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O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.
O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
“A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse.
A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.
Uma pousada avaliada em R$ 9 milhões, localizada na praia de Pipa, uma das mais procuradas do Rio Grande do Norte é alvo de operação da Polícia Federal. A ação denominada “Milvus” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira 13, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que se associou para o cometimento dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e lavagem de dinheiro no estado da Paraíba, com ramificações no Rio Grande de Norte e São Paulo.
Foram cumpridos 13 medidas judiciais expedidas pela Vara de Entorpecentes de João Pessoa, sendo três mandados de prisão preventiva (um em Barueri e dois em João Pessoa); nove mandados de busca e apreensão, sendo um mandado também em Barueri/SP, dois em Tibau do Sul/RN e um em Parnamirim/RN, e cinco em João Pessoa.
As investigações tiveram início após a prisão de um traficante já condenado, que fora preso em uma academia de musculação em João Pessoa.
Com o aprofundamento do trabalho policial, foi possível se detectar que o esquema criminoso continuava e que estavam em curso atos de lavagem de capitais, a exemplo da construção de uma pousada na praia da Pipa, em Tibau/RN, alvo de sequestro judicial na operação de hoje, avaliada em mais de nove milhões de reais.
O evento não aparecia na agenda oficial do presidente como uma cerimônia de posse e seus assessores tratavam a todo o momento apenas como uma “reunião”.
O ato contrasta com os eventos com presença de autoridades, parlamentares e discursos para marcar a nomeação de ministros do governo, como a posse do último ministro que havia entrado no governo, o titular do turismo Celso Sabino também indicado pelo centrão.
A cerimônia de Sabino foi no salão nobre do Planalto, contando com a presença de alguns dos principais representantes da classe política, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A cerimônia tímida irritou uma ala do centrão, que já criticava a negociação arrastada dessa reforma ministerial para abrir espaço para o PP e o Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos., o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que o tema pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional precisa “legislar mais”. A declaração foi feita durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão. Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo.”
Para Marinho, a proibição da contribuição levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país e, consequentemente, a um cenário de “fragilidade terrível”. “É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos frágeis enfraquecem a democracia. E aí ocorre o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos”.
“Quando se fala em sindicatos, muitas vezes o pessoal só olha para os sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos representam partes, trabalhadores e empregadores”, disse. “É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais são esses produtos? Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções coletivas que trazem o conjunto das cláusulas sociais, econômicas, você pode debater questão ambiental, segurança, saúde, condições de trabalho de cada segmento da economia brasileira.”
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Monte Alegre) deram cumprimento, nesta terça-feira 12, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 44 anos, suspeito por feminicídio tentado. Ele foi preso no município de Vera Cruz, Rio Grande do Norte.
No dia 27 de agosto de 2023, o homem teria agredido fisicamente a sua esposa, desferindo contra ela, inclusive, golpes de faca. Depois de praticar o crime, ele fugiu do local e a vítima recebeu atendimento médico, passando por uma cirurgia em decorrência dos ferimentos causados pelo suspeito.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
AgoraRN
A Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada da manhã desta quarta-feira 13, o Projeto de Lei 460/2022 que determina que o Poder Executivo dê prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde.
O Projeto é de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) e tem por objetivo oferecer atenção especial e proteção às crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.
“É um projeto importantíssimo porque garante a prioridade absoluta e proteção integral à criança e adolescentes, como prevê o Estatuto. Nós fizemos um ajuste, uma emenda para não ser apenas uma autorização e sim que o município crie a política. Então, nesse contexto, é fundamental que nós aprovemos aqui o máximo possível, a materialização dessas políticas públicas de acesso aos direitos das pessoas”, destacou o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 254/2023 que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito das escolas. De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), a matéria tem como objetivo fomentar um programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas, Faculdades e Universidades Públicas e Privadas no Município De Natal.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram um mandado de prisão preventiva, nesta quarta-feira 13, em desfavor de Bruno Henrique Santos da Cruz, conhecido como “Gato Mago” ou “Bruninho”, de 24 anos, apontado como autor do homicídio contra o sargento da reserva da Polícia Militar Ionaldo Soares da Silva, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, no dia 19 de maio de 2023.
Os coatores da ação, André Luiz de Souza Santos, “o Fantasma”, líder da facção local do bairro de Felipe Camarão, e Emerson do Nascimento Bezerra, “o Messinho”, estão presos preventivamente pela ação criminosa. Todos, inclusive, devidamente denunciados pelo Ministério Público.
O líder da facção local, André Luiz de Souza Santos, juntamente com outros cinco indivíduos também foram denunciados pela morte do policial militar João Victor Serafim Ramos, ocorrida no dia 30 de junho de 2023, também no bairro de Felipe Camarão.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), existe uma prova técnica comprovando a atuação e vinculação do grupo criminoso com as mortes de agentes de segurança pública ocorridas em 2023, em Felipe Camarão. Na ocasião, foi confeccionada pelo Instituto, o laudo de perícia balística, comprovando que as mesmas armas foram utilizadas nas mortes dos policiais militares Ionaldo Soares da Silva, José Pereira Da Silva Filho e João Victor Serafim Ramos.
O DNIT irá restaurar e reforçar as estacas, blocos e pilares, substituídos os aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária e dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico das pontes, dentre outros.
Os serviços começaram, nesta segunda-feira 11, com a etapa de sinalização e mobilização de equipamentos e pessoal. O valor total do contrato a preços iniciais é de aproximadamente R$ 20 milhões. Os recursos são federais e oriundos do Orçamento Geral da União.
O Departamento informa, ainda, que a estimativa inicial de prazo total dos serviços é de 18 meses, sendo 12 meses para o lado direito e 6 meses para o lado esquerdo da ponte. Esses prazos devem ser os das interdições em cada lado. Interdições totais nos dois sentidos para serviços específicos podem ser necessárias em alguma etapa da obra para garantir a segurança dos usuários os quais serão devidamente informados.
“O DNIT destaca que é necessária atenção à sinalização que está sendo implantada para os desvios e velocidade permitida. O DNIT contará com o apoio da PRF na fiscalização e orientação do tráfego. Enquanto as obras da Av. Felizardo Moura, realizadas pela Prefeitura do Natal estiverem em andamento, devem ser obedecidas as restrições ao tráfego de veículos estabelecidas pela STTU e recomenda-se a utilização de vias alternativas”, diz o órgão.
O Ministério das Comunicações criou comitê de crise para apoiar o Rio Grande do Sul no restabelecimento dos serviços de telecomunicações e nas ações humanitárias nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical, que afetou grande parte do estado no início do mês. A portaria publicada neste quarta-feira (13), no Diário Oficial da União estabelece que o colegiado atuará até que a situação seja totalmente normalizada na região, sem prazo de duração.
“Não iremos descansar enquanto não estiver assegurada a volta à normalidade para a região Sul”, garantiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao destacar a importância da comunicação para que as equipes de apoio humanitário possam atuar. “A comunicação, especialmente pela internet, também é um direito que devemos assegurar a todos”.
Desde o dia 4 de setembro, chuvas intensas e enchentes atingiram 98 municípios no estado provocando 47 mortes, até o balanço divulgado pela Defesa Civil, nesta manhã. Nove pessoas estão desaparecidas e 342.605 precisam de assistência.
Nos primeiros dias após o desastre natural, o número de pessoas desabrigadas chegou a 4.794, mas conforme a ajuda foi chegando, esse número já diminuiu para 2.318. O Ministério das Comunicações anunciou que 39 cidades tiveram o sinal de telefonia móvel afetados, que foram restabelecidos nos dias seguintes. Além disso também foram instaladas 13 antenas de conexão banda larga via satélite nos municípios de Encantado, Roca Sales, Muçum, Santa Tereza, Lajeado e Arroio do Meio, com o objetivo de melhorar a conectividade durante o processo de reconstrução da região.
Mais de um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo , registrados em 2022, ocorreram na Amazônia. No total, 177 pessoas perderam a vida em todo o planeta, sendo 39 (22%) na maior floresta tropical. É o que mostra levantamento da organização não governamental Global Witness, que há mais de uma década denuncia ameaças e mortes daqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da terra, entre eles indígenas, guardas-florestais, autoridades e jornalistas.
Pela primeira vez, a instituição contabilizou os ataques a defensores atuantes no bioma.
A consultora sênior da Global Witness, Gabriella Bianchini, destaca que os números revelam a Amazônia como um dos lugares mais perigosos do mundo para os ativistas, com violência, tortura e ameaças compartilhadas pelas comunidades de toda a região. A Amazônia tem quase 6,9 milhões de quilômetros quadrados e abrange oito países da América do Sul.
Segundo ela, ao atuarem contra a pressão agropecuária, desmatamento e garimpo ilegal, os defensores passam a ser intimidados e atacados.
O Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) realiza, a partir da próxima sexta-feira (15), o 2º Fórum de Acessibilidade e Inclusão. O encontro ocorre no Mês de Luta das Pessoas com Deficiência e também do protagonismo surdo, datas que reforçam a importância da inclusão social. O fórum se estenderá até domingo (17), no horário das 11h às 17h, e é gratuito, ganhando neste ano um dia a mais que o primeiro evento, ocorrido em abril de 2022.
O projeto é desenvolvido pela Escola do Olhar e visa promover a troca de experiências, reflexões e vivências sobre a importância da acessibilidade para o processo de democratização da educação e cultura, na construção de uma sociedade inclusiva e plural. “Ampliando também a programação, a gente consegue trazer mais visibilidade para algumas parcerias e, este ano, vamos lançar alguns projetos grandes na área da acessibilidade, dentro do fórum”, disse a analista de educação e acessibilidade da escola, Rita Serafim, responsável pela organização do evento.
Um dos projetos é voltado à inauguração de um novo espaço de acolhimento para todos os públicos, denominado Conheça o MAR, nos pilotis do equipamento, dentro da perspectiva inclusiva. Haverá conteúdos em braille, em comunicação alternativa, com audiodescrição. Até o mobiliário desse espaço está sendo pensado para todos os corpos, com assentos para várias alturas e tamanhos. “Haverá um painel de comunicação alternativa interativo. E tudo isso sob a perspectiva que a gente tem trabalhado na escola, de ter o recurso para quem necessita e vai utilizá-lo e, também, para divulgar a existência dele. Quanto mais gente conseguirmos conscientizar de que esses recursos existem e podem auxiliar na vivência da pessoa com deficiência, mais lugares e pessoas podem adotá-los. A gente sempre trabalha nessa via dupla no programa: tanto publicizar o recurso, como aplicá-lo de fato”, afirmou Rita.
O fórum lançará também o e-book (livro digital) Notas sobre a Construção do Programa de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, construído com os parceiros da Escola do Olhar, narrando a experiência de 2022 e o que foi realizado.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que é relatora do caso, deve deixar a Corte até o fim do mês, já que completará 75 anos em 2 de outubro, limite de idade para integrar o Supremo.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) foi protocolada em 2017 pelo Psol e pelo Instituto Anis. Na prática, a ação questiona se a mulher e o quem realizou o procedimento devem responder na Justiça. Não foi definida data do julgamento, mas a tendência é de que Rosa Weber dê seu voto nas próximas duas semanas.
Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.
As razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam, segundo a petição inicial, pois “violam os preceitos fundamentais” da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros, Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.
Termina nesta quarta-feira 13 o prazo para que credores de precatórios inscritos perante o TJRN e que tenham como ente devedor o Estado do Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais, manifestem seu interesse em aderir ao primeiro edital de Acordo Direto com o Estado.
O prazo foi iniciado no dia 14 de agosto e, até o momento, mais de 350 credores estão inscritos para participar da iniciativa, que permite a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O montante disponibilizado pelo Estado do RN para este edital foi de R$ 20 milhões.
De acordo com o documento assinado conjuntamente pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, e pelo procurador geral do Estado, Antenor Roberto, o acordo será celebrado com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, ou seja, o credor poderá receber 60% do valor atualizado do seu precatório, conforme Edital nº 01/2023 publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 9 de agosto.
AgoraRN
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram um mandado de prisão preventiva, nesta quarta-feira (13), em desfavor de Bruno Henrique Santos da Cruz, conhecido como “Gato Mago” ou “Bruninho”, de 24 anos, apontado como autor do homicídio contra o sargento da reserva da Polícia Militar, Ionaldo Soares da Silva, no Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, no dia 19 de maio de 2023.
Os coatores da ação, André Luiz de Souza Santos, “o Fantasma”, líder da facção local do bairro de Felipe Camarão, e Emerson do Nascimento Bezerra, “o Messinho”, estão presos preventivamente pela ação criminosa. Todos, inclusive, devidamente denunciados pelo Ministério Público.
O líder da facção local, André Luiz de Souza Santos, juntamente com outros cinco indivíduos também foram denunciados pela morte do policial militar João Victor Serafim Ramos, ocorrida no dia 30 de junho de 2023, também no bairro de Felipe Camarão.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), existe uma prova técnica comprovando a atuação e vinculação do grupo criminoso com as mortes de agentes de segurança pública ocorridas em 2023, em Felipe Camarão. Na ocasião, foi confeccionada pelo Instituto, o laudo de perícia balística, comprovando que as mesmas armas foram utilizadas nas mortes dos policiais militares Ionaldo Soares da Silva, José Pereira Da Silva Filho e João Victor Serafim Ramos.
Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz (RN), com o apoio da Polícia Militar, prenderam em flagrante, nesta terça-feira (12), o caicoense, identificado inicialmente como Joãozinho, suspeito por tráfico de drogas. Ele foi preso no município de Serra Caiada. Come ele foram encontradas porções de cocaína, maconha e de “crack”.
A droga estava no interior de um veículo, que era conduzido pelo preso, com destino a Caicó. Ele disse que entregaria o material para um desconhecido na rodoviária. Além das drogas, o aparelho celular do suspeito e o veículo foram apreendidos.
O homem foi encaminhado para o Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) mostra que a maioria das empresas brasileiras que atuam no exterior aumentou os investimentos no mercado externo nos últimos dois anos. O estudo teve o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do governo federal.
Segundo o levantamento “Trajetórias FDC de Internacionalização das Empresas Brasileiras”, divulgado nessa terça-feira (12), 45,1% das empresas brasileiras internacionais aumentaram os investimentos no exterior; 38,2% mantiveram no mesmo patamar; e 16,8% reduziram.
A maior parte das empresas ouvidas (56,9%) disse que aumentou os investimentos no Brasil; 38,2%, que mantiveram no mesmo patamar; e 12,1%, que reduziram.
A pesquisa ouviu 237 empresas brasileiras internacionais, principalmente as que atuam com exportação ou que têm subsidiárias no exterior. Entre as pesquisadas, a maior parte é do ramo do comércio (16,5%), seguido de fabricação de máquinas e equipamentos (10,2%), e fabricação de produtos químicos (7,1%).
Morreu nesta quarta-feira (13), na cidade de São Bento (PB), dona Iraci Medeiros, de 84 anos. Ela era avó de Kaliane Medeiros, que foi assassinada a tiros, em via pública, na tarde da última segunda-feira.
Dona Iraci morreu horas antes de acontecer o enterro da neta. O velório acontecia na sua casa.
O corpo de Kaliane Medeiros foi sepultado e, agora, a família está velando o de dona Iraci.
Sobre o crime
O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, que tem ganhado destaque no jornalismo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e hoje é voz em defesa de várias causas sociais em veículos que atua, como a 96 FM, redes sociais e seu famoso Blog, aceitou o convite do Presidente do PSDB no RN, deputado Ezequiel Ferreira, e vai se filiar ao partido.
BG se reuniu com os vereadores tucanos, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Herbert Sena, que preside hoje a Comissão Provisória do PSDB de Natal e Klaus Araújo que assumiu a coordenação política e trabalha uma forte nominata com 30 nomes para concorrer a vereador. O nome de Bruno está à disposição da sigla para disputar a Prefeitura da capital.
“Aceitei o convite do presidente estadual Ezequiel Ferreira, meu amigo, e dos vereadores que integram o PSDB em Natal. Nosso nome chega a pontuar bem para a Prefeitura de Natal em várias pesquisas de opinião. Fui do PSDB e presidente da juventude do partido durante 5 anos, e simpatizo com o partido e suas ideologias em defesa da social-democracia. Além disso, estou em sintonia com ouvintes nas comunidades da capital, e estamos conhecendo os problemas da cidade, se aprofundando sobre a máquina pública. Sonho em ver uma Natal diferente”, comentou BG.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.
A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.
França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (13), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos, que obriga até mesmo trabalhadores que não são sindicalizado a financiar as entidades caso não exerçam explicitamente o “direito de oposição”.
Como sempre, o ministro está preocupado em manter os sindicatos abastecidos de dinheiro, para que possam continuar servindo de instrumento aos políticos de esquerda, mas não tem nada a dizer sobre como torná-los realmente representativos dos trabalhadores que pagam a conta.
Marinho defendeu que o Congresso Nacional “legisle mais” sobre o assunto.
Começa nesta quarta-feira (13), na capital paulista, o Transfusão, evento sobre tradução literária que debaterá as diferentes linguagens artísticas em diálogo com quilombolas e povos originários brasileiros. Em sua 12ª edição, o Transfusão abordará como o céu e a terra são representados pelas diferentes culturas e etnias. 
“Todas as culturas sempre lidaram com essa questão. A gente pode falar tanto de astronomia quanto de morada dos deuses. Como que cada um vê o céu? Há o entendimento ocidental de astronomia e há o conhecimento das diversas etnias brasileiras indígenas, por exemplo, sobre o céu”, destaca a organizadora do evento, Simone Homem de Mello, tradutora literária e poeta.
O evento terá como sede a Casa Guilherme de Almeida, na zona oeste de São Paulo. O local leva o nome do poeta modernista, ensaísta e tradutor brasileiro que utilizava o termo “transfusão” para definir o que era tradução.
“Transfusão é uma das palavras que Guilherme de Almeida usava para definir o que era a tradução. Ele tinha uma visão bastante avançada e moderna do que seria a tradução. E falava que você tem que fazer justamente a transfusão daquilo que faz o texto viver, a transfusão do sangue do texto”, ressalta Simone, que também é coordenadora do Centro de Pesquisa e Referência Casa Guilherme de Almeida.
A atriz e poeta Elisa Lucinda é a homenageada do 30º Festival de Cinema de Vitória, que começa na próxima segunda-feira (18), no Centro Cultural Sesc Glória, na região central da capital do Espírito Santo.
Segundo a produtora executiva do festival, Larissa Delbone, Elisa Lucinda foi escolhida para ser homenageada porque, além dela ser capixaba, dialoga muito com o que o festival vem buscando, através dos seus homenageados. “É uma mulher capixaba, tem tudo a ver com a volta para a nossa história, depois de 29 edições e, também, porque Elisa tem uma relação muito forte com o cinema brasileiro”, disse Larissa à Agência Brasil.
“O festival é estritamente brasileiro e ela é uma atriz que nos enche de orgulho”, afirmou a produtora. O festival se estenderá até o sábado (23).
Elisa Lucinda receberá o Troféu Vitória e o Caderno da Homenageada no dia 21, às 19h. A publicação é assinada pelos jornalistas Lais de Mello Rocio, Leonardo Vais e Paulo Gois Bastos, e trata da vida e da trajetória profissional da atriz. “Estou me sentindo tão importante sendo homenageada no Festival de Cinema da minha terra. Sempre quis ser um orgulho capixaba. Não adianta nada fazer sucesso no mundo inteiro sem o aplauso da mãe da gente, sem o amor da aldeia”, disse Elisa Lucinda, que dará entrevista à imprensa no dia 22, às 15h, no Hotel Senac Ilha do Boi.
O brasileiro fugitivo Danilo Cavalcante foi capturado pelas autoridades dos Estados Unidos na manhã desta quarta-feira (13). A polícia irá dar uma coletiva de imprensa às 10h30 (horário de Brasília) para falar sobre o caso.
Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua no último dia 22 por matar a ex-namorada Déborah Brandão, na época com 34 anos, a facadas. Os dois são brasileiros, mas o crime ocorreu na cidade de Phoenixville, no estado da Pensilvânia (EUA).
O brasileiro escapou da prisão do condado de Chester na manhã de 31 de agosto. Ele foi classificado como um homem extremamente perigoso.
Sarah Brandão, irmã de Deborah, contou ao UOL em 2021 sobre a dinâmica do que ocorreu: “Foi enquanto ela pegava as compras do supermercado no carro dela, com as crianças. Ele pegou ela pelo cabelo e a golpeou no tórax, deixando as crianças verem tudo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.
Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.
Desde o último dia 5, o serviço de saúde localizado nos Guarapes, zona rural de Macaíba, deixou de ser um anexo e passou a ser uma unidade básica com atendimento médico diário, tendo seu número de profissionais ampliado e, consequentemente, maior capacidade de atendimento das demandas dos usuários da comunidade e adjacências.
Haverá uma equipe completa de UBS, com médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal, totalmente preparada para atender de segunda à sexta-feira. No caso do atendimento médico, este será realizado de segunda à quinta.
Até então, o local era considerado como um estabelecimento anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mangabeira I, situada em um distrito vizinho. Com a mudança, agora Guarapes passa a ter sua própria UBS, já que a comunidade possui perfil e quantidade populacional suficiente para a implantação de uma unidade de maior capacidade de atendimento.
Populares da região que estavam na UBS falaram sobre a nova realidade: “Antes, era difícil conseguir atendimento de médico aqui, tinha uma vez na semana. Agora sim vai ficar bem melhor para nós.”, declarou Luzia Lima, moradora. “Para mim, isso é a melhor coisa do mundo. Já melhorou! Graças a Deus!”, disse Francisco Lucas, morador.
A malha viária da avenida Felizardo Moura deve ser liberada até o dia 15 de outubro, conforme a previsão do secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes. Em entrevista nesta terça-feira 12, o titular da pasta informou que a entrega da requalificação da via pode ser antecipada, já que a previsão inicial de conclusão é março de 2024.
“Nós temos um plano de que até o final do mês, mais tardar até o dia 15 de outubro, a gente liberar toda a malha viária da Felizardo Moura. Não quer dizer que a avenida vai estar pronta, mas vamos liberar para o tráfego e vamos trabalhar de forma pontual nas calçadas, paradas de ônibus e iluminação”, disse ele, em entrevista ao programa Jornal da Cidade, da 94 FM.
Segundo Gomes, a obra de revitalização da avenida Felizardo Moura, iniciada em setembro de 2022, é o maior empreendimento da gestão municipal durante a administração do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). “É uma obra desafiadora. Causou muitos transtornos, mas hoje já estamos colhendo frutos”, disse.
A obra de requalificação na Avenida Felizardo Moura contempla quatro fases no total, que integram obras de drenagem, pavimentação, calçada, ciclovia, corredor de ônibus e a implantação de faixa reversível na via.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou a interdição parcial da Ponte de Igapó na tarde desta terça-feira 12. O bloqueio estava previsto para segunda-feira 11, mas foi adiado devido à instalação de equipamentos de segurança na via.
Críticas. Ontem, o secretário municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, questionou a forma de comunicação do DNIT em relação ao bloqueio parcial da Ponte de Igapó. O anúncio do DNIT saiu na sexta-feira 8. “Não recebemos nada oficialmente. Tomamos conhecimento pela imprensa com uma nota de dois parágrafos informando da interdição”, criticou o secretário em entrevista à 94 FM.
Segundo o secretário, a Prefeitura havia mantido uma comunicação regular com o órgão para que a revitalização da ponte acontecesse durante o período da obra na Avenida Felizardo Moura, mas isso acabou não acontecendo. Para o titular da pasta, o planejamento em conjunto causaria menos prejuízo à população.
O ex-vereador de Natal Luiz Almir, colunista do AGORA RN, também criticou a ação do DNIT. “Depois de mais de um ano de sofrimento de toda a nossa querida Zona Norte, com a obra de requalificação da Avenida Felizardo Moura, sai a notícia do DNIT de que, por 12 meses, um dos lados da Ponte de Igapó será interditado para manutenção. Lamentável o desrespeito com mais de 400 mil pessoas da Zona Norte. Por que o DNIT não fez as obras debaixo da ponte no período em que a Felizardo Moura passava pela reforma?”, questionou Luiz Almir na coluna em que assina no jornal.
A Prefeitura de Mossoró avança na climatização de escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede Municipal de Ensino. Na segunda-feira 11, a instalação das centrais de ar foi iniciada na UEI Maria Zélia Ferreira Guerra, localizada no bairro Boa Vista. Todas as salas de aula, brinquedoteca, sala de vídeo e secretaria estão recebendo os novos equipamentos, beneficiando cerca de 150 alunos, de dois a cinco anos.
No total, nove máquinas estão sendo instaladas na unidade, que, por meio do programa “Mossoró Cidade Educação”, também já havia recebido novo mobiliário e novos eletrodomésticos. Para a professora Edilza da Silva, a instalação das centrais trará uma série de benefícios para todos.
“É a realização de um sonho. Toda professora mossoroense sabe a importância de se trabalhar em uma sala climatizada. Em relação aos alunos, eles agora irão estudar em uma sala mais confortável, aconchegante, vai melhorar o bem-estar de todas as crianças, de todos nós, funcionários, e isso refletirá, sem dúvida nenhuma, positivamente na aprendizagem de cada criança. Estamos muito satisfeitas”, comemorou a docente.
Diretora da UEI, Ceres Fernanda também ressaltou o que representa a conquista para a unidade, somada a outras melhorias implantadas na UEI Maria Zélia. “É algo muito importante. A gente recebeu toda a mobília, geladeira, freezer, fogão, e agora a gente está recebendo todas as centrais de ar, todas as salas vão ser climatizadas. É mais uma ação do ‘Mossoró Cidade Educação’. A gente está muito feliz”, disse.
As exportações do Rio Grande do Norte voltaram a apresentar um bom desempenho no mês de agosto. O envio de mercadorias para o mercado internacional teve um crescimento de 173,7% no comparativo com o mesmo mês do ano passado, movimentando US$ 43 milhões, contra US$ 15 milhões em 2022.
Esse resultado, no entanto, é 49,2% menor que o exportado no mês anterior. Em agosto, as importações tiveram um volume maior que as exportações, atingindo US$ 77,7 milhões. Por isso, a balança comercial potiguar encerrou o oitavo mês do ano com um déficit de US$ 35,2 milhões.
Os números estão na edição de agosto do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado mensalmente pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O informativo acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos.
Mesmo com um volume nominal inferior ao das importações, as remessas de produto para o exterior tiveram um avanço expressivo, no comparativo com agosto de 2022, muito em função das exportações do óleo combustível de petróleo (fuel oil). Foram enviadas 331,6 mil toneladas para países, como a Espanha, chegando a um volume perto de US$ 20,2 milhões – quase a metade do total que foi exportado durante o mês.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um mandado de segurança (0811400-43.2023.8.20.0000) para evitar que Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) promova remoções de policiais penais sem a devida observância das normas legais. O objetivo é evitar possíveis casos de assédio moral coletivo na Secretaria. A atuação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição de controle externo da atividade policial.
O MPRN pede no mandado de segurança que seja imediatamente suspensa a realização de novas remoções de ofício de policiais penais sem a estrita observância do conjunto de normas constitucionais e legais para inibir, a partir de agora, essa modalidade de assédio moral no âmbito da Polícia Penal potiguar. O Tribunal de Justiça do RN concedeu prazo de 10 dias para que a Seap responda sobre a motivação das remoções de ofício já realizadas.
No mandado de segurança, a 19ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o objetivo é fazer cessar o assédio moral no âmbito da Polícia Penal do Rio Grande do Norte e não visa desconstituir os atos concretos praticados até o momento, em especial os que já são questionados em ações judiciais individuais, ajuizadas pelos policiais diretamente lesados pelas remoções involuntárias. No documento, o MPRN frisa que “o assédio moral contamina todo o ambiente de trabalho, criando um clima de terror psicológico que atinge todos os policiais penais, e não apenas os diretamente atingidos”.
A promotoria destaca ainda que o MPRN possui legitimidade na atuação de qualquer interesse coletivo, inclusive de policiais – são quase 1.500 policiais penais no Estado -, de forma a garantir a regular e eficaz prestação do serviço público essencial da Polícia Penal, que tem sido prejudicado com a prática administrativa ora questionada.
