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Conselho de Segurança da ONU não condena ataque contra Irã na Síria

EUA/ Nova York. 15/11/2023 Integrantes do Conselho de Segurança da ONU votam durante reunião sobre o conflito entre Israel e Hamas. REUTERS/David 'Dee' Delgado
© DAVID DEE DELGADO

Estados Unidos, Reino Unido e França se opuseram nesta quarta-feira a um projeto de declaração da Rússia no Conselho de Segurança da ONU que teria condenado um ataque contra o complexo da embaixada do Irã na Síria, pelo qual o governo iraniano culpou Israel, aliado dos EUA.

Comunicados à imprensa do conselho de 15 membros precisam ser aprovados por consenso. Diplomatas afirmaram que os EUA, com apoio de França e Reino Unido, disseram aos colegas do conselho que muitos dos fatos do que aconteceu na segunda-feira em Damasco ainda não estão claros e que não havia consenso entre os membros do conselho durante uma reunião nesta terça-feira.

“Isso serve como uma clara ilustração dos dois pesos e duas medidas da ‘troika’ do Ocidente e a sua verdadeira, em vez de declarativa, abordagem à legalidade e à ordem no contexto internacional”, afirmou o vice-embaixador da Rússia na ONU, Dmitry Polyanskiy, em uma publicação no X.

No passado, o Conselho de Segurança da ONU emitiu comunicados condenando ataques contra instalações diplomáticas. A União Europeia condenou o ataque nesta quarta-feira — dizendo que a inviolabilidade de instalações e de funcionários diplomáticos e consulares precisa ser respeita — e pediu que os países se contivessem.

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Os carros dos órgãos de segurança pública e defesa civil do estado do Rio de Janeiro serão equipados com câmeras de videomonitoramento, com a finalidade contribuir para o reforço na segurança pública. As 5.849 viaturas de órgãos de segurança pública e Defesa Civil terão acopladas softwares de reconhecimento facial e leitura de placas. O investimento nessa tecnologia é de R$ 236,5 milhões.

Cada carro terá uma câmera interna e duas externas. As imagens captadas durante o serviço são projetadas num monitor instalado no lado direito do painel da viatura. O governador Cláudio Castro, que lançou a ferramenta nesta quarta-feira (3), disse que essa é uma entrega importantíssima. 

“Hoje o Rio de Janeiro tem uma política de segurança pública ancorada no investimento em tecnologia, aliado à infraestrutura e pessoal. Estamos no caminho certo, o de devolver ao nosso estado os melhores números e a maior sensação de segurança que pudermos ter”, avaliou Castro. 

Os equipamentos serão instalados no prazo de 30 meses em viaturas de sete órgãos estaduais: Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil, Secretaria de Governo (responsável pelas operações Segurança Presente e Operação Lei Seca), Casa Civil (responsável pela Operação Foco) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).

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Dr. DINNA Oliveira
Cientistas britânicos descobriram que água na cratera Gale, em Marte, era abundante / Foto: SCIEPRO/SCIENCE PHOTO LIBRARY/GettyImages

Um novo estudo realizado por pesquisadores do Imperial College London e da Nasa descobriu que a água em Marte existiu durante mais tempo do que imaginávamos, além de ter sido encontrada de forma abundante no passado.

Através de imagens do rover Curiosity, foi possível encontrar sinais na cratera Gale — uma bacia com 154 km de diâmetro a sul do equador — de que água esteve presente no planeta muito depois de quando pensávamos que ele tinha se tornado seco e inóspito.

As imagens analisadas pelos pesquisadores, mostraram camadas deformadas dentro de um arenito desértico que só poderiam ter sido formadas por água. “O que está claro é que por trás de cada uma dessas formas potenciais de deformar esse arenito, a água é o elo comum”, afirmou Steven Banham, do Departamento de Ciências da Terra e Engenharia do Imperial College London.

Embora concordem que a água estava presente, ainda não há certeza se ela existia como líquido pressurizado, gelo ou salmoura. “Essa água pode ter sido um líquido pressurizado, forçado e deformado no sedimento; congelado, com a repetição do processo de congelamento e descongelamento causando a deformação; ou salgado e sujeito a grandes variações de temperatura”, explicou o pesquisador.

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Dr. DINNA Oliveira
Edifício sede da Petrobras
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
© Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis.

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© Reuters

Um comboio marítimo com alimentos não entregues a Gaza retornou ao Chipre nesta quarta-feira (3), após trabalhadores de auxílio humanitário da World Central Kitchen (WCK, na sigla em inglês) serem mortos em um ataque aéreo israelense na segunda-feira (1º). 

Com 240 toneladas de comida destinada à população do enclave palestino sitiado, o cargueiro zarpou após o ataque mortal de volta para Larnaca, no Chipre, ancorando próximo ao porto. 

Um segundo navio, o Open Arms, propriedade de uma ONG espanhola que trabalha com a WCK, já havia chegado anteriormente no Chipre.

O auxílio não entregue fazia parte de uma remessa de cerca de 340 toneladas enviadas do Chipre para Gaza em 30 de março. Os trabalhadores humanitários mortos em Gaza haviam acabado de descarregar 100 toneladas de uma barcaça, também enviada do Chipre. 

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Dinheiro, Real Moeda brasileira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União.

Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, as empresas deverão apresentar o pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Caso o desconto tenha sido concedido em 2023, os pedidos poderão ser feitos de 10 de abril a 31 de julho.

Segundo a instrução normativa, os débitos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL vencidos até 29 de dezembro de 2023 poderão ser liquidados com descontos de até 80%, caso as dívidas não tenham sido lançadas pelo Fisco. Também poderão ser parcelados com o mesmo desconto compensações de saldos negativos de IRPJ e CSLL usadas indevidamente pelas empresas para pagarem menos tributos.

O pedido de adesão deverá ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A empresa deverá abrir processo digital na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, disponível no site da Receita Federal.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília, (DF) – 03/04/2024 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançam o programa Asas para Todos. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
© Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos lançaram nesta quarta-feira (3) o programa Asas para Todos, com o objetivo de aumentar a diversidade e a inclusão no setor aéreo brasileiro. O programa prevê 16 projetos, como a parceria com universidades para capacitação de profissionais e a oferta de bolsas para formação de pilotos e mecânicos de manutenção, com prioridade para pessoas com baixa renda e mulheres.  

Segundo a Anac, o custo de formação de um piloto privado é de R$ 45 mil e de um piloto comercial é de R$ 120 mil. “Comparando isso com a renda per capita, a gente vê que, infelizmente, a formação no setor aéreo é um entrave para mais de 80% dos brasileiros, e isso se reflete na composição dos nosso profissionais”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Pereira

Em relação à diversidade de gênero, apenas 3,2% dos pilotos de avião e de helicóptero são mulheres, e no caso de mecânicos de manutenção aeronáutica, o percentual de profissionais femininos é de 2,4%. “Além de ser muita injustiça, é ineficiente a gente prescindir de metade da mão de obra possível nesse setor, que é tão intensivo em capacitação e mão de obra”, avalia Pereira.  

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa irá levar cidadania aos aeroportos brasileiros. Ele pontuou que é fundamental que as concessionárias possam se envolver no projeto, já que 95% dos aeroportos do país são geridos por elas. 

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A Polícia Federal prendeu na última terça-feira, 2, em Extremoz, Região Metropolitana de Natal, um potiguar, 40 anos, que tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos, respectivamente, pela 1ª Vara de Execução Penal e 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Condenado pela Justiça e com extensa folha de antecedentes criminais por envolvimento em tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, roubo, ameaça e extorsão mediante sequestro, o homem, inclusive, foi protagonista de um crime de grande repercussão na capital potiguar, no ano de 2002, ocasião em que, na companhia de um comparsa e portando arma de fogo, invadiu o veículo de duas publicitárias que saíam de uma clínica dermatológica nas proximidades da Praça Cívica. Reféns e sofrendo ameaças, as vítimas foram sequestradas e passaram a circular com a dupla por várias ruas de Natal, sendo que no percurso, uma delas acabou baleada e levou três tiros.

Após passar por exame de corpo de delito no ITEP, o acusado foi encaminhado para o Sistema Prisional do RN, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

Portal BO

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Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Palácio do Planalto em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.

“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.

Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.

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Brasília (DF), 12.03.2024 - IMPOSTO DE RENDA 2024 - Receita Federal libera para download o Programa do Imposto de Renda 2024. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
© Juca Varella/Agência Brasil

Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.

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São Paulo (SP) 03/04/2024 - Centro Cultural FIESP abre a exposição Maracatu Rural - A Magia dos Canaviais, que traz à capital paulista a produção artística de trabalhadores da Zona da Mata de Pernambuco.  -  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil

Aos 13 anos, José Luiz da Silva começou a brincar o maracatu. Hoje, aos 65, ele é o Mestre Luiz Caboclo do Estrela de Ouro de Aliança, difundindo os saberes e histórias dessa tradição cultural nordestina.

Nesta semana, Mestre Luiz Caboclo chegou a São Paulo para promover não só a cultura do maracatu, mas a nova exposição dedicada ao tema que está em cartaz no Centro Cultural Fiesp, na Avenida Paulista: Maracatu Rural – A Magia dos Canaviais. A exposição, gratuita, poderá ser visitada a partir de desta quarta-feira (3) até o dia 9 de junho, de terça a domingo, das 10h às 20h. A curadoria é de Afonso Oliveira, que tem uma vivência de mais de 30 anos nesta manifestação cultural.

O Maracatu Estrela de Ouro de Aliança, do qual o Mestre Luiz Caboclo faz parte, foi fundado em janeiro de 1966 no Sítio Chã de Camará, município de Aliança, na Zona da Mata Norte pernambucana. Seu idealizador foi Severino Lourenço da Silva, o Mestre Batista. Um dos principais símbolos carnavalescos da cultura popular de Pernambuco, o Maracatu Estrela de Ouro de Aliança é um dos representantes do chamado Maracatu Rural.

Em Pernambuco, há os Maracatus de Baque Virado (Maracatu Nação) e os Maracatus de Baque Solto (Maracatu Rural). Cada um tem sua característica própria. O Maracatu Nação, por exemplo, remonta às festas organizadas por grupos de escravos que celebravam nos pátios das igrejas a coroação do Rei do Congo. O ritmo foi depois inserido aos festejos carnavalescos.

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Dr. DINNA Oliveira
Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, é escoltada por um policial quando ele deixa o departamento de homicídios para prestar depoimento na justiça Rio de Janeiro.
© REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservados

A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (3) renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. 

Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. Ele é apontado como o executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. 

O prazo de permanência de Ronnie Lessa terminou no dia 21 de março deste ano, mas foi renovado hoje por uma decisão proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa iria retornar ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. 

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Dr. DINNA Oliveira
Indústria Wirth Calçados
Dois Irmãos (RS) 14.04.2006 - Foto: Miguel Ângelo
© CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados

As regiões Norte e Centro Oeste lideraram o crescimento de empresas brasileiras exportadoras em 2023, divulgou nesta quarta-feira (3) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O órgão elaborou um estudo com base no porte fiscal das empresas e o cruzamento de dados com origem (regiões e estados), produtos vendidos e destino das mercadorias.

No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 firmas vendendo para o exterior, alta de 2% em relação a 2022. No recorte regional, o Norte teve o maior crescimento percentual: 8,8%. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (+8%), Sul (+2,6%) e Sudeste (+1,4%).

O Nordeste registrou queda de 1,6% no total de companhias que vendem para o exterior. O resultado foi puxado pelo número de micro e grandes empresas exportadoras: -3,9% e -2,4%, respectivamente. Em compensação, a região registrou o maior crescimento percentual em relação às empresas exportadoras de pequeno porte: 7,5%.

Entre as empresas de grande porte, a maior alta percentual ocorreu no Centro-Oeste (+11%). Em relação às microempresas que vendem para o mercado exterior, a maior alta foi registrada no Norte (+10%).

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Passageira no terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
© Rovena Rosa/Agência Brasil

Os cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, terão de apresentar visto para entrar no Brasil, a partir da próxima quarta-feira (10). O documento será exigido em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano.

A exigência do visto derruba a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março de 2019, tinha dispensado a obrigatoriedade de apresentação de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, no território brasileiro. A medida foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, conforme regras vigentes em cada um deles. Porém, o MRE explica que a diplomacia brasileira está baseada na reciprocidade de ações, como na exigência de vistos.

Em maio de 2023, o Japão saiu desta lista, quando o Brasil e o país insular firmaram acordo para liberar a exigência de vistos, tanto para os brasileiros que entram na nação nipônica, quanto para os japoneses que chegam ao solo brasileiro. A isenção recíproca entrou em vigor em setembro do mesmo ano e vale para viagens de até 90 dias.

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Uma das medidas afetadas são as perícias médicas, que tem como prazo de realização estabelecido em 45 dias / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu a produtividade dos seus peritos por mais da metade da jornada estabelecida por lei, deixando quase 100 mil pessoas sem atendimento por mês, divulgou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão de controle também citou redução das metas, alocação ineficiente de peritos federais e deficiências nos recursos de tecnologia da informação como motivos para piora dos atendimentos.

Uma das medidas afetadas são as perícias médicas, que tem como prazo de realização estabelecido em 45 dias. Porém, só é obedecido em seis estados e o tempo médio dos atendimentos chega a 82 dias, aponta o TCU.

Em algumas localidades, porém, o prazo de espera ultrapassa 200 dias, como em Rondônia (247 dias), Tocantins (226 dias) e Amazonas (221 dias), afirmou o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.

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Rio de Janeiro (RJ), 03/04/2024 – Solenidade de entrega oficial do relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto, no Jardim Botânico, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
© Tomaz Silva/Agência Brasil

Solenidade no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3) marcou a entrega oficial do relatório produzido pelo grupo técnico de trabalho envolvendo vários órgãos federais que reconheceu a historicidade da comunidade do Horto Florestal no local, na zona sul da capital fluminense. O documento recomenda a permanência de 621 famílias. O relatório indica que só não poderão permanecer as residências que por algum motivo de legislação ambiental não possam continuar ali, mas que seriam realocadas dentro da própria comunidade.

O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele foi composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

O relatório é mais um passo para resolver as disputas que já duram mais de quatro décadas e envolvem, de um lado, as famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindicava a posse dos terrenos. Com isso, há centenas de ações na Justiça de reintegração de posse contras as famílias da comunidade do Horto.

“Estamos iniciando um processo de resolução do problema que vem se arrastando ao longo de 40, 50 anos. Nós fizemos um trabalho de identificar os problemas e começar a fazer os encaminhamentos disso. O que fizemos foi uma avaliação do ponto de vista do governo federal que é possível a convivência colocando as regras de respeito à questão ambiental. Isso é o início de um novo processo. Estou muito esperançoso de que a partir da agora a gente possa ter um norte para que possa ter uma solução que respeite a questão ambiental e as pessoas que já estão aqui há tanto tempo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

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Uma turista estrangeira, de 25 anos, denuncia ter sido vítima de estupro coletivo ontem (2) na boate Portal Club, na Lapa, Centro do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pela deputada estadual Renata Souza (Psol) em rede social e confirmada pela Polícia Civil.

O registro do crime foi feito na delegacia e na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A deputada chamou o crime de “terrível” e disse ter acompanhado a vítima até a delegacia. Também cobrou uma investigação rigorosa e que os agressores sejam identificados.

“O que a gente espera também é cuidado com a jovem, que está completamente desesperada diante de toda situação e quer voltar para o seu país o quanto antes”, escreveu Renata Souza.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, apresentou ao Conselho Estadual de Saúde (CES) as atuações prioritárias da instituição na área. A apresentação aconteceu a convite da gestão do presidente do colegiado, durante reunião ordinária do CES/RN realizada nesta quarta-feira (3) na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o MPRN destacou as diversas ações realizadas na defesa de várias linhas de cuidado no SUS, como a linha vascular, oncológica e ortopédica. Além da divulgação da atuação institucional, a agenda fortalece o Conselho Estadual de Saúde na medida em que permite uma atuação mais assertiva dos conselheiros, a partir do compartilhamento de informações sobre dificuldades e melhorias nos atendimentos SUS em linhas de cuidado que atendem um número alto de norte-rio-grandenses.

MPRN

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A Polícia Federal deflagrou na manhã da última terça-feira, 2/4, a 5ª e 6ª fases da Operação Carancho, de combate ao armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.

A operação contou com a participação de 13 Policiais Federais, que cumpriram dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Parnamirim e Extremoz, na Grande Natal, e resultou na apreensão de computadores e celulares que serão submetidos à perícia. Durante as buscas, um homem de 32 anos acabou preso em flagrante.

Os crimes ora investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão, sendo que, com a recente alteração trazida pela lei, aquele que adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente passa a responder por crime hediondo.

A PF apura, ainda, se os investigados, além de armazenar e compartilhar imagens, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulnerável e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

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discurso senador sergio moro 13 (1)

A desembargadora Cláudia Cristofani, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em Curitiba, solicitou mais tempo para análise, conhecido como “pedir vista”, durante o julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Esta é a segunda vez que a audiência foi interrompida.

O primeiro pedido de vista foi feito pelo desembargador José Rodrigo Sade, o que levou à retomada do julgamento nesta quarta-feira, 3. O senador é alvo de duas ações movidas pelo PL e pela Federação Brasileira da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV, ambas com alegações semelhantes: prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

A desembargadora Cláudia se comprometeu a devolver o caso para análise na sessão do dia 8 de abril. Ela justificou: “Estamos diante de um processo que precisa ser amadurecido”.

Relação entre a desembargadora e Sergio Moro

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Local do ataque que atingiu comboio da WCK na Faixa de Gaza
02/04/2024
REUTERS/Ahmed Zakot
© Ahmed Zakot

Os Estados Unidos querem que a investigação israelense sobre um ataque que matou sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen (WCK) seja concluída o mais rápido possível, disse nesta quarta-feira o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller.

Miller afirmou em coletiva de imprensa que Israel precisa colocar em prática medidas melhores de resolução de conflitos e coordenação para proteger os trabalhadores humanitários e todos os civis no local.

Ele acrescentou que o ataque que vitimou os trabalhadores da WCK não afetará os esforços dos EUA para erguer píer flutuante na costa de Gaza para a entrega de ajuda.

Nesta terça-feira (2), o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o ataque aéreo israelense que matou sete pessoas da instituição de caridade World Central Kitchen (WCK) ocorreu por engano em Gaza.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará a VII edição do Projeto MPRN Perto de Você para seis cidades do agreste potiguar e a programação contará com um lançamento do projeto Proteção Integrada, desenvolvido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF) em parceria com a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), do MPRN. O lançamento acontecerá na quinta-feira(11), às 8h30, no auditório da Secretaria de Saúde do município de Santo Antônio. A programação completa do MPRN Perto de Você acontecerá entre os dias 8 e 12 de abril com capacitações e atendimento ao público da região.

O projeto Proteção Integrada visa colaborar com as promotorias de Justiça para o reordenamento de suas redes locais, de modo que os casos que forem encaminhados ao MPRN já venham amadurecidos por uma discussão e articulação prévias, tendo o Conselho Tutelar como órgão articulador que conta com o apoio dos órgãos das políticas sociais básicas (notadamente, assistência social, educação e saúde). O lançamento é direcionado para gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS) de Saúde (SMS) e educação (SME). Além da do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Poder Judiciário.

O MPRN Perto de você tem como objetivo aproximar as ações da instituição da população e efetivar uma série de políticas públicas, por meio de atendimento ao público, palestras, cursos e ofertas de serviços. O projeto começou em 2022 e em 2023 realizou mais de 20 ações na edição de Natal. Em 2024 o primeiro destino é a região agreste com os municípios de Santo Antônio, Jundiá, Passagem, Serrinha, Lagoa de Pedra e Várzea.

Lançamento do Projeto Proteção Integrada
Data: 11 de abril
Horário: às 8h30
Local: Secretaria de Saúde de Santo Antônio, na rua Ana de Pontes, 136 – Centro, Santo Antônio

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Biblioteca, Livros, Estantes de livros. Foto: ElasticComputeFarm/PixaBay
© ElasticComputeFarm/Pixabay

“O livro ainda é um dos elementos mais eficazes para transmissão de pensamentos complexos e essa organicidade da palavra escrita em livro ela não é alcançada pela imagem, não é alcançada pelo áudio. Ela só é alcançada pelo processo de leitura tradicional”. É com essas palavras que o diretor-presidente da fundação responsável pela Editora Unesp, Jézio Hernani Bomfim Gutierre, apresenta o evento literário que a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho abriga a partir desta quarta-feira (3), no campus paulistano: a Feira de Livros em sua sexta edição.

Até domingo, 160 editoras, das maiores às menores, segmentadas ou não, ofertam aos leitores uma infinidade de títulos com descontos que partem dos 50%. Os estandes ficam espalhados pelo campus localizado ao lado da estação Metrô Palmeiras-Barra Funda, no bairro do mesmo nome, na capital. Há também uma versão virtual do evento, de olho no público leitor de fora da capital paulista.

Pelo site do evento é possível adquirir os livros com desconto e saber qual é a programação, embora não seja possível acompanhar as mesas-redondas, apresentações e debates, que não são transmitidas em tempo real.

A programação cultural é um outro capítulo da feira. A cada dia, escritores, tradutores, acadêmicos, sociólogos, historiadores, comandam apresentações e discussões sobre assuntos diversos pertinentes ao universo literário e ao mercado editorial. Hoje, por exemplo, o sociólogo e escritor José de Souza Martins fez a conferência de abertura sobre Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-escravista. À tarde, as escritoras Luciane Bonace Lopes Fernandes, Nanci Nascimento de Souza e Sarita Mucinic Sarue falam sobre Crianças Refugiadas e Vitimadas por Guerras na Literatura Brasileira. .

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Brasília (DF) 03/04/2024 - O presidente da EBC, Jean Lima, durante evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0  . Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, destacou, nesta quarta-feira (3), durante a apresentação da TV 3.0 pelo governo federal, a importância da união do setor para que a TV Digital possa evoluir e chegar a toda a população brasileira. Durante o evento, o Fórum Brasileiro de TV Digital apresentou inovações que a tecnologia vai disponibilizar aos telespectadores.

“É importante garantir a permanência de todos os canais abertos na TV 3.0 e a permanência dos canais públicos ou estatais. Porque 70% da população brasileira se informa por esse meio de comunicação. E aí, é preciso investimento do Estado brasileiro, do Executivo, do Judiciário e Legislativo”, destacou Jean Lima.

O dado citado é da pesquisa Kantar Ibope Media, que também apontou que os brasileiros assistem, em média, 5 horas e 17 minutos de televisão por dia, e cerca de 80% do tempo é voltado a TV linear, ou seja, segue a programação disponibilizada pelas emissoras.

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, participaram da abertura do evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0 – novo padrão tecnológico para evolução da TV Digital – no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

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Arleide ÓTICA
02/04/2024, - Sessão plenária da CNJ para julgar processo disciplinar contra juiz por suspeita de participação político-partidária. Na mesa: Luís Roberto Barroso (Pres. do STF e do CNJ). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
© Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou nesta quarta-feira (3) os 60 anos do golpe militar de 1964 e defendeu a democracia no país.

Em um breve discurso feito na abertura de sessão de julgamentos desta tarde, Barroso afirmou que o dia 1º de abril de 1964 tratou-se “inequivocamente” de um golpe que levou o Brasil a 21 anos de ditadura.

“Esse é o nome que se dá em ciência política e em teoria constitucional à destituição do presidente por um mecanismo que não seja o previsto na Constituição”, afirmou.

O ministro também disse que é preciso valorizar a democracia constitucional no Brasil.

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Imagem com figuras representando pessoas e uma lupa em cima de uma delas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou o resultado final de dois processos seletivos para estagiários, sendo um da área de Direito e o outro para a área Administrativa. Ao todo, mais de 400 candidatos conquistaram aprovação na seleção que tem caráter de formação de lista de reserva. O resultado completo pode ser acessada no Portal do Estagiário do MPRN (AQUI).

A publicação disponibiliza o resultado e a ordem de classificação dos candidatos aprovados no XIX Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e no XVII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa. Ambos os resultados foram homologados pelo Conselho Superior do MPRN (CSMP) e as convocação serão feitas na página da seleção mantida pelo MPRN (AQUI).

Todo o processo foi realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN. Os estagiários de graduação do MPRN têm direito a um valor mensal de um salário-mínimo, mais auxílio-transporte, para uma jornada de 20 horas semanais.

MPRN

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Dr. DINNA Oliveira
licenca paternidade foto capa

Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 76% dos brasileiros acreditam que o período de licença-paternidade deveria ser maior. Atualmente, os pais têm direito a se ausentar do trabalho por cinco dias corridos para ficar com o filho recém-nascido.

A ampliação do período de licença-paternidade é mais apoiada pelos homens, com 77% deles concordando com o aumento do prazo, enquanto 21% discordam. Entre as mulheres, 75% apoiam a medida, mas 23% são contrárias.

Além disso, 83% dos entrevistados acham que a licença-maternidade também deveria ser maior, passando de 120 para 180 dias. Entre os homens, 78% concordam com a ampliação, enquanto 20% discordam total ou parcialmente. Já entre as mulheres, 88% apoiam o aumento, e apenas 11% discordam.

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em 147 municípios de todas as regiões do país, nos dias 19 e 20 de março, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou nesta segunda o julgamento de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Foto: Frame/TRE Paraná/Youtube
© Frame/TRE Paraná/Youtube

O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a manifestação do magistrado, o placar do julgamento está 1 a 1.

Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.

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Navegacao por gestos

Usuários do Whatsapp estão enfrentando problemas de funcionamento, com relatos de instabilidade a partir das 15h. No X, ex-Twitter, o tema está entre os mais discutidos, com mais de 205 mil postagens até o momento desta publicação.

O serviço Downdetector, responsável por registrar falhas em softwares e redes sociais, recebeu aproximadamente 287 mil notificações de problemas no Whatsapp no Brasil. Outros países também relataram instabilidade.

AgoraRN

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Dr. DINNA Oliveira
fachada ministerio mcamgo abr

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski nomeou Sandro Abel Sousa Barradas para um novo cargo, após sua dispensa da Diretoria de Inteligência Penitenciária, no último dia 21 de março. Barradas agora assume a posição de diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Conforme o Ministério da Justiça, a mudança não foi motivada pela crise decorrente da fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró. A troca de cargo já estaria prevista pelo secretário de Políticas Penais, André Garcia.

Barradas, entretanto, esteve envolvido em outras crises durante sua gestão no Ministério da Justiça. Uma delas foi relacionada a um encontro com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho.

O encontro ocorreu em 2 de maio de 2023, durante a gestão de Flávio Dino, e as reuniões entre Barradas e Luciane causaram uma crise na pasta, que negou a participação do então ministro nos encontros. As regras para receber visitantes no ministério foram posteriormente reforçadas.

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