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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Caern foi condenada a trocar todas as tubulações de cimento amianto, ferro fundido e obsoletas de Natal. O MPRN, através da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou Ação Civil Pública em fevereiro de 2020, que julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do RN.
A Caern interpôs vários recursos para não cumprir a decisão, mas, neste mês de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial e negou provimento às alegações da Caern para não cumprir a obrigação imposta pela Justiça do RN a pedido do MPRN.
A promotora de Justiça Gilka da Mata, que ajuizou a ação, afirmou que “a decisão também confirmou a importância e a necessidade da Caern atender os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água, que é um documento técnico que foi produzido por determinação judicial dentro do processo que foi ajuizado para melhoria do sistema de abastecimento de água da grande Natal. Na decisão, o STJ ressaltou a necessidade do sistema de abastecimento de água de Natal ser operado de acordo com os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água”.
As tubulações antigas são responsáveis por vazamentos e por grande desperdício de água tratada existente na cidade. Estima-se a necessidade de substituir pelo menos 374.009 metros de tubulações de cimento amianto, 33.979 metros de ferro fundido, além das tubulações antigas com mais de 50 anos. Além do desperdício, há documentos técnicos que vinculam o material o material a problemas de saúde.
Sobre o desperdício de água tratada, o estudo existente no processo detalhou que na região Norte de Natal, há uma perda de água tratada de 68% – o equivalente a mais de 21,5 bilhões de litros – por ano.
A Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em novembro, nesta quinta-feira 23. Serão contemplados 3.204 contribuintes no Rio Grande do Norte, totalizando R$ 6.640.341,94. Os contribuintes potiguares podem consultar a página na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.
Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.
Até sábado (25), o estado de São Paulo está em alerta para fortes chuvas, conforme classificação da Defesa Civil estadual. A passagem de uma frente fria cria condições para temporais, com raios, granizo e rajadas de vento entre 40 e 80 quilômetros por hora (km/h).
Nas últimas semanas, eventos climáticos extremos, como calor e tempestades com ventos acima de 100 km/h, atingiram o estado, deixando pelo menos sete mortos, além de transtornos com a falta de luz. Na região metropolitana de São Paulo, a previsão é 125 milímetros (mm) de chuva até o fim de semana.
No início da manhã desta quinta-feira (23), toda a cidade de São Paulo ficou em estado de atenção para alagamentos por causa da chuva. Nove pontos com acúmulo de água foram notificados, restando apenas um no momento, todos transitáveis. Dados do Centro de Gerenciamento de Emergência da prefeitura mostram que novembro registrou 76,5 milímetros de precipitações. São esperados 135,5 mm para o mês.
As condições para chuvas em Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto são de 70 mm. Em Araçatuba, Bauru, São José do Rio Preto, Itapeva, Vale do Ribeira, a previsão é 100 mm. Nas regiões de Marília, Presidente Prudente, Serra da Mantiqueira e Vale do Paraíba, a estimativa é de 110 mm de precipitações. Na Baixada Santista, 120mm. Campinas e Sorocaba, 170mm. Para o litoral norte são esperados 175mm.
Comerciantes da cidade de São Tomé, no interior do Rio Grande do Norte, ficaram amedrontados com um suposto “toque de recolher” feito por criminosos na noite desta quarta-feira 22. Tudo começou quando bandidos passaram soltando fogos e atirando para cima. Com isso, portas de estabelecimento ficaram fechadas.
O caso foi registrado por volta das 19 horas. Circula nas redes sociais que o suposto “toque de recolher” é para ordenar o fechamento do comércio às 20 horas.
A Polícia militar fez patrulhamento na região, mas não conseguiu identificar os suspeitos.
AgoraRN
Duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió, no estado de Alagoas, passaram a disponibilizar nesta quinta-feira (23) o atendimento ao usuário surdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de uma central virtual. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, é uma experiência piloto para ampliar a acessibilidade no atendimento e poderá ser expandida a partir de fevereiro de 2024.
O serviço de Atendimento Remoto em Libras (AteliBr) precisa ser agendado pelos beneficiários nas agências Arapiraca e Tabuleiro do Martins, pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central de Atendimento 135) É necessário que o titular do CPF informado compareça à agência de Previdência Social no dia e hora informados, para acessar o serviço prestado pela Central de Atendimento em Libras (CAL), por videochamada.
O serviço é disponibilizado apenas para tratar de assunto relacionado ao beneficiário surdo ou com deficiência auditiva e tem duração de até 60 minutos, com tolerância de mais 15. Um colaborador será disponibilizado durante o atendimento para fazer a conexão da chamada, digitalização, o envio de documentos e a impressão de protocolos ou outro produto necessário.
A experiência piloto terá duração de 180 dias e passará por avaliação antes de ser implementada definitivamente. A partir de fevereiro de 2024, outras agências do país poderão participar da segunda etapa da experiência.
O Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil abriu novo concurso público para 40 vagas, para temporário, no Rio Grande do Norte, de Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha, para nível superior.
Para participar, é necessário ser brasileiro nato, ter mais de 18 anos e menos de 41 anos de idade, altura mínima de 1,54m e máxima de 2m, e graduação na área.
As vagas são para Cirurgião-dentista (Cirurgia Buco-Maxilo-Facial) (1); Cirurgião-dentista (Prótese Dentária) (3); Cirurgião-dentista (Periodontia) (2); Cirurgião-dentista (Ortodontia) (1); Cirurgião-dentista (Endodontia) (1); Cirurgião-dentista (1); Farmácia (1); Enfermagem (2); Administração (1); Serviço Social (1); Biblioteconomia (1); Direito (2); Ciências Contábeis (1); Comunicação Social (1); Teologia Católica (1); Segurança do Tráfego Aquaviário (6); Informática (2); Engenharia Metalúrgica (1); Engenharia Civil (2); Engenharia Telecomunicações (1); Engenharia Eletrônica (1); Pedagogia (4); Biologia (2); Português (Letras) (1).
As inscrições podem ser realizadas a partir desta quinta-feira (23) até 7 de dezembro, às 23h59, de forma online, no endereço eletrônico da Marinha. O valor da inscrição é de R$ 140.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte obteve uma condenação na Justiça contra um professor de uma escolinha de futebol acusado de cometer atos libidinosos contra vários adolescentes em Ceará-Mirim. Os fatos aconteceram em 2022. Após a análise do caso, o homem foi sentenciado a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.
Na denúncia, o MPRN apontou que o homem, na condição de professor de uma escolinha de futebol, submeteu três alunos menores de idade a supostos testes físicos esportivos, nos quais teriam que ficar totalmente despidos.
O professor também usou o aplicativo de mensagens para pedir a um aluno uma foto sem roupa, além de ter sugerido a prática de relações sexuais com o menino como forma de liberar hormônios e, assim, auxiliar no seu processo de crescimento.
A conduta de professor de escolinha de futebol era muitas vezes inapropriada, chegando a pedir que alguns deles lhes chamassem de “papai” ou de “amor”. Toda essa relação afetiva expressada era utilizada pelo professor como meio de aproximação dos adolescentes e para que eles passassem a acreditar em suas promessas que conseguiria inseri-los em testes maiores de clubes locais.
A edição 2023 do Prêmio de Inovação do J.Ex 2023 reconheceu duas iniciativas do Ministério Público do RN. Foram elas: o projeto SUStentando a Atenção Primária, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), e o Laboratório de Ciências de Dados, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O primeiro, SUStentnado a atenção primária, ficou entre os finalistas na categoria “Inovação Social”; e o segundo, Laboratório de Ciências de Dados, na categoria “Laboratório de Inovação”.
O Prêmio de Inovação J.Ex tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça.
SUStentnado a Atenção Primária
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes. Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.
O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.
Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.
A Serra do Feiticeiro é uma área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta, na qual apresenta endemismo animal, devido à presença da fauna representativa. O projeto intitulado “Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação na Caatinga, com ênfase no Rio Grande do Norte”, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e WCS/Brasil (projeto financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e com apoio do Idema, colocou a região como sendo a área número um no ranking das áreas prioritárias para a conservação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai inaugurar um Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) em São Gonçalo do Amarante. A solenidade de entrega será na segunda-feira (27) e contará com a presença da procuradora-geral de Justiça e de promotores de Justiça, além de outras autoridades e órgãos parceiros.
O Nuavv será composto por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogo e assistentes social. A coordenação ficará a cargo do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), Vinícius Lins.
O Núcleo tem como objetivo fortalecer a proteção integral às vítimas indiretas de crimes violentos e letais com apoio humanizado. Isso inclui disponibilizar acesso à informação, orientação jurídica, reparação e acompanhamento psicológico, social e de saúde.
Os serviços serão realizados por demanda espontânea, prioritariamente, bem como busca ativa dos casos e encaminhamentos dos órgãos. O Nuavv tem ações destinadas à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos, letais e intencionais ocorridos em São Gonçalo do Amarante.
Um prédio localizado na Ladeira das Azaleias, em Gramado (RS), desabou, por colapso estrutural, por volta das 5h40 desta quinta-feira (23) em razão do grande volume de chuvas na região. De acordo com a prefeitura, o local estava isolado desde o último sábado (18) e não há registro de vítimas. “O prédio caiu dentro de seu próprio terreno e não atingiu o bairro Três Pinheiros”. 
“Vale ressaltar que a instabilidade do solo segue e o episódio do colapso é apenas uma das situações de risco. Portanto, o local onde estava o prédio e o bairro Três Pinheiros seguem isolados”, destacou a prefeitura.
“A administração municipal, por meio da Defesa Civil e todas as suas secretarias, segue trabalhando com determinação para auxiliar a população gramadense nas demandas. Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil atuam em conjunto com a prefeitura.”
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o Corpo de Bombeiros no número (54) 98434-8064 ou para a Defesa Civil no telefone (54) 99629-6160.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu novo processo seletivo para o programa de Residência da instituição. A vaga é destinada à área Jurídica, para atuação junto à Promotoria de Justiça de Luís Gomes. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
Será oferecida uma vaga imediata para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Jurídica, havendo classificação de todos os candidatos habilitados para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado grau no curso de Direito, e, caso não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso de Direito, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, impreterivelmente, das 10h do dia 10h do dia 23 de novembro de 2023, até as 14h do dia 7 de dezembro de 2023, horário de Brasília/DF, exclusivamente pelo link https://forms.gle/NUypY2RisJJeMtjg8, com acesso via conta particular do Gmail, que poderá ser criada gratuitamente em caso do candidato não possuir.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Harpia. O objetivo, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”. 
Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil.
A operação, segundo o comunicado, é fruto de uma investigação iniciada na diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF que analisou notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil online.
“Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.”
Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (23) três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes bancárias, no estado do Rio de Janeiro.
Os mandados da Operação Diretoria 14 foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, no Grande Rio. Segundo a Polícia Federal (PF), até as 8h30, uma pessoa já tinha sido presa.
As investigações começaram depois que uma mulher foi flagrada usando um documento de identidade falso para cometer fraude contra a Caixa Econômica Federal, em julho deste ano.
A partir das investigações foram identificadas pelo menos quatro pessoas que participavam do esquema criminoso. Em uma das contas usadas pelo grupo, foram movimentados R$ 60 milhões, mas estima-se que o prejuízo seja maior.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na noite desta quarta-feira 22 e início da madrugada de quinta 23, a prisão em flagrante de uma mulher de 47 anos após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.38mg/l.
Durante a fiscalização, que ocorreu no bairro Nazaré, zona oeste, o efetivo realizou ainda a captura de um homem de 40 anos com mandado de prisão em aberto pelo crime de lesão corporal expedido pela comarca de Monte Alegre.
As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.
AgoraRN
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.
Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.
“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.
A previsão para o próximo final de semana, de 24 a 26 de novembro é de predominância de céu parcialmente nublado a claro nas regiões do Litoral Leste, Agreste e Vale do Açu. Nas demais regiões do Rio Grande do Norte, a previsão de céu claro com poucas nuvens. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
As temperaturas previstas para região do Leste Potiguar, onde fica localizada a capital do estado, poderão variar entre 22°C, durante as madrugadas e 31°C, durante as tardes. Já no interior, a previsão é de mínimas de as mínimas poderão chegar aos 19°C e máximas aos 35°C.
Previsão dia a dia:
Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23).
De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.
Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou um evento na manhã desta quarta-feira (22) para apresentar o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) aos psicólogos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS).
O núcleo tem como objetivo garantir apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde às vítimas indiretas de crimes violentos, letais e intencionais.
O promotor de Justiça Vinícius Lins, coordenador do Nuavv, explicou que a SMS é a principal parceira, para quem são encaminhados os usuários que necessitam de atenção na saúde mental e psicológica. “Então, esse é um momento importante porque os profissionais de saúde irão conhecer melhor o núcleo, saber que tipo de serviço nós ofertamos, qual o perfil dos usuários que encaminhamos para eles. É um “momento único”, destacou.
Clarisse Boulitreau, analista de psicologia do Nuavv, destacou a importância da divulgação do serviço para a rede. “A ideia é construir esse fluxo e essa circulação e também para eles compreenderem qual é o nosso papel, o que são os direitos da vítima, como é que funciona o Nuavv, como é que as pessoas chegam ao lugar, como é que a gente faz o caminho para a rede”, disse.
Sempre destacando os destinos culturais do Rio Grande do Norte e colaborando com seu crescimento para o turismo e para população potiguar, a Emprotur (Empresa Potiguar de Promoção Turística) e a Setur/RN, com recursos do Banco Mundial via projeto Governo Cidadão, participa da 10ª Mostra de Cinema de Gostoso. Trata-se do maior evento desse segmento no Brasil realizado à beira-mar.
A mostra, realizada de 24 a 28 de novembro, apresenta para o público uma experiência única ao trazer o encanto do cinema para as areias da bela Praia do Maceió no município de São Miguel do Gostoso, litoral norte do RN. A mostra é prestigiada em todo país atraindo diversas pessoas em busca de conhecer as novas produções do audiovisual brasileiro.
A Emprotur realiza uma ativação com um espaço “instagramável”, local destinado para os visitantes posarem para fotos e postar nas redes sociais. “Apoiar, valorizar e fomentar o fluxo de visitantes aos destinos do RN é o pilar do nosso trabalho de promoção, temos muito orgulho de participar dessa mostra que é tão importante para o Estado”, destaca a diretora de Promoção Turística da Emprotur, Nayara Santana.
Sobre a Mostra de Cinema de Gostoso
A Prefeitura de Natal formalizou um contrato no valor de R$ 1,45 milhão para serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico destinados ao acompanhamento da licitação do transporte público na capital potiguar. A medida tem uma duração de 12 meses. O extrato do contrato, celebrado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira 23.
Conforme o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última segunda-feira 20.
A publicação no DOM informa que o objetivo da ação é:
“Prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Suporte Técnico para Acompanhamento da Licitação do Sistema de Transporte Público. Fundamentação Legal: Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993, a qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e condições”.
A Comissão encarregada do novo concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem se reunido com representantes do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), a banca escolhida para conduzir o próximo certame. O objetivo desses encontros é discutir a elaboração do edital. Os encontros foram feitos na segunda e terça-feira, 20 e 21.
Nessas reuniões, membros da Diretoria de Ações Inclusivas (DAIN) e da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Diaad) da Uern têm participado para debater a metodologia de aplicação de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCD) no concurso público.
A Instituição espera que o edital, contendo informações sobre cargos, datas das provas e outros detalhes do concurso, seja publicado ainda neste ano.
O último concurso público realizado pela Uern ocorreu em 2016 e atraiu mais de 12 mil inscritos. Inicialmente, o certame ofereceu 116 vagas, mas ao longo do período de validade, mais de 500 servidores, entre professores e técnicos-administrativos, foram convocados.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira 23, a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal.
No Rio Grande do Norte foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e um em Mossoro, fruto de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF (DRCC), resultando em duas prisões em flagrante e apreensão de diversos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares).
A operação nacional almeja a prisão de ofensores sexuais de crianças e o resgate de vítimas, gerando um maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito.
O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas um ganhador ganhe prêmio principal, de R$ 3,5 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 21 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa de R$ 5.
AgoraRN
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira 22, em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.
Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.
“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.
Joaz Ribeiro de Oliveira, jovem de 18 anos, foi morto em Parnamirim, município da Região Metropolitana de Natal, na manhã desta quinta-feira 23. Segundo testemunhas, ele estava em uma motocicleta quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo.
Segundo relatos, uma segunda pessoa estaria junto à vítima, mas conseguiu fugir do local. O crime aconteceu por volta das 5h, nas proximidades da garagem da empresa de transporte Trampolim, mais precisamente na Rua Francisco Ferreira da Silva, no bairro Rosa dos Ventos.
Relatos indicam que Joaz pode ser suspeito de cometer assaltos na região. Moradores da localidade acionaram uma equipe da Polícia Militar, que, ao chegar ao local, constatou o óbito.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil foram mobilizados para lidar com a ocorrência.
Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, 23, a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
O tema é uma das causas do atrito entre Legislativo e Judiciário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal em regime de urgência no final de maio com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A proposta foi para o Senado, com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apreciação minuciosa do tema.
No entanto, nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro, esvaziando a discussão que ainda ia acontecer no Senado. Mesmo assim, a Casa aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana depois, no dia 27.
Com o argumento de acatar a deliberação do STF sobre o tema, Lula vetou a maior parte da normativa no dia 20 de outubro. De acordo com a Constituição, os vetos (totais ou parciais) descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de apreciação é de 30 dias – vencido na segunda-feira, 20. Passado esse período, a pauta fica trancada até o Congresso votar a matéria.
A Justiça de Mossoró condenou Robson Dauzacker Norberto da Costa Júnior a 7 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo assassinato do padrasto da namorada.
O crime ocorreu em 20 de outubro de 2021 e teria sido motivado pela descoberta de abuso sexual contra uma namorada pelo padrasto. O júri popular, realizado nesta quarta-feira 22, leva em consideração que o réu, então com 27 anos, cometeu o homicídio.
O crime foi registrado por câmeras de segurança na Rua Melo Franco, em Mossoró, mostrando o momento em que Marcos César Amâncio, de 45 anos, foi morto a tiros na nuca enquanto estava parado em uma moto no semáforo.
Apesar de socorrido, ele não resistiu. O relacionamento de 16 anos entre Marcos César e a mãe da namorada do acusado foi revelado à justiça, indicando que a mulher descobriu o abuso sexual contra a filha e informou ao genro, que planejou o assassinato. O réu cumprirá a pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira, por homicídio simples.
Para promover ação de solidariedade às comunidades na região seridoense, alunos e professores do curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) estão realizando o Natal Solidário. A iniciativa faz parte do programa de extensão Qualistur – Turismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional no Seridó potiguar, com arrecadação de brinquedos, doces e alimentos não perecíveis.
Voltado para crianças de até 12 anos de idade, o Natal Solidário tem por objetivo principal promover doações e, também, proporcionar atividades recreativas e educativas destinadas aos residentes das comunidades rurais do Seridó. Neste ano, Macambira e Ludogero foram as comunidades escolhidas do município de Lagoa Nova para serem beneficiadas com a campanha, que acontece no dia 9 de dezembro, das 8h às 16h. Para os que desejam contribuir de alguma forma, as arrecadações são realizadas diretamente nos blocos C e F da Felcs, localizada na cidade de Currais Novos.
Marcelo Taveira, professor da unidade acadêmica e idealizador do Natal Solidário, explica que, a partir da realização de ações do Qualistur junto às comunidades rurais e quilombolas, os docentes e estudantes se deparam com uma realidade de extrema pobreza e desigualdade social no âmbito do Território do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. “Juntamente ao desenvolvimento de atividade de capacitação, estruturação e roteirização turística, decidimos realizar uma atividade de confraternização natalina com essas comunidades, envolvendo diversos atores sociais, incluindo a Felcs”, pontua.
Para o docente, a ação repercute positivamente na autoestima e no bem-estar das pessoas, especialmente das crianças e dos adolescentes, visto que trata-se da execução de uma programação voltada ao sentido do Natal, com confraternização, solidariedade, comunhão e partilha. Marcelo Taveira comenta, além disso, que nesse dia, as comunidades se envolvem na organização dos espaços, nos jogos, nas atividades culturais e na entrega de brinquedos e alimentos.
Será apresentado, na segunda-feira, 27 de novembro, às 15h, o Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. A elaboração do conteúdo do PL teve a participação de pesquisadores da UFRN na área de energias renováveis. A apresentação vai ocorrer no Auditório da Governadoria, localizado no Centro Administrativo do Estado. As inscrições podem ser realizadas, via e-mail, até sexta-feira, 24. As vagas são limitadas, mas são abertas ao público em geral.
O hidrogênio verde é produzido pelo processo de eletrólise da água com uso de energia elétrica renovável, como a eólica ou a solar. Pode ser usado em células a combustível, que produzem eletricidade sem agredir o meio ambiente, e como matéria-prima para sintetizar e obter produtos como aço verde e e-metanol.
Na UFRN, o hidrogênio verde é estudado pelo grupo de pesquisa Inovação de Produtos e Processos para Energias Renováveis (Creation), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT). As pesquisas do grupo revelaram que o Rio Grande do Norte possui uma alta competitividade nas fontes de energias renováveis, tornando o estado o perfeito candidato para a produção de hidrogênio verde.
O hidrogênio também possibilita a exportação de energia do Brasil para outros países. “Para exportar o excedente de energia elétrica de fonte renovável, há necessidade de um meio que armazene essa energia, sendo o hidrogênio verde esse meio”, explica Mario Gonzalez, professor do Departamento de Engenharia de Produção (Dep) e líder do Creation.
