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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao presidente da Câmara Municipal de Pendências para que regularize a situação dos cargos públicos efetivos e comissionados da estrutura administrativa do Poder Legislativo. O objetivo é fixar minuciosamente as atribuições de cada cargo, bem como estabelecer a jornada semanal de trabalho, por meio de projeto de lei votado pelo Legislativo, e não por decreto.
O prazo estabelecido para a edição e votação do projeto de lei é de 60 dias, após o qual, em até 180 dias, deverá ser realizado concurso público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo criados por Lei. Além disso, o presidente da Câmara deve proceder com a exoneração imediata dos profissionais nomeados para os cargos comissionados ilegais após a homologação do resultado do concurso público.
O Ministério Público fundamenta sua recomendação na ausência de cargos efetivos previstos em Lei para o Poder Legislativo de Pendências, apurada em procedimento investigatório. A regularização dos cargos é fundamental para garantir a legalidade e a transparência na administração pública, conforme preceitos constitucionais.
O MPRN ressalta a importância do cumprimento da recomendação para evitar possíveis irregularidades e assegurar a lisura nos processos de contratação e nomeação de servidores no âmbito do Poder Legislativo municipal. O não acatamento da recomendação implicará na adoção de medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, em respeito às normas constitucionais.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).
Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.
Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.
A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).
Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.
Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.
A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.
O Congresso Nacional aprovou os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24 e PLN 12/24) com objetivo de facilitar os repasses de recursos para o Rio Grande do Sul (RS). Em votações simbólicas, as propostas foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta, com deputados e senadores, nesta quinta-feira (9). Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.
O PLN 4/24 aprovado permite que o governo federal execute prioritariamente os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Por sua vez, o PLN 12/24 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
As emendas são os recursos do Orçamento que os deputados e senadores decidem onde devem ser gastos. O governo calcula que a aprovação do PLN 4 vai permitir antecipar um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado. Com essa liberação, serão R$ 1,06 bilhão em emendas liberadas para o Rio Grande do Sul, ainda pelos cálculos do governo.
A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial”, que são destinadas às prefeituras, sem necessidade de convênios.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta quarta-feira e quinta-feira (8 e 9) uma série de visitas como parte da agenda institucional que antecede os preparativos para a audiência pública que acontecerá na cidade de Canguaretama nesta sexta-feira (10), a partir das 9h30, no campus do IFRN da cidade.
A agenda foi distribuída entre quatro equipes que visitaram prefeituras e Fóruns de São José de Mipibu, Nísia Floresta, Goianinha e Canguaretama. Foram visitadas ainda as delegacias de Tibau do sul, Canguaretama, Pedro velho, a Unidade Básica de Saúde, além de Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos tutelares, escolas e hospitais.
A audiência pública é aberta à população e tem como o objetivo proporcionar um espaço de diálogo entre os cidadãos e os promotores de Justiça, permitindo a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para toda a rede de municípios da comarca de Canguaretama, Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha. A audiência reforça o compromisso do MPRN com a transparência e abre espaço para a participação popular com o intuito de ampliar suas práticas.
MPRN
A Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) vai funcionar temporariamente em um estacionamento próximo à via expressa na cidade gaúcha de Gravataí, que tem a indústria como principal fonte de renda O improviso foi feito após a área original da central, no centro de Porto Alegre, ter sido inundada pelos temporais que atingem o estado desde o fim de abril.
A mudança movimentou o tranquilo bairro de Santa Fé, que passou a ser um polo emergencial de distribuição de alimentos, para evitar o desabastecimento da região. Caminhões formaram fila na manhã desta quinta-feira (9) para descarregar os alimentos.
Como a área é menor do que a original, o fluxo dos produtos ainda está sendo construído com criatividade e boa vontade. “O conselho que eu dou é a pessoa trazer um carrinho para o cliente pegar a mercadoria aqui dentro, porque estamos com muita dificuldade de sair, estamos só com um carro”.
No lugar da banca, entraram caixas e banquinhos e o escritório foi improvisado debaixo da estrutura de um caminhão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve vitória em uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois servidores do Município de Parnamirim. Os servidores, Maria Nina Salustino de Faria e José Maria da Silva, foram condenados por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
A investigação revelou que Maria Nina Salustino de Faria recebeu valores da Prefeitura de Parnamirim entre os anos de 2009 e 2016, sem realizar trabalho algum. Para isso, contava com a conivência de José Maria da Silva, que exercia a função de controlador geral do Município de Parnamirim, e de dois dos fiscais de ponto. Assim, era permitido que ela assinasse as folhas de ponto sem cumprir com suas obrigações laborais. Essa conduta não apenas teria causado danos ao erário municipal, mas também promovido o enriquecimento ilícito da servidora.
No caso de Maria Nina Salustino de Faria a sentença indicou a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, totalizando R$ 153.433,28, remuneração recebida durante período em que não prestou serviços ao Município. Além disso, foi ordenado o pagamento de multa civil, equivalente ao mesmo montante citado, também sujeito à atualização monetária e juros de mora. Por sua vez, José Maria da Silva foi condenado a pagar multa civil referente ao total da remuneração percebida por Maria Nina Salustino de Faria durante o período em que ela não prestou serviços, igualmente sujeito à atualização monetária e juros de mora.
MPRN
Os Correios estão selecionando voluntários para trabalhar na triagem de donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O apoio será necessário nos municípios de Cajamar (SP), Guarulhos (SP), Brasília, Curitiba, Cascavel (PR) e Londrina (PR).
As inscrições podem ser feitas pelos e-mails sgreo-bsb@correios.com.br (Brasília), spm-voluntarios-rs@correios.com.br (São Paulo) e voluntariosparana@correios.com.br (Paraná) e devem conter nome completo e telefone de contato.
Em nota, os Correios informaram que toda a rede de agências nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além do Distrito Federal, recebe doações de água, consideradas prioritárias, alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco e roupas de cama e de banho e ração para pet.
“O transporte dos itens para o Rio Grande do Sul é feito pelos Correios de maneira gratuita, sem qualquer custo para quem faz a doação. Se possível, a empresa pede que o doador embale e identifique o tipo de material, mas não é uma exigência”, informaram os Correios.
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,945 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.
Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.
“Vamos ter que, agora, começar a pensar como que a gente vai atender as pessoas. Porque eu já sofri enchente, deu 1,5 metro dentro da minha casa e quando a água vai embora a desgraça é muito feia […]. Você não tem a quantidade de lama que fica, a quantidade de sanguessuga, de bactérias, de baratas mortas, é um negócio do inferno. E essa gente perdeu aqueles bens, muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância, mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, argumentou o presidente.
Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações que vêm sendo anunciadas.
As lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo nesta quinta-feira (9) a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, feito ainda em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha.
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares analisariam 32 vetos presidenciais. Porém, foi acordado o adiamento de uma série de vetos, entre eles, os vetos às leis orgânicas dos policiais civis e dos policiais militares e bombeiros.
Também foi acordado o adiamento dos vetos, totais ou parciais, às leis do despacho gratuito de bagagem, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos e, também, a diversos trechos vetados na Lei Geral do Esporte.
O que permitiu o adiamento da análise desses e outros vetos foi o acordo, feito entre governo e oposição, para o adiamento dos vetos ao projeto das saidinhas e à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neonergia Cosern) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou mais uma fase da “Operação Sucata”, nesta quinta-feira (09), com o objetivo de fiscalizar ferros-velhos e empresas de reciclagem, reprimindo a receptação de materiais comercializados nos estabelecimentos, em especial os fios de cobre, alvos de furtos nos últimos meses no Rio Grande do Norte. Ao longo das diligências, foram fiscalizados seis estabelecimentos nos bairros Bom Pastor, Nossa Senhora da Apresentação e Igapó.
Em um dos alvos, no bairro Bom Pastor, a Polícia Civil localizou quase três toneladas de fios, cobre, equipamentos eletrônicos e baterias. Além das instituições públicas mencionadas, a operação também contou com a colaboração das empresas de telefonia móvel (Vivo, Claro, Oi e Vtal). A ação contou com a participação das delegacias distritais de Natal e municipais da Grande Natal, por meio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN).
Ao todo, cinco pessoas foram conduzidas à Central de Flagrantes da Zona Sul. As fiscalizações da Operação Sucata contam com um caráter pedagógico e preventivo, no sentido de orientar os proprietários das empresas a não comprar ou comercializar material sem procedência.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A filial da Cruz Vermelha em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, receberá reforços de equipes de outras localidades, de forma a ampliar sua atuação em todo o estado pelos próximos três meses nas ações emergenciais de socorro aos atingidos pelas enchentes na região.
O anúncio foi feito na quarta-feira (8), durante reunião entre o coordenador nacional de gestão de risco e desastre da Cruz Vermelha, Djair Soares, e o secretário-adjunto da Casa Civil do governo gaúcho, Gustavo Paim.
Segundo Soares, o papel da Cruz Vermelha será o de “reforçar e ampliar” as ações desenvolvidas pela filial em Caxias do Sul.
“Vamos trazer a nossa equipe de resposta nacional para atuar nas áreas de gestão de risco e desastres, atendimento à saúde, ampliação do escopo de atendimento aos abrigos e restabelecimento de vínculos familiares, além do apoio psicossocial”, destacou o coordenador da Cruz Vermelha.
Uma égua ilhada por quatro dias em meio às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul foi resgatada nesta quinta-feira (9) por homens do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. O animal foi sedado pelos militares e, em seguida, colocado em um bote. A situação da égua, que permanecia de pé sobre o telhado de uma casa rodeada por água no município de Canoas (RS), gerou comoção nas redes sociais.
De acordo com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), mais de 2 mil animais foram resgatados desde o início das enchentes registradas no Sul do país, no fim de abril. Além da égua, batizada nas redes sociais de Caramelo, foram resgatados ainda cachorros, gatos, galinhas e porcos. A logística não é simples e mobiliza diversos profissionais.
“O resgate é uma etapa importante, mas não é a única. É necessário que haja uma organização após o resgate em cenários de desastres, até que os animais sejam abrigados ou entregues as suas famílias”, detalhou o grupo nas redes sociais.
O post mostra os animais passando por uma triagem inicial, já que foram expostos a longos períodos de jejum e ao risco de hipotermia.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta quinta-feira (9) que o país enfrentará o Hamas sozinho, se necessário. A afirmação foi feita pouco depois de os Estados Unidos (EUA) anunciarem que deixarão de fornecer armas a Israel, face à ofensiva em Gaza.
“Digo aos líderes do mundo que nenhuma pressão, nenhuma decisão de qualquer fórum internacional impedirá Israel de se defender. Se Israel for forçado a permanecer sozinho, seguirá sozinho”, disse Netanyahu, esta semana, por ocasião do Dia do Holocausto, durante evento em Jerusalém.
“Inúmeras pessoas decentes em todo o mundo apoiam a nossa causa justa. Derrotaremos os nossos inimigos genocidas”, disse o primeiro-ministro israelense em vídeo divulgado nas redes sociais.
O presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou nas últimas horas que deixaria de fornecer armas a Israel, diante da intensificação dos ataques em Rafah, na Faixa de Gaza.
Desde o final de abril, o Brasil assiste atônito às imagens das águas que dominam cidades e levam vidas no Rio Grande do Sul.
Expressões como catástrofe socioambiental, emergência climática, adaptabilidade e resiliência dominam os noticiários e passam a integrar o vocabulário de autoridades e da população brasileira, na busca por explicações e soluções aos eventos climáticos extremos.
Referência mundial para estudos ambientais e mudanças climáticas, o meteorologista brasileiro Carlos Nobre explica, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o que são os eventos climáticos extremos e porque a situação no Rio Grande do Sul foi classificada dessa forma.
Agência Brasil: O que é um evento climático extremo?
Carlos Nobre: É quando você tem um evento meteorológico que sempre aconteceu, por exemplo, chuvas mais intensas, prolongadas, de grandes volumes. Outro evento extremo pode ser uma seca muito intensa, pouquíssimas chuvas, seca longa, ou ondas de calor, com temperaturas passando muito da média. Isso sempre aconteceu na natureza, são fenômenos naturais. Agora esses fenômenos estão se tornando muito mais frequentes. O que acontecia uma vez a cada década, hoje ocorre a cada dois anos ou até a cada ano, e batendo recordes.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e segue para sanção presidencial.
A aprovação em plenário ocorreu horas após a aprovação de caráter de urgência para apreciação do tema. Entre outras definições, a silvicultura compreende o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mognos.
O projeto gerou divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. De acordo com o artigo 10º da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
Ao excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, o texto permite dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga escala de culturas como o eucalipto e o pinus, usados na fabricação de papel, celulose e madeira.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e segue para sanção presidencial.
A aprovação em plenário ocorreu horas após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Entre outras definições, a silvicultura compreende o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mognos.
O projeto gerou divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. De acordo com o artigo 10º da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
Ao excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, o texto permite dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga escala de culturas como o eucalipto e o pinus, usados na fabricação de papel, celulose e madeira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 
A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime.
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes.
Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.
Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.
Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
O presidente da Comissão Externa criada no Senado para acompanhar a situação no Rio Grande do Sul (RS), senador Paulo Paim (PT-RS), cobrou o relator do colegiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para ampliar a participação do governo federal no plano de trabalho da comissão.
Mourão apresentou o plano de trabalho nesta quinta-feira (9) priorizando o papel do governo do Rio Grande do Sul nos trabalhos da comissão. Segundo defendeu o relator, a Comissão deve trabalhar em “perfeito alinhamento com o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Executivo gaúcho”.
“Esse plano é distribuído a todos os senadores, a comissão pautará suas ações alinhadas com a perspectiva de enfrentamento dos desafios de reconstrução, considerando os quatro pilares da ação governamental a seguir referenciados. Então são os pilares eleitos pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. O pilar financeiro, fiscal, de enfrentamento ao excesso de burocracia e o pilar técnico”, completou o senador gaúcho.
O senador Paim, que é governista, avaliou que Mourão, que é da oposição, não destacou suficientemente o papel do governo federal no plano de trabalho. “O plano básico, no meu entendimento, vamos aprovar. Eu só peço que a gente inclua um pouco mais a participação da União”, afirmou.
Os sindicatos argentinos iniciaram uma greve geral nesta quinta-feira (9) contra as medidas de austeridade e as reformas planejadas pelo presidente Javier Milei, cuja redução de custos estabilizou os mercados locais, mas prejudicou a economia real.
A maioria dos sindicatos aderiu à paralisação por 24 horas, incluindo transporte público, o importante setor de grãos, supermercados, aeroportos e bancos.
Milei ganhou a eleição de forma surpreendente no ano passado, prometendo consertar com uma “motosserra” uma crise econômica que se desenvolveu durante os governos anteriores, levando ao esgotamento das reservas e à inflação de três dígitos.
Muitos na Argentina ainda apoiam seus planos depois de tantos anos de turbulência. No entanto, sua postura pró-mercado e seu duro remédio de austeridade afetaram os salários reais das pessoas, elevaram os já altos níveis de pobreza e fizeram a atividade econômica afundar no início do ano.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (9). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.
“Neste período, os volumes de chuva podem passar dos 100 milímetros (mm). Ainda conforme a previsão, os ventos mudarão de direção e soprarão predominantemente de sul. Entre o fim do domingo (12) e a segunda-feira (13), as rajadas variam de oeste a sul e depois de sul, com velocidade acima de 30 km/h. Já na terça-feira (14), os ventos enfraquecem”, informou o instituto.
Ainda segundo o Inmet, a instabilidade, em particular no Rio Grande do Sul neste fim de semana, decorre do recuo de uma frente fria de Santa Catarina para o estado, após uma frente quente, permanecendo então por lá “causando áreas de instabilidade e um gradual ingresso de ar frio”.
Na segunda-feira (13), com o frio ganhando força, poderá ocorrer geadas. A partir da terça-feira (14), a chegada de uma outra frente de ar frio e seco, de origem polar, deverá afastar a instabilidade.
O primeiro quadrimestre de 2024 no Rio Grande do Norte foi o menos violento dos últimos 14 anos. De janeiro a abril, 316 pessoas foram vítimas de morte violenta no estado. Antes, a melhor marca havia sido alcançada em 2011, quando se iniciou a série histórica. À época, foram 343 vítimas, o que significa uma redução de quase 8%. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
A maior diminuição dentro da série histórica aconteceu em 2017, considerado o mais violento do RN. Naquele ano, 818 pessoas foram mortas em todo o território potiguar. Em comparação com as ocorrências registradas este ano, a queda foi de 61,3%.
*Série histórica*
A série histórica de mortes violentas no Rio Grande do Norte teve início em 2011, quando a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) passou a contabilizar, de forma padronizada, as mortes violentas intencionais ocorridas no estado. Desde então, os critérios adotados para a consolidação dos dados estatísticos têm se mantido os mesmos, inclusive, seguindo o padrão nacional.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira (9), mais duas mortes em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26. Com isso, sobe para 107 o total de óbitos confirmados. Uma morte ainda está em investigação.
Segundo o boletim mais recente do órgão estadual, divulgado às 9h de hoje, pelo menos 136 pessoas estão desaparecidas, no desastre climático já que afetou 1,47 milhão de pessoas, nos 425 municípios atingidos.
Os dados contabilizam ainda 164.583 pessoas desalojadas, que tiveram de, em algum momento, buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas destas seguem aguardando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas.
Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, e precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.
As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.
Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.
O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 já recebe denúncias e demandas sobre pessoas desaparecidas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma opção específica para crianças e adolescentes desaparecidos em meio à tragédia no sul do país. Basta discar 100, acionar a opção 0, sobre desaparecidos em razão das chuvas e, em seguida, a opção 1.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a gravação eletrônica disponibiliza um espaço para o recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os conselhos tutelares.
Na opção 2, é possível relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar a opção 3, é possível solicitar resgate imediato ou apresentar informações para o resgate de pessoas conhecidas. Na opção 4, a população pode pedir ajuda para municípios atingidos e, na opção 5, é possível se voluntariar para trabalhar na região ou oferecer doações.
“Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, reforçou o ministério, por meio de nota. “Os novos fluxos são parte do protocolo de atuação para recebimento de denúncias desenvolvido pela Central do Disque 100 que, no momento, está fornecendo treinamento especializado aos operadores, com o objetivo de sensibilizá-los para as questões pertinentes.”
Por volta das 21h30 desta quarta-feira (08), policiais da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), em patrulhamento na Av. Batista Motenegro, na cidade de Afonso Bezerra, prenderam uma mulher armada com uma espingarda.
A suspeita conduzia uma moto CB 300. Ao visualizar a viatura, ela tentou fugir. Realizado o acompanhamento, ela foi alcançada e abordada em frente à sua residência, na rua Lenira Silva, onde, antes de parar, havia arremessado uma sacola plástica vermelha dentro da casa.
Ao ser verificada a sacola, a mesma continha várias munições calibre 22. Questionada sobre o armamento, a infratora informou que iria trocar essas munições em munições de calibre 12, pois tinha um arma de mesmo calibre no quarto, que era do seu falecido marido.
Material apreendido:
Onze pessoas ficaram feridas hoje (9), quatro com gravidade, quando um Boeing 737 da Air Senegal saiu da pista durante a decolagem, provocando o fechamento do Aeroporto Internacional de Blaise-Diagne, em Dacar.
Segundo a entidade aeroportuária local, o aparelho B737/300, fretado por uma companhia aérea privada, a Transair, que se dirigia a Bamako, “saiu da pista durante a decolagem”, anunciou o Departamento de Comunicação do grupo, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).
O acidente deixou 11 feridos, quatro em estado grave, entre os 78 passageiros, segundo o diretor do aeroporto. Seis passageiros foram estão em observação.
O acidente ocorre no momento em que mais três aviões da mesma fabricante estiveram recentemente envolvidos em incidentes nos Estados Unidos (EUA), no Canadá e na Turquia, o que aumentam as dúvidas sobre as aeronaves da empresa quando as autoridades federais norte-americanas investigam os seus controles de qualidade e segurança, segundo a agência de notícias EFE.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou na noite desta quarta-feira (08), por volta das 21h, a prisão de um jovem de 19 anos pelo crime de embriaguez ao volante.
Ele tinha sido contratado por um pai a fim de buscar o filho, uma criança de 8 anos, na escolinha de futebol, e foi interceptado pela fiscalização no bairro de Igapó, Zona Norte.
Ao ser submetido ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.44mg/l, configurando crime. O infrator, que também não é habilitado, foi encaminhado à Central de Flagrantes.
Já na Zona Oeste, bairro Planalto, um homem de 36 anos também recebeu voz de prisão por estar pilotando motocicleta em estado de embriaguez, enquanto que outros oito condutores foram autuados na esfera administrativa por misturar álcool e direção.
Na manhã desta quarta-feira (08), uma ação eficaz de Policiais Militares da rádio patrulha do 4° BPM resultou na prisão de um foragido e na recuperação de um veículo roubado.
A equipe estava em patrulhamento pela Travessa Bosque, quando os policiais visualizaram um veículo Chevrolet Tracker Azul, sendo as mesmas características de um veículo roubado dias antes na região metropolitana de Natal. Prontamente a equipe realizou a consulta ao banco de dados onde constatou que o veículo possuía queixa de roubo.
Diante da situação de flagrante a equipe abordou um casal que estava de posse do veículo. foi encontrado com eles os seguintes materiais sem comprovação de origem ou propriedade:
– 03 Celulares;
