Dia: 31/10/2024

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Um assassinato com requintes de crueldade foi registrado na noite desta quinta-feira (31), na cidade de Touros, distante 85 quilômetros Natal. Um homem, identificado como “Janjão”, foi morto a tijoladas e facadas no conjunto Frei Damião, em via pública. Segundo populares, por um desconhecido. Opós o crime o desafeto fugiu sem deixar pitas claras.

Equipes de policiamento local realizaram buscas incansáveis em toda a região, mas até o final sem êxito. O PortalBO entrou contro em contato com a PM da cidade e foi informada que até o fechamento dessa essa edição, o suspeito fugitivo. Qual qualquer infamação, o número a ligar para a polícia é o 181. 

Portal BO

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Michele Andrade no Carnaval de Caicó
Michele Andrade no Carnaval de Caicó
Michele Andrade no Carnaval de Caicó

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, anunciou que o planejamento para o Carnaval 2025 já está em andamento e promete ser uma edição memorável. Durante uma entrevista concedida à jornalista Gláucia Lima, ele adiantou algumas das novidades, como a confirmação da cantora Michelle Andrade como atração de destaque. “O Carnaval de Caicó de 2025 vai ser muito importante, e a gente já está planejando. Está confirmado, não sei ainda qual bloco será, se será no sábado ou domingo de meio-dia, mas Michelle estará no Carnaval de 2025. Já estamos conversando com blocos tradicionais como o Canguru e A Furiosa, que fazem as edições de meio-dia, além do Treme Treme e o bloco do Magão”, declarou.

O prefeito destacou também o apoio confirmado dos deputados Vivaldo Costa e Nélter Queiroz, além da busca de recursos por meio da Lei Rouanet e da Lei Câmara Cascudo, para viabilizar a programação e estrutura do evento. “Inclusive, provavelmente já este ano, a gente já inicia o processo de licitação para o Corredor da Folia”, mencionou Dr. Tadeu.

O Dr. Tadeu ainda ressaltou o apoio do Ministério do Turismo, intermediado pelo deputado federal João Maia e o senador Styvenson Valentim, que poderá fortalecer a infraestrutura do evento. “Vamos para Brasília para garantir que o Carnaval de Caicó continue crescendo“, concluiu.

A expectativa é de que o Carnaval de Caicó 2025, que já conta com grandes parcerias e atrações confirmadas, seja um dos maiores eventos de todos os tempos na região.

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Avenida Seridó
Avenida Seridó
Avenida Seridó

O prefeito Dr. Tadeu anunciou a criação do Projeto Viva Seridó, que visa transformar a Avenida Seridó em um ambiente de lazer, cultura e cidadania para os moradores e visitantes de Caicó. Com uma proposta inovadora, o projeto vai interditar a avenida aos domingos para proporcionar às famílias caicoenses um espaço seguro e agradável para convivência e atividades recreativas.

A Avenida Seridó já passou por um amplo processo de requalificação, incluindo nova iluminação, pavimentação asfáltica e reformas significativas no Mercado da Carne, na Alameda, na Praça do Coreto e na Praça da Catedral. Com isso, o local tem se tornado um ponto de encontro gastronômico e de convivência familiar. Agora, a Prefeitura vai além, aproveitando a estrutura para impulsionar a participação comunitária e o lazer ao ar livre.

O objetivo é criar um espaço em que as famílias caicoenses possam levar suas crianças e desfrutar de atividades culturais e recreativas, em um ambiente seguro e acessível. A partir de novembro, vamos realizar a primeira edição do Viva Seridó, onde, em um domingo por mês, a avenida será interditada após o horário de almoço, permitindo que todos aproveitem atividades planejadas, como ocorre em espaços similares nas capitais do Brasil”, disse o prefeito.

A iniciativa deve abranger o trecho entre a esquina da biblioteca Olegário Vale e a Ilha de Sant’Ana, que ficará fechado ao tráfego, proporcionando um espaço livre e seguro para brincadeiras, lazer e apresentações culturais.

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Mercado da Carne de Caicó
Mercado da Carne de Caicó
Mercado da Carne de Caicó

Nesta sexta-feira, 1º de novembro, a cidade de Caicó (RN) celebrará a entrega de dois importantes equipamentos para a economia e a cultura local: o novo Mercado da Carne e a Alameda Gastronômica. O prefeito Dr. Tadeu destacou a importância dessas obras, ressaltando o resgate do potencial econômico da tradicional carne de sol de Caicó.

Nós estamos resgatando o grande potencial econômico da comercialização de um patrimônio de Caicó, que é a carne de sol. O açougue foi praticamente demolido, e estamos entregando o novo Mercado da Carne. Quero aqui aproveitar para agradecer ao Sebrae pelo projeto. Inclusive, esse nome Mercado da Carne foi sugestão de Adriana Lucena, consultora do Sebrae e amante da nossa gastronomia”, afirmou o prefeito.

O Dr. Tadeu explicou que o novo Mercado da Carne foi reestruturado para atender a padrões modernos de conforto e segurança, incluindo ventilação, telhas tipo “sanduíche” para redução de ruídos, instalação de ventiladores e uma câmara fria. Ele destacou também a requalificação dos antigos barracos do Açougue, onde foi erguida a Alameda Gastronômica.

A festa de inauguração será marcada pelos shows musicais de Solange Silva, depois Rodolfo Lopes e banda Limão com Mel, cujo patrocínio foi conseguido através de parceiros e amigos, incluindo os deputados Vivaldo Costa, Nelter Queiroz, Ezequiel Ferreira, o vice-prefeito Toninho Santiago, o deputado federal João Maia e o senador Styvenson Valentim.

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ROSANA MARTINELLI 222

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a quem tenha sido concedida medida protetiva de urgência. A gratuidade valeria desde a data em que é feito o pedido de medida protetiva até dois anos após sua revogação.

O projeto (PL 3.833/2024), que inclui essa previsão na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT). O texto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) onde aguarda a designação de um relator. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa (ou seja, caso não haja recurso estará pronto para seguir para a análise dos deputados).

A senadora lembra que o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) já prevê gratuidade da Justiça para quem não tem recursos suficientes. Mas ela alega que isso não é suficiente para proteger as mulheres, seja porque há vários casos em que se exigem provas da falta de recursos (o que pode atrasar o processo), seja porque a Justiça precisa ser muito rápida nos casos de violência doméstica e familiar.

“De fato, as exigências de comprovação de hipossuficiência financeira podem implicar atraso que, em determinados casos de violência doméstica e familiar, significará a diferença entre a vida e a morte de uma mulher”, ressalta ela.

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IDENTIDADE SENADO 222

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que cria a chamada reserva da identidade das testemunhas para preservar o sigilo e proteger a integridade física do denunciante e de seus familiares em casos muito graves.

De acordo com o PL 4.805/2020, ao longo do processo judicial, nem o réu nem a defesa poderão saber quem é o denunciante. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), incluiu na proposta a proteção por parte dos agentes públicos e delatores do tráfico de drogas. Caso não receba recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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HEDIONDO 222

Tramita no Senado projeto que acrescenta na lista de crimes hediondos o tráfico de pessoas. A iniciativa do senador licenciado Rogerio Marinho (PL-RN) altera a legislação que já inclui o tráfico de crianças e adolescentes nesse rol (Lei 8.072, de 1990), para abranger toda a população.    

O texto aponta como avanço significativo, mas ainda insuficiente, a lei que estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes e acrescenta o tráfico de pessoas em geral na categoria de crimes hediondos (Lei º 14.811, de 2024). Rogerio Marinho argumenta que o mesmo crime cometido contra outros grupos da população, como é o caso do tráfico de mulheres adultas, que representa uma porcentagem significativa dos casos, atualmente não é coberto pela legislação.   

“Tal exclusão não só perpetua a vulnerabilidade de um segmento significativo da população, mas também enfraquece a eficácia das medidas de proteção ao não proporcionar um tratamento igualitário a todas as vítimas deste crime hediondo”, ressalta.   

Por fim, o senador acrescenta que, além de combater o crime organizado, que seria o principal responsável por fornecer os meios necessários para a prática do delito, a proposta também cumpre com os compromissos internacionais que o Brasil assumiu de combater o tráfico de pessoas. Para ele, incluir todos os cidadãos na lei de crimes hediondos garante que seja implementada uma penalidade mais rigorosa a quem cometer o crime, considerando a gravidade do ato.     

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OUTUBRO MENINAS ROSA 5555

Está em vigor desde quarta-feira (30) a Lei 15.009, de 2024, que institui a campanha Outubrinho Rosa. Essa campanha tem o objetivo de prevenir doenças entre meninas e adolescentes, estimulando as famílias a procurar as redes de atenção à saúde para prevenir nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais nas adolescentes.

A lei também prevê a distribuição de material educativo sobre hábitos saudáveis para prevenir doenças e sobre a vacina contra o papilomavírus humano (HPV).

Fonte: Agência Senado

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CAMPANHA FUTEBOL E CARNAVAL 2222

A Campanha Feminicídio Zero objetiva uma mobilização nacional para mudar comportamentos e valores e assim combater o crescente índice de violência contra a mulher, como explicou a ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta quinta-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O lançamento da campanha, na forma de uma audiência pública, foi conduzido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A ministra explicou que a iniciativa busca mobilizar times de futebol, ligas de carnaval, igrejas, empresas e órgãos governamentais para tirar o Brasil do ranking de países que mais matam mulheres no mundo.

Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição nesse ranking dos feminicídios mundiais. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de violência em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipificou o crime de feminicídio, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica aumentaram 9,8%, totalizando 258.941 casos.

Na avaliação de Cida Gonçalves, a raiz do alto índice de violência contra as mulheres no país e, consequentemente, do elevado número de feminicídios se deve à razões culturais. O ódio às mulheres e a misoginia, para ela, são a origem do problema e, por isso, a campanha tem o foco de conversar com a sociedade, chegar em lugares onde nunca se chegou, para poder mudar comportamentos e valores, trabalhando ações preventivas. 

— Não pode ser um problema partidário, não pode ser só um problema do Ministério das Mulheres, tem que ser um problema de todas as pessoas, de todos os partidos, de todas as tendências, de todos os órgãos do governo brasileiro. Porque se não nós não vamos diminuir isso, vamos continuar com a tendência crescente [de feminicídios]. 

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NOVA CNH DD

A carteira de habilitação de pessoa de baixa renda poderá ser custeada pelos recursos oriundos de multas de trânsito. É o que prevê o projeto de lei (PL 3.965/2021) aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ponderou que os valores cobrados hoje fazem com que a CNH seja um privilégio.

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ROUBO NATAL AGORA 222

Policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações (DEFD) cumpriram, nessa quarta-feira (30), dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 47 e 54 anos, suspeitos de estelionato na modalidade de fraude contra seguradora, comunicação falsa de crime, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e uso de documento público falso. As prisões ocorreram no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.

De acordo com as investigações, foi apurado que um dos suspeitos planejava fraudar o seguro de seu veículo, avaliado abaixo do valor de tabela. Para isso, os envolvidos elaboraram um esquema que incluía ocultar o carro e registrar um boletim de ocorrência falso de roubo. No dia do crime, a equipe policial realizou diligências e localizou o veículo, que estava com placas adulteradas. A princípio, o caso foi investigado pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), devido à suspeita de roubo. No entanto, ao identificar a fraude, o caso foi rapidamente encaminhado para a DEFD.

Durante a ação, os suspeitos confessaram o crime e forneceram detalhes sobre o esquema. Os dois causariam um prejuízo de R$ 115 mil à seguradora, evitado com a atuação da Polícia Civil. Eles foram presos e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.

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ENEM SITE DD

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará, nos dias 3 e 10 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com uma logística complexa, que envolve cerca de meio milhão de pessoas, o Enem começa a ser preparado antes mesmo do fim da edição anterior. Mas afinal, o que é feito ao longo de toda a preparação e concretização do exame para que os participantes tenham a oportunidade de realizar as provas?

O Inep preparou mais uma edição do “Operação Enem” – um infográfico detalhado, com os principais dados logísticos do exame. No material, é possível entender cada etapa relacionada à aplicação. O processo inclui a elaboração das questões; montagem da prova; impressão, distribuição e o armazenamento dos Cadernos de Questões; ensalamento dos participantes; e a aplicação das provas.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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SESI CORAL 222

Com intenção de aproximar ainda mais o setor produtivo da cultura, o Serviço Social da Indústria no Rio Grande do Norte (SESI-RN) realizou o projeto “Corais nas Indústrias”. A iniciativa, que aconteceu de forma gratuita, entre setembro e outubro deste ano, visa promover o sentimento de pertencimento, fortalecer laços entre os funcionários e transformar o ambiente de trabalho com o enriquecimento cultural.

A iniciativa faz parte do SESI Cultura, que promove uma série de atividades voltadas para trabalhadores das indústrias e a comunidade, envolvendo jovens, crianças e adultos em uma vasta programação cultural. Guararapes, Bonor, Correios e Slup foram as indústrias que participaram da iniciativa nas últimas semanas.

Valéria Marinho, gerente executiva de Cultura do SESI-RN, comenta que é objetivo do projeto promover integração e momentos de lazer dentro das empresas, como um momento de formação dos colaboradores. “Esta é uma forma de entretenimento, mas também de integração e de formação”, disse. “Isso é muito importante para a empresa porque há essa troca entre os colaboradores. O nosso propósito é tornar o clima de trabalho mais simpático, mais agradável e mais leve”, finaliza.

De acordo com o maestro Eugênio Graça, a atividade é uma forma de aproximar as indústrias do Sistema FIERN através da cultura. “É muito importante essa interação que existe entre a cultura do SESI e as indústrias. O nosso presidente, Roberto Serquiz, teve essa ideia de que as indústrias precisavam estar mais próximas. Iniciativas como essa fazem isso, aproximam as indústrias do Sistema”, destaca.

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Estimativa inicial indicava que o resultado saísse na última terça-feira 27 / Foto: Agência Brasil
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Estimativa inicial indicava que o resultado saísse na última terça-feira 27 / Foto: Agência Brasil
Estimativa inicial indicava que o resultado saísse na última terça-feira 27 / Foto: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando com uma força-tarefa em regime de plantão para garantir a segurança jurídica da realização do Enem 2024. A atuação especial começou em 25 de outubro e vai até o dia 10 de novembro. As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A força-tarefa da AGU reúne membros da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), além da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, atuam no grupo 43 procuradores federais e advogados da União. O objetivo é monitorar ações judiciais que possam de alguma maneira prejudicar o cronograma do Enem, que tem relação direta com outras políticas públicas educacionais, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bem como o calendário letivo das Instituições de Ensino Superior.

“A preocupação da Procuradoria-Geral da União, representante judicial do Ministério da Educação, é garantir a realização das provas e fases posteriores sem atrasos. Para tanto, monitoram-se especialmente ações coletivas para atuação imediata nos autos e perante os respectivos magistrados”, explica o chefe da Divisão de Orientação em Matéria de Serviço Público da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas da PGU, Marcelo Moura da Conceição.

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CORREIOS-FOTO BLOG

A partir da próxima segunda-feira (4/11), consumidores de todo o país podem negociar dívidas com descontos do Feirão Serasa Limpa Nome em mais de 10 mil agências dos Correios sem qualquer tipo de taxa ou custo adicional. O atendimento presencial será realizado até 29 de novembro e contará com as ofertas de mais de 1.000 empresas de varejo, bancos, telecomunicações, água, energia e demais segmentos.

Os consumidores poderão escolher uma data de vencimento para cada acordo, e a quantidade de parcelas para quitar suas pendências financeiras.

“Nunca fizemos uma operação desse tamanho em parceria com os Correios. São especialistas da Serasa espalhados por todo o Brasil contando com a capilaridade das agências dos Correios” afirma Aline Maciel, gerente da Serasa. “Queremos possibilitar que muitos brasileiros possam negociar as suas dívidas e combater a inadimplência no país, que atinge mais de 72,6 milhões de brasileiros” finaliza Aline.

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

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REGIONAL HOSPITAL SÃO PAULO DO POTENGI 222

Referência em urgência e emergência na rede estadual para a população do Potengi e do Trairi, o Hospital Regional Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, celebra 50 anos de existência nesta sexta-feira (1º). A unidade da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza, em média, dois mil atendimentos mensais em especialidades como clínica médica, pediátrica, cirúrgica e assistência ao parto, englobando uma região com cerca de 200 mil habitantes.

“O Hospital Regional Monsenhor Expedito é fundamental para a população da região. A unidade garante acesso a serviços de urgência, emergência, exames de diagnóstico e cirurgias eletivas. E representa não apenas uma resposta de saúde próxima, mas também simboliza a segurança e o cuidado essenciais para a qualidade de vida da comunidade”, destacou a diretora do hospital, Maria Elizane Francelino.

Entre 2019 e 2022, o Regional de São Paulo do Potengi passou por melhorias significativas, como a reestruturação da urgência e emergência, incluindo sete novos leitos completos de estabilização, equipados com respirador e monitor cardíaco e instalados em uma nova sala, a fim de facilitar intervenções rápidas. Para fortalecer o combate à pandemia da Covid-19, a Sesap instalou um tanque de oxigênio no hospital, que, até hoje, é o único da região Potengi. Além disso, através do projeto Governo Cidadão, foram adquiridos novos equipamentos, como oxímetros de pulso, camas mecânicas, carros de aço para transporte. respiradores, aspiradores cirúrgicos, monitores cardíacos e multiparamétricos, macas e mesas hospitalares, e expandiu áreas como a farmácia e o laboratório.

Estrutura e atendimento 

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Policia-Civil BLOG

Policiais civis da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz realizam, nesta quinta-feira (31), a primeira fase da “Operação Luz do Amanhã” e cumpriram dois mandados de busca e apreensão domiciliar contra dois homens pela suspeita da prática dos crimes de extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo e roubo. A ação ocorreu no município de Extremoz, na Grande Natal. 

De acordo com as investigações, os crimes teriam ocorrido no mês de agosto de 2024. Os dois homens teriam praticado os crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e extorsão mediante sequestro, contra um ex-secretário do município. Diligências foram realizadas nas residências, no entanto, os suspeitos não foram encontrados. 

Os foragidos que possuem mandados de prisão são: Robervaldo Ítalo Paulino de Lima, 32 anos, e José Werlleson Alves do Nascimento, 22 anos. Ambos são suspeitos dos crimes de extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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CANGUARETAMA AÇÃO 22 BLOG

Policiais civis da 104ª Delegacia de Polícia (DP) de Canguaretama prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (30), um homem de 33 anos, pela suspeita da prática dos crimes de ameaça e violência doméstica.

A diligência foi iniciada após a vítima relatar os maus-tratos por parte do companheiro dela. Na ocasião, o homem se dirigiu à delegacia e tentou intimidar a vítima na frente das autoridades, ocasionando o flagrante.

O homem foi detido na Delegacia onde foram realizados os procedimentos cabíveis e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

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Na manhã desta quinta-feira (31), policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento a mandados de busca e apreensão em três endereços na comunidade de Vila de Ponta Negra, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. A operação é resultado de investigações sobre o homicídio de Wesclen Tavares de Lima, que foi morto com disparos de arma de fogo após uma discussão em uma boate localizada no bairro, no dia 07 de setembro de 2024.

Em um dos imóveis, localizado na Rua Morro do Careca, foram apreendidas duas armas de fogo, drogas, munições de diversos calibres (incluindo .762), anotações, relógios, dinheiro em espécie, um coturno e uma balaclava. Durante a ação, uma mulher foi presa em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições de calibre restrito, além de tráfico de drogas. Seu companheiro, identificado como Janderson da Silva Nunes, conhecido como “Jandinho”, está foragido.

O objetivo da operação é apreender armas e outras provas relacionadas ao crime de homicídio. O suspeito, Geraldo Correia de Lima Neto, conhecido como “Netinho”, já se encontra preso em decorrência de um mandado de prisão resultante de uma sentença condenatória por outro homicídio que cometeu.

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IGARN E ANA blog

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizou, por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), o curso “Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos”. A capacitação foi ministrada por Giordano Carvalho, especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, e coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, que apresentou um panorama da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil.

O curso ocorreu em três municípios potiguares: Mossoró, no dia 29; Natal, no dia 30; e Ceará-Mirim, nesta quinta-feira (1º), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Rios Apodi-Mossoró, Pitimbu e Ceará-Mirim, respectivamente.

O diretor-presidente do IGARN, Paulo Sidney, destacou a importância da presença da ANA no curso. “Mais uma vez, trouxemos a experiência nacional da Agência para aprofundar a operacionalização deste instrumento no RN, sempre pautando essa discussão com os comitês de bacia, que são protagonistas desse processo”, afirmou.

O diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena, enfatizou o valor da capacitação. “Essa formação tem sido muito interessante, pois promovemos uma reflexão profunda. Giordano traz um conjunto de informações e princípios sobre a cobrança em todo o Brasil, o que tem contribuído significativamente para os debates e esclarecido a sociedade”, disse.

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Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Tribunal do Júri do Rio condena Ronnie e Élcio por assassinar Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Tribunal do Júri do Rio condena Ronnie e Élcio por assassinar Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Durante seis anos e sete meses, familiares e amigos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes têm chorado em luto. Hoje, 31 de outubro, o choro pela primeira vez foi de alívio quando eles ouviram a sentença no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos cometidos no dia 14 de março de 2018.

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.  

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, resumiu o que representou o longo período de luta para que os assassinos fossem identificados e punidos.

“A gente não vai parar aqui. Em 2018, eu disse que honraria o sangue e a memória da minha irmã. E isso aqui hoje foi um grito que estava guardado na nossa garganta. Uma dor guardada no peito e no coração de cada homem e mulher que estão aqui. A gente vai lutar, não só pela Marielle e pelo Anderson, mas por um projeto que a gente acredita”, disse a ministra.

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Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, com apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) do município, da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Guamaré e da 5ª Delegacia Regional (DR), apreenderam na tarde desta quinta-feira (31) um adolescente, de 14 anos, pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio.

De acordo com as investigações, o suspeito teria supostamente efetuado disparos com uma arma de fogo em um homem durante uma festa na região. Na ocasião, o crime teria ocorrido após uma discussão entre o adolescente e a vítima.

Foi constatado também que o rapaz teria ido à casa da vítima, bateu na porta e, quando o homem abriu, o menor efetuou os disparos. A vítima foi socorrida e passa bem.  Após a ação criminosa, o adolescente e o comparssa fugiram em uma canoa.

No decorrer das investigações, os polícias civis apreenderam o rapaz no bairro Diogo Lopes, localizado no município de Macau. Além disso, o adolescente está sendo investigado ainda pela prática de ato infracional análogo aos crimes de roubo e furto de motocicletas, além de ameaça e tráfico de drogas.

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Balanço mensal divulgado na tarde desta quinta-feira (31) pela Secretaria de Segurança Publica (SSP) de São Paulo apontou crescimento no número de homicídios dolosos, os chamados homicídios intencionais, em todo o estado no mês de setembro. 

No mês passado, foram notificados 242 casos de homicídios dolosos, contra 239 em igual mês do ano anterior. Este foi o maior volume de homicídios registrado neste ano. Também foi a primeira vez, desde abril, que o índice ultrapassou o número de 200 casos. 

Os casos de estupro também cresceram no período, saindo de 1.249 casos em setembro de 2023 para 1.337 neste ano. Também foi o maior registro do ano. Quanto aos feminicídios, foram notificados 24 crimes em setembro.

Já os latrocínios, roubos seguidos de morte, caíram, passando de 16 casos no ano passado para 15 casos neste ano. Também caiu o total de roubos, que passou de 17.899 ocorrências registradas em setembro do ano passado para 14.231 neste ano. 

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Dinheiro, Real Moeda brasileira
© José Cruz/Agência Brasil
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025.

O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões.

A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis neste ano.

O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios (descontos nos empréstimos) com recursos do FGTS, mais que os R$ 11 bilhões previstos para 2024. Os gastos para subsidiar o programa estão em outra rubrica do Fundo de Garantia, fora dos investimentos e do cálculo de R$ 142,3 bilhões.

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Brasília (DF), 31/10/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministros e governadores. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 31/10/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministros e governadores. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu nesta quinta-feira (31), em Brasília, que, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para a área de segurança pública, seja enviado ao Congresso Nacional um pacote de medidas mais abrangente para o setor. 

Ele tenciona que seja organizado um grande grupo com os estados para formular uma série de propostas e não se limitar à PEC. “Não dá para tratar a questão da segurança pública de forma isolada. Acho que temos que mandar um grande pacote e tratar essas questões que já estão lá no Congresso”, afirmou.  

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso serão sistematizadas para ter agilidade na votação. 

“Combinei com o Padilha [ministro das Relações Institucionais] para que possamos sistematizar tudo que já está tramitando no Senado e na Câmara, porque tem muita coisa tramitando e dialogar depois com o Judiciário e com o Ministério Público para a gente fazer uma nova rodada e sistematizar isso em um conjunto de proposições. Muitas vezes é só pedir prioridade para votar o que está lá tramitando”, disse Costa. 

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Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz no tribunal do juri do caso Marielle e Anderson. Foto: Brunno Dantas/TJRJ
© Brunno Dantas/TJRJ
Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz no tribunal do juri do caso Marielle e Anderson. Foto: Brunno Dantas/TJRJ
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Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reconheceu que o sistema judiciário brasileiro é lento, mas que quem comete crimes no país em algum momento vai ser punido. 

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.”

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.”

Ela destacou as dificuldades de se investigar um crime e falou ainda sobre os anos de sofrimento pelo qual as famílias de Marielle Franco e de Anderson Gomes passaram em busca de respostas para o crime. 

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Ilustração de aposta online em celular
19/9/2024   REUTERS/Alexandre Meneghini
© REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução
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19/9/2024   REUTERS/Alexandre Meneghini
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.

Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.

Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.

No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba. cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

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Autódromo de Interlagos
© Ricardo Fonseca/SECOM/SP
Autódromo de Interlagos
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A São Paulo Turismo (SPTuris), empresa da prefeitura da capital paulista, estima que o Grande Prêmio de Fórmula 1, que ocorrerá neste fim de semana, com atividades nos dias 1º, 2 e 3 de novembro, deverá injetar cerca de R$ 2 bilhões na economia do município. A projeção supera a cifra de R$ 1,64 bilhão alcançada no evento em 2023.

“O GP São Paulo Fórmula 1 tem um destaque natural na estratégia de atrair público do interior paulista, de outros estados e do exterior. Trata-se de um turista fiel, que consome produtos e serviços da cidade, aquecendo de forma democrática diversos setores econômicos e, como consequência, com impacto social positivo por meio da geração e manutenção de empregos”, destacou o presidente da SPTuris, Gustavo Pires.

Para a corrida deste ano, a cidade investiu R$ 37 milhões em reformas, como o recapeamento completo do asfalto do Autódromo de Interlagos e outras obras de infraestrutura. Também está em construção o novo Hospitality Center, espaço de 22 mil metros quadrados que dará visão privilegiada para o miolo do autódromo e para os palcos de shows.

Pesquisa do Observatório de Turismo e Eventos (OTE), da SPTuris, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada no GP de São Paulo em 2023, mostrou que os argentinos formam a maior parte do público estrangeiro que visitou o autódromo durante a última corrida da Fórmula 1, seguidos dos chilenos, colombianos e uruguaios. 

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Brasília (DF), 31/10/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministros e governadores. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 31/10/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministros e governadores. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.

 

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.

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marielle
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Os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados à prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses. Élcio de Queiroz a 59 anos e 8 meses. Os dois também foram condenados a pagar juntos R$ 706 mil em indenização por dano moral para cada uma das vítimas.

O júri popular começou na manhã de quarta-feira 30 e foi encerrado nesta quinta-feira 31, com a decisão dos jurados pela condenação dos responsáveis pela morte de Marielle.

Os réus prestaram depoimentos e assistiram ao julgamento por videoconferência da cadeia onde estão presos. Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz está no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

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