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As vendas no comércio cresceram 2,5% em janeiro na comparação com dezembro. É o primeiro crescimento significativo desde setembro de 2023. Na época, o avanço fora de 0,8%.
É também a melhor evolução entre meses seguidos desde janeiro de 2023, quando a alta tinha sido igualmente de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado do primeiro mês de 2024 ajuda a compensar a queda de 1,4% de dezembro de 2023. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro apresenta alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 1,8%.
Com os novos números, o varejo brasileiro se encontra 5,7% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, de fevereiro de 2020, porém 0,8% abaixo de nível recorde, alcançado em outubro de 2020.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12).
Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O homem chegou a ser condenado a 11 anos e 3 meses de prisão pela Justiça mineira, mas em segunda instância ele conseguiu afastar a ocorrência de estupro no caso, decisão que foi agora confirmada pelo STJ.
Na corte superior, prevaleceu a posição do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou contra a condenação. Ele afirmou ser necessária uma ponderação de valores, levando em consideração o Estatuto da Primeira Infância e o bem-estar da criança resultado da relação sexual, que disse ser “prioridade absoluta”.
O relator destacou que formou-se a união estável entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce, e apesar de já não mais conviver com a mãe do bebê, ele presta assistência à criança.
Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora, Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça.
Marielle e seu motorista foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019, um ano depois do crime. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato.
Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano passado, depois de uma delação premiada de Queiroz, que o apontou como responsável por monitorar as movimentações de Marielle. Em janeiro deste ano, Edilson Barbosa dos Santos foi preso, suspeito de ajudar a se desfazer do carro usado no crime.
Outros suspeitos foram mortos no decorrer do inquérito policial. Os manifestantes, no entanto, exigem as conclusões das investigações, que poderiam apontar para as motivações do crime e possíveis mandantes.
Bruno Lima da Costa Soares, de 34 anos, passageiro baleado durante o sequestro de um ônibus na rodoviária do Rio de Janeiro, na tarde de terça-feira (12), não fará de nova cirurgia no coração. O quadro é crítico, porém estável, com suporte de terapia intensiva. Ele foi alvejado por três tiros, que atingiram o coração, pulmão e baço.
A avaliação de não ser necessária nova intervenção no coração é da equipe médica do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), hospital de referência para cirurgias cardíacas de alta complexidade, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Essa era uma dúvida que persistia durante as primeiras horas de internação na unidade.
“A avaliação da equipe médica é que Bruno não precisará de intervenção cardíaca. Desta forma, por orientação da nossa equipe e com autorização da família de Bruno, o paciente já foi transferido para um hospital geral, onde seu tratamento terá prosseguimento”, diz nota emitida pelo instituto.
Bruno tinha sido transferido para o INC na terça-feira, após passar por cirurgia no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, logo após ser socorrido. Ele precisou receber seis bolsas de sangue na unidade municipal.
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou de forma esmagadora um projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que dará à ByteDance, proprietária chinesa do TikTok, cerca de seis meses para vender ativos norte-americanos do aplicativo ou enfrentar uma proibição no país.
O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário, mas enfrenta um caminho mais incerto no Senado, onde alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos de propriedade estrangeira que possam representar preocupações de segurança. O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, não indicou como planeja proceder.
O destino do TikTok tornou-se uma questão importante em Washington. Parlamentares democratas e republicanos disseram que seus gabinetes receberam grandes volumes de pedidos de adolescentes usuários do TikTok que se opõem à legislação, com o volume de reclamações às vezes excedendo o número de pedidos buscando um cessar-fogo entre Israel e o Hamas em Gaza.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse nesta quarta-feira: “queremos que o Senado tome medidas rápidas”.
O papa Francisco não tem intenção de renunciar, pois sente que sua saúde é boa o suficiente para permitir que ele continue. A informação é dada em novo livro, cujos trechos foram publicados pelo jornal italiano Corriere della Sera nesta quinta-feira (14).
“Essa é uma hipótese distante, porque não tenho motivos sérios o suficiente para me fazer pensar em desistir”, afirmou Francisco em Life: My Story Through History, livro que será lançado em italiano e inglês em 19 de março.
Francisco está com 87 anos e tem se mostrado cada vez mais frágil nos últimos anos, usando cadeira de rodas ou bengala para se locomover e, recentemente, sofrendo o que foi descrito como crises de bronquite ou resfriados que o levaram a limitar suas falas em público.
No entanto, no livro, ele tranquiliza quanto à sua condição. “Graças ao Senhor, desfruto de boa saúde e, se Deus quiser, ainda há muitos projetos a serem realizados”, disse ele, repetindo que consideraria desistir apenas no caso de um “sério impedimento físico”.
Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.
A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.
Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.
A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, informou nesta quinta-feira (14) que está em cima da mesa uma proposta de acordo forte para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde continua a guerra entre Israel e o Hamas.
“A questão é: o Hamas irá aceitá-lo? O Hamas quer acabar com o sofrimento que causa?”, questionou o chefe da diplomacia norte-americana, em entrevista.
Blinken acrescentou que Washington trabalha intensamente todos os dias com o Catar e o Egito para fechar acordo que possa libertar os reféns, bem como para ajuda sustentável de longo prazo ao enclave.
O governante norte-americano também apelou a Israel para que abra “tantos pontos de acesso quanto possível” para fornecer ajuda à população.
Será lançado nesta quinta-feira (14), na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, o livro Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome, com o resultado do trabalho de 41 autores de 23 instituições de pesquisa, sobre o quadro da fome no Brasil. A publicação aponta como a ciência pode ajudar a agricultura, o poder público e outros setores da sociedade a enfrentar a insegurança alimentar, um problema que se agravou no país em meio à pandemia da covid-19 e que pode piorar nos próximos anos, com os impactos das mudanças climáticas.
Entre outras medidas, os autores recomendam a cooperação entre diferentes campos da ciência como forma de melhorar a produção de alimentos, valorizar a agricultura familiar e permitir parcerias entre governos, empresas e terceiro setor.
Mariangela Hungria, integrante da diretoria da ABC e pesquisadora da Embrapa, organizadora da publicação, ressalta que o Brasil é capaz de produzir alimentos para 1 bilhão de pessoas, mas ao mesmo tempo tem milhões de pessoas passando fome. “Uma das mensagens principais é que a ciência pode fazer muita coisa, mas que é um problema de múltiplas causas. É preciso fazer um trabalho em conjunto para resolver esse problema. Exige a união do setor produtivo, governo, terceiro setor”, defende.
Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Mesmo assim, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam que, em 2021 e 2022, mais de 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave, caracterizada por privação de alimentos e fome.
Quarto de Despejo, livro mais conhecido da escritora Carolina Maria de Jesus, publicado a partir de diários manuscritos, começa com uma passagem narrando o dia 15 de julho de 1955. “Hoje é o aniversário de minha filha Vera Eunice”, anota a autora que ficou conhecida em 1960 por revelar o cotidiano na Favela do Canindé, zona norte paulistana, para o restante do Brasil e o mundo. “Eu não posso fazer uma festinha porque isto é o mesmo que querer agarrar o sol com as mãos. Hoje não vai ter almoço. Só jantar”, segue sobre a previsão para aquele dia.
Apesar da preocupação de comemorar o aniversário da filha, não é possível saber como Carolina se sentia em seu próprio aniversário. Não foi publicada nenhuma anotação relativa ao dia 14 de março, dia em que nasceu no ano de 1914, em Sacramento, Minas Gerais. Se estivesse viva, a escritora faria 110 anos nesta quinta-feira (14).
Mesmo não sendo possível ter certeza sobre os sentimentos de Carolina naquele tempo, o resgate histórico feito para a exposição Um Brasil para brasileiros, do Instituto Moreira Salles, deixa claro que Carolina tinha noção da sua importância para o mundo. No catálogo da mostra, inaugurada em 2021, os curadores Hélio Menezes e Raquel Barreto contam que a busca por fotos da escritora trouxe um imaginário diferente do que era veiculado pelos jornais e revistas enquanto ela estava viva.
“A pesquisa revelou também um número expressivo de imagens que rompem a forte convenção visual sobre a autora”, destaca a dupla no texto. Segundo os curadores, Carolina era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica”, tendo a favela do Canindé como cenário de fundo preferencial.
Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, designa membros de sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil, academia e entidades de reconhecida atuação no assunto.
O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.
A iniciativa é da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Segundo a pasta, entre 2019 e 2022, houve crescimento de 64% nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes, em situações como tentativas de suicídio, por exemplo. O dado está relacionado ao uso de telas conectadas à internet por esse público.
A instalação do GT era aguardada por especialistas. “É uma medida importante e urgente, um esforço multidisciplinar e multissetorial que visa a entender demandas e propor caminhos para um uso consciente de telas que precisa envolver Estado, família e toda a sociedade, incluindo empresas, conforme nossa Constituição Federal, no Artigo 227”, destaca Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, entidade de histórica atuação nos direitos da infância e que fará parte do grupo.
As seis dezenas do concurso 5.700 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
A juíza Erika Souza Correa Oliveira, da comarca de Campo Grande (RN), determinou no último dia 12 de março, o cumprimento da sentença de condenação, já transitada em julgado em todas as instâncias, imposta ao prefeito da cidade de Janduis (RN), Salomão Gurgel Pinheiro, por ter praticado improbidade administrativa ao contratar a empresa Coleta Prestadora de Serviços LTDA, sem previsão em edital ou contrato e com dispensa indevida de licitação, além de proceder a pagamento sem empenho prévio provocando dano ao erário no valor de R$ 276.748,20 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).
Tais condutas, segundo consta no processo, teriam ocorrido dentro do período de 2005 a 2008 – materializando-se por meio das prorrogações de contrato objeto da licitação 002/2005, sem licitação e sem dispensa de procedimento licitatório com a empresa, assim como a contratação da empresa L&D, nos mesmos moldes.
O Ministério Público destacou pelo menos 3 irregularidades significativas em relação a empresa: a primeira no sentido de que não foi localizada fisicamente; A segunda foi a constatação de que o responsável pela fiscalização dos serviços prestados objeto da licitação era pessoa já falecida: e a terceira, foi que ao verificar sua existência formal por meio de pagamento de débitos tributários, constatou-se sua inadimplente junto ao INSS.
A juíza Erika Souza, disse no despacho proferido nesta semana que “o pleito do Ministério Público foi julgado procedente por este Juízo, havendo sido mantida a sentença pelas demais instâncias do Poder Judiciário, de modo que, após o trânsito em julgado do último pronunciamento judicial proferido nos autos, foi instaurada a fase executória objetivando-se dar efetividade às penalidades impostas”.
