A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN apresentou, na quinta-feira (31/8), o protótipo da plataforma “Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina”, que tem o objetivo de fornecer um conjunto de informações consolidadas sobre os casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, de forma a auxiliar o poder público na adoção de medidas e ações de combate ao feminicídio.

A plataforma foi totalmente desenvolvida pela Divisão de Inteligência Artificial do TJ potiguar e utiliza os dados extraídos do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dados obtidos estão o quantitativo de mulheres vítimas de algum tipo de agressão física, os principais tipos de agressões físicas, agressões por raça/cor, locais onde acontecem as agressões, proporção de agressores que descumprem medidas protetivas, entre outros.

“A ideia de apresentar o protótipo do Marias ainda em agosto confirma o compromisso do Tribunal de Justiça na temática da violência contra a mulher. Por enquanto, estamos trabalhando com essa versão Beta para que o nosso público interno explore a ferramenta e aponte sugestões para aperfeiçoar. Também vamos inserir mais amostras, de maneira que tenhamos dados mais consistentes e que possibilitem a construção de outros gráficos para deixar o painel ainda mais rico. Ainda este ano vamos disponibilizar o ‘Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina’ para toda a população do Estado“, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral.

Ainda de acordo com o magistrado, “com essas informações consolidadas será possível direcionar políticas públicas e gerar informações inteligentes para que o Poder Judiciário, o Executivo, Ministério Público e Defensorias possam agir de maneira inteligente e mais efetiva“.

A atual gestão do TJRN tem investido no uso da tecnologia e, principalmente, da Inteligência Artificial no Judiciário. “Vejo com satisfação o fato de o Judiciário estar investindo e estar conseguindo trazer novas ferramentas que possam contribuir para o combate a esse tipo de violência. Temos feito todo o possível para que essa área da Inteligência Artificial seja prioritária e, ainda que no momento essa ferramenta ainda não esteja liberada para o grande público, pois ainda está em construção, ela já começa a ser disponibilizada internamente e qualquer instituição pode entrar em contato para conseguir os dados. Fiquei impressionado com a riqueza de detalhes que a ferramenta oferece“, observa o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, a SETIC proveu os recursos humanos especialistas na área de análise de dados e de inteligência artificial, além das ferramentas tecnológicas viáveis para chegar aos resultados. “Essa era uma área que não existia no tribunal, ainda está incipiente, mas já pode dar os primeiros passos e estáticas nessa área“, pontua Gerânio.

Impacto

“Podemos dizer que o Marias já é uma política de sucesso. Certamente é a política mais importante criada este ano para a proteção das mulheres porque o nosso objetivo é desenvolver estratégias que impliquem na diminuição do feminicídio. Precisamos entender que não dá para combater a violência doméstica apenas com produção de leis. É preciso fazer o enfrentamento e a prevenção da violência com estratégia e para desenvolver essa política é preciso entender onde está a violência. E é isso que essa ferramenta vai nos mostrar“, explica o juiz responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CE-Mulher/TJRN), Fábio Ataíde.

Ainda segundo o magistrado, um dado importante obtido pela ferramenta é que cerca de 95% das mulheres sequer sabem se os seus agressores descumpriram ou não as medidas protetivas. “Isso abre um leque de oportunidades para o tribunal, através da CE-Mulher, para desenvolver estratégias de orientação. Essa é uma ferramenta para a rede de proteção“.

Para a psicóloga da CE-Mulher, Lívia Rebouças da Costa, que trabalha no atendimento às mulheres vítimas de violência, o ‘Marias’ atua em um dos pontos mais importantes, que é conhecer essa vítima. “O primordial é saber quem é essa mulher. A partir do momento que entendemos quem é essa mulher, quais as circunstâncias dessa violência, quem é o agressor, conseguimos qualificar o atendimento, pensar onde é preciso investir mais tempo, recurso e estratégias. Essa ferramenta é um avanço primordial para o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a atenção às mulheres”.

Como funciona

A partir dos Formulários de Risco anexados aos processos judiciais que receberam algum movimento de Medida Protetiva no período de 1º de janeiro de 2020 a 16 de agosto de 2023, realizou-se a visualização e extração automática do conteúdo. Atualmente, o protótipo Marias trabalha com dados de quase quatro mil formulários desse tipo.

“Os formulários são preenchidos na delegacia pelas próprias mulheres vítimas de violência e eles são juntados ao processo no PJe. Fazemos uma extração dos dados do PJe e o algorítimo, a interpretação desse conteúdo, estruturando em um painel. Além dos dados do Formulário, também podemos colher dados dos boletins de ocorrência e das petições, por exemplo“, explica o chefe da Divisão de Inteligência Artificial, Patrick Reinecke Alverga.