Menu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20), em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.
“Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato na história dos EUA”, afirmou Biden no discurso de lançamento da iniciativa.
A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; o combate à discriminação no local de trabalho; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente.
Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta, após década de vigência do neoliberalismo, um regime econômico de intensa exploração dos trabalhadores.
A superfície de água reduziu nos nove países amazônicos nos últimos 10 anos. Segundo os dados da plataforma MapBiomas Água Países Amazônicos, lançada nesta quarta-feira (20), o período de 2013 a 2022 apresenta uma retração na média de superfície de água de 1 milhão de hectares em relação ao período analisado, de 2000 a 2022.
O MapBiomas é uma rede formada por organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia que monitora as alterações do uso na terra no Brasil. O monitoramento da Região Amazônica é realizado por uma parceria com a Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas, um consórcio de organizações da sociedade civil que atua em cinco países além do Brasil – Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Apesar da retração, no ano passado o Brasil apresentou uma expansão da superfície coberta com água em relação à média histórica. Foram identificados 18,8 milhões de hectares cobertos de água em 2022, enquanto a média para o país é de 17,8 milhões de hectares.
A diferença fez com que a média da região no ano passado também ficasse cerca de 750 mil hectares acima do histórico.
Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.
As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.
Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.
O apresentador Fausto Silva voltou a ser internado nesta quarta-feira 20 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Exatos 10 dias após ter deixado o hospital, o comunicador teve complicações pós-operatórias e precisou retornar à internação. As informações foram confirmadas por fontes próximas ao apresentador.
Inicialmente, Faustão foi internado no hospital no dia 5 de agosto para o tratamento de uma insuficiência cardíaca e diálise. Cerca de 15 dias depois, foi diagnosticada a necessidade de um transplante de coração.
No dia 27 do mesmo mês, ele recebeu o transplante e teve a alta assinada em apenas 13 dias após a realização da cirurgia.
Luciana Cardoso, mulher do apresentador Fausto Silva, o Faustão, e o filho João Silva foram à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 12, para defender a doação presumida de órgãos.
A Marinha do Brasil concluiu nesta quarta-feira (20), na costa do Maranhão, o resgate de sete tripulantes de uma embarcação pesqueira que saiu de Camocim, no Ceará, e ficou 6 dias à deriva, após apresentar falha mecânica. 
As buscas tiveram início no final da tarde de segunda-feira (18), depois de um alerta recebido pelo Serviço de Busca e Salvamento da Marinha Norte (Salvamar), em Belém. Após a operação, os tripulantes do barco, encontrado a cerca de 226 quilômetros de São Luís, desembarcaram na capital maranhense.
“Os tripulantes tinham mantimentos e água a bordo, o que os manteve em boas condições de saúde”, informou a Marinha.
O barco saiu do município de Camocim, no dia 4 de setembro, mas perdeu o leme após falha mecânica após alguns dias de navegação.
O ministro Carlos Lupi (Previdência) defendeu que o teto para juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) acompanhe a redução da taxa Selic.
“Nossa intenção é fixar essa taxa como referência para, cada vez que o Banco Central diminuir a taxa, a gente acompanhar a mesma proporcionalidade nas taxas do sistema de consignado”, disse o ministro em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
No dia 21 de agosto, entrou em vigor o novo teto para juros do empréstimo consignado do INSS, de 1,91% ao mês.
A taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade é aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
A Comunidade de Boipeba, no município de Cairu, no sul da Bahia, foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e será registrada no Livro de Cadastro Geral. 
Boipeba também é o nome da ilha onde vivem quatro comunidades quilombolas: a que recebe o mesmo nome do lugar, a de Moreré, Monte Alegre e a de São Sebastião, conhecida como Cova da Onça. A ilha, por sua vez, integra o município arquipélago de Cairu, formado pelas ilhas de Tinharé, Cairu, Boipeba e outras que somam 17.761 habitantes, segundo o Censo de 2022.
Segundo o morador do local, Benedito da Paixão Santos, conhecido como Bio, a notícia de que o certificado está publicado foi recebida com muita felicidade pelas 190 famílias que vivem na ilha de Boipeba. “Teve gente que até chorou de tão emocionada que ficou porque é um reconhecimento do que a gente é”, disse.
O vilarejo de Boipeba é uma das regiões povoadas mais antigas na ilha e guarda muito da cultura afrodescendente nas manifestações artísticas, religiosas e na forma de viver. Tradições como as Festas de Iemanjá e do Divino, o Zambiapunga e o Bumba Meu Boi reforçam a importância do vínculo com essas origens.
Diversos bairros da cidade de São Paulo enfrentaram quedas de energia no início da tarde desta quarta-feira (20). As regiões mais afetadas foram as zonas oeste e sul. Houve relatos de falta de energia em bairros como Pinheiros, Vila Leopoldina, Vila Madalena, Jardins e Morumbi.
Por meio de nota, a Enel Brasil informou que o problema foi provocado por “um evento na rede da companhia de transmissão ISA CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista)”, ocorrido na manhã de hoje. De acordo com a Enel, esse evento impactou clientes da região metropolitana de São Paulo e de bairros localizados nas regiões oeste, norte e sul. A Enel informou que o fornecimento de energia já foi restabelecido para todos os clientes.
Já a ISA CTEEP informou que o problema ocorreu por volta das 11h35 em sua subestação Milton Fornasaro, responsável pelo abastecimento da região oeste da cidade de São Paulo.
Segundo a companhia, o fornecimento de energia foi normalizado às 12h07, e as causas da falha ainda estão sendo investigadas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 20 contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com o voto do ministro, o placar da votação é de 5 votos a 2 contra a tese. O julgamento foi suspenso para intervalo. Em seguida, o ministro fará a leitura complementar de seu voto. Os demais ministros também devem votar.
No entendimento de Toffoli, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas.
“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5
Como parte da programação das comemorações dos 50 anos da instituição no Rio Grande do Norte, o Sebrae iniciou na manhã desta quarta-feira (20) um ciclo de palestras denominado Insigths!, que teve a primeira palestra sobre Inteligência Artificial, ministrada pelo consultor Walter Longo, renomado especialista em inovação, que destacou como a Inteligência Artificial (IA) está moldando os negócios. O evento, realizado no auditório do Sebrae, contou com a participação da diretoria executiva, de colaboradores da instituição, credenciados e convidados. Walter Longo foi apresentado pelo diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto. Também participou do evento, o diretor técnico João Hélio Cavalcanti.
Walter Longo destacou que é preciso dar sentido a vida das pessoas e mostrar que elas são donas do seu próprio destino, que podem empreender em milhões de oportunidades que estão surgindo é atualmente uma missão estratégica do Sebrae para contribuir com as mudanças no país, decorrentes do empreendedorismo. A Inteligência Artificial, segundo Longo, deve ser celebrada e não temida pela sociedade e, principalmente, por donos de negócios. “Nós temos que abraçar a IA e capacitar cada empreendedor e mostrar que ferramentas podem tornar a vida dele mais fácil e o seu negócio mais competitivo. Ao invés de se chamar Inteligência Artificial deveria ser Inteligência Aumentada”, afirma o consultor.
Na visão de Walter Longo, toda a tecnologia disponível na atualidade, de alguma forma, equalizou as diferenças que anteriormente eram exorbitantes entre uma grande e uma pequena empresa. No passado, todas as empresas pequenas não conseguiam competir com uma grande empresa, porque esta tinha mais acesso ao crédito e informação, inclusive alcance ao mercado onde desejava vender seus produtos.
“O que a gente assiste hoje, após a chegada da tecnologia, sobretudo o mundo digital, é quase que o contrário: empresas grandes estão querendo atuar mais como pequenas e as pequenas disputam o mercado em pé de igualdade com as grandes”, observa.
Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segue similar ao da semana passada, no qual se identificou um ligeiro aumento nos casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19, majoritariamente localizados em estados do Sudeste e do Centro-Oeste, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.
As informações são referentes à Semana Epidemiológica 37 – de 10 a 16 de setembro – e a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de agosto.
Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que a população adulta é a mais afetada e faz um alerta para alguns estados do Sudeste e do Centro-Oeste.
“O que continua chamando a atenção é essa retomada do crescimento da covid-19, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. É um processo lento. O Rio de Janeiro chama um pouco mais a atenção, pois a situação está mais clara, mas São Paulo também já começa a ficar mais evidente”, afirmou Gomes, em nota.
O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira 20, a ampliação de sua meta de redução de emissão de gases de efeito estuda. Na abertura da Cúpula da Ambição Climática, evento que integra a programação da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, leu uma carta em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia de 37% para 48% a meta brasileira de redução de emissões até 2025 e de 50% para 53% até 2030. 
“Não basta zerar o desmatamento para resolver a questão da mudança do clima. O mundo requer uma transição energética mais ampla. O Brasil, que já tinha uma das metas climáticas mais ambiciosas do mundo, decidiu ir além. Tenho a satisfação de anunciar hoje que vamos atualizar nossa contribuição nacionalmente determinada no âmbito do Acordo de Paris. Vamos retomar o nível de ambição que apresentamos originalmente na COP21 e que tinha sido alterado no governo anterior”, destacou o documento.
“Isso apesar de nossas responsabilidades históricas serem incomparavelmente menores que as dos países ricos. Já estamos agindo para retornar nossas ambições à realidade”, continuou Marina, mantendo a leitura da carta.
“Mais de 3 bilhões de pessoas já são diretamente atingidas pela mudança do clima, em especial, em países de renda média baixa. São os mais pobres, mulheres, indígenas, idosos, crianças, jovens e migrantes os mais impactados. Nenhum país deve ter que escolher entre lutar contra o aquecimento global ou combater a fome ou a pobreza. Esse é um falso dilema. Todos temos um compromisso ético de fazer ambos.”
Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizam monitoramento nos postos de combustíveis que ainda tem passivos ambientais, ou seja, que ainda tem algum tipo de contaminação do solo, mesmo após as adequações e regularização de todos os postos da capital. As vistorias fazem parte do protocolo de gerenciamento de áreas contaminadas do município, iniciadas em 2008.
Segundo a tecnóloga ambiental e analista da Semurb, Flavia Janiny, o trabalho consiste especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação por hidrocarbonetos derivados de petróleo. São passíveis dessa vistoria os postos que estão em processo de remediação, que é a despoluição da área contaminada. Atualmente, cinco postos estão sendo acompanhados pela equipe, desde 2014.
Segundo o engenheiro químico e analista da Semurb, Carlos Silva, cada empreendimento apresenta o Plano de Intervenção para a descontaminação da área com a abertura de um processo de Recuperação da Área degradada conforme os Termos de Referência fornecidos pela SEMURB.
Neles são apresentados: O projeto executivo com a técnica a ser empregada, o cronograma de descontaminação com as metas de remediação baseada na análise de risco à saúde humana, sendo obrigatório a apresentação de relatórios de acompanhamento da execução e monitoramento. Além disso, os técnicos acompanham a intervenção da empresa contratada pelo empreendedor, para fazer a remediação do local.
Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marco Rogério (PL-RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no plenário da CCJ nesta quarta-feira (20). Em seguida, foi dada vista coletiva para que os parlamentares analisem o tema. 
O projeto de lei e o parecer do senador Rogério se baseiam no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado em 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Naquela ocasião, o então ministro relator do caso Ayres Brito criou a tese do Marco Temporal indígena.
Tal tese estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é que podem ser demarcadas.
“Finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, afirmou o relator.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que foi notificado pelo governo japonês de que, diante da confirmação de um foco de influenza aviária no município de Bonito (MS), está suspensa, temporariamente, a importação de ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos que tenham como origem o Mato Grosso do Sul.
A comercialização com outras unidades federativas está mantida, segundo informou o ministério. Em nota, a pasta diz que a notificação foi recebida na terça-feira (18) e que medidas necessárias já foram adotadas.
“As medidas sanitárias estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial para contenção e erradicação do foco, bem como estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco”, diz a nota do Mapa.
Ainda segundo o ministério, até o momento nenhum foco da doença foi confirmado em produção comercial. “Desta forma, o país segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)”, acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira, 22, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, os embargos de declaração, não tem poderes para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.
Os advogados do ex-presidente pedem que os ministros se manifestem sobre “o cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório. Outro ponto pleiteado é que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.
Entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma “hecatombe” levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa. A votação dos embargos será feita no plenário virtual da Corte em julgamento com duração de seis dias.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 20 de setembro, 410 vagas de empregos para Natal e Mossoró.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Ação integrada entre o Governo do Estado, municípios e Governo Federal garante R$ 4 milhões de verba da União para mitigar os efeitos das chuvas no interior do Rio Grande do Norte. Os recursos vieram da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), que está dentro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional. Para a governadora do estado, Fátima Bezerra, o diálogo entre as três esferas de governo – o chamado pacto federativo – foi fundamental para a liberação dos recursos em prol da população.
Na última estação chuvosa ocorrida no Rio Grande do Norte, no 1º semestre do ano, houve uma série de transtornos gerados pelas chuvas que alteraram a dinâmica e o funcionamento dos municípios – porque inundaram escolas e creches, interromperam fluxos das ruas, e destruíram passagens molhadas [obras de escoamento de água da chuva].
Em atenção aos municípios afetados, a Defesa Civil do Rio Grande do Norte dividiu o estado em regionais, e para cada região ficaram responsáveis coordenadores específicos do órgão, cobrindo todo o território potiguar.
A ação ocorre da seguinte forma: identificado o transtorno causado pela chuva, o agente estadual entra em contato com o município, e já orienta a decretação de situação de emergência, ou, quando é o caso, de estado de calamidade. A partir da decretação, que é um ato do município, o agente alimenta a plataforma – o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) – e solicita o reconhecimento federal daquela situação de anormalidade. Quando reconhecida, o município se vê apto para a liberação do recurso pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a sessão para retomada do julgamento da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso em dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos contra a tese e 2 a favor.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
O STF caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal, mas o alcance da decisão ainda deve ser definido a partir do voto de Moraes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quarta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma turma de estudantes do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Edgar Barbosa. A visita faz parte do projeto MPRN Perto de Você, que tem o objetivo de aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar.
A exemplo da visita realizada pelos alunos da Escola Estadual Em Tempo Integral Walfredo Gurgel, no último dia 14 deste mês, os estudantes da Escola Estadual Edgar Barbosa também conheceram toda a estrutura da PGJ, em Natal, além do trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. Eles ainda participaram de uma atividade interativa, quando puderam aplicar o conhecimento recebido.
“É importante a sociedade conhecer um pouco mais sobre o nosso trabalho. Somos pessoas que também tivemos sonhos, como vocês, e que buscamos alcançar objetivos. Tudo é possível, quando a gente se dedica”, afirmou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso, em sua conversa com os estudantes.
O promotor de Justiça Erickson Girley falou sobre a importância do projeto Visita MP e de os estudantes conhecerem melhor o MPRN. “Com muita honra, estamos recebendo alunos da rede estadual de ensino, conversando sobre a instituição e mostrando para eles quem somos, o que fazemos e nossa história. Serão eles replicadores de todo o conhecimento acerca do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, seja na escola, nas suas famílias ou no ambiente de convívio deles”.
O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, corre o risco de ser paralisado se o relator do projeto de lei no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), seguir com seu plano de só apresentar o parecer sobre a matéria em 30 dias. O Desenrola está em operação desde 17 de julho e já possibilitou a renegociação de R$ 13,2 bilhões em dívidas, segundo os bancos. Além disso, a abertura da fase mais crucial para o governo, a que vai permitir a regularização de dívidas de pessoas de baixa renda com garantia do Tesouro Nacional, está prevista para ainda este mês.
O Desenrola está funcionando neste momento com base em uma Medida Provisória, que vence no dia 3 de outubro. Mas, diante da briga entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o acordo foi pela transformação em projeto de lei que tramita em urgência, mas que precisa ter aprovação final antes de 3 de outubro para não paralisar o programa. A matéria já foi aprovada pelos deputados, mas, se for modificada pelos senadores, teria de voltar à Casa Baixa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Cunha disse que quer apresentar o relatório em 30 dias.
Apesar de o projeto ter como foco principal a aprovação do Desenrola, visto como fundamental para reduzir o endividamento recorde da população, a polêmica principal está relacionada com os juros do rotativo do cartão de crédito, tema que foi acoplado ao texto. Na Câmara, onde a matéria já foi aprovada, ficou acertado um teto de 100% do valor principal da dívida caso o sistema financeiro não defina, em até 90 dias da aprovação da lei, em autorregulamentação, outra solução para a maior taxa entre todas as modalidades de crédito. Até julho, os juros do rotativo eram de cerca de 450% ao ano.
O “colapso” do Desenrola não é interesse de ninguém, nem do governo nem dos bancos. Na fase já em vigor, consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais podem renegociar dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras. Se a MP caducar e o projeto de lei não tiver sido votado, será colocado em xeque todo o volume de repactuações já realizadas.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, atualmente, o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil. Todos os anos, milhares de jovens e adultos prestam o concurso para tentar uma vaga no curso dos sonhos e, se não houver cuidados com a saúde mental, o participante pode sofrer com alto nível de estresse e ansiedade.
Em meio à campanha Setembro Amarelo, o professor do curso de Psicologia e coordenador do Serviço Integrado de Psicologia (SIP) da Universidade Potiguar (UnP), Anderson Andrade, alerta para os cuidados com a saúde mental nesta etapa da vida.
“Vamos lembrar que a aprendizagem é um processo no qual o aluno precisa manter os estudos regularmente e próximo as provas fazer uma revisão de temas. Deixar tudo para última hora pode intensificar sintomas de ansiedade”, explica o especialista. Diante do cenário de quem vai prestar o Exame, mas só resolveu começar a estudar nesses últimos meses, a criação de um cronograma pode ajudar a organizar um tempo menor de estudo, mas com qualidade e foco.
Um outro ponto abordado pelo psicólogo é o equilíbrio de expectativas na carreira escolhida pelo candidato. Muitas vezes, a família tem sonhos e planos que podem não coincidir com as expectativas do indivíduo.
Os deputados repercutiram a decisão do Governo do Estado de suspender o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, após constatação de irregularidades na indústria contratada para fornecer o produto para esses municípios, na sessão desta quarta-feira 20, na Assembleia Legislativa.
“Essa decisão é não ter noção da necessidade das pessoas que tomam esse leite. Sem contar que essa suspensão implica prejuízo para o produtor, perda de emprego para os trabalhadores e, como consequência, venda ou perda das matrizes”, analisou José Dias.
“O leite poderia ser deslocado de outros laticínios”, comentou o deputado, ressaltando que a população não deveria pagar pelo erro dos produtores. José Dias sugeriu ainda que o Governo do Estado deveria buscar uma alternativa para reverter essa decisão.
Já a deputada Divaneide Basílio (PT) esclareceu algumas questões durante a sessão plenária. “Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.
A consolidação de políticas públicas para as trilhas de longo curso é tema de debate no estado do Rio de Janeiro. O 2º Congresso Brasileiro de Trilhas começa nesta quarta-feira (20) no complexo arquitetônico Caminho Niemeyer, no centro de Niterói. Terminará no domingo (24).
Organizada pela Associação Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso, pela prefeitura de Niterói e pela Niterói Empresa de Lazer e Turismo – Neltur, a promoção conta com participantes de todos os estados. Haverá apresentação de casos de sucesso, com ênfase nos pilares fundamentais para o desenvolvimento e estruturação das Trilhas de Longo Curso, abordando governança, sinalização padronizada, manejo de trilhas, capacitação, empreendedorismo, voluntariado, ecoturismo, turismo de base comunitária, lazer e interação com a natureza.
Entrevistado pela Agência Brasil, o presidente da Rede Brasileira de Trilhas, Hugo de Castro, disse hoje (20) que o congresso pretende debater a implantação de um instrumento para o desenvolvimento sustentável nas comunidades por onde passam trilhas, bem como uma melhor distribuição de renda nos municípios mais distantes.
“O programa está apoiado em três pilares: a conservação, emprego e recreação, porque as trilhas de longo curso são corredores ecológicos”, acentuou.
O corpo de uma mulher foi localizado, na terça-feira (19), por mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, no município de São Valentim do Sul. Com isso, subiu para 49 o número de mortes decorrentes das chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.
Até o momento, não há confirmação se a vítima é uma das dez pessoas que constam da lista de desaparecidos.
Segundo balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na noite de terça-feira (19/9), sobre as ações de resgate nas localidades atingidas, além das dez pessoas desaparecidas, há registro de 3.130 pessoas resgatadas; 4.855 desabrigados desde o início dos eventos. No momento, de acordo com a Secretaria de Assistência Social do Rio Grande do Sul, 765 seguem nesta condição de desabrigados. O estado contabiliza ainda 21.095 pessoas desalojadas.
Ao todo, 106 municípios foram afetados, impactando as vidas de quase 360 mil pessoas.
O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 2,7% no trimestre encerrado em julho deste ano, ou seja, de maio a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta quarta-feira (20). 
Considerando-se apenas o mês de julho, a atividade econômica do país recuou 0,3% em relação a junho deste ano, mas avançou 1,8% na comparação com julho do ano passado.
Segundo a FGV, o crescimento de 2,7% na comparação do trimestre móvel encerrado em julho com o mesmo período de 2022 foi puxado pelo consumo das famílias, que avançou 2,6%, e pelas exportações, que cresceram 15,1% no período. A queda de 0,9% das importações também contribuiu para o desempenho positivo do PIB nacional.
Por outro lado, a formação bruta de capital fixo – isto é, os investimentos – recuou 3,2%, principalmente devido à queda de 9,4% no segmento de máquinas e equipamentos. De acordo com a FGV, o PIB acumulado do país nos sete primeiros meses deste ano é de R$ 6,11 trilhões.
Em celebração ao aniversário de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), lembrado no dia 19 de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), realizou uma ação com o intuito de comemorar a criação do sistema e de sua trajetória na garantia de saúde pública universal e igualitária para toda a população.
“Todos nós em algum momento já utilizamos o Sistema Único de Saúde, seja ao tomar alguma vacina, seja contando com a fiscalização da vigilância sanitária ou com socorro médico em uma situação de urgência e emergência. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, e hoje celebramos esse marco importante para todos nós brasileiros”, comenta o secretário municipal de saúde, George Antunes.
Durante a manhã, no auditório da SMS foram ofertadas práticas integrativas de cuidados para os servidores, com momento de relaxamento mediado por Laís Saraiva Torres, do Setor de Saúde do Trabalhador, além de apresentação musical de Jhanay Brito e Álvaro Macedo, servidores da saúde. O dia também contou com palestra sobre saúde mental, com foco no Setembro Amarelo, campanha com o intuito de mitigar o tabu sobre a questão do sofrimento psíquico que leva à ideação suicida, ministrada por Dulciana Costa, médica psiquiatra da Coordenação de Saúde Mental de Natal.
“A intenção é homenagear o SUS e comemorar mais um ano de vida desse sistema de saúde, que teoricamente é o sistema mais acessado entre as pessoas que não têm condições de pagar um plano de saúde, mundialmente falando. Então temos que celebrar esse dia, que é um marco histórico para a assistência em saúde no nosso páis”, comenta Ducileny Tatianne, responsável pelo núcleo de ações do Setor de Promoção à Saúde, vinculado ao Departamento de Atenção Básica (DAB).
Um feto foi encontrado dentro de uma caixa de papelão no lixão de Caicó, situado na região Seridó potiguar. O incidente ocorreu na noite da terça-feira 19, de acordo com informações da Polícia Militar.
Conforme relatos das autoridades policiais, o feto foi descoberto por trabalhadores que estavam ocupados coletando materiais recicláveis na área. Ao depararem-se com o corpo, eles prontamente comunicaram as autoridades locais.
As equipes de policiais militares deslocadas para o local confirmaram a presença do corpo, estabelecendo um perímetro de isolamento e acionando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para conduzir uma investigação pericial e proceder ao recolhimento. Até a manhã desta quarta-feira 20, o corpo permanecia sob custódia do Itep.
AgoraRN
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Eldorado, com o objetivo de prender suspeitos de liderarem um esquema de contrabando e venda de ouro venezuelano, extraído de garimpos ilegais.
O esquema que teria movimentado quase R$ 6 bilhões envolve a entrada clandestina do minério, no Brasil, como pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e do Amazonas.
Segundo o inquérito, os principais investigados desse esquema também teriam envolvimento com a exploração clandestina do ouro em Terras Indígenas Yanomami (TIY), e em garimpos espalhados em outros estados brasileiros.
Pela Operação Eldorado, serão cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão nos estados de Roraima, Amazonas, Goiás e, ainda, no Distrito Federal, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista-RR.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares nesta terça-feira (19).
No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.
