Em menos de uma semana, o telefone 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou fora do ar em três ocasiões. A mais recente foi na tarde desta quarta-feira (31). O problema chegou a durar mais de duas horas. As outras duas ocorreram na tarde da última quinta-feira (25) e na noite de sexta-feira (26).
Por conta dessas interrupções, o Governo do Rio de Janeiro informou que vai notificar a operadora de telefonia Oi, a quem aponta como responsável por “graves falhas técnicas” que impactaram um “serviço essencial de saúde”.
A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas.
A operadora Oi informou, em nota, que o funcionamento do telefone 192 foi impactado pelo rompimento de fibra ótica em um ato de “vandalismo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (31) da entrega de obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos em Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. As reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas.
As obras custaram R$ 570 milhões, com investimentos de R$ 372 milhões do Novo PAC, sendo R$ 317,2 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2023, os quatro aeroportos movimentaram cerca de 3,5 milhões de passageiros, entre embarque e desembarque.
No Aeroporto Internacional de Cuiabá, foram feitas reforma, ampliação e modernização dos espaços, além da implementação de melhorias operacionais, como a nova praça de alimentação, novos elevadores, escadas rolantes e esteiras de bagagem. Nos aeródromos de Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, a Centro-Oeste Airports (COA), gestora dos terminais, construiu novos terminais de passageiros, ampliou as pistas e o pátio e instalou novos auxílios na navegação aérea.
Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a internacionalização do aeroporto de Cuiabá será concretizada nas próximas semanas. “Nas próximas semanas, estaremos com o aeroporto de Cuiabá internacionalizado para receber voos do mercado internacional, tendo em vista a importância do agronegócio para o estado”. Segundo ele, os quatro aeroportos que receberam melhorias são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura da aviação e do turismo na região.
Nos dois últimos anos, o governo federal incrementou o aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Em 2023, o fundo investiu R$ 9,96 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 12,72 bilhões – conforme descrito na Lei de Orçamento Anual de 2024.
Em 2025, o valor estimado é de R$ 14,6 bilhões – quase três vezes acima do gasto em 2022 (R$ 5,52 bi) -, de acordo com os dados da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa estatal de fomento à ciência, tecnologia e inovação, gestora do FNDCT.
Os recursos do FNDCT são distribuídos em 14 fundos setoriais e financiam, integralmente ou parcialmente, projetos estratégicos – como por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O PBIA prevê investimento de R$ 23 bilhões até 2028.
Apesar do recente aumento do aporte de recursos e da centralidade estratégica do FNDCT, especialistas não acreditam que o fundo será capaz de sozinho elevar a proporção de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no conjunto das atividades econômicas.
O anúncio da manutenção da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, em 10,5% ao ano, gerou reações diferentes das instituições ligadas aos setores de indústria e comércio do país. Enquanto para algumas a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central representa restrições à atividade econômica, para outras, reflete a incerteza sobre o equilíbrio das contas públicas.
Em junho, o Copom já havia interrompido a sequência de cortes de juros. Entre agosto do ano passado e março deste ano, houve redução constante de 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, o corte foi de 0,25 ponto percentual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse ser preocupante a manutenção da taxa de juros, por considerar que ela resulta em custo alto do crédito e restringe a atividade econômica brasileira.
“Esperamos que a Selic volte a ser reduzida o quanto antes. A retomada de cortes é fundamental para a redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Caso contrário, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos empregos e renda”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal.
No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o estado aderir ao regime. Após a decisão, a procuradoria do estado pediu nova prorrogação do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.
No parecer, a AGU sustenta que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir o regime. Além disso, o órgão defende que as parcelas da dívida com a União sejam pagas normalmente.
“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal, com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.
O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O cuidado com a questão de saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passará a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Rogério Araújo, explicou que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.
Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.
Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.
O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.
Na reunião anterior, em junho, o Copom interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.
Em nota, o Copom explicou que a decisão foi motivada pelo ambiente externo adverso e pelo conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho doméstico que seguem apresentando dinamismo maior do que o esperado.
“O Comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”, diz a nota.
O Clube de Regatas do Flamengo arrematou em leilão, nesta quarta-feira (31) à tarde, o terreno do antigo Gasômetro para a construção de um estádio para o time. O local pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, na Avenida São Cristóvão, 1.200, em São Cristóvão. O leilão tinha lance mínimo de R$ 138,2 milhões e teve como proposta única a apresentada pelo Flamengo.
“Considerando que a proposta ofertada atende às exigências do edital, homologo o resultado final no valor de R$ 138,195 milhões e declaro vencedor do leilão o Clube de Regatas do Flamengo”, disse o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, no leilão realizado no Centro Administrativo da prefeitura.
A documentação foi entregue pelo presidente do clube, Rodolfo Landim. Mais cedo, a Procuradoria-Geral do Município do Rio (PGM) recorreu da decisão e derrubou a liminar que havia suspendido o edital do leilão nesta terça-feira (30).
Vários recordes foram batidos nesta quarta-feira (31) na B3, bolsa de valores. O leilão para venda de 37,5 milhões de barris pertencentes à União atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima do inicialmente previsto, com recorde de empresas participantes da disputa – oito de dez habilitadas.
“O Brasil ganhou hoje medalha de ouro, porque conseguimos resultados extraordinários para a sociedade brasileira. O recorde de arrecadação nos surpreendeu pela presença dos investidores e gostaria de repetir o que o presidente Lula disse em 2019, que o pré-sal é uma dádiva de Deus”, disse Tabita Loureiro, presidente interina da Pré-Sal Petróleo.
O volume de barris ofertados, do sistema de partilha de produção, onde a União recebe um percentual em petróleo das empresas que exploram os campos, corresponde a uma produção diária de 100 mil barris. A previsão para 2029 é que a produção seja multiplicada por cinco, chegando a 500 mil barris por dia no polígono do pré-sal da Bacia de Santos.
“Estamos falando que em cada oferta futura teremos novos recordes e poderemos arrecadar 70, 80, 90 bilhões de reais”, disse Tabita.
A Polícia Federal em Mossoró cumpriu na última terça-feira, (30), um mandado de prisão contra um entregador, 35 anos, natural de Lagoa de Velhos /RN. Na ocasião, o indivíduo trafegava em um veículo pela BR-405, quando foi localizado e abordado pelos policiais. O mandado de prisão de caráter definitivo foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Cientificado da ordem judicial em seu desfavor, o homem foi conduzido inicialmente à delegacia da PF para a realização dos procedimentos de praxe, de onde seguiu para fazer exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e, logo após, foi escoltado para o Complexo Penal Estadual Dr. Mário Negócio, onde se encontra à disposição da Justiça.
Portal BO
O Brasil registrou fluxo cambial positivo de US$ 937 milhões em julho, informou, nesta quarta-feira (31), o Banco Central (BC). Os dados são preliminares e relativos até o dia 26 de julho. Em junho, o fluxo foi positivo em US$ 5,603 bilhões.
O canal financeiro, segmento que reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações, teve saída de US$ 2,009 bilhões, resultado de US$ 43,307 bilhões em compras e US$ 45,316 bilhões em vendas.
Já o saldo preliminar do comércio exterior ficou positivo em US$ 2,946 bilhões. Este resultado se deve a US$ 17,841 bilhões em importações e US$ 20,787 bilhões em exportações.
Na semana de 22 a 26 de julho, o fluxo cambial foi positivo em US$ 1,771 bilhão. O canal financeiro teve entrada líquida de US$ 963 milhões, com compras de US$ 10,948 bilhões e vendas de US$ 9,985 bilhões.
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Decreto nº 12.121 reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país pelos próximos cinco anos (2024/2028).
A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após o assassinato do chefe do Escritório Político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã, nesta quarta-feira (31), o governo brasileiro divulgou nota em que condenou “veementemente” o ataque e voltou a pedir cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.
No documento, o Ministério das Relações Exteriores manifesta preocupação com a escalada do conflito e apela para que os “todos os atores exerçam a máxima contenção” para impedir que “a região entre em conflito de grandes proporções e consequências imprevisíveis, às custas de vidas civis e inocentes”.
O Brasil considerou o episódio um “flagrante desrespeito à soberania e à integridade territorial do Irã, em clara violação aos princípios da Carta das Nações Unidas”. O Itamaraty ainda reafirma que atos de violência não contribuem para a busca por estabilidade e paz duradouras no Oriente Médio.
“Tais atos dificultam ainda mais as chances de solução política para o conflito em Gaza, ao impactarem negativamente as conversações que vinham ocorrendo para um cessar-fogo e a libertação dos reféns”, aponta a nota.
Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.
A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira (29).
De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.
O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.
O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.
“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.
O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.
“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.
O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No X (antigo Twitter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:
Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk” foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!
Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU
O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.
Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado – possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.
Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.
Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial determinando o bloqueio on line de R$ 4.712.932,64 do Estado. A quantia é suficiente para a compra dos itens indisponíveis prevista em acordo judicial anterior descumprido pelo Governo do Estado que se destina ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens, no caso, são os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
No pedido de bloqueio, o MPRN apontou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
Na decisão, a Justiça considerou que o Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta.
Assim, não restou outra alternativa a não ser o bloqueio para estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando aos mais de 30.000 usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat. O montante mencionado foi calculado nos termos das pesquisas mercadológicas anexadas aos autos.
Um dos principais observadores internacionais da eleição do último domingo (28) na Venezuela, o Centro Carter, publicou um comunicado nesta quarta-feira (31) afirmando que não pode verificar os resultados proclamados pelo Conselho Eleitoral Nacional (CNE) da Venezuela.
“O Centro Carter não pode verificar ou corroborar a autenticidade dos resultados das eleições presidenciais declarados pelo CNE da Venezuela. O fato de a autoridade eleitoral não ter anunciado os resultados discriminados por mesa eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, diz a instituição ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Jimmy Carter.
Por outro lado, apoiadores do governo afirmam que o CNE tem prazo para apresentar os dados. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais afirma que o CNE tem 30 dias para publica os resultados no Diário Oficial. O CNE diz ainda que sofreu um ataque hacker que atrasou a publicação dos dados.
O Centro Carter – que monitora eleições na Venezuela desde 1998 – disse ainda que o pleito deste ano não pode ser considerado democrático, já que “não atingiu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e violou numerosos preceitos da própria legislação nacional”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. O presidente sobrevoou áreas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate às chamas.
Lula disse que a lei será um marco no combate a incêndios no Brasil e destacou a importância do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele também falou sobre a importância do Pantanal para o Brasil. “Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuida disso, esse país não merece o Pantanal. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui”, disse.
Vestido com roupas de brigadistas, Lula contou que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo. “Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem noção do que é um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidadão igual a mim, que tem a missão nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe”, disse o presidente.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, confirmou nesta quarta-feira (31) a detecção do vírus da poliomielite na Faixa de Gaza. A região enfrenta uma grave crise sanitária após quase dez meses de guerra entre Israel e o Hamas.
Em seu perfil na rede social X, Tedros escreveu: “A detecção da pólio em Gaza é um grave lembrete das terríveis condições enfrentadas pela população. A persistência do conflito dificulta os esforços para identificar e responder a ameaças à saúde preveníveis, como a poliomielite.”
A OMS informou que prepara o envio de cerca de 1 milhão de doses da vacina contra a pólio para Gaza. O porta-voz da entidade, Christian Lindmeier, fez um apelo por um cessar-fogo na região que permita o início de campanha de vacinação em massa.
Agência Brasil
Nesta quarta-feira (31), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC/Natal), prendeu um homem, de 22 anos, investigado por comercializar e ser o principal distribuidor de drogas no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. A prisão ocorreu no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal.
O suspeito, apelidado de “Flamenguista”, foi localizado e preso na manhã de hoje (31) em sua residência, ocasião em que foram encontradas dezenas de munições, quase 25 quilos de drogas divididas em tabletes de cocaína e maconha, sacos de flores de maconha, uma prensa para marcação de drogas, materiais para o tráfico e um veículo, os quais estavam na residência do indivíduo.
O referido traficante de drogas era investigado pela Polícia Civil há dois meses após policiais civis obterem informações de que este, o qual já possuía um mandado de prisão por tráfico, também por investigação da DENARC/Natal, ocorrida em 2023, seria o responsável por ser o principal vendedor e distribuidor da região de Parnamirim e Nova Parnamirim.
Após fases de diversas modalidades de investigações, foi possível identificar a residência do suspeito, localizada na região de sua atuação, em Parnamirim, no bairro Parque das Nações. Além disso, as investigações confirmaram que ele guardava as drogas no imóvel e que também realizava endolação e marcação das drogas (golfinho e BMW) no local, sendo verdadeiro centro de distribuição. Também foi apreendido o carro que o homem, comprovadamente, realizava as entregas das drogas.
O processo de seleção pública de pessoal de 2024 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, em apenas cinco dias, mais de 27 mil pedidos de inscrição no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. A seleção foi aberta no último dia 26. Do total de inscrições, mais de 10 mil já foram confirmadas, ou seja, tiveram pagamento concluído ou isenção de taxa comprovada.
Segundo informou a instituição financeira, nesta quarta-feira (31), por meio de sua assessoria de imprensa, dentre os candidatos com inscrição confirmada, 21,6% se declararam pessoas negras e 3,1% pessoas com deficiência (3,1%) e concorrerão também às vagas reservadas para ações afirmativas.
Para promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o banco reservou cotas de 30% para pessoas negras e de 15% para pessoas com deficiência.
Ao todo, são oferecidas 150 vagas imediatas e 750 para formação de cadastro de reserva. As inscrições prosseguem até o dia 19 de agosto e as provas serão realizadas no dia 13 de outubro, em todas as capitais brasileiras.
Os distúrbios registrados na Venezuela nos últimos dias incluem queima de estabelecimentos comerciais, de prédios públicos destinados a serviços como saúde e educação e de locais ligados ao partido do governo (PSUV). Há ainda relatos de intimidações e ataques a simpatizantes do governo e líderes comunitários ligados ao chavismo.
Vídeos que registram os ataques e atos de violência têm sido divulgados nos meios de comunicação estatais venezuelanos e nas redes sociais. Desde o anúncio da vitória de Maduro na eleição do último domingo (28), a oposição denuncia fraude e convoca manifestações de protesto.
Ao comentar a violência nas ruas e mostrar vídeos de ataques a prédios públicos e comerciais, o presidente Nicolás Maduro questionou se os atos são pacíficos e provocou o alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, que acusou o governo de fazer uso desproporcional da força contra manifestações pacíficas.
“Este é um protesto, Volker Türk? Isto é protesto legítimo? Isto é democracia, ou é fascismo criminoso? Os Estados Unidos [EUA], seus aliados, a União Europeia e Volker Turull vão dizer que estes são presos políticos”, disse, após mostrar vídeos de atos violentos registrados no país.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) prorrogou as inscrições do Prêmio de Combate à Desinformação, um dos eixos do Prêmio EBC de Comunicação Pública. Agora, os trabalhos serão recebidos até o dia 9 de agosto. Os interessados devem se inscrever pelo site do prêmio.
A premiação voltada ao combate à desinformação está dividida em duas vertentes. A primeira dedicada aos veículos de comunicação, empresas ou organizações da sociedade civil e a segunda direcionada aos profissionais das instituições parceiras da EBC, que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com peças de rádio e TV.
Serão avaliadas quatro categorias: Televisão/Audiovisual, Rádio, Plataformas Digitais e Mobilização Comunitária. O primeiro lugar de cada uma receberá um reconhecimento financeiro de R$ 10 mil.
Os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024. Os projetos serão analisados por comissões que serão formadas por representantes da EBC, da Secretaria de Comunicação/Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada.
O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, disse que o país vai criar uma comissão especial com ajuda de assessorias russa e chinesa para avaliar o sistema de cibersegurança do país. As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque hacker desestabilizou o sistema de comunicação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no dia da eleição, atrasando o trabalho do órgão.
Ainda segundo o mandatário venezuelano, por trás desse ataque estaria o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e de diversas indústrias, desde carros elétricos até satélites.
“Foi proposta e decidida a criação de uma comissão especial para avaliar, com assessoria russa e chinesa, o sistema de segurança do país que está a ser atacado, e especialmente o ataque que causou graves danos ao sistema de comunicação da CNE. O Poder Eleitoral informará o país, mas já foi solicitado a assessoria, pois tenho certeza de que os ataques foram dirigidos pelo poder de Elon Musk”, disse Maduro.
Nos últimos dias, Elon Musk tem atacado Maduro e as eleições venezuelanas nas redes sociais. Em abril deste ano, o multibilionário atacou a justiça brasileira por tomar decisões contra supostos grupos organizados nas redes sociais envolvidos no 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, questionando o resultado eleitoral de 2022.
Desde que assumiu a prefeitura de Caicó, em janeiro de 2021, Dr. Judas Tadeu tem se destacado no cumprimento do Plano de Governo no Estado. Eleito em 2020 com uma plataforma ousada e repleta de propostas ambiciosas, Dr. Tadeu tem mostrado que, com trabalho árduo e gestão eficiente, é possível transformar promessas de campanha em realidade. A análise detalhada do cumprimento das propostas registradas na Justiça Eleitoral revela que Dr. Tadeu é um dos prefeitos do Rio Grande do Norte que mais honrou seus compromissos de campanha.
Promessas Cumpridas e em Andamento
De um total de 213 compromissos assumidos no plano de governo, Dr. Tadeu já concluiu 99, que somadas às 66, totaliza 165 ações entregues ou em andamento, o que representa 78% dos compromissos cumpridos. Em geral os prefeitos não chegam à metade de efetividade do que consta em seu plano de governo.
Educação: Uma Prioridade Absoluta
Os países latino-americanos México, Brasil e Colômbia seguem aguardando e solicitando a publicação das atas eleitorais que permitem a auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu 51,21% dos votos ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, contra 44% a Edmundo González, declarando-o vencedor do pleito.
O presidente do México, López Obrador, diz que não é possível desqualificar o resultado, mas que é preciso esperar o cálculo das atas. Ele critica a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que questionou o resultado eleitoral da Venezuela.
“Com que fundamento a OEA sustenta que ganhou o outro candidato? Onde estão as provas? As duas partes que contem todos os votos, que revisem todas as atas. [A OEA] não é um organismo nem democrático, nem autônomo, nem representa os países da América. Está aí como um apêndice de uma fração [de países]. Essa organização deve reformar-se. Não serve para nada. Só para agravar os problemas”, afirmou em coletiva de imprensa na Cidade do México.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, em uma rede social, pediu transparência para as atas eleitorais e citou o risco de uma desestabilização do país vizinho.
O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).