Em busca de garantir o bem-estar dos seus trabalhadores e o respeito aos princípios da administração pública, o Estado do Rio Grande do Norte vem implementando uma série de ações para promover a prevenção, conscientização e resolução dos casos de assédio sexual, moral e discriminação no ambiente de trabalho do serviço público.

Assim, a Controladoria Geral do Estado elaborou uma cartilha no âmbito do compliance de gênero, com orientações sobre discriminação, assédio moral e sexual, como podem ser identificados, seus impactos negativos, as formas de denúncia existentes no âmbito da Administração Pública Estadual e os canais de comunicação disponíveis para registro, tanto na condição de vítima, quanto de testemunha, bem como os procedimentos de apuração.

Na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o servidor que se encontrar na condição de vítima de assédio ou discriminação pode procurar a Ouvidoria, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (QVTS) ou a Comissão de Sindicância, que são as portas de entrada para atendimento e acolhimento da demanda. Inicialmente é feita a escuta qualificada, seguida de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico, pelo Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST). Paralelamente, a vítima pode entrar em contato com a Comissão de Sindicância, responsável por investigar a possibilidade de processo administrativo disciplinar. Todo esse processo pode ser acompanhado pelo QVTS, referente à qualidade de vida no trabalho.

Confira aqui a Cartilha Compliace de Gênero – enfrentamento à discriminação e ao assédio sexual e moral no serviço público.