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A Justiça Federal do Rio de Janeiro fixou prazos para que União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem cronograma de trabalho, plano de gestão e relatórios sobre o andamento das obras no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).
A Justiça Federal determina que União e Iphan apresentem, em 30 dias, o cronograma de trabalho. Em 120 dias, o Iphan deve apresentar o plano de gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Conforme a decisão, o plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do bem.
Além disso, a União e o Iphan deverão divulgar à sociedade relatórios anuais contendo os resultados obtidos no período em relação às ações previstas no plano de gestão, pelo prazo de cinco anos.
Caso os prazos não sejam cumpridos, a Justiça estabeleceu aplicação de multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 5 milhões a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), encabeçada pela secretária Lyane Ramalho, recebeu nesta quarta-feira (21), em Caicó, representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para uma visita ao Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes. O Governo do Estado, por meio da Sesap, vem dialogando com o Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), a respeito da federalização da unidade hospitalar no Seridó Potiguar.
A visita técnica serviu para a equipe da Ebserh, que administra as unidades hospitalares vinculadas às universidades de todo o país, conhecer o hospital da rede Sesap e avançar nas discussões sobre a incorporação à sua rede. A agenda ocorre 15 dias após a governadora Fátima Bezerra reunir-se com o ministro da educação, Camilo Santana, em Brasília-DF, para tratar do tema.
A ideia central é que o Telecila Fontes, que já funciona como Unidade de Apoio às Ações Acadêmicas, passe a ser um centro universitário de formação, nos moldes dos outros três já existentes no Rio Grande do Norte (Onofre Lopes, Januário Cicco e Ana Bezerra), ofertando atividades de ensino e treinamento para alunos de formação técnica, graduação e de pós-graduação da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da Universidade Federal do RN, que reúne os campi de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
Além da ida ao Telecila, o grupo também passou pela Policlínica Regional do Seridó, que é dirigida de forma consorciada entre Governo/Sesap e municípios da região, e o Hospital do Seridó, administrado pelo poder municipal. A visita contou com a presença do coordenador de gestão da atenção hospitalar, Rodrigo Alves, a consultora especialista assistencial, Sálua de Andrade, e o consultor especialista em infraestrutura, Carlos Bakke, todos da Ebserhm além do diretor e da vice-diretora da EMCM, George Dantas e Liliane Braga.
A disputa eleitoral na cidade de Serra Negra do Norte (RN) teve mais um caso que foi parar na Justiça. É que o prefeito Sérgio Fernandes (PL) mandou pintar os prédios públicos com a mesma cor que está sendo usada na campanha por sua candidata, a empresária Larissa Almeida (PSDB).
A novidade é que o Ministério Público se manifestou apontando a prática de abuso de poder pelo Prefeito.
Segundo a promotoria, as evidências presentes nos autos do processo confirmam a realização de propaganda irregular. “Tal conduta é proibida para agentes públicos, que não podem utilizar bens da administração em benefício de candidato(s), partido ou coligação, sob pena de, além de cometerem abuso de poder, prejudicarem a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições“, disse o representante ministerial.
O processo ainda carece de decisão judicial, mas a atitude pode resultar na condenação do prefeito por prática vedada a gestores públicos, e ainda respingar na candidata Larissa Almeida, que pode ser impedida de continuar na disputa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.
Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.
A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.
Ao menos 16 pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (21), em Humaitá, no sul do Amazonas, durante um confronto entre garimpeiros e policiais. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, pessoas insatisfeitas com uma ação da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal na região atacaram prédios de órgãos públicos e reagiram violentamente à chegada das forças de segurança.
Atacados, os agentes federais receberam apoio de policiais militares e civis do Amazonas e também de policiais militares do estado vizinho, Rondônia, que se deslocaram para apoiar as tropas amazonenses.
Imagens que circulam nas redes sociais registraram garimpeiros avançando pela região central de Humaitá enquanto lançavam rojões contra os policiais, que regiram disparando balas de borracha e bombas de gás contra os agressores.
De acordo com as autoridades, o ataque dos garimpeiros foi uma reação à deflagração, na segunda-feira (20), da chamada Operação Prensa, realizada conjuntamente pela PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Ao menos 16 pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (21), em Humaitá, no sul do Amazonas, durante um confronto entre garimpeiros e policiais. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, pessoas insatisfeitas com uma ação da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal na região atacaram prédios de órgãos públicos e reagiram violentamente à chegada das forças de segurança.
Atacados, os agentes federais receberam apoio de policiais militares e civis do Amazonas e também de policiais militares do estado vizinho, Rondônia, que se deslocaram para apoiar as tropas amazonenses.
Imagens que circulam nas redes sociais registraram garimpeiros avançando pela região central de Humaitá enquanto lançavam rojões contra os policiais, que regiram disparando balas de borracha e bombas de gás contra os agressores.
De acordo com as autoridades, o ataque dos garimpeiros foi uma reação à deflagração, na segunda-feira (20), da chamada Operação Prensa, realizada conjuntamente pela PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O prefeito de Caicó (RN), Dr. Tadeu, acompanhado do seu vice Toinho Santiago, candidatos à reeleição, e do professor Sérgio André, estiveram na tarde desta quinta-feira (22) na Casa do Empresário, que congrega as entidades de classe do comércio, como a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó – ACISC, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Sindicato do Comercio Varejista, para apresentar o Plano de Governo para os próximos anos.
Durante o encontro, Dr. Tadeu destacou a importância das parcerias estratégicas para que a cidade continue em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento. Ele ressaltou que: “com o apoio do setor privado e de outras esferas governamentais, será possível alcançar avanços significativos em áreas essenciais para o progresso de Caicó”.
Entre os projetos prioritários, o Dr. Tadeu defendeu o início e a conclusão da primeira etapa do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM. “O equipamento tem o potencial de transformar a economia local, gerando novos empregos e oportunidades para a população”, disse. Ele lembrou ainda que: “atua para fomentar de forma planejada e sistematizada o turismo de eventos, fortalecendo o que é próprio da nossa cultura e tradição, como a culinária e seus produtos. E aperfeiçoar a atuação da Prefeitura como gestora dessas atividades, em especial, o Carnaval e a Festa de Sant ́Ana”.
Na ocasião, Tadeu destacou que o futuro da cidade está atrelado à capacidade de unir esforços em prol do bem comum, enfatizando que o desenvolvimento só acontece com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade.
Os gabaritos preliminares das provas objetivas dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) foram divulgados na terça-feira (20) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no site do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). 
Com o gabarito oficial em mãos, os candidatos puderam verificar seus acertos e, agora, calculam a nota que conquistaram, até o momento. A nota é parcial, porque além das questões de múltipla escolha, a pontuação final no certame ainda considerará as notas da prova discursiva (escrita) e, também, a avaliação de títulos acadêmicos.
Uma regra geral do CPNU – disponível nos editais dos blocos temáticos – trata da eliminação dos candidatos com baixo rendimento. No caso de candidatos do bloco temático 8 (nível médio), a eliminação do participante ocorre quando o aproveitamento é inferior a 30% da pontuação nas provas objetivas, o que equivale a ter acertado menos de 18 questões do total de 60 do certame. Além disso, os candidatos não podem ter tirado nota zero na redação.
Para os candidatos dos blocos temáticos de nível superior (blocos de 1 a 7), está eliminado quem não pontuar pelo menos 40% nas provas objetivas tanto na de conhecimentos gerais (aplicada pela manhã), como na de conhecimentos específicos (prova da tarde).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Martins sobre a publicidade institucional durante o período eleitoral. O documento, publicado nesta terça-feira (20), orienta que as transmissões “ao vivo” das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias sejam suspensas até o dia 6 de outubro, data de votação do primeiro turno das eleições.
A recomendação orienta ainda que seja suspensa a veiculação de publicidade institucional a fim de evitar a promoção de possíveis candidatos que atualmente trabalhem no orgão ou sejam vereadores. Outra orientação é que seja feita a retirada da publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas.
O MPRN registra que é permitida a permanência apenas de placas de obras públicas, que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral. A recomendação ressalva ainda a publicidade institucional para os casos de grave e urgente necessidade, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral, e para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
Em caso de descumprimento, a recomendação informa a possibilidade de multa, além de registrar o risco de cassação do registro ou do diploma do infrator, seja ele servidor público ou não. A Câmara Municipal de Martins/RN tem o prazo de até cinco dias para informar sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Serra do Mel, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz que intensifiquem a fiscalização sobre o cumprimento dos encargos trabalhistas pelas empresas contratadas nos respectivos municípios. As recomendações, publicadas nesta quarta-feira (16), estabelecem que medidas sejam adotadas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a recuperação de valores pagos em condenações subsidiárias.
O MPRN instruiu os procuradores dos Municípios, além dos prefeitos, a implementarem uma fiscalização efetiva, com consequente aplicação de penalidades quando necessário. As recomendações também indicam que sejam adotados procedimentos sistemáticos para a recuperação de ativos e de valores decorrentes de condenações trabalhistas, incluindo o ajuizamento de ações regressivas para recompor o erário.
A medida é uma resposta a um relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontou a ausência generalizada de mecanismos eficazes para a aplicação de penalidades e a recuperação de créditos trabalhistas nos municípios do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que os Municípios informem sobre as providências tomadas em resposta à recomendação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais.
Na sessão desta tarde, os ministros ouviram somente a sustentação do advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que apoia a ação.
O caso chegou ao Supremo em 2022. Na ação, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras busca que a Corte determine um prazo para o Congresso regulamentar a proteção dos trabalhadores contra o avanço da tecnologia.
A Constituição de 1988 definiu que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. Apesar do comando constitucional, os deputados federais e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão.
Cerca de 500 mil alunos de educação básica de escolas públicas no Norte e Nordeste, regiões que apresentam os menores índices de conectividade no país, serão beneficiados com a implementação de internet nas salas de aula.
Os resultados do edital do programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, uma parceria com os ministérios das Comunicações e Educação, foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas Rix Internet e Norte Brasil Network foram selecionadas para implementar infraestrutura. O Instituto Tecnológico Inovação fará a implantação da solução de monitoramento remoto.
A iniciativa conta com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e, segundo a instituição, reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão.
Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o fundo tem como objetivo estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
Após quase quatro semanas de protestos e ocupações estudantis, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apresentou uma proposta para negociar o fim dos protestos. Os estudantes pedem a revogação de medida que, na prática, reduz a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. A universidade propõe medidas de transição que se estendem até dezembro.
Os estudantes ocupam a reitoria desde o dia 26 de julho. Recentemente, ocuparam também o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã. Com isso, as aulas estão suspensas desde esta quarta-feira (21), impactando, segundo a reitoria, 35 mil alunos.
Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024). Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não tenha restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda bruta familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.
Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
O Brasil desconhece a real situação de 48% das espécies de peixes alvo da pesca comercial brasileira. A conclusão consta do 4º Relatório Auditoria da Pesca, elaborado por técnicos e colaboradores da organização não governamental (ONG) Oceana, a partir de informações setoriais relativas a 2023.
Divulgado na tarde desta quinta-feira (22), o documento aponta que – até o ano passado – o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa.
“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.
“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.
O Brasil desconhece a real situação de 52% das espécies de peixes alvo da pesca comercial brasileira. A conclusão consta do 4º Relatório Auditoria da Pesca, elaborado por técnicos e colaboradores da organização não governamental (ONG) Oceana, a partir de informações setoriais relativas a 2023.
Divulgado na tarde desta quinta-feira (22), o documento aponta que – até o ano passado – o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa.
“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.
“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (21), em São Paulo do Potengi, no interior do Rio Grande do Norte, uma dupla suspeita de fabricar e usar RGs falsificados para abrir e reconhecer firmas e procurações em cartórios.
Os suspeitos foram detidos em flagrante próximos a um cartório da cidade. Segundo a Polícia Civil, eles estavam com várias carteiras de identidade falsas e materiais utilizados na fabricação desses documentos, além de documentos de veículos adulterados.
Além de em São Paulo do Potengi, os criminosos atuavam, segundo a polícia, na cidade de São Pedro, que é vizinha – ambas ficam na Região Potengi do estado.
Os dois suspeitos – que não tiveram os nomes revelados pela polícia – foram autuados pela prática dos crimes de estelionato, fabricação e uso de documentos públicos falsos.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (22) que 95% das 3.177 novas vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais formados no Brasil. As vagas restantes, segundo a pasta, foram ocupadas por brasileiros formados no exterior.
Do total de 33.014 inscrições registradas no último ciclo do programa, 3.079 (9,3%) eram de cotistas. Nesse grupo, 382 candidatos (12,4%) se inscreveram para vagas destinadas a pessoas com deficiência e 2.741 (88%) optaram pelas cotas étnico-raciais.
Já a distribuição por sexo, de acordo com dados divulgados pelo ministério, foi a seguinte: 18.782 de inscrições femininas (56,9%), 14.196 de inscrições masculinas (43%) e 36 candidatos que não especificaram o sexo (0,1%).
Em relação à descrição dos inscritos, o perfil 1, que inclui médicos com registro no Brasil, foi o mais prevalente, com 15.699 inscrições (47,5%). O perfil 2, que abrange brasileiros formados no exterior, somou 13.467 inscrições (40,8%), enquanto o perfil 3, destinado a estrangeiros formados no exterior, contou com 3.848 inscrições (11,7%).
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta quinta-feira (22), a decisão definitiva sobre a eleição presidencial do dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o mandato de 2025 a 2031.
“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão.
A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição.
A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou a judoca Beatriz Souza, campeã dos Jogos Olímpicos de Paris, com a Medalha Exército Brasileiro. Em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, nesta quinta-feira (22), em Brasília, Lula também entregou a homenagem ao judoca Guilherme Schmidt e à jogadora de vôlei de quadra Natália Araújo, que ganharam medalhas de bronze na competição, realizada em julho e agosto.
“É uma honra ser militar, é mais que um incentivo nas nossas vidas e nos ajuda a focar, simplesmente, no esporte”, disse Beatriz após o evento. Ela, Guilherme e Natália fazem parte do Programa Atletas de Alto Rendimento, que é uma iniciativa de incentivo ao esporte nacional do Ministério da Defesa.
A seleção para integrar o programa é feita por editais de convocação, levando em consideração os resultados em competições nacionais e internacionais. Eles também passam por testes físicos e de saúde e devem estar aptos para cumprir as atividades militares.
Após a aprovação, os atletas passam a ser militares temporários por um período de até oito anos e a ter benefícios como apoio médico, fisioterapia, psicologia esportiva, nutricionista e acesso as instalações esportivas do Exército para treinamento. Apenas no Exército, 165 atletas de diversas modalidades recebem apoio, incluindo boxe, natação, judô, pentatlo moderno, esgrima, tiro e atletismo.
Cerca de 60% dos suspeitos em casos de massacre no campo, ocorridos entre 1985 e 2019, foram levados ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Desses, pouco mais de 11% foram condenados.
Os dados foram apresentados no estudo Massacre no Campo, divulgado nesta quinta-feira (22) em Brasília, que reúne de forma inédita informações sobre a atuação do sistema de Justiça na apuração da responsabilidade criminal de mandantes e executores, em um período de 34 anos.
Ao todo, foram analisados 50 casos de assassinatos coletivos, que resultaram em 386 suspeitos de participação como mandantes ou executores. A metodologia do estudo classifica como massacre os “casos nos quais um número igual ou superior a três pessoas são mortas na mesma data e em uma mesma localidade, portanto, numa mesma ocorrência de conflitos pela terra”.
Do total de suspeitos, 30 não foram indiciados nos relatórios da Polícia Civil ou Militar. Dos suspeitos restantes (356), outros 10 não foram denunciados pelo Ministério Público e 345 tornaram-se réus.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Florânia que adote medidas para combater a evasão escolar. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16) e busca garantir o acesso à educação, especialmente após os impactos da pandemia.
A Promotoria de Justiça de Florânia recomendou a pasta a adoção da busca ativa escolar, plataforma proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Também recomendou a criação de estratégias com a rede de proteção à criança e ao adolescente para prevenir e acompanhar casos de abandono escolar.
A recomendação se baseia no dever constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os interesses sociais (art. 129 da Constituição Federal). O direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição, é um dos pilares dessa ação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também fundamenta a recomendação. Ela prevê o dever da escola de informar aos pais sobre a frequência e comunicar ao Conselho Tutelar faltas excessivas (art. 12).
A medida também tem como base as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Recomendação nº 94 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos reforçam a importância da busca ativa para garantir o acesso à educação. A prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, prevista no artigo 227 da Constituição, justifica a parceria com a rede de proteção.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação que objetiva aprimorar o tratamento de infrações eleitorais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e é direcionado aos partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos e entidades de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
A principal orientação é sobre os procedimentos adequados para o registro e a denúncia de infrações cíveis e penais relacionadas ao pleito eleitoral. Os partidos, coligações e candidatos devem, preferencialmente, utilizar seus direitos diretamente perante a Justiça Eleitoral para tratar de infrações cíveis, conforme estabelecido pela Lei n. 64/90, Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 23.608/19.
Para os casos das infrações penais, as denúncias devem apresentar o maior número de informações possíveis e serem registradas na Polícia ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral responsável pela Comarca. Além disso, o MPRN instruiu os representantes de órgãos públicos, entidades de classe, movimentos sociais e ONGs a examinarem com rigor e responsabilidade as denúncias antes de acionar a Polícia, o Ministério Público ou o Judiciário. Com isso, evita-se a promoção de “denuncismo eleitoral” e a possível prática de crimes relacionados.
A recomendação também destaca que o Ministério Público não possui função consultiva sobre questões eleitorais e, portanto, quaisquer consultas protocoladas ou solicitadas à Promotoria de Justiça sobre o pleito serão consideradas inviáveis de análise. Os partidos, coligações e candidatos devem buscar orientação junto às suas assessorias jurídicas para esclarecer dúvidas eleitorais.
A população do Rio Grande do Norte vai começar a encolher em 2039, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 15 anos, a população potiguar deverá atingir o ponto de inflexão, em que deixa de crescer e passa a cair, antes mesmo do país como um todo. O Brasil deve começar esse processo em 2042.
Segundo a previsão do IBGE, o Rio Grande do Norte cairá de uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes em 2039 para cerca de 3,07 milhões em 2070.
Um dos principais fatores é a redução dos nascimentos. O levantamento aponta que o estado saiu de uma taxa de fecundidade de 2,48 em 2000 para 1,48 em 2023 – uma das mais baixas do país.
Um homem ainda não identificado foi preso em flagrante após jogar uma pedra que quebrou vidros do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo. O incidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (22).
Segundo informações repassadas à reportagem da Tribuna do Norte, o suspeito foi preso no local pela polícia e encaminhado à delegacia.
Ninguém se feriu durante o ato de vandalismo e ficaram os danos materiais no local.
Tribuna do Norte
O salar do Atacama, no Chile, está afundando a uma taxa de 1 a 2 centímetros (cm) por ano devido à extração de salmoura rica em lítio, de acordo com um estudo da Universidade do Chile.
O estudo usou dados de satélite coletados entre 2020 e 2023 para verificar deformações na crosta terrestre. Ele foi publicado na revista IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing.
Francisco Delgado, pesquisador do Departamento de Geologia da Universidade do Chile e principal autor do relatório, disse que a área de afundamento fica na parte sudoeste da planície de sal, onde operam as mineradoras de lítio.
“Não é todo o salar”, disse Delgado, acrescentando que a área coincide com partes onde “as empresas estão fazendo a maioria de seu bombeamento ou o bombeamento mais intenso”
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez. Com a medida, fica revogado o mandado de prisão contra ele, que está em Madri, na Espanha, onde mora. Gutierrez tem dupla cidadania. A confirmação do TRF2 foi feita nesta quinta-feira (22).
O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga fraude bilionária na rede de comércio varejista. Ele chegou a ser preso em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras.
A 10ª Vara Federal Criminal decretara a prisão preventiva com a justificativa de que havia risco de fuga, colocando em dúvida a aplicação de uma possível pena. No entanto, Gutierrez foi liberado pela Justiça espanhola no dia seguinte, após prestar depoimento à polícia do país europeu. Ele se comprometeu a obedecer a medidas cautelares impostas na Espanha, como entrega de passaporte, não sair do país e se apresentar periodicamente à Justiça.
Miguel Gutierrez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de articular esquema de fraude na contabilidade da empresa, inflando números para receber altos bônus dentro da empresa e possibilitando ganhos ao vender ações que detinha da companhia. As fraudes contáveis superaram R$ 25 bilhões. A defesa dele nega a acusação.
A Azul Linhas Aéreas anunciou uma redução de voos para o Aeroporto de Mossoró a partir de outubro. De acordo com a companhia, em nota, a mudança é parte de um ajuste de capacidade à demanda de passageiros.
Atualmente, a empresa opera com voos diários entre Mossoró e Recife. Com a mudança, serão apenas quatro voos semanais. “A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, a partir de outubro, os voos entre Mossoró (RN) e Recife (PE) serão realizados às segundas, quartas, sextas e sábados”, esclareceu.
Na nota, a Azul ainda considerou que os passageiros prejudicados receberão atendimento conforme determina a legislação. “A companhia destaca que estas mudanças fazem parte do planejamento operacional, e que os Clientes afetados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, afirmou.
A partir da próxima segunda-feira (26), o Aeroporto de Mossoró já vai sofrer uma redução no número de voos, com a suspensão dos voos da Voepass.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.
Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações.
A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de toda natureza podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais.
O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas até o momento não foi cumprida.
Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidiram que a indenização deve ser corrigida pela Selic. O resultado foi alcançado após intensos debates, sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise) e diferentes questões de ordem suscitadas pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão.
