O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que sejam adotadas medidas para corrigir várias não conformidades identificadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Pedro Avelino. Para isso, emitiu uma recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, para que implemente as medidas necessárias dentro de 30 dias.

A primeira providência recomendada é a necessidade de aumentar o número de agentes comunitários de Saúde nas UBSs, de forma a garantir a cobertura de toda a população adscrita. Isso é especialmente importante em áreas de grande dispersão territorial, onde deve ser estabelecido o máximo de 750 pessoas por agente, conforme portaria.

Além disso, o MPRN sugere a possibilidade de destinação de um servidor administrativo para exercer suas funções nas UBSs, evitando que essas atribuições sejam acumuladas pelo enfermeiro ou pelo técnico de enfermagem da equipe.

Outra orientação é a reorganização dos ambientes da unidade, de modo que contemple os ambientes essenciais recomendados pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MPRN também pede que sejam adotadas medidas administrativas necessárias para fiscalizar o cumprimento de carga horária dos profissionais da equipe. O documento contém um anexo com horários alternativos de funcionamento que podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita.

Por fim, o MPRN recomenda a finalização da obra de ampliação da UBS Baixa do Meio. Foi estabelecido o prazo de 15 dias úteis para o encaminhamento à Promotoria de Justiça de Lajes, de informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas pertinentes ao pleno atendimento da recomendação.

MPRN