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Durante sessão plenária na noite desta segunda-feira (30), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou o envio do pedido de tropas federais para os municípios de Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte para o 1º turno das Eleições 2024. O encaminhamento do pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito na última sexta-feira (25) e aprovado ad referendum nesta 83ª sessão plenária.
Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, “no caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades. Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios”, disse a procuradora Clarisier Morais em seu parecer oral.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
Municípios que já solicitaram Tropas Federais
O Rio Grande do Norte fechou o mês de setembro com uma marca histórica: 31 mortes violentas. Em comparação com o ano passado, quando se registrou 82 assassinatos no período, a redução foi de 62%. Este foi o melhor mês de toda a série histórica, ou seja, o setembro menos violento dos últimos 14 anos.
O pior setembro foi em 2017, quando 225 vidas foram perdidas. Neste caso, quando comparado com o mês de setembro recente, a queda na violência foi ainda maior: 86% a menos.
*Melhor mês de todos os anos*
Setembro deste ano também foi o melhor mês de todos os meses de todos os anos desde 2011, quando se iniciou a série histórica. Coincidentemente, setembro de 2017 não foi apenas o pior setembro, mas também o pior de todos os meses dos últimos 14 anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias.
“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets.
O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.
“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.
O Rio Grande do Norte segue em ritmo de expansão na produção de petróleo e gás natural. No segundo trimestre de 2024, o Estado registrou um crescimento de 4% na produção de petróleo, que totalizou três milhões de barris. O setor de gás natural também apresentou um crescimento expressivo de 17,5%, ao atingir a marca de 108 milhões de metros cúbicos produzidos.
Os números integram o Boletim de Petróleo e Gás Natural e Arrecadação de Royalties – Segundo Semestre, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), nesta terça-feira (01.10). A publicação técnica é elaborada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Energético (CODER) da SEDEC-RN.
Um dos destaques do levantamento foi a constatação de que o campo de Canto do Amaro, localizado na Bacia Potiguar, se consolidou como o maior produtor de petróleo onshore do Brasil, durante o segundo trimestre de 2024, o que reforça a importância estratégica da região para a indústria petrolífera nacional.
Além dos números de produção, o Boletim traz dados relevantes sobre a distribuição de royalties entre os municípios do estado. No período de abril a junho de 2024, o Rio Grande do Norte repassou R$ 60,9 milhões em royalties, um aumento de 14,39% em relação ao mesmo período de 2023. Entre os municípios beneficiados, Felipe Guerra se destacou com R$ 7,3 milhões recebidos, representando um crescimento expressivo de 207,8%.
Na segunda-feira (30), foi realizada uma reunião institucional entre representantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), do Núcleo de Auditoria e Fiscalização (NAI) e a Corregedoria-Geral. O encontro teve como objetivo tratar de assuntos de interesse mútuo entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e o Sistema de Controle Interno.
Ao lado da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, participaram da reunião a delegada e diretora Karla Viviane e o delegado José Guedes, ambos do DECCOR LD (Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), reforçando a importância do alinhamento estratégico e das ações conjuntas no âmbito da fiscalização e controle interno. Segundo a direção da DECCOR LD, esse tipo de articulação é essencial para fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à corrupção dentro das instituições públicas.
Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes para a otimização dos processos de auditoria e fiscalização, além de estratégias para aprimorar o cumprimento das normas de controle, visando garantir mais transparência e eficiência nas atividades da PCRN.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)
Nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, o Rio Grande do Norte esteve representado em Brasília durante a oficina preparatória para a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA).
O evento, realizado na sede da Agência Espacial Brasileira (AEB), contou com a presença de quatro representantes do estado: Jorge Ramineli, servidor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); Gustavo Praxedes, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN); Jamyle de Medeiros, jovem do Coletivo Jovem (CJ) no RN; e Tiago Lincka, servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A conferência tem como principal objetivo promover discussões voltadas para as urgências climáticas, com um foco especial na juventude, convidando adolescentes e jovens a refletirem sobre a importância da preservação ambiental e das ações concretas que podem ser adotadas para combater as mudanças climáticas.
O evento foi organizado por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), reunindo representantes de diversos estados do Brasil para articular a participação das escolas na próxima etapa da CNIJMA.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP) de Lajes prenderam em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem, de 24 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim. Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados.
A ação contou ainda com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi. O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi prenderam, nesta segunda-feira (30), dois homens, um de 21 anos e o outro de 32 anos, pela suspeita da prática do crime de furto. A prisão ocorreu no município de Apodi, localizado no interior do RN.
De acordo com as investigações, três suspeitos realizaram a ação criminosa em um estabelecimento comercial e subtraíram sete botijões de gás na noite do último domingo (29). Após a realização de diligências, os policiais civis conseguiram identificar e prender o primeiro suspeito próximo ao local do crime.
No decorrer da ação, o rapaz de 21 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Apodi, pelo crime de violência doméstica. Ao chegar na sede da 57ª DP, foi constatado que ele também tinha envolvimento no crime de furto.
Os homens foram conduzidos até a Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Parnamirim, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município para que se abstenham de realizar propaganda política e participar de eventos partidários durante o período eleitoral. O documento foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado e visa garantir a neutralidade e a imparcialidade dos conselheiros, que exercem um papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O MPRN ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e que o exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante. O órgão considerou que a participação dos conselheiros em atividades político-partidárias pode comprometer a imagem de imparcialidade do órgão e afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A recomendação destaca ainda que, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, essa deve ser realizada com moderação e discrição, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRN, estão a proibição de realizar propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, a abstenção de utilizar a estrutura do órgão para atividades político-partidárias, e evitar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”.
Dez armas de fogo foram apreendidas, 36 suspeitos presos em flagrante, 3 adolescentes apreendidos e 10 veículos recuperados durante mais uma fase da Operação Força Total, deflagrada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) na última quinta-feira (7). Esta foi a 7ª edição da ação no estado.
A operação no RN fez parte da 7ª edição da Operação Força Total Nacional, que mobilizou Polícias Militares em todo o Brasil.
Os resultados das ações coordenadas no RN foram os seguintes:
– 10 armas de fogo apreendidas;
A coligação “Serra Negra Quer Mudança”, que tem como candidato a prefeito Acácio Brito (PSD), formalizou um pedido de providências à polícia local nesta segunda-feira (30), destacando uma série de episódios de violência e intimidação relacionados à campanha eleitoral em Serra Negra do Norte (RN). O pedido foi acompanhado de diversos Boletins de Ocorrência, relatando situações em que apoiadores do candidato foram perseguidos e ameaçados.
Na manhã desta terça-feira (01), no Sítio Belo Monte, zona rural de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, estava fazendo visitas. Ao deixar o lugar, foi impedido de passar por uma estrada de terra por um carro Saveiro de cor branca. No vídeo, Brito disse que tentou falar com o motorista, mas não foi atendido. “O carro está todo cheio de película e o motorista não saiu de dentro”, disse. Ele nem conseguia passar e nem o dono se mostrou.
De acordo com o documento, há um clima de tensão crescente na cidade, com os episódios de intimidação direcionados especificamente a eleitores e familiares de Acácio Brito, candidato à prefeitura pelo grupo político. O pedido relata perseguições e ameaças envolvendo diversos indivíduos identificados, bem como veículos que teriam sido usados para bloquear e seguir apoiadores de Brito.
O primeiro caso citado no pedido ocorreu em 24 de setembro, quando um familiar do candidato Acácio Brito, foi perseguido por dois homens em um veículo Fiat Toro de cor vermelha. Segundo o relato, os homens desceram do carro e proferiram ameaças afirmando que “onde pegarem na estrada irão matá-lo”. O caso foi registrado na Delegacia.
AGENDA DO DR. TADEU 45 E TOINHO SANTIAGO
TERÇA(01)
16h45 – GIRO 45 PELOS BAIRROS DA ZONA LESTE E SUL
Coligação Pra Caicó Seguir Mudando – PP/PDT/MDB/PODEMOS/PSD/Avante, Federação: PSDB/CIDADANIA, Federação: BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL PT/PCdoB/PV) – CNPJ: 56.645.8940001-21.
Assessoria de Comunicação Dr. Tadeu 45
O Brasil registrou 341.806 acidentes com animais peçonhentos ao longo de todo o ano de 2023 – sendo 43.933 ocasionados por aranhas. O número representa 12% do total. O Ministério da Saúde alerta que as aranhas respondem, atualmente, como o segundo maior causador de envenenamentos por animais peçonhentos no país, atrás apenas dos escorpiões.
“Acidentes por animais peçonhentos representam um importante desafio para a saúde pública no Brasil. Devido à rica biodiversidade e ao clima tropical favorável, o país abriga uma grande variedade de serpentes, aranhas, escorpiões e outros animais peçonhentos, cujas picadas ou mordidas podem resultar em graves consequências para a saúde humana”, destacou a pasta.
Segundo o ministério, embora apenas três grupos de aranhas causem acidentes graves no Brasil, todas fazem parte do convívio humano, seja dentro de casa, em quintais ou parques.
Os chamados soros antivenenos, incluindo o soro antiaracnídico, são distribuídos exclusivamente via Sistema Único de Saúde (SUS) e podem ser disponibilizados por hospitais públicos, filantrópicos e privados, desde que seja garantido tratamento sem custo ao paciente.
O Sistema Adutor do Agreste Potiguar, um projeto essencial para o abastecimento de água da região Agreste do Rio Grande do Norte, está em fase de licitação com um valor total de R$ 515.238.499,68. O objetivo é ampliar e reforçar o abastecimento de água de três Sistemas Adutores Intermunicipais, beneficiando 38 cidades, impactando aproximadamente 510 mil pessoas até 2050.
A adutora, que terá uma extensão de 170,9 km divididos em oito trechos, é um passo significativo na consolidação da segurança hídrica da região. A cidade de Nova Cruz, que há anos enfrenta problemas de abastecimento, será uma das principais beneficiadas, especialmente em áreas onde a adutora Monsenhor Expedito não alcançou. Serão beneficiados municípios como: Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho).
Confira a matéria completa: https://abre.ai/laHe
Na reta final da campanha eleitoral, a candidata a vereadora Ana Aline (PT) intensifica os contatos nos diversos setores do município de Caicó, com visitas a vários apoiadores e vem comprovando o crescimento de sua candidatura nos últimos dias que antecede a eleição de 6 de outubro.
Ana Aline destacou o que levou a disputar uma vaga para a Câmara Municipal. “A necessidade de ter uma representação legítima das causas sociais de todos trabalhadores e trabalhadoras, para ser a porta voz na Câmara Municipal, a nossa vida depende diretamente das decisões políticas, por isso decidir me colocar à disposição para estar nesse espaço desafiador, além da necessidade da participação das mulheres na política partidária para mostrar que somos capazes de ter vez e voz em espaços de decisão na sociedade, porque lugar de mulher é onde ela quiser. Eu quero estar na Câmara municipal de Vereadores de Caicó representando os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, como também as mulheres, os homens, a juventude, a terceira idade, pessoas que precisam ter voz e vez na Câmara municipal. Pela primeira vez uma mulher agricultura familiar está se colocando à disposição desse desafio que não é fácil, mas é possível; quero plantar Esperança por toda Caicó”, enfatizou Ana Aline.
Ela salientou que sua campanha está sendo construída de forma coletiva, por se tratar de um projeto que não é só dela, mas de todos aqueles que acreditam em uma política partidária para o bem de Caicó.
“É uma campanha muito energizada com muito entusiasmo, força de vontade e esperança de uma Caicó com mais oportunidade para os trabalhadores do campo e da cidade. Eu avalio de forma positiva pela receptividade que estamos tendo, não apenas nas comunidades rurais que é minha principal base, como também nos bairros de Caicó, onde estou sendo surpreendida com muitos apoios importantes para poder chegar a vitória no próximo dia 6 de outubro, sendo eleita a primeira mulher agricultura familiar na Câmara Municipal de Caicó”, afirmou Ana Aline.
O cantor Gusttavo Lima fez uma live nesta segunda-feira 30 para se defender das acusações contra ele, após ter sido indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Integration, suspeito de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro por plataformas de jogos on-line, as chamadas bets, informou a TV Brasil. O artista diz ser inocente.
Na live, via a rede social Instagram e acompanhado do advogado Cláudio Bessas, o cantor disse que seu relacionamento com André Rocha Neto e Aislla Rocha é estritamente profissional. O casal é dono da casa de apostas Vai de Bet. Eles são investigados e tiveram a prisão preventiva decretada no início do mês. O cantor é suspeito de ter ajudado o casal, considerado foragido, durante uma viagem à Grécia.
Na live, Gusttavo Lima disse que a viagem já tinha sido previamente programada com a família para a gravação de músicas inéditas. “Conheci Aislla e André em 2022 e meu contato com eles é 100% profissional”, disse.
O cantor afirmou ter viajado no dia 1º de setembro e que a Operação “Integration” só foi deflagrada no dia 4 de setembro, negando que tenha dado guarida para foragidos. Os donos da Vai de Bet teriam saído de lá para outros lugares, segundo o artista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (1º) a operação Vitrine de Ilusões. O objetivo é encerrar a atuação de um grupo criminoso carioca que aplica golpes virtuais. Pelo menos uma das vítimas dos estelionatários é uma potiguar que caiu no golpe do falso emprego.
A operação Vitrine de Ilusões cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. Os alvos ficam nas cidades de Duque de Caxias, Rio das Ostras, Itaboraí e Cabo Frio, todas no Rio de Janeiro. A ação do MPRN teve o apoio do Gaeco do MPRJ, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ e da Polícia Militar fluminense.
A potiguar vítima do grupo criminoso caiu no golpe em novembro de 2021. Ela foi abordada via aplicativo de mensagens com uma oferta de emprego de nutricionista em um hospital privado de Natal. Para conseguir a vaga oferecida, ela fez duas transferências bancárias que somam mais de R$ 2 mil. O MPRN já apurou que, para aplicar o golpe, o estelionatário teve acesso aos dados pessoais da vítima no Conselho Regional de Nutricionista (CRN).
Os crimes que levaram ao início da investigação foram cometidos contra essa vítima potiguar, mas o MPRN já detectou que há outros possíveis ofendidos, uma vez que existem várias transações realizadas por diferentes pessoas com a repetição do valor de R$ 650,00 nas contas do principal investigado.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira 01 o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0.
Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
O instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que o adiantamento do calendário de pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul foi suspenso. “É falso! Os créditos serão feitos no primeiro dia do calendário enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado”.
Para o restante do país, vale o cronograma oficial do INSS, com os depósitos sendo realizados de acordo com o valor a receber e o dígito final do benefício.
Como você escolhe o seu candidato? Pela orientação política — direita ou esquerda — ou pela capacidade de gestão, de apontar soluções para resolver os problemas da sua cidade?
Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado mostra que, a poucos dias das eleições municipais, mais da metade dos eleitores — 57% deles — disseram não se considerar nem de esquerda nem de direita. A pesquisa mostrou ainda que 29% dos entrevistados se consideram de direita e 15% de esquerda.
Mas para o cientista político Eduardo Grin, o que a pesquisa mostra é que nunca teremos 100% da sociedade envolvida em política e em polarização.
“O que quero destacar é que a polarização política, que envolve as forças políticas e parcela da sociedade mais envolvida, segue cada vez pior. Mais intensa, com episódios que agora acabam em violência — não só pela internet, mas também física. Ou seja, tudo são sintomas de um processo de polarização política que segue muito intenso”, destaca o cientista.
A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.
A decisão foi anunciada na última sexta-feira 27 em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.
O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.
A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (06). A medida valerá até terça-feira (08), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a cinco anos de prisão Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, acusado de ser o responsável pela destruição do veículo utilizado na morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes.
Orelha foi preso em fevereiro após investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro confirmar informações dadas na delação do ex-PM Élcio de Queiroz, responsável por conduzir o carro de onde o ex-PM Ronnie Lessa confessou ter disparado contra as vítimas.
O advogado Felipe Souza, que defende Orelha, afirmou que vai recorrer da decisão.
“A sentença foi baseada apenas na delação do Élcio. E a delação tem que vir de outros elementos de prova. A pena também foi exagerada porque ele é réu primário”, disse o advogado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante. Em parceria com as Defensorias Públicas, os mutirões carcerários devem acontecer em novembro.
Os magistrados analisarão processos nos quais os réus foram condenados, em regime fechado e semiaberto. O CNJ usará o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para selecionar os condenados nos termos do artigo 52 da Lei nº 7.210/1984. Serão avaliados os processos que se iniciaram nos últimos 12 meses, triagem que deverá ser realizada pelas Varas de Execução Penal.
Cada corte será responsável por avaliar se os casos se referem à posse de drogas e se existem requisitos para retirar a natureza penal da infração. Estima-se que serão cerca de 65 mil processos levantados pelo mutirão. Além dos condenados pelo porte de até 40 gramas de maconha, serão avaliados processos por tentativa de fuga, briga, posse de celular e outros crimes classificados como faltas graves.
Por meio de nota, o CNJ afirmou que os resultados dos mutirões serão apresentados apenas ao fim do processo de revisão.
O exército israelense disse nesta terça-feira, 1º (noite de segunda-feira 30 no horário de Brasília) que iniciou uma operação “limitada e localizada” contra alvos do Hezbollah no sul do Líbano, abrindo uma nova frente em sua guerra contra a milícia xiita radical. A última vez que Israel e o Hezbollah se envolveram em combate terrestre foi na guerra de 2006.
A operação acontece após horas de ataques direcionados de Israel no Líbano, e em meio a movimentos civis restritos em algumas comunidades fronteiriças israelenses.
O Hezbollah prometeu continuar lançando foguetes contra Israel até que haja um cessar-fogo em Gaza. Nesta segunda-feira, a milícia xiita prometeu continuar lutando, mesmo após seu líder Hassan Nasrallah e outros altos funcionários terem sido recentemente eliminados por ataques israelenses.
Os ataques aéreos de Israel na manhã desta segunda-feira, em horário local, atingiram dentro dos limites da cidade de Beirute, pela primeira vez desde 7 de outubro.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um Observatório Permanente Contra a Violência Política. Segundo a ministra, a proposta é converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores no novo observatório. A expectativa é que a portaria para a conversão esteja pronta ainda nesta semana.
O observatório deverá averiguar, relatar e, a partir disso, estabelecer bases para uma atuação efetiva no combate à violência política. “Que seja uma fonte constante, portanto, não vai parar nesse período eleitoral”, anunciou a presidente em entrevista à Globonews.
Dois núcleos devem compor o observatório: o primeiro responsável por apresentar propostas ao Poder Legislativo de leis que ajudem a prevenir a violência política. O segundo será responsável por aumentar a agilidade nos inquéritos e julgamentos dos casos.
Cármen Lúcia também disse acreditar que é preciso responsabilizar os partidos, uma vez que eles devem presar pelo diálogo no processo político. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, argumentou.
O Ministério da Fazenda vai divulgar na terça-feira 1º uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. A lista será composta por todas as empresas que solicitaram autorização do governo federal do início do ano até 17 de setembro. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Elas devem, porém, deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Os sites irregulares só devem deixar de funcionar no dia 11 de outubro. O Ministério da Fazenda vai enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista com todas as bets que devem ser mantidas. As demais serão derrubadas pela agência.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai fiscalizar o cumprimento das novas regras. O Banco Central e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública auxiliam para coibir infrações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 30 que a Anatel deve derrubar cerca de 500 sites de apostas na próxima semana. O ministro se referia às bets que não entraram com pedido de autorização.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuários do RN (Sinporn) está cobrando o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025, aprovado em assembleia no dia 7 de fevereiro deste ano. Segundo a entidade, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) ainda não se posicionou oficialmente sobre a implementação do acordo, o que tem gerado incerteza entre os trabalhadores.
A falta de transparência sobre o ACT é apenas um dos problemas apontados pelo sindicato. O Sinporn denuncia também a ausência de adicional de risco no Porto de Natal – o único no Brasil que não paga esse benefício, apesar de ocorrências graves, como acidentes fatais durante as operações.
Além disso, segundo o sindicato, a Codern tem planos de arrendar 100% da área do cais, sem explicar quais serão os impactos para os trabalhadores. A entidade teme que o processo siga o mesmo caminho do Terminal Salineiro de Areia Branca, que culminou em demissões em massa.
Outra preocupação é a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não são repostos há mais de dois anos, comprometendo a segurança dos portuários. O Sinporn já encaminhou um ofício sobre o tema, mas não obteve resposta até o momento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom e deu uma bronca nos Poderes Executivo e Legislativo ao agendar mais uma audiência pública sobre o fim do orçamento secreto. Dino reiterou que é “absolutamente incompatível” com a Constituição e com a harmonia entre os poderes que uma decisão da Corte máxima ainda não tenha sido adequadamente cumprida, dois anos após o referido julgamento.
O ministro ressaltou que o processo, no STF, sobre o orçamento secreto, não tem data para acabar e vai se alongar “pelo tempo necessário à adequação das práticas orçamentárias aos ditames da Constituição Federal”.
“Cumprir o devido processo orçamentário, consagrado constitucionalmente, não é uma escolha política ou administrativa, e sim um dever fundamental imposto aos três Poderes da República”, frisou.
Em despacho assinado nesta segunda, 30, Dino marcou a audiência pública sobre o orçamento secreto para o dia 10 de outubro. O ministro sinalizou que depois da audiência deve analisar o pedido de retomada parcial da execução do espólio do orçamento secreto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer em que apontou que a candidata a prefeita de Assú, Vanessa Lopes (União Brasil), teria divulgado informações falsas em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 19 de setembro de 2024. No vídeo, Vanessa acusa o prefeito Gustavo Soares (PSDB) de ser responsável pela suspensão das inscrições do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’.
Ao analisar o caso, o MPE considerou a alegação infundada e afirmou que a candidata veiculou uma “notícia sabidamente inverídica”, ressaltando que a candidata cometeu propaganda eleitoral irregular ao fazer acusações sem fornecer provas que sustentassem suas alegações. Conforme o MPE, Vanessa não verificou a autenticidade das informações antes de publicá-las, descumprindo as exigências legais relacionadas à propaganda eleitoral.
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O parecer não recomendou a extinção do processo por questões processuais (já que o direito de resposta não pode ser concedido a terceiros não candidatos), mas o mérito da questão foi analisado e revelou que Vanessa divulgou uma afirmação falsa ao imputar ao prefeito a tentativa de responsabilizá-la pela suspensão das inscrições do programa habitacional.
