Menu
Um total de 12 produtos de aço que estavam com tarifa de importação reduzida em 10% desde o ano passado voltará a entrar no país com as alíquotas originais, de 9,6% a 12,8%. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), antecipação do fim do benefício, que originalmente acabaria em 1º de janeiro e deixará de vigorar a partir de 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atende à reivindicação dos fabricantes nacionais de aço, que poderão competir de maneira mais equilibrada com os produtores internacionais. Nos últimos anos, informou a pasta, vários países, como a China, passaram a vender ao Brasil aço a preços abaixo do mercado porque diversos governos, como México e Estados Unidos, elevaram as tarifas para barrar essas importações.
Os 12 itens que voltarão a pagar a tarifa original são os seguintes: bobinas grossas, três tipos de bobinas a quente, dois tipos de bobinas a frio, chapas galvanizadas, chapas revestidas de alumínio e zinco, fios-máquina, barra inox a frio e dois tipos de tubos sem costura.
Segundo o (MDIC), apenas no primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos, com alta de até 714% em relação ao primeiro semestre de 2022, dependendo do item.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira 19, a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero na magistratura.
A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim e deve ser retomada na próxima semana.
Pela proposta da relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados também deverão ser preenchidas a partir uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica.
Se a medida for aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.
Durante evento nesta terça-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou para as Prefeituras e Câmaras do Município de Natal e da Grande Natal o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.
O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.
“O painel Arrecada Mais, entregue hoje aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, pretende divulgar o cenário da política de arrecadação tributária dos entes municipais. É uma ferramenta que disponibiliza para toda a sociedade potiguar elementos e informações quanto à arrecadação dos impostos de competência originária dos municípios, de modo que possa gerar uma competição saudável entre eles, no sentido de intensificar o potencial de arrecadação, com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos voltados aos munícipes do RN”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN.
“O projeto institucional Arrecada Mais busca impulsionar a política pública arrecadatória nos municípios, trazendo maior independência e arrecadação, bem como uma melhor prestação dos serviços públicos à sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.
A Polícia Civil de Caicó (RN) vai investigar o caso de um feto encontrado no lixão da cidade na noite desta terça-feira (19).
O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que o carro coletor que transportou o feto fez a coleta do lixo na Avenida Coronel Martiniano, área central de Caicó.
Ao ser encontrado por catadores, o feto foi deixado no local e a polícia foi acionada. Os peritos do ITEP, também foram acionadados.
O blog ouviu um profissional da área de saúde, que olhando uma foto, comentou que o feto deve ter entre 6 e 7 meses. Estava todo formado. Inclusive, ainda estava com parte da placenta da mãe.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, a convite do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), participa de mais uma edição da operação Mata Atlântica em Pé, que teve início nesta segunda-feira 18. A ação busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas desse bioma no país. Nesta terça 19, o MPRN vistoriou áreas nos municípios de Goianinha e Pedro Velho. As ações de fiscalização ocorrem, simultaneamente, em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná.
As vistorias prosseguem até 29 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas. Pelo MPRN, a ação é coordenada pelo Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ainda conta com a parceria do Idema e da Batalhão de Policiamento Ambiental da PMRN (BPAMB).
Em sua sexta edição nacional – no Paraná, onde surgiu, é a sétima –, a operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. No Paraná, a Operação é realizada em conjunto com a Polícia Ambiental (Força Verde), a unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Científica.
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação. As localizações são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. Quando detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 52,4 milhões em multas aplicadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.
Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.
Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.
Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.
Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.
“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.
“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.
Em consonância com os temas abordados pela campanha Setembro Amarelo, o curso de Psicologia da Universidade Potiguar (UnP), por meio do projeto Prolvida, busca capacitar gratuitamente pessoas interessadas em adquirir habilidades para a prevenção do suicídio.
Os encontros acontecem nos dias 25 de setembro e 2 de outubro no auditório da UnP Salgado Filho, das 18h30 às 21h30. As inscrições devem ser feitas no link https://bit.ly/prolvidaUnP.
Desde 2019, o grupo Prolvida pesquisa e desenvolve diversas ações anuais, fomentando o debate acerca do suicídio, valorização da vida e saúde mental. A cada ano, a programação proporciona aos participantes momentos de discussão, estudos de caso, simulação de atendimentos, entre outras circunstâncias.
A ideia da iniciativa, segundo a coordenadora do projeto, professora Ana Izabel Oliveira, é refletir sobre prevenção ao suicídio para além do Setembro Amarelo. “Será um espaço de discussão sobre fatores de risco envolvidos em situações de suicídio, assim como formulação de estratégias de prevenção do sofrimento psíquico e promoção da saúde”, explica.
O controverso sistema criado em 2020 para pagar indenizações individuais aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), será fechado em 10 dias. O chamado sistema indenizatório simplificado (Novel) foi alvo de contestações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) quando foi instituído.
Entidades representativas dos atingidos também chegaram a criticar, em diferentes ocasiões, dificuldades envolvendo o sistema. Por outro lado, a maior parte das indenizações individuais pagas até o momento se deu pelo Novel.
O fechamento do sistema indenizatório foi determinado no final de julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que assumiu o caso recentemente e adotou uma posição divergente dos magistrados anteriores. Para Cobucci, o Novel “padece de nulidades absolutas” e “apresenta sinais claros de esgotamento”. O magistrado estabeleceu que novos registros no sistema poderão ser incorporados até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, somente poderá ocorrer análise dos casos já incluídos.
Embora seja crítico do sistema Novel desde o início, o MPF avalia que a decisão foi tomada de forma abrupta e recorreu. A instituição considera que a situação gera incertezas acerca do processo indenizatório. Achamos que o sistema é ruim, mas, nesse momento de absoluta injustiça, depois de oito anos, ele é o único caminho que leva algum dinheiro para os atingidos”, disse à Agência Brasil o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A equipe da startup potiguar Orby Co. ganhou mais que um presente no dia em que a empresa completou um ano de operação. A CEO da Orby, Co., Maria Eduarda Franklin da Costa de Paula, mais conhecida como Duda Franklin, conseguiu um feito inédito para o Rio Grande do Norte ao ser selecionada como uma das seis finalistas na 8ª Edição do Prêmio Empretec Women in Business Award 2023.
Organizado pela UNCTAD juntamente com a rede global do Empretec, o prêmio visa identificar as contribuições mais promissoras de mulheres empresárias e inspiradoras nos países em desenvolvimento. Duda Franklin idealizou e colocou em operação o projeto de desenvolver soluções de alta tecnologia para a reabilitação músculo-esquelética funcional utilizando Inteligência Artificial (IA). A final da premiação acontecerá, durante o Fórum Mundial de Investimento das Nações Unidas, no período de 16 a 20 de outubro próximo, em Abu Dhabi.
“Estou muito feliz e realizada em ser finalista dessa premiação. Eu sempre acreditei que ela viria. Um ano se passou até esse prêmio, que veio para coroar um trabalho muito árduo. A gente vem se esforçando muito, trabalhando muito. E a gente está fazendo o futuro, que é agora”, comemora.
A ideia de criar uma plataforma integrada para monitorar processos de reabilitação se transformou em algo concreto, após Duda Franklin ganhar com sua equipe um prêmio na categoria Saúde e Bem-estar (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 das Nações Unidas) no maior hackathon da América Latina, o Hacking Rio 2021.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e parceiros, realiza nesta sexta-feira 22 o Dia Mundial Sem Carro. Além de incentivar o transporte individual, o evento vai promover um passeio ciclístico especial saindo da Arena das Dunas até a rotatória de Ponta Negra com retorno ao ponto de saída, entre 19h e 22h. O evento tem apoio também do Programa Vida no Trânsito, ACIRN, Bike Anjo, CBTU, Correios, UFRN e Bombeiros.
De acordo com o arquiteto Carlos Milhor, do Departamento de Engenharia de Trânsito da STTU, a ideia principal “é incentivar os deslocamentos urbanos sem o uso do carro e promover outros modos de viagens urbanas como a é, bicicletas, patinete, skate, patins, ônibus e trens.”
Dados da da Organização Mundial da Saúde revelam que mais de 90% das pessoas em todo o mundo respiram ar impróprio, causando 6,7 milhões de mortes anualmente. Além disso, outras 1,35 milhão de pessoas são vítimas de sinistros de trânsito em todo planeta. Esses índices alarmantes, que envolvem ainda os óbitos causados por sedentarismo, é provocado principalmente pelo o uso excessivo do carro particular. Refletir sobre esse diagnóstico e repensar a forma como estamos nos movimentando dentro das cidades é um dos objetivos do evento “Dia Mundial Sem Carro”.
De acordo com Milhor, a data é também uma oportunidade para o comércio local realizar promoções e descontos com produtos ligados à mobilidade ativa como bicicletas, tênis, skates, acessórios e construir um futuro mais limpo e verde na cidade.
Imagens de satélite que fazem parte do Programa de Monitoramento Rede Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram o alcance da destruição provocada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Com o registro do antes e depois, é possível analisar o impacto para os municípios de General Câmara, Taquari, Muçum e Encantado.
Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.
De acordo com as informações do governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do domingo (17).
Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, inaugurou na manhã desta terça-feira 19, a nova unidade da Loja do Empreendedor, um equipamento voltado ao fomento dos empreendedores locais, que vai funcionar na sede do Centro Municipal de Trabalho e Emprego, no bairro do Alecrim, em uma parceria entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social(Semtas) e o Sebrae/RN. A proposta da sala do empreendedor é apoiar e orientar pequenos e médios empreendedores.
A espaço conta com atendimento e orientação empresarial, formalização, emissão de boletos, parcelamento de dívida, baixa, alteração e emissão de notas fiscais eletrônicas, além de parceria com todos os serviços financeiros para o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A Loja do Empreendedor será um ambiente multifuncional projetado para atender tanto aqueles que vão iniciar seu próprio negócio quanto aqueles que já possuem empreendimentos estabelecidos. O local oferecerá uma ampla gama de serviços e recursos para auxiliar os empreendedores em todas as etapas de suas jornadas empresariais, além disso, a sala contará com o conselho regional de contabilidade uma vez na semana, para tirar dúvidas.
Álvaro Dias afirmou que estimular e apoiar os pequenos e micro empreendedores é um dos principais objetivos da gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que a agenda de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) pode se tornar o maior fracasso da entidade. Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula disse que a desigualdade é o principal desafio da humanidade e, para superá-la, “a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano” precisam inspirar indignação nos líderes políticos.
Lula defendeu uma reforma no sistema de governança global e disse que a comunidade internacional está mergulhada “em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas”. O presidente citou a pandemia da covid-19, a crise climática e as inseguranças alimentar e energética, que, segundo ele, são ampliadas por “crescentes tensões geopolíticas”.
“Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade. A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los. A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento, a Agenda 2030, pode se transformar no seu maior fracasso. Estamos na metade do período de implementação e ainda distantes das metas definidas. A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento”, disse Lula.
“O imperativo moral e político de erradicar a pobreza e acabar com a fome parece estar anestesiado. Nesses 7 anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo síntese da Agenda 2030”, acrescentou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.
Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.
O pedido para julgar o caso no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Aproximadamente três toneladas de produtos expirados, inadequados ou com datas de validade adulteradas foram confiscadas em um frigorífico situado em Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar na segunda-feira 18.
Essa operação conjunta foi realizada pelo Procon do Rio Grande do Norte em colaboração com a Vigilância Sanitária do município, em resposta a uma denúncia feita por um consumidor local. Segundo informações do G1 RN, a ação teve início durante a tarde e se estendeu até aproximadamente as 21h.
Após a verificação de infrações contra as relações de consumo e a ordem tributária e econômica, as autoridades emitiram autos de infração e procederam com as apreensões. A empresa em questão receberá uma multa, cujo valor será determinado com base na gravidade das infrações e no faturamento do estabelecimento nos últimos três meses, conforme o Procon.
Conforme informações da Vigilância Sanitária, o estabelecimento não foi submetido à interdição, permitindo à empresa apresentar uma defesa administrativa. Entretanto, os produtos irregulares encontrados serão destruídos, conforme determinado pelo órgão.
O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial.
A decisão é desta segunda-feira, 18, e foi tomada após deputados da oposição moverem uma ação na Justiça parar barrar preventivamente a aquisição de um novo “Aerolula”. Os parlamentares entendem haver “gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade”.
Ainda não há um processo de compra em aberto e o governo não decidiu se substituirá o avião oficial usado atualmente, o Airbus A319-ACJ.
O Ministério da Defesa entregou ao Palácio do Planalto um estudo feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender ao pedido de Lula para substituir o “Aerolula” por outra aeronave mais confortável. A opção mais barata pode custar de US$ 70 milhões a US$ 80 milhões, o equivalente a quase R$ 400 milhões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participa de mais uma edição da operação Mata Atlântica em Pé, que teve início nesta segunda-feira (18). A ação busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas desse bioma no país. Nesta terça (19), o MPRN vistoriou áreas nos municípios de Goianinha e Pedro Velho.
As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As vistorias prosseguem até 29 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas. Pelo MPRN, a ação é coordenada pelo Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ainda tem como parceiros o Idema e da Companhia Independente da Polícia Ambiental Militar (Cipam).
Em sua sexta edição nacional – no Paraná, onde surgiu, é a sétima –, a operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. No Paraná, a Operação é realizada em conjunto com a Polícia Ambiental (Força Verde), a unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Científica.
Tecnologia
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação. As localizações são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. Quando detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 52,4 milhões em multas aplicadas.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sedia a segunda edição do Festival de Cinema Colômbia Migrante (FCCM). O evento acontece no auditório do Centro de Educação (CE), de 4 a 6 de outubro, a partir das 13h. Por meio da arte e da cultura, o festival busca construir um relato coletivo de memória simbólica sobre o exílio e a migração forçada de colombianos.
Centrado no deslocamento forçado interno e externo, o festival apresenta, em sua maior parte, filmes que destacam diferentes realidades de exílio, migração e deslocamento de colombianos, podendo estender a reflexão para outros contextos nacionais. O evento exibe produções como Sangre y Tierra, KUM BI, Villa Olímpica, Liberar nuestra casa, Casa de mama Icha e Chiqui Chiqui.
A parceria com a UFRN surgiu do trabalho da professora Angela Facundo, do Departamento de Antropologia (DAN), junto às populações migrantes, refugiadas e exiladas, assim como a participação da docente nos trabalhos da Comissão para o Esclarecimento da Verdade na Colômbia (CEV), com vítimas no exterior. A organização busca encontrar a verdade sobre o que aconteceu durante o conflito armado interno, e contribuir para o esclarecimento das violações de direitos humanos.
Angela Facundo explica que, no âmbito do Acordo Final, para a suspensão do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), foi criada a Comissão para Esclarecimento da Verdade, Convivência e Não Repetição. O acordo foi criado como um mecanismo temporário e extrajudicial do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição (SIVJRNR), para conhecer o que aconteceu no âmbito do conflito armado e contribuir para o esclarecimento das infrações cometidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira 19, a líderes mundiais que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído. Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global.
Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.
“Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula.
Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas. Lula afirmou que falta vontade política daqueles que governam o mundo para vencer as desigualdades e destacou que a atuação desigual dos órgãos de financiamento “é inaceitável”.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.
Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.
Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.
O consumo aparente de bens industriais recuou 2,5% em julho deste ano no país, na comparação com o mês anterior. Dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (18), mostra parcela da produção industrial brasileira e das importações voltadas ao mercado doméstico. 
A queda veio após alta de 1,4% em junho deste ano. O indicador também teve quedas de 5,2% na comparação com julho de 2022, de 2,6% no ano e de 1,1% em 12 meses.
A queda na passagem de junho para julho deste ano foi puxada pelo consumo de bens industriais nacionais, que recuou 3,5% em julho. Já o consumo de bens importados cresceu 0,2%.
A demanda por produtos da indústria extrativa mineral caiu 16,6%, enquanto os produtos da indústria da transformação cederam 1,8%.
A Operação Altas Temperaturas, da prefeitura de São Paulo, vai reforçar redes de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade para amenizar o impacto do calor previsto para os próximos dias.
Os termômetros podem registrar recorde nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com a média histórica de 37,1ºC na capital paulista, de acordo com a Defesa Civil do Estado. A última máxima histórica registrada foi em 17 de outubro de 2014, quando os termômetros marcaram 37,8ºC, sendo recorde absoluto.
As ações da prefeitura incluem: instalação de dez tendas em pontos estratégicos, com fornecimento de água; compra de mais ventiladores para unidades de acolhimento; e a disponibilização de uma ambulância referenciada para atender casos de exposição ao calor nessas tendas. Além disso, o governo municipal informou que reforçará o trabalho de convencer as pessoas a procurar a rede de acolhimento, onde poderão se abrigar do sol e receber água e alimentação.
As medidas são definidas por um grupo de trabalho criado para esse fim. O grupo reúne as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Governo; e Executiva de Mudanças Climáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que o combate às mudanças climáticas e à desigualdade são os principais desafios a serem vencidos pelos líderes mundiais. Ao abril o debate de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ele lembrou da primeira vez que participou do evento, em 2003.
“Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perda e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, disse Lula.
Ele expressou condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia e o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.
Segundo o presidente, para vencer as desigualdades, é preciso vencer a resignação e a falta vontade política daqueles que governam o mundo.
A nomeação dos novos auditores e analistas contábeis representa um passo fundamental para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a integridade do patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte. São 12 Auditores de Controle Interno e 09 Analistas Contábeis nomeados, preenchendo todas as vagas oferecidas no concurso público regido pelo edital de 2018 da Control/RN. A cerimônia foi na manhã desta terça-feira 19, no auditório da Governadoria.
“A posse é um marco importante para o Estado, uma vez que a chegada desses novos servidores fortalece a capacidade de fiscalização, controle e eficácia da aplicação dos recursos públicos. São os primeiros servidores a serem nomeados no meu mandato, um avanço importante e nos interessa avançar num governo cada vez mais justo e transparente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra na abertura da solenidade de posse.
O trabalho dos novos servidores desempenhará papel fundamental na promoção da transparência, orientação, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública. Durante a cerimônia, a Controladora Geral do Estado Luciana Daltro destacou a importância da chegada dos novos auditores e analistas contábeis, principalmente por estar em curso a implantação do novo Programa de Integridade e Compliance elaborado pela Control. São novas metas reunidas no conjunto estruturado de diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, visando promover uma cultura de ética, conformidade, transparência e responsabilidade.
“Este novo momento engloba dimensões ambientais, sociais e de governança com o intuito de assegurar ações sustentáveis, inclusivas e responsáveis no exercício da administração pública em três eixos estruturais: ambiental, social e governança. A Controladoria vai muito além do controle, pois atua também na avaliação de resultados e verificações, criando um mapeamento para o desenho de um Estado contemporâneo”, disse Luciana Daltro.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira 19 orientações aos candidatos que fizeram as inscrições para o Programa CNH Popular 2023 e estão precisando corrigir alguma informação passada equivocadamente. De posse do número de inscrição e CPF, os cadastrados podem editar os dados no sistema.
A opção de edição está disponível no mesmo endereço para inscrição, no link https://cnhpopular.detran.rn.gov.br. Também é possível ler o Decreto de criação com as regras do Programa CNH Popular.
O CNH Popular inclui a gratuidade total das taxas e exames do Detran e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Até esta terça-feira 19, a Comissão Organizadora já registrou 60.565 inscrições. Na primeira edição do Programa, em 2021, houve um total de 68.276 candidatos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, 19, que o governo vai enviar até o fim do mês projeto de lei ao Congresso Nacional para criar uma bolsa para estudantes do ensino médio. Santana não detalhou qual será o valor do benefício, cujo objetivo é incentivar o estudante a permanecer na escola e reduzir a evasão. O ministro afirmou ainda que até o fim do mês também enviará ao Legislativo proposta para alteração do novo ensino médio e garantiu que não haverá mudanças na etapa no ano que vem.
O MEC avalia o valor da bolsa para definir se dará um benefício menor para atingir um número maior de estudantes ou se dará um recurso de valor maior, que, no entanto, atenderá menos pessoas. O modelo analisado considera o pagamento de um valor mensal e outra parte deve ser em depósito em uma espécie de poupança que poderá ser sacada quando o estudante concluir a etapa.
Camilo Santana foi entrevistado por jornalistas durante o 7.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. “Essa bolsa poupança será um mecanismo de estímulo à permanência dos jovens na escola”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o benefício é uma tentativa de tornar a escola mais atrativa para os jovens, sobretudo devido ao fato de que muitos estudantes acabam deixando a escola para trabalhar. “Se esse país pagasse para todo aluno ficar na escola, ficaria muito mais barato do que ficar corrigindo distorções sociais”, opinou.
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a lista dos 260 empreendedores culturais e criativos que foram selecionados para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), que ocorrerá em Belém, no Pará, de 8 a 12 de novembro de 2023. Além de comportar atividades que abrangem negócios, formação e cultura, o evento também oferece oportunidades de negociação e apresentações artísticas com fins comerciais.
O MICBR tem por objetivo promover a cultura brasileira nacional e internacionalmente, por meio do apoio dos setores criativos, bem como consolidar empreendimentos e profissionalizar empreendedores culturais. Na visão do MinC, a economia criativa deve ser considerada como um setor estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.
Das 260 vagas, 99 foram preenchidas por participantes do interior dos estados, dos quais 78 são vendedores e 21 compradores, com 24 das 27 unidades federativas sendo contempladas. A composição dos selecionados que declararam gêneros é composta por: 109 mulheres, 101 homens e sete pessoas não binárias.
O edital para levar os empreendedores disponibilizou R$1,118 milhão para levar os empreendedores culturais e criativos brasileiros ao evento. Foram disponibilizados R$ 3.267,61, para os participantes do estado do Pará e R$ 1.023,0, para os da região Metropolitana de Belém.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira 19 o Decreto 32.243, que destina R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais disponíveis para o exercício financeiro de 2023.
A partir do decreto, o Governo do Estado direciona o montante para projetos culturais através do Programa Cultural Câmara Cascudo, mais conhecido como Lei Câmara Cascudo (Lei N° 7.799), criado em 30 de dezembro de 1999 e que já beneficiou inúmeras iniciativas através de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.
O Programa é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos artístico-culturais.
A operacionalização é realizada pela Fundação José Augusto (FJA), através da Comissão de Cultura. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto, que será analisado para que seja decidida sua aprovação. Nos 23 anos de existência, o Programa Câmara Cascudo disponibilizou cerca de R$ 100 milhões, beneficiando mais de 650 projetos culturais do RN. A partir do primeiro semestre de 2023, o programa passou a ter fluxo contínuo para inscrição de projetos.
O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro na sessão marcada para ouvi-lo nesta terça-feira (19). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a faltar à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), disse que a decisão de Mendonça “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da CPMI. Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão.
“É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao STF uma ADPF para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá para gente brincar de fazer CPI”, reclamou Maia.
O presidente da CPMI informou ainda que pediu uma audiência com os ministros do STF para pedir que, ao menos, encaminhem as decisões ao plenário da Corte. “Porque o pior dos mundos é dar uma decisão que é sabidamente minoritária no Supremo e reter o processo na sua mão, fazendo da sua decisão monocrática algo definitivo”, disse.
