A suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, atinge um mês nesta segunda-feira 30. A medida, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi efetivada no dia seguinte à notificação da Anatel aos provedores de internet. Após trinta dias, a plataforma continua fora do ar, mas já iniciou conversas para sua reintegração ao mercado brasileiro.

Recentemente, a empresa alterou sua postura, atendendo a algumas exigências do ministro, incluindo o bloqueio de contas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Na última quinta-feira 26, fez um pedido formal para reabrir suas operações.

Entretanto, Moraes condicionou essa reabertura ao pagamento de multas pendentes e a cumprimento de três condições: uma nova multa de R$ 10 milhões pela não conformidade; esclarecimentos sobre o uso de R$ 18,3 milhões já bloqueados para pagamento de outras sanções; e o pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira. O ministro enfatizou que o retorno da plataforma depende da observância das leis brasileiras e das decisões judiciais.

A suspensão foi ratificada por unanimidade pela primeira turma do STF. Recursos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam aspectos da decisão, como a multa de R$ 50 mil para quem desrespeitar o bloqueio. Esses casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não se pronunciou.

Condições para a volta do X

Moraes já havia estipulado, em 30 de agosto, condições para o retorno do X, que incluem a suspensão de nove perfis, a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de todas as multas. As duas primeiras condições foram aceitas, mas o pagamento ainda está pendente. O bloqueio dos R$ 18,3 milhões, provenientes da plataforma e da Starlink, foi considerado uma medida para garantir o cumprimento das sanções, mas Moraes destacou a necessidade de confirmação sobre o uso desse montante.

Além disso, ainda há um recurso da Starlink aguardando julgamento, que visa isentá-la de responsabilidades financeiras relacionadas ao X. A plataforma e sua representante no Brasil devem resolver o pagamento das outras multas mencionadas.

Por que o X foi bloqueada?

A plataforma X foi suspensa no Brasil devido à sua repetida desobediência às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear perfis específicos. No total, nove contas estavam sob análise, sendo utilizadas para disseminar ataques a instituições, ameaças a delegados da Polícia Federal e conteúdos antidemocráticos.

Entre os indivíduos envolvidos, destacam-se o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Para evitar sanções, a empresa optou por encerrar sua representação no país, especialmente após uma decisão de Moraes que previa a prisão da representante da plataforma caso a desobediência continuasse.

O STF havia solicitado que a empresa oficializasse seu representante, por meio de um anúncio na conta da Corte no próprio X. A não indicação de um nome resultaria na suspensão da rede social.

Sem resposta, Moraes ordenou o bloqueio imediato do X. Em sua decisão, o ministro destacou que havia “requisitos legais necessários” para tal medida, citando o “descumprimento consciente e voluntário” das ordens judiciais e o não pagamento das multas diárias impostas. Ele alertou sobre a tentativa da empresa de evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais de 2024.

Moraes também observou que a plataforma continuava a ser utilizada por grupos extremistas e milícias digitais, promovendo discursos de ódio, racistas, nazistas e antidemocráticos, especialmente em um momento crítico como o período que antecede as eleições.