do Município de Mossoró, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Faculdade Católica, das Aldeias, do Grupo Acalanto e da Abrace-Parnamirim.
O projeto busca proporcionar às crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, sem perspectivas de reintegração familiar e baixas chances de adoção, a construção de laços de amizade e companheirismo na sociedade. Isso, através do apoio afetivo, material e/ou profissional da sociedade civil, visando garantir os direitos mais fundamentais a esse público infantojuvenil.
Para a juíza Ana Isabel de Moura, da Vara da Infância e Juventude, a Comarca de Mossoró tem um grande potencial para se engajar nessa iniciativa. “É um projeto de solidariedade. O padrinho ou a madrinha pode se doar através do afeto, de serviços ou de valores pecuniários. Tenho muita esperança nesse projeto que chama à responsabilidade a sociedade no apoio para que essas crianças tenham seus direitos mais garantidos”, disse.
O 12° promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves, explicou que a ideia é divulgar o projeto de diversas formas. “Uma das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente é a mobilização da opinião pública para a participação dos diversos segmentos da sociedade como uma das política de atendimento à criança e ao adolescente”, ressaltou.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Caicó) deflagraram, nas primeiras horas desta quinta-feira (17), a “Operação Tormento”, que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, no município de Caicó.
A ação teve como objetivo, desarticular uma célula de uma facção criminosa. Cinco pessoas foram presas por força de mandado de prisão preventiva. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas.
Os suspeitos são investigados pela prática de crimes de tortura, cárcere privado e corrupção de menores, no contexto da atuação do “Tribunal do Crime”, no âmbito de uma organização criminosa.
A atuação policial contou com o apoio da Polícia Federal, por meio da FT-Susp de Natal, 3ª DRP, 47ª DP de Jardim de Piranhas e DEAM Caicó.
Polícias Penais da unidade prisional de Catolé do Rocha (PB), interceptaram mais um arremesso de pacotes contendo uma grande quantidade de celulares, drogas, entre outros ilícitos que entrariam pelo muro da unidade através de arremesso.
Os indivíduos foram vistos pelo sistema de monitoramento. Os policias penais agiram rápido e conseguiram interceptar os pacotes. Buscas foram realizadas com o apoio da Polícia Militar na tentativa de localizar os suspeitos, porém ninguém foi localizado.
A direção do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva ressalta a atenção dos policiais penais e Militares que se revezam diuturnamente com o objetivo de coibir a entrada e o comércio ilegal de ilícitos dentro da unidade, realizando revistas, bem como o monitoramento e rondas.
Fonte: Catolé News
A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira (16) uma liminar que suspende a solicitação de destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), sediada em Mossoró, no Oeste potiguar.
O pedido de destituição, que aconteceu por meio de ofício no dia 31 de julho, após uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), é pela anulação ou revogação do decreto que nomeou a reitora em agosto de 2020 e foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão se deu após a professora Ludmilla ter o título de doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por plágio na tese apresentada em 2011.
g1/RN
O advogado Frederick Wassef, que admitiu ter desembolsado quase US$ 50 mil para recomprar um relógio de luxo vendido irregularmente por assessores de Jair Bolsonaro, foi alvo de uma busca pessoal autorizada pela Justiça na noite desta quarta-feira (16).
Segundo pessoas que acompanham a abordagem, Wassef foi localizado pela Polícia Federal (PF) em uma churrascaria que fica dentro de um shopping, na Zona Sul de São Paulo, e teve o celular apreendido.
Outras pessoas estariam no estabelecimento e acompanharam o procedimento. Wassef pareceu surpreso, mas não manifestou qualquer resistência. Além do celular apreendido, ele teve o carro revistado.
Na última sexta (11), quando a PF deflagrou a operação sobre a venda e recompra irregular de joias destinadas ao governo brasileiro, Wassef não foi localizado. Por isso, a busca pessoal nesta quarta.
Um homem, de 30 anos, foi preso no município de Nova Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com informações das autoridades, ele é suspeito de ter estuprado uma criança de três anos. A prisão ocorreu por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Nova Cruz, com o apoio de equipe da 103ª Delegacia de Polícia Civil de Tibau do Sul.
Por representar possível perigo para as testemunhas e vítima, um mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça. Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito, também, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
