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O governo federal destinou R$ 30 milhões para obras de contenção de encostas no Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e os prefeitos das cidades.
De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas. “Prevenção tem que ser prioridade em todas as esferas de poder nesse país, na União, nos estados e nos municípios. Esses eventos climáticos que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul vão ser cada vez mais frequentes, não só no Brasil, como no mundo. E as cidades precisam estar preparadas, resilientes”, disse, em nota divulgada pela Presidência da República.
Para Recife, foram liberados mais de R$ 4 milhões para obras de contenção de encostas, que irão beneficiar cerca de 250 moradores que vivem em áreas de risco. A obras devem ter início na próxima segunda-feira (10). No total, as obras somam R$ 44,2 milhões, sendo que R$ 40 milhões estão em execução. O prefeito João Campos assinou ainda uma operação de crédito de R$ 204 milhões com o Banco do Brasil, a partir de uma renegociação de dívida. Os recursos serão usados para a dragagem de canal, incluindo pavimentação e drenagem, proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques e praças, unidades de saúde e ampliação do hospital veterinário. “As decisões tomadas aqui salvam vidas e impactam vidas no Brasil inteiro”, afirmou.
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (05), no aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró, um empresário potiguar, de 38 anos, no momento em que o passageiro desembarcava de um voo que teve origem em São Paulo (SP).
A ação se deu motivada pelo cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte, Vara única da Comarca de Almino Afonso, pesando contra o indivíduo, a suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.
No momento em que foi abordado, o acusado não esboçou qualquer reação e, após tomar conhecimento do teor da ordem judicial, seguiu sob escolta para a sede da Delegacia da PF.
Ato contínuo, tão logo realizados os procedimentos cartorários, o homem foi conduzido para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia/ITEP e em seguida, transferido para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece à disposição da Justiça.
Com o objetivo de se preparar para os extremos climáticos, o governo estadual do Rio de Janeiro e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançaram nesta quarta-feira (5) o projeto Rio Inclusivo e Sustentável. Os objetivos incluem engajar os municípios fluminenses em ações de prevenção, produzir dados sobre a situação ambiental e urbana no estado, e capacitar gestores públicos para lidar com as mudanças climáticas.
A primeira fase anunciada é a de construção de planos específicos para cada município, que contenham mapeamento dos principais problemas e políticas locais de enfrentamento. Nove cidades foram escolhidas para a etapa inicial, por serem consideradas mais vulneráveis: Petrópolis, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Friburgo e Teresópolis.
O projeto será coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a previsão é de que os planos sejam entregues até o final de 2025. Baseado no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ele foi dividido em três etapas: produção de informações e dados para apoiar governo estadual e municípios na tomada de decisão; capacitação de gestores públicos para alcançar as metas da Agenda 2030; e inclusão da população na criação de soluções para promover o desenvolvimento sustentável.
“Muito importante ter um parceiro internacional como a ONU-Habitat, que traz a experiência dela sobre o que fazer, como fazer e depois de mensurar os resultados e a efetividade do projeto. Fico entusiasmado em ter um parceiro assim que vai nos ensinar e ajudar na implantação do projeto”, disse o governador Cláudio Castro.
As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições dos financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Destinadas a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, as linhas usarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.
No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
As taxas finais de juros são a soma das taxas dos recursos do Fundo Social gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal e das taxas de remuneração das instituições financeiras.
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal.
No entendimento do juiz, não há comprovação de que o arroz nacional sofrerá impactos negativos esperados pelo governo em razão das enchentes no estado.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.
Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia do novo coronavírus dentro dos hospitais do grupo.
Segundo o MP, dez diretores da empresa e um médico foram denunciados pelo crime de homicídio culposo [sem intenção] pela morte de sete pacientes que teriam ocorrido como consequência de tratamentos contra covid-19 sem eficácia. “O que nós estamos imputando é que foram feitos experimentos com medicamentos não-adequados e que isso, devido a comorbidades e o histórico que o paciente já tinha, esse tratamento acabou contribuindo para a sua morte”, disse o promotor Everton Zanella.
Também foram denunciados 13 diretores da empresa por crime de perigo já que pacientes teriam sido colocados em risco devido ao tratamento feito com o chamado kit covid, composto geralmente de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, vitaminas e outros itens que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. No crime de perigo, explicaram os promotores, a integridade, a saúde ou a vida de alguém é colocada em risco.
De acordo com o Ministério Público, alguns dos diretores dessa empresa foram denunciados tanto pelo crime de homicídio culposo quanto pelo crime de perigo. Os nomes dos denunciados não foram revelados pelo Ministério Público porque o processo corre sob sigilo para preservação do nome dos pacientes.
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou nesta quarta-feira (5) mais duas mortes por leptospirose, após as cheias que atingiram o estado desde o início de maio. Uma das vítimas foi um homem de 51 anos, residente em Novo Hamburgo, que tinha um histórico de exposição às águas de inundação. 
Os sintomas começaram no dia 13 de maio, com náusea seguida de vômitos, mialgia (dor muscular) e inapetência, mas não houve registro de febre. A morte ocorreu em 30 de maio, após os exames de sorologia apresentarem resultado positivo.
O outro óbito também foi comunicado hoje pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) do Rio Grande do Sul. Trata-se de um homem de 50 anos, residente em Igrejinha e com histórico de exposição às águas da inundação.
Os sintomas iniciaram em 16 de maio, manifestados por sensação febril, náusea seguida de vômitos, calafrios, mialgia e inapetência. O óbito foi confirmado no dia 26 de maio de 2024, após testes de sorologia IGM de leptospirose concluírem com resultado reagente.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou nesta quarta-feira (5) acordo com a China que pode aumentar a exportação nacional de café em US$ 500 milhões. 
Alckmin, que está em visita ao país asiático, assinou memorandos de entendimento para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias da China, a Luckin Coffee, que conta com mais de 16 mil lojas e é a principal importadora do produto brasileiro no país.
O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor de cerca de US$ 500 milhões. Considerando todo o ano de 2023, as exportações brasileiras de café somaram US$ 280 milhões.
“Em 2022, o Brasil exportou US$ 80 milhões em café e, no ano passado, foram US$ 280 milhões, praticamente quatro vezes mais que no ano anterior. Agora, só neste contrato com a Luckin Coffee, estamos falando de meio milhão de dólares, o que demonstra que o Brasil, maior produtor e exportador de café do mundo, está abrindo mercados”, afirmou o vice-presidente.
Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.
O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.
As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy.
O desmatamento no Cerrado teve uma queda de 12,9% entre janeiro e maio deste ano, conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter). A informação foi apresentada nesta quarta-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
Segundo a ministra, ainda é cedo para avaliar se essa será uma tendência de queda no desmatamento para o bioma. Em 2023, as derrubadas aumentaram 43,6%. “Ainda é o começo, ainda não dá para dizer que isso é uma tendência de queda”, explicou a ministra em entrevista para o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Marina disse que o governo federal já está implementando um plano de prevenção e controle de desmatamento para o Cerrado e está dialogando com os governos dos estados que mais desmatam, além de reuniões com alguns setores do agronegócio. “Mostramos que a destruição do Cerrado, junto com mudança do clima, não é um bom negócio para a produção agrícola brasileira.”
A ministra também destacou a importância estratégica do Cerrado para o equilíbrio hídrico. “Com o desmatamento do Cerrado, já tivemos uma diminuição na vazão dos principais rios, além de uma baixa do lençol freático. Regiões que eram apenas semiáridas estão passando por um processo de desertificação”, alertou.
Mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, informa relatório feito pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Segundo o levantamento, as perdas foram amplas, não apenas na produção, mas também na infraestrutura e no abastecimento de água potável, como ocorreu com 34.519 famílias que ficaram sem acesso à água.
O período pesquisado pela Emater foi de 30 de abril a 24 de maio, mas, segundo a instituição, alguns dados ainda são preliminares, porque ainda não é possível estimar o real impacto das fortes chuvas no estado.
O relatório foi divulgado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural no início da semana, mas os escritórios regionais da Emater, por meio do sistema Sisperdas, continua abastecendo com informações o meio rural. O fato constatado é que 9.158 localidades foram atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos – dos 497 municípios gaúchos, 78 continuavam em estado de calamidade pública, a maioria no Vale do Taquari e na região metropolitana de Porto Alegre, enquanto 340, em situação de emergência.
Foram prejudicados 48.674 produtores de feijão, milho e soja e 19.190 famílias de agricultores tiveram perdas relativas à estrutura das propriedades, como casas, galpões, armazéns, silos, estufas e aviários. Cerca de 200 empreendimentos familiares da agroindústria foram afetados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel feita pela Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5) relatório final de investigações propondo intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. A empresa atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.
O relatório final recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que compõem a CPI da Enel. No entanto, apesar da recomendação dos vereadores, o contrato de concessão da cidade de São Paulo com a Enel só poderá ser rompido pelo governo federal.
O documento da CPI também cobrou que a empresa cumpra a compromisso de investir R$ 6,2 bilhões para a melhoria de infraestrutura de distribuição de energia na capital paulista e que contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento. Além disso, a empresa foi cobrada também em melhorar os canais de comunicação e de atendimento ao cliente.
A CPI também recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel faça um plano de mitigação de desastres e dos seus impactos em caráter de urgência, que a prefeitura centralize o acompanhamento de pedidos de poda de árvores de forma a priorizar as podas que possam interferir na rede elétrica. e que a empresa apresente um plano e um cronograma para aterramento de fios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. 
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.
A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.
O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.
Policiais militares do 6° BPM, apreendeu na tarde desta quarta-feira (05), 991 gramas de substância análoga a maconha na zona oeste de Caicó (RN).
A droga estava com dois indivíduos que fugiram ao perceberem a aproximação da viatura policial.
Durante patrulhamento ostensivo na região, a equipe recebeu informações sobre uma motocicleta em atitude suspeita na estrada de acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi. Ao se deslocar para o local, os policiais visualizaram a moto e deram ordem de parada, mas os ocupantes não obedeceram e empreenderam fuga.
Na tentativa de despistar a guarnição, os suspeitos jogaram uma sacola no chão e fugiram em alta velocidade. Ao verificar o conteúdo da sacola, os policiais encontraram dois tabletes da substância que aparenta ser maconha.
A Prefeitura de Mossoró deverá incluir em seu planejamento orçamentário verba destinada a implantar e manter uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), os conhecidos abrigos. A determinação está prevista em decisão judicial proferida em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença transitou em julgado em 2022 e o órgão ministerial solicitou judicialmente o seu cumprimento.
A ação foi movida pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e desde o trânsito em julgado da sentença o MPRN vem diligenciando junto ao Município de Mossoró buscando viabilizar a implantação da ILPI, seja articulando a inclusão dos recursos financeiros nas leis orçamentárias, seja buscando soluções alternativas que minimizem as demandas das pessoas idosas que necessitam de acolhimento, como criação de centro-dia e ampliação do número de vagas da ILPI Amantino Câmara.
Quanto à possibilidade de ampliação de vagas no Instituto Amantino Câmara, a promotoria juntou aos autos da ação um documento técnico elaborado pela Secretaria de Infraestrutura de Mossoró atestando a impossibilidade dessa ampliação, devido à inexistência de área interna que pudesse comportar a intervenção, sendo igualmente inviável a utilização de terreno contíguo, também pertencente à Diocese de Mossoró (Casa Paroquial), diante da inexistência de “áreas mínimas para os leitos, sem considerar banheiros, corredores, rampas e espaços de convivência e serviço”.
Os dados apresentados pelo MPRN registram que atualmente há uma lista de espera de 47 pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social aguardando para ingressar no Instituto Amantino Câmara. “Dessa forma, mostrando-se impraticável a proposta intermediária formulada pelo Município de Mossoró, outro caminho não resta, que não a efetiva implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de natureza pública pela Edilidade mossoroense”, registra a promotoria no pedido de cumprimento de sentença.
Após mais de seis anos, a Argentina suspendeu a sobretaxa antidumping de até 47,19% aplicada às exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável. A medida era aplicada desde abril de 2018, porque o governo do país vizinho alegava que o produto brasileiro prejudicava a competitividade do similar argentino.
Em 2023, as autoridades argentinas iniciaram processo de revisão da medida, com participação ativa do governo brasileiro, que prestou todos os esclarecimentos. Os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mantiveram diálogo com as empresas nacionais envolvidas e atuaram de modo constante no processo.
Mesmo com a medida antidumping, a Argentina foi o terceiro principal destino das exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável em 2023. As exportações brasileiras superaram US$ 6,5 milhões e somaram mais de 522 toneladas, representando 11,6% do volume total das exportações brasileiras dessas mercadorias.
Em nota conjunta, o Itamaraty e o Mdic informaram que a suspensão da medida torna as exportações de talheres do Brasil mais competitivas para aquele mercado e abre novas oportunidades para mais produtores brasileiros. “Trata-se de resultado positivo para o setor e para a relação econômico-comercial do Brasil com a Argentina”, destacou o comunicado.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou no maior valor desde janeiro do ano passado. A bolsa de valores caiu novamente e continua no menor nível desde novembro do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (5) vendido a R$ 5,297, com avanço de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde, mas a tendência de alta se consolidou após as 13h. Na máxima do dia, por volta das 15h40, a moeda chegou a R$ 5,30.
Com o desempenho de hoje, o dólar está no maior nível desde 5 de janeiro de 2023. A divisa acumula alta de 1,71% em uma semana e de 9,15% em 2024.
O mercado de ações teve mais um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.407 pontos, com recuo de 0,32%. Apesar de as ações de empresas varejistas terem subido, o indicador foi puxado para baixo por causa de papéis de mineradoras, que caíram por causa de uma nova redução no preço internacional do minério de ferro.
A retomada do setor turístico será fundamental para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, um dos principais destinos escolhidos por turistas no Brasil e que foi gravemente atingido por inundações no último mês. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. 
“O turismo será um instrumento de recuperação e reconstrução da economia do Rio Grande do Sul. É claro que tem etapas de prioridades, no momento tem toda a reconstrução, limpeza e saúde pública. Mas desde agora temos que programar como será essa recuperação”, disse Freixo à Agência Brasil, após participar de gravação do programa DR com Demori, da TV Brasil.
Segundo Freixo, já foram realizadas reuniões com o governador do estado, Eduardo Leite, e com representantes do setor turístico do Rio Grande do Sul para iniciar um planejamento de recuperação, tanto do turismo terrestre como do aéreo, que passa pela reabertura do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, interditado há mais de 30 dias após ser atingido pelas inundações.
Freixo lembra que, além de destinos conhecidos como Gramado, Canela e a região das vinícolas, o estado conta com um turismo terrestre internacional, por causa da proximidade com países como Argentina, Uruguai e Paraguai. “A previsão [de retomada do funcionamento] do aeroporto é no final do ano, mas a gente quer recuperar o terrestre antes disso e usar outros aeroportos com a dinâmica de alguns eventos possíveis naquelas cidades que se recuperarem primeiro”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quarta-feira (5) por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou o Palácio do Planalto. Segundo o governo brasileiro, ambos falaram sobre o processo eleitoral venezuelano, que escolherá o novo presidente do país vizinho, no dia 28 de julho.
“Lula reiterou o apoio brasileiro aos acordos de Barbados e ressaltou a importância de contar com ampla presença de observadores internacionais. Também manifestou a expectativa de que as sanções em vigor contra a Venezuela possam ser levantadas, de modo a contribuir para que o processo eleitoral possa seguir adiante em clima de confiança e entendimento”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. Os acordos de Barbados, mencionados na conversa, são negociações entre o governo Maduro e setores da oposição, mediadas pela Noruega, no ano passado, com apoio do Brasil e de outros países, que incluem libertação de oposicionistas presos e levantamento parcial de sanções econômicas impostas ao país, especialmente no setor de petróleo, por parte dos Estados Unidos. Essas sanções acabaram sendo reaplicadas em abril deste ano pelos norte-americanos, que consideraram insuficientes os esforços do governo Maduro.
Na semana passada, a Venezuela revogou o convite para que a União Europeia (UE) enviasse observadores eleitorais ao pleito presidencial do país, por causa da manutenção de sanções por parte dos europeus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil também informou que não enviará observadores à Venezuela, mas sem justificar os motivos.
Até o momento, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a Comunidade do Caribe (Caricom) e um painel de especialistas das Nações Unidas, além da União Africana e do Centro Carters, entre outros, participarão como observadores, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde e a vigilância sanitária de Extremoz interditem uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devido a irregularidades sanitárias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5) e define prazo de 15 dias para envio das providências.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, os amparados “têm direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada” e, caso não tenha condições para manutenção da subsistência, será assistido pela União, Estado e pelos municípios.
O atual lar de pessoas idosas possui irregularidades que violam as normas sanitárias, conforme relatórios apresentados pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Central de Apoio Técnico do MPRN. A partir da interdição, a instituição não deve receber nenhuma pessoa idosa e o Município deve providenciar o encaminhamento dos amparados aos seus familiares ou ao acolhimento em uma entidade de longa permanência pública ou particular com a responsabilidade dos custos de sua permanência. A equipe de assistência social municipal deve oferecer suporte acompanhando a devolução de documentos, pertences individuais e cartões de banco dos idosos.
Desse modo, o MPRN recomendou que o Município de Extremoz, por meio do poder policial da Secretaria Municipal de Saúde e da vigilância sanitária, interdite a lar de idosos no prazo de 15 dias e reforçou a necessidade da atuação conjunta das pastas. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.
Nesta sexta-feira (7), a partir das 7h, a Rodoviária de Porto Alegre será reaberta para viagens intermunicipais, com retorno ao Centro Histórico da cidade. A retomada dos serviços atenderá 116 municípios do estado, com cerca de 90 horários diários. A partir de sábado (8), a rodoviária funcionará das 6h às 21h.
Os embarques e desembarques serão feitos pelos 18 boxes da área de desembarque intermunicipal, do boxe 55 ao 72. O acesso será pela entrada do pórtico dos táxis, no Largo Vespasiano Júlio Veppo, 70, no Centro Histórico. Os demais acessos seguirão fechados por questão de segurança.
O espaço contará com área de espera e banheiros, além de local de venda de passagens. Como o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, as 70 lojas seguirão fechadas.
As passagens para viagens intermunicipais poderão ser adquiridas no site oficial da rodoviária ou pelo aplicativo da Veppo para smartphones.
Em sessão marcada por bate-boca e princípio de briga, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5) o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso foi arquivado por 12 votos contra cinco. Após aprovado o arquivamento, os deputados Janones e Nikolas Ferreira partiram para a briga, precisando ser separados por assessores.
Janones foi acusado pelo PL de cobrar parte do salário de funcionários do gabinete, prática conhecida como “rachadinha”. A denúncia teve como base reportagem publicada pelo portal Metrópoles. O deputado mineiro disse que seu o ex-assessor adulterou o áudio usado na reportagem em que supostamente comprova o pagamento de parte do salário.
De acordo com Janones, o assessor, quando intimado pela Polícia Federal, negou a existência da rachadinha.
“O delegado pega a matéria e fala, olha, mas você está se contradizendo porque, no Metrópoles, você disse que devolveu dinheiro. Ele falou assim: ‘eu fui candidato e serei novamente. Na mídia, eu falo o que eu quiser, mas na Justiça eu tenho que prestar conta das minhas palavras. Nunca vi ele fazer e nunca fiz [rachadinha]’. O denunciante disse isso, e está no inquérito da Polícia Federal”, afirmou Janones.
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. 
Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.
Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.
No documento, os advogados alegam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Dessa forma, as acusações tratam de período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense, segundo a defesa.
O mercado brasileiro de franquias registrou crescimento nominal de 19,1% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. O faturamento do setor passou de R$ 50,854 bilhões para R$ 60,560 bilhões. No acumulado de 12 meses, houve crescimento de 14,3%, com o faturamento passando de R$ 218,962 bilhões para R$ 250,367 bilhões. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Desempenho, realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Segundo a entidade, o crescimento é resultado de fatores sazonais e do forte desempenho dos segmentos de alimentação (tanto comércio e distribuição, quanto food service) e serviços e outros negócios.
“Entre os fatores sazonais, destaque para o dia a mais em fevereiro e, principalmente, a Páscoa ter caído este ano no 1º trimestre, o que, associado a maior demanda por chocolates finos, trouxe grandes resultados para as franquias de chocolate. O cenário macroeconômico também foi fundamental para o desempenho do setor. A elevada taxa de ocupação, o PIB no 1º trimestre, a queda (ainda que lenta) da taxa Selic e a inflação mais controlada estimularam uma maior disposição da população que aqueceu o consumo”, analisa a ABF.
Na opinião do presidente da ABF, Tom Moreira Leite, a taxa expressiva de crescimento das franquias no período reflete a fortaleza do setor, que continua em jornada de expansão e busca por eficiência e novos modelos de negócio. “O cenário positivo não elimina desafios importantes no setor, como ajustar operações omnichannel [vários canais de comunicação], acompanhar a constante mudança do comportamento do consumidor e, principalmente, equacionar a elevada carga tributária, a pressão inflacionária e a quitação de compromissos financeiros assumidos ao longo da pandemia”
De acordo com o balanço, foram abertas 4,3% mais operações e encerradas 1,9%, resultando num saldo positivo de 2,4%. Em relação aos repasses, a estabilidade se manteve, como na pesquisa do mesmo trimestre no ano passado, cujo índice ficou em 0,8% contra 1,0% em 2023. A variação no primeiro trimestre de 2024 representou um acréscimo de 5.733 operações de franchising no país ante o mesmo período do ano passado, totalizando 190.144 operações. Em relação aos empregos diretos, o setor totalizou 1,658 milhão, 4,9% a mais do que no mesmo período do ano anterior.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria inclui na Constituição a autonomia operacional da autoridade monetária, que hoje é prevista pela Lei Complementar 179, aprovada em 2021. 
A PEC transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
A autonomia é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Já o Executivo ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores. Para ser aprovada no plenário, uma mudança constitucional precisa do voto de 49 senadores em dois turnos.
O senador Plínio Valério justifica a medida argumentando ser necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”. Com a autonomia proposta, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o governo do Rio Grande do Sul com 14 mil empresas aponta que 80% precisam de crédito para retomarem seus negócios. As três necessidades mais urgentes apontadas pelas empresas são acesso a crédito, adiamento de impostos e renegociação de dívidas.
Visando dar apoio emergencial a empresários gaúchos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a instalação de um posto avançado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O posto funcionará a partir desta quarta-feira (5) até o dia 28 deste mês, com a finalidade de apresentar soluções de crédito e garantia para os empresários e produtores rurais atingidos pelas enchentes.
Cerca de 30 funcionários do banco trabalharão na capital do Rio Grande do Sul com o objetivo de oferecer uma base local para difusão de informações, abordando as condições financeiras, modalidades operacionais e condições para acesso. Estão previstas reuniões das equipes do BNDES com entidades de representação empresarial, como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Sindicato da Indústria de Laticínios, Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas, além de prefeituras e sindicatos. O banco divulgará balanço periódico em seu site, com informações sobre o desempenho de suas ações no Rio Grande do Sul.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a finalidade do posto avançado é “garantir o suporte necessário e oferecer soluções que facilitem a retomada das atividades econômicas das empresas da região”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um programa de manutenção do emprego e renda para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, além do apoio da União na recomposição de receitas do estado e dos municípios gaúchos. O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos.
“Algumas sinalizações de apoio encaminhadas [pelo governo federal] são importantes, operações de crédito, de recursos para as pessoas diretamente, as sinalizações feitas em relação às moradias. São todas muito importantes, mas insisto que esses dois pontos são cruciais. Sem esses dois pontos nós vamos ter ainda muitas dificuldades”, disse o governador.
Leite foi recebido por Lula no Palácio do Planalto, junto com outros governadores, após evento alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesta quinta-feira (6), o presidente fará sua quarta viagem ao Rio Grande do Sul para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari.
O governador do estado fará parte da comitiva que embarcará no avião presidencial. Segundo ele, Lula se comprometeu a analisar as propostas apresentadas hoje.
Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o papa Francisco foi remarcada para esta quinta-feira (6). O ministro encontrará o sumo pontífice às 8h, no horário do Vaticano, 3h no horário de Brasília, para angariar apoio à taxação dos super-ricos.
O embarque de Haddad ao Brasil está previsto para o início da tarde desta quinta, com o ministro pousando em São Paulo no mesmo dia à noite, no horário de Brasília.
Nesta quarta, Haddad encontrou-se com o ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgietti. Os dois conversaram sobre a situação geopolítica global e sobre a proposta do Brasil de taxar os super-ricos em até 2% dos rendimentos sobre o patrimônio.
Em publicação nas redes sociais, Haddad afirmou que a proposta atinge poucas pessoas em todo o planeta, mas tem força suficiente para reduzir a desigualdade e enfrentar o aquecimento global.
