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O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.
Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.
As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões
Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.
A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), realizou nesta quinta-feira (11) um evento voltado a discutir estratégias de combate à violência doméstica e família contra a mulher. O círculo de debates faz parte da VII edição do projeto MPRN Perto de Você que acontece na cidade de Santo Antônio e abrange ainda outros cinco municípios da região agreste.
A ação reuniu servidores da rede atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios de Santo Antônio, Jundiá, Passagem, Serrinha, Lagoa de Pedra e Várzea. A equipe do Núcleo especializado apresentou aos presentes a proposta de criação de Grupos Reflexivos para homens acusados de cometer violência doméstica e família contra a mulher. O curso segue uma metodologia desenvolvida pelo Namvid e conta com 10 encontros que irão buscar romper o círculo de violência e negligência também a partir do agressor.
“Essa rede precisa trabalhar as duas peças desse problema social que é a violência doméstica. É mais fácil, muitas vezes, acolher as mulheres que estão acostumadas a procurar os serviços de assistência, educação, saúde, e, muitas vezes, os homens que pouco se cuidam, pouco procuram os serviços, acabam ficando em um papel de esquecimento” explica a promotora de Justiça Mariana Barbalho, coordenadora do Namvid.
A proposta com os grupos é, segundo a promotora, abrir as portas dos serviços de assistência também para esses homens que são, muitas vezes, juridicamente afastados do lar. “Essa rede, formado pelo CREAS e CRAS, deve aproximar os homens que estão afastados, afinal eles ainda são pais que precisam manter seus vínculos com os filhos, por exemplo. Precisam vencer vícios, se inserir no mercado de trabalho. Então, não existe pessoa mais afastada do convívio familiar do que os homens que estão cumprindo as medidas protetivas, que não podem se aproximar dessas mulheres”, explica a promotora.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entregou, na noite desta quarta-feira (10), a Medalha Tiradentes e uma moção de aplausos e louvor a Marcos Vinicius Vasconcelos, que ficou conhecido como o “Herói da Baixada”, por seu ato de coragem ao resgatar uma mãe e suas duas bebês de um carro arrastado pelo temporal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em fevereiro.
A cerimônia foi presidida pelo deputado Felipinho Ravis (SDD), que enalteceu também o motorista do ônibus que prestou apoio durante o resgate, o parlamentar ressaltou o ato heroico do jovem. “O Marcos teve uma atitude muito nobre, importante e heroica. Na Baixada, sofremos com as enchentes e há diversos heróis anônimos que ajudam as pessoas”, disse. Assim que a mãe e as duas crianças foram retiradas do veículo, o carro foi arrastado pela correnteza e engolido pelas águas.
O vídeo do resgate foi feito por uma colega de trabalho de Marcos, que estava no ônibus durante o episódio, e rapidamente viralizou nas redes sociais. “Na hora, a ficha não tinha caído. Eu fiquei só vendo a criança chorar e a mãe me agradecer. Eu não imaginava o que podia acontecer. Depois que cheguei à minha casa que vi que estava tudo alagado e pensei que poderia ter acontecido coisa pior comigo e com as crianças. Mas graças a Deus tudo deu certo’”, relatou.
Ao receber a homenagem, Marcos Vinicius compartilhou sua experiência após o evento, mencionando os danos causados pela inundação em sua própria casa, bem como nas residências de seus parentes. Ele expressou sua gratidão e humildade diante do título de “Herói da Baixada Fluminense”. “Só agradeço por esse acontecimento. Tenho planos de estudar para ser bombeiro militar”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.
“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca da melhoria das condições de pagamento dos débitos.
“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.
No fim de março, o Ministério da Fazenda tinha apresentado o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.
Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.
Aa Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc Municipal e as Perspectivas do Sistema Municipal de Cultura. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o debate contou com a participação de gestores públicos, produtores culturais e representantes de movimentos sociais empenhados na promoção da cultura na capital potiguar.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027.
Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Já o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo feito entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para ressarcimento do R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.
O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.
“A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis”, argumentou a AGU.
“No ano que vem, eu quero estar aqui no Sol Nascente (DF) para fazer a aula inaugural do novo Instituto Federal de Brasília”. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursava, nesta quinta-feira (11), ao lançar a pedra fundamental da nova unidade educacional, Leticia Souza, de 14 anos, tinha no colo a filha, de seis meses. A adolescente estava na ponta dos pés para enxergar o que as autoridades falavam e avaliava se poderia sonhar. 
Os pés, aliás, que estão, segundo ela, já cansados e calejados de andar de sandálias diariamente por quase uma hora para ir à escola. “Nunca morei perto de onde estudo. Só tenho vontade mesmo de ir além da sétima série. Mas, já pensei em desistir”.
Letícia disse que concordou com o presidente quando ele disse que ter uma profissão pode ser a diferença para o futuro. “Se você chega em qualquer lugar para pedir emprego, nos perguntam se temos profissão. Quando a gente tem uma profissão, o empregador pega o currículo da gente e voltamos para casa com esperança”, disse o presidente.
Letícia, que nasceu no lugar que é considerado a maior favela do Brasil, distante 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e com mais de 32 mil domicílios, afirma que o ônibus a R$ 3,50 para ir à escola pesa no orçamento. “Já pensei em ser policial ou estudar para ser alguém. Fiquei com esperança que esse instituto me ajude e um dia ajude a minha filhinha”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.
O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.
Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.
A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou agora pouco que o presidente Lula (PT) vetará um único ponto do projeto de lei (PL) que visa encerrar as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas.
Durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro antecipou que o presidente vetará o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Lewandowski enfatizou que o restante da lei permanecerá intacto.
“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto viola valores fundamentais da Constituição”, afirmou o ministro.
O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção ou veto da Presidência da República até esta quinta-feira 11.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (11), a revisão da Resolução 903, de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização.
A resolução da ANP foi alterada para incluir a obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte, que é facultada em outras regiões do país.
Em nota, a agência explica que o objetivo da alteração é diferenciar, visualmente, o óleo diesel marítimo do óleo diesel rodoviário S10 e, desse modo, coibir a comercialização irregular do produto. O objetivo é evitar que o combustível marítimo, de menor preço, seja vendido como se fosse o rodoviário, “o que poderia estimular a obtenção de vantagens financeiras indevidas por agentes econômicos”.
Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (CPT), e os resultados apontaram para a utilização do corante de coloração violeta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal passou por uma vistoria feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na manhã desta quinta-feira (11). O hospital atende a 27 municípios da região e realiza mais de 100 cirurgias reguladas por mês. A atividade fez parte do calendário de programação da VII edição do Projeto MPRN Perto de Você para seis cidades do agreste potiguar, tendo como sede o Município de Santo Antônio.
A Promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde/MPRN), explicou que a visita busca entender como funciona o serviço e “quais são as fragilidades e as possibilidades de melhoria”.
A representante ministerial também enfatizou que a meta não é apenas fiscalizar. “Buscamos também qualificar esse serviço e ampliar para fazer com que a população realmente esteja melhor atendida de forma conjunta com o hospital”, acrescentou, lembrando a importância dessa ação, já que a unidade hospitalar atende uma população grande, inclusive com cirurgias eletivas que acabam abarcando, às vezes, até pessoas fora dessa região.
Além da visita, o Caop-Saúde realizou duas audiências ministeriais com representantes dos Municípios de Serrinhas e Lagoa de Pedra para verificar a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Projeto Sustentando a Atenção Primária.
O Município de Santo Antônio e os demais que compõe a comarca passam a contar a partir desta quinta-feira (11) com a atuação do projeto Proteção Integrada. A iniciativa é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que lançou o projeto durante a VII edição do Projeto MPRN Perto de Você para seis cidades do agreste potiguar.
O projeto é desenvolvido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF) em parceria com a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), ambos do MPRN. O lançamento aconteceu no auditório do Fórum da cidade de Santo Antônio e foi direcionado para os gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS) de Saúde (SMS) e da educação (SME). Além do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Poder Judiciário.
O Proteção Integrada foi apresentada para a rede de proteção e com os municípios que fazem parte da Comarca de forma pioneira. O objetivo é garantir uma maior articulação dos órgãos, especialmente nos casos de crianças e adolescentes cujos direitos, como saúde, educação e convivência familiar, estão sendo violados.
O coordenador do Caop-IFJ, o promotor de justiça Sasha Alves do Amaral, contou que o projeto foi gestado ao longo do último ano visando garantir a integralidade dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. “A Constituição fala que a criança e o adolescente têm a garantia a todos os direitos fundamentais, saúde, alimentação, esportes, cultura e lazer. Mas, essa integralidade dos direitos poderá alcançar seu tamanho de integração entre os órgãos que promovem esse direito”, destacou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um único ponto do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.
“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.
O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).
Em mais um dia de nervosismo no mercado internacional por causa dos juros nos Estados Unidos, o dólar voltou a fechar no maior nível em mais de seis meses. A bolsa caiu pelo segundo dia consecutivo.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (11) vendido a R$ 5,09, com alta de R$ 0,013 (+0,25%). A cotação iniciou em leve queda, mas inverteu o movimento e disparou após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos, até fechar na máxima do dia.
A cotação está no maior nível desde 9 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,5% em abril. Em 2024, o dólar subiu 4,88%.
O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.396 pontos, com queda de 0,51%. O indicador destoou das bolsas norte-americanas e latino-americanas, que subiram nesta quinta.
A Justiça do Rio concedeu liberdade nesta quinta-feira (11) aos donos dos três cães da raça pitbull que atacaram, na sexta-feira (5), a escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, quando saia de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, a escritora teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.
Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram apreendidos e recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade.
O desembargador, que é relator do processo, disse que “vislumbro ilegalidade no decreto de prisão preventiva, visto que está desprovido de fundamentação adequada acerca dos elementos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, defiro a liminar para substituir a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares diversas da prisão, com carga coativa menor”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.
Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.
No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.
A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira 15, o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em março e abril. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Neste mês, serão pagos R$ 4 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu, nesta quinta-feira (11), dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social que ele controla.
Foram ouvidos os jornalistas David Ágape, que é brasileiro, e o estadunidense Michael Shellenberg. A reportagem é baseada em e-mails da equipe jurídica do antigo Twitter, nos quais advogados da empresa reclamam de uma suposta interferência do Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos conteúdos da rede social.
Shellenberg disse que é um ativista pela liberdade de expressão e que luta contra a desinformação. “Para mim, é um prazer combater a desinformação”, afirmou o jornalista, que ficou conhecido também por escrever um livro que nega as mudanças climáticas.
A reportagem, apelidada de Twitter Files, associa as supostas interferências do TSE à ação do ministro Alexandre de Moraes. Porém, os e-mails divulgados são de 2020 a março de 2022, e Moraes assumiu a presidência do TSE apenas em 16 de agosto de 2022.
A polícia de São Paulo investiga o sumiço de 26 armas de fogo de uma base da guarda municipal na cidade de Cajamar, que fica na Grande São Paulo. As armas desapareceram há duas semanas. 
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, um inquérito foi aberto para apurar as circunstâncias do desaparecimento e para recuperação do armamento.
Em nota, a prefeitura de Cajamar informou que os agentes responsáveis pela vigilância dos equipamentos foram afastados das funções, além da abertura de uma sindicância.
No ano passado, 21 metralhadoras sumiram do Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo. As armas foram encontradas com integrantes do crime organizado. O Ministério Público Militar denunciou oito pessoas, sendo quatro civis e quatro militares. E 19 armas foram recuperadas.
Corpos de quatro jovens desaparecidos foram encontrados com sinais de violência nas cidades de Tianguá e Itarema, no interior do Ceará. Um dos corpos foi encontrado na última sexta-feira, 5, e os outros três foram localizados nesta quarta-feira, 4.
As vítimas foram identificadas como Ana Vitória, cuja idade não foi divulgada; Eveline Souza Mendes, de 18 anos; Marina Nascimento Souza, prima de Eveline, com 15 anos; e Júlia Rafaela, de 17 anos.
Ana Vitória também havia desaparecido em Tianguá, em 23 de março. Testemunhas relataram que ela foi levada da casa do namorado por dois homens, conforme informações do portal G1.
Eveline e Marina desapareceram em 1º de abril, em Tianguá, mas sob circunstâncias distintas. Eveline teria sido abordada por um casal que a conduziu até um mototáxi. Marina desapareceu depois de sair da residência do namorado, também em um mototáxi.
A partir do dia 25 de abril, os 2,1 milhões de inscritos do Concurso Público Nacional Unificado vão poder acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante participação no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira 11. O cartão tem informações como cidade de realização das provas e recursos de acessibilidade, se for o caso.
A ministra informou também que se o local de prova no cartão não for o mesmo que ela escolheu no momento da inscrição, vai se possível pedir a correção para a organizadora do concurso. O Cartão de Confirmação de Inscrição vai poder ser acessado no site do Concurso Público Nacional Unificado.
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou os horários de abertura e fechamento dos portões e o início e duração das provas que serão realizadas no dia 5 de maio em 228 municípios. Os candidatos disputarão as 6.640 vagas oferecidas com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.
Esther Dweck falou sobre a segurança e logística para a realização das provas, citando o apoio de órgãos de segurança pública federais, como Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, e estaduais, como Polícia Militar, Civil e Bombeiros. Citou que em alguns locais haverá detectores de metal e de ponto eletrônico, e que a organização vai recolher biometria de todos os candidatos que estão prestando o concurso, usando como exemplo a organização e segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado online, pela plataforma Gov.br., na página do candidato, pela Fundação Cesgranrio, a banca organizadora. O documento individual, com número de Inscrição, comprova a regularidade da inscrição do candidato que pagou a taxa de inscrição. Ao acessá-lo, o candidato poderá ter informações como endereço do local e número da sala onde serão aplicadas as provas, horário de abertura e fechamento dos portões; orientações gerais para a realização das avaliações; e dados sobre tratamento diferenciado para realização das provas, como questão de acessibilidade, para pessoas com deficiência (PcD). O cartão de inscrição não será enviado para a casa dos candidatos.
As declarações da ministra foram dadas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (11). “É superimportante que as pessoas não deixem para a última hora para ver isso, para que elas possam saber onde vão fazer a prova. Se elas ainda não conhecem o local, a gente recomenda que vá antes para conhecer, ver como é que chega, quanto tempo demora de casa.” ressalta a ministra.
“O mais importante é chegar cedo para não ter aquela cena de Indiana Jones e ter que se jogar embaixo do portão”, recomenda aos candidatos a ministra do MGI, Esther Dweck.
“O mais importante é chegar cedo para não ter aquela cena de Indiana Jones e ter que se jogar embaixo do portão”, recomenda aos candidatos a ministra do MGI, Esther Dweck.
Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.
A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.
O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.
O município de Tibau do Sul, localizado no litoral Sul do Rio Grande do Norte, foi agraciado com a revalidação do Selo Prata Green Destinations e conquistou o prêmio de 1º lugar mundial no Top 100 Sustentabilidade com “O Sorriso da Osta”, projeto da Associação de Produtores de Ostras de Tibau do Sul (APROOSTRAS). A cerimônia de celebração ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira 10.
O Green Destinations Top 100 Story Awards reconhece as iniciativas mais inspiradoras para o desenvolvimento do turismo sustentável, divididas em seis categorias: Gestão de Destino, Natureza e Paisagem, Meio Ambiente e Clima, Cultura e Tradição, Comunidades Prósperas, e Negócios e Marketing.
Tibau do Sul é agora o único município do Nordeste a ser reconhecido como líder mundial na categoria de Comunidades Prósperas. No Brasil, é um dos poucos a conquistar quatro títulos consecutivos no Top 100 de Sustentabilidade.
O evento contou com a presença de uma comitiva da Alemanha, composta por auditores, representantes da Green Destination e da BBW, juntamente com Marcelo Milito, coordenador regional do DEL Turismo, o presidente da Câmara, Moura Junior, o Secretário de Turismo, Lavoisyer Macena, e os representantes premiados da APROOSTRAS.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de renovar a credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente.
Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
“O projeto, acertadamente, inova ao incluir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista como beneficiárias das credenciais de estacionamento”, avalia o relator. “[Hoje] a pessoa com transtorno do espectro autista já é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, ressalta Nunes.
“A proposta elimina uma burocracia que causa contratempos às pessoas com deficiência”, acrescenta. “Na maioria das vezes a condição física dos beneficiários dessas credenciais é irreversível, logo, não faz sentido submetê-las a essa renovação periódica e sistemática.”
Na próxima quarta-feira 17, o governo federal deverá lançar o programa Voa, Brasil, que possibilitará a venda de passagens aéreas por R$ 200. A data foi anunciada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho em uma rede social.
“O Governo Federal lançará no próximo dia 17 o Programa Voa Brasil. Fruto de uma construção coletiva com as companhias aéreas, o programa prevê passagens aéreas até R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes do Prouni, que não viajaram nos últimos 12 meses”, publicou Costa Filho.
O objetivo do programa é incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo a inclusão social. A intenção é tornar as viagens de avião mais acessíveis a um maior número de brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, especialmente para regiões menos atendidas por esse meio de transporte.
Nesta primeira fase, o programa beneficiará aposentados federais que não tenham viajado nos últimos 12 meses e recebam até dois salários mínimos, além dos alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni). Estima-se que cerca de seis milhões de passagens aéreas serão disponibilizadas pelas principais companhias aéreas do país.
O anúncio da segunda descoberta de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial brasileira, especificamente na bacia de Potiguar, feito na terça-feira 9, foi bem recebido pelo mercado financeiro. Isso se refletiu no pregão desta quarta-feira 10, com a manutenção do aumento das ações da empresa, apesar da queda nos preços do petróleo e das especulações sobre a possível substituição do presidente, Jean Paul Prates, que estão perdendo força.
No início do dia, as ações da Petrobras abriram a R$ 38,73. Por volta das 12h20, tanto as ações preferenciais quanto as ordinárias da empresa estavam em alta de mais de 2% na B3, fechando o dia a R$ 39,59, um aumento de 2,22%.
A descoberta no poço exploratório Anhangá, localizado na costa do Rio Grande do Norte, não apenas fornece insights sobre as oportunidades de produção nas águas ultraprofundas da bacia Potiguar, mas também aumenta a credibilidade em relação ao aumento das reservas da Petrobras. Além das atividades na Margem Equatorial brasileira, a empresa adquiriu novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, em 2023, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, um país na costa oeste da África.
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