A situação de trabalho do Conselho Tutela da Zona Oeste de Natal foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão recomendou à Prefeitura de Natal que realize a aquisição ou troca de equipamentos e serviços necessários para o funcionamento da unidade. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) e prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas as providências tomadas.

Entre os equipamentos, foi recomendada a troca ou aquisição de um roteador e de dois computadores destinados às salas de atendimento. Além disso, o município deve providenciar a retomada das linhas telefônicas fixas. A ausência dos equipamentos e serviços foram constatados em Procedimento Administrativo aberto pelo órgão ministerial.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131 do ECA). Administrativamente, o órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Diante da recomendação, a secretaria tem agora um prazo de dez dias úteis para informar as providências tomadas para atender a presente recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.

MPRN