O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta segunda-feira (1º) o curso de Formação Continuada em Fundamentos para a Aplicação da Justiça Restaurativa na Justiça Criminal e o Sistema Socioeducativo. A abertura foi realizada de forma remota, no ambiente virtual do Google Meet. A formação é voltada para integrantes do Sistema Socioeducativo lotados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).
O curso é viabilizado pelo Setor de Autocomposição (SEA/MPRN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN).
O presidente da Fundase, Herculano Campos, falou sobre o avanço significativo no projeto de lei para a criação da Escola de Socioeducação, enfatizando as etapas já cumpridas nas articulações políticas para sua aprovação na Assembleia Legislativa. Ele ressaltou o compromisso integral com a educação e a formação contínua dos adolescentes sob medidas socioeducativas, afirmando que o processo vai além da simples ressocialização, visando oferecer novas perspectivas e qualificar projetos de vida.
O gestor também reconheceu o desafio e o aprendizado envolvidos na implementação da Justiça Restaurativa, destacando sua importância para democratizar as relações e promover alternativas construtivas dentro do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. “A Justiça Restaurativa, para todos nós, representa um desafio porque se configura como uma perspectiva relativamente nova no contexto da socioeducação. É uma perspectiva democrática da relação, que iguala adolescentes e educadores”, ressaltou.
O professor Washington Carlos destacou a felicidade de participar desse processo formativo que trata dos fundamentos da Justiça Restaurativa e também da comunicação não violenta. “É um passo importante que o Ministério Público está dando no sentido de promover o curso e de ir junto à escola e da parceria com a Universidade Federal e o Governo”, observou.
A chefe do SEA/MPRN, Evelyne Cerqueira, apresentou a dinâmica e a estrutura do curso que tem três etapas, sendo as duas primeiras online e autoinstrucional (com carga horária total de 40 aulas) e a terceira, ministrada por ela, de forma presencial.
“Como é que eu posso permitir que esse jovem saia desse espaço de forma mais protegida? Eu consigo formar uma rede ou fortalecer o vínculo entre as pessoas que podem formar a rede desse jovem? Eu posso transformar e fortalecer os vínculos da equipe de trabalho?”, questionou ela, lembrando que a Justiça Restaurativa não trabalha só com conflitos, mas também com conexão e fortalecimento de vínculos.
“O MPRN se sente honrado com essa parceria, em compartilhar conhecimento. Será um aprendizado para a vida desses quase 200 cursistas. A formação vai trazer um desenvolvimento de competência para um trabalho mais humanizado e acolhedor com esses adolescentes”, avaliou a chefe do Setor Técnico-Pedagógico do Ceaf/MPRN, Avany Sobral.
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