Menu
Policiais Civis da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz cumpriram um mandado de prisão temporária e outro de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, nesta quinta-feira (28), contra um homem de 27 anos, suspeito da prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. A prisão ocorreu no município de Extremoz, na Grande Natal.
De acordo com as investigações, o suspeito teria cometido o crime em julho de 2024. Na ocasião, ele teria utilizado uma arma de fogo para cometer o crime e subtrair os objetos da vítima.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 82ª Delegacia de Polícia de Serra Caiada cumpriram, na manhã desta quinta-feira (28), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, suspeito de um furto ocorrido em 2020, na zona rural de Serra Caiada.
O mandado de prisão havia sido expedido em junho de 2023. Após diligências realizadas na cidade de Boa Saúde, o suspeito foi localizado na zona rural. Ele não ofereceu resistência à prisão e admitiu já saber que estava sendo procurado.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas através do Disque Denúncia 181.
Na tarde da última quarta-feira (27), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros Militar do RN realizaram uma ação solidária na Comunidade Quilombola de Capoeiras, localizada no município de Macaíba.
Durante o evento, foram promovidas palestras sobre temas como violência contra crianças e adolescentes, orientações sobre canais de denúncia e dicas de primeiros socorros para crianças do ensino fundamental. Além disso, foram distribuídas lancheiras contendo mensagens de conscientização sobre a proteção da infância e informações sobre os meios de denúncia.
A iniciativa contou com a participação de equipes do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macaíba, da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Macaíba e do Corpo de Bombeiros Militar.
A ação contou com a presença do delegado Ricardo Eduardo (DPGV), da delegada Anna Beatriz (23ª DP), da delegada Maria Izabel (DEAM/Macaíba), do tenente-coronel Daniel Farias (Corpo de Bombeiros) e da assistente social Adilla Albano (CREAS).
Um homem de 36 anos foi preso pela prática do crime de tortura. A prisão aconteceu no município de São Miguel, no Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi o próprio filho do preso.
As investigações apontaram que, em 2022, ele submeteu o menino, que tinha 11 anos à época, a atos de tortura. Segundo a Polícia Civil, o homem obrigou a criança a permanecer de joelhos sobre pedras, causando sofrimento físico e psicológico, sem motivo aparente.
Em outubro deste ano, o homem havia progredido para o regime semiaberto, porém, teve sua prisão novamente decretada pelo Juízo da Execução Penal, devido à regressão de regime.
Com a ordem judicial em mãos, policiais civis, com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe), realizaram a prisão na zona urbana da cidade de São Miguel. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Largo dos Reis, uma das grandes novidades do Carnatal 2024, promete trazer de volta toda a energia da pipoca, a essência do maior carnaval fora de época do Brasil. Além de assistir a todas as grandes atrações do Carnatal, como: Bell Marques, Anitta, Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Léo Santana, Tony Salles e Grafith, o folião do Largo do Reis, com seu abadá, terá acesso a ampla área exclusiva com total segurança, setores de alimentos e bebidas, banheiros e, no encerramento dos blocos, shows no palco 360º do setor.
“Com este novo espaço fizemos mudanças no percurso dos blocos e todas as atrações do Corredor da Folia irão passar três vezes pelo Largo do Reis e camarote Nota Potiguar; proporcionando ainda mais oportunidade de interação dos foliões destes espaços com as estrelas do Carnatal”, enfatiza Fred Queiroz, diretor de produção da Clap Entretenimento e do Carnatal.
A entrada no novo espaço
Basta acessar o site www.omeuevento.com.br, a partir de sábado, 30 de novembro. Após o cadastro, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.
Os procedimentos necessários para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram compartilhados com servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN, em palestra ministrada pela secretária executiva do Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do Rio Grande do Norte, a auditora de controle interno Letícia Assunção.
O evento, realizado nesta quinta-feira (28), marcou o início dos trabalhos para a adequação à lei. A nomeação dos encarregados, em julho deste ano, foi uma das primeiras etapas cumpridas pelos 49 entes da administração direta e indireta do governo do estado. A exposição das informações, promovida na palestra, representa um passo fundamental no treinamento dos servidores.
A revisão de políticas de privacidade e a implementação de medidas de segurança cibernética precisam também ser priorizadas para garantir a conformidade com a legislação, assegurando a proteção dos dados tratados e minimizando riscos de incidentes.
“Temos uma equipe na Fundase para garantir da melhor forma possível os procedimentos para a proteção de dados, o que significa um avanço nos nossos processos administrativos. Nos últimos dois anos, o Sedoc tem se revelado um setor muito importante na estrutura da Fundase, pelo controle da documentação em geral, que tem cada dia mais se aperfeiçoado. Estamos vivendo a digitalização do nosso acervo documental, com a expectativa de uma importante parceria com instituto de ensino.”, comentou o presidente da Fundase, Herculano Campos.
A partir das 6 horas da manhã de próxima terça-feira (03/12) as cidades de Caicó e São Fernando terão suspensão no abastecimento. A parada programada é necessária para instalação de equipamentos de automação nos reservatórios em Caicó e também para manutenção no sistema Manoel Torres
A previsão é religar o sistema ainda no início da tarde da terça. Após o sistema ser religado, a normalização no envio de água para São Fernando é de até 48 horas e para Caicó de até 24 horas. A orientação da Caern é que durante a interrupção e período de normalização a população economize água de forma segura e use de forma consciente.
A partir de agora, o contribuinte que está inscrito da Dívida Ativa do Estado já pode pagar sua divida pelo cartão de crédito, de qualquer bandeira ou banco, a partir da própria Internet, sem sair de casa. O novo sistema informatizado começou a vigorar nesta quarta-feira (27).
O Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, José Duarte Santana, destacou que “O contribuinte inscrito em Dívida Ativa, já pode pagar seu débito através de cartão de crédito, com a vantagem que, nessa modalidade de pagamento, o débito é baixado imediatamente, sem a demora que pode ocorrer em pagamentos feitos por boleto. Pelo cartão de crédito é imediato. É uma grande novidade e estamos chegando ao fim do ano, quando todo mundo utiliza o cartão para suas compras, também pode pagar os débitos inscritos em dívida ativa pelo mesmo cartão”.
Desta forma, A PGE-RN busca facilitar para o contribuinte que quer regularizar sua situação. O modo de pagamento vigorou em 2020 e funcionava em postos fixos na PGE e voltou a funcionar agora, seja para pessoa jurídica ou pessoa física, desta vez com a vantagem na comodidade do contribuinte e na rapidez do processamento. De casa ou do trabalho, basta o contribuinte ter acesso à Internet e acessar o site da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br). A Procuradoria tem trabalhado para oferecer diversas vias de regularização.
Para o Procurador-Geral do Estado Antenor Roberto “com essa nova ferramenta, as pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão quitar suas dívidas com o Governo do Estado, fazendo a negociação e o pagamento pela Internet, via cartão de crédito. Com a regularização facilitada as empresas podem prosperar em suas atividades comerciais e pessoas físicas também”.
A III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (GNDH/CNMP) chegou ao seu segundo dia com deliberações das Comissões Permanentes – da Infância e Juventude; da Educação; de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; da Saúde; dos Direitos Humanos; e do Grupo Nacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Participação Sociais, Combate à Fome e à Pobreza do Ministério Público (GNA Social). Cada comissão se dedicou a refletir e debater assuntos relacionados a cada temática, trazendo deliberações e encaminhamentos.
A Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) debateu procedimentos e medidas aplicadas a adolescentes flagrados com maconha para uso pessoal, trazendo para discussão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 635.659/SP. Os impactos das recentes decisões do STJ e STF no rito de aplicação de medidas socioeducativas também foram analisados.
Além disso, foi discutido o papel da Escola de Conselhos e o novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), sistema nacional para registrar e tratar informações sobre a proteção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o encontro, foi ainda apresentado a boa prática “Família Acolhedora” executada Currais Novos/RN, com a participação de diversos especialistas.
Já a Comissão da Saúde focou na atenção psicossocial, vacinação e inovação tecnológica no SUS. Inicialmente, foi discutida a temática das internações psiquiátricas em clínicas especializadas em dependência química, tendo como base a Nota Técnica nº 05/2024. O debate reforçou a necessidade de alinhamento com os princípios legais e de direitos humanos.
O segundo dia da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos trouxe para discussão um projeto desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia: o “Raízes de Cidadania”, iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) para reverter, em até dois anos, indicadores sociais frágeis nas áreas dos direitos humanos, da saúde, educação, meio ambiente e da infância e juventude, no estado baiano. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, e a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento do PNUD/ONU, Betina Ferraz Barbosa, fizeram a apresentação do projeto.
“O projeto Raízes de Cidadania busca identificar óbices ao desenvolvimento humano, além de buscar também a sustentabilidade”, explicou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Marques. A coordenadora de Gestão Estratégica e patrocinadora do projeto, a promotora de Justiça Patrícia Medrado, destacou que o processo foi pensado em conjunto, internamente, em diálogo constante com as áreas de atuação. “ Ele tem o pressuposto de uma atuação transversal, de uma atuação baseada em evidências e em indicadores sociais, por isso que a gente trouxe o PNUD. Assim, a gente consegue entregar para o cidadão as suas necessidades de maneira plena. Essa é a percepção que temos cada vez mais quando atuamos de maneira transversal, integrada, articulada”, afirmou.
A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento do PNUD/ONU, Betina Ferraz Barbosa, apresentou indicadores econômicos, bem como dados relativos à pandemia da covid-19. “A pandemia de Covid-19 derrubou a expectativa de vida, a frequência escolar e a renda do brasileiro. Entre 2020 e 2021, a esperança de vida da população caiu de 76 para 74 anos”, comentou.
A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente do GNDH, Elaine Cardoso, falou sobre a importância do projeto e de trabalhos de efetivação de direitos fundamentais. “Sabemos que o Ministério Público brasileiro e suas diversas unidades têm muitos trabalhos de efetivação de direitos fundamentais, cada um utilizando as estratégias, as ferramentas que lhes são possíveis ou que consideram apropriadas para essas execuções, mas eu destaco que esse espaço do GNDH é um campo fértil para essa troca de experiências. Por isso, quando nós pensamos nessa mesa e nesse momento, de pronto, acolhemos e pensamos em construí-la de forma a trazer exatamente o compartilhamento de experiências. Que possamos pensar em propósitos e propostas para um trabalho macro”, afirmou.
A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.
Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.
No pedido enviado ao Supremo, os advogados informam que os denunciados desejam se retratar com as vítimas.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) participou, em Brasília, do “Fórum Brasil-China: Marcos para uma nova fase de cooperação para o desenvolvimento compartilhado”, ocorrido nos dias 26 e 27 de novembro.
A ocasião marcou a assinatura para instalação da segunda residência tecnológica em Mecanização da Agricultura Familiar do Brasil.
A solenidade contou com as presenças do ministro da educação da China, Huai Jinpeng e o ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Paulo Teixeira.
No primeiro dia aconteceu a mesa de discussão sobre Geopolítica e Modelo de Desenvolvimento – Novas Bases da Geopolítica Contemporânea e Soluções para o Desenvolvimento Nacional no Sul Global. Já no segundo dia aconteceu a mesa de debate sobre “Desenvolvimento Nacional e Mecanização, Tecnificação e Agricultura Digital na Agricultura Familiar”.
Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e da Escola de Governo (EGRN), o Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp) é um evento de grande importância para a gestão pública no Brasil. Neste ano, o evento chega a sua 17ª edição e vai ser realizado, simultaneamente com o Consad Express, nos dias 12 e 13 de dezembro, no Hotel Holiday Inn e na EGRN.
Juntos, os eventos vão atrair centenas de servidores e gestores públicos, além de profissionais, pesquisadores, docentes e estudantes, para debater o tema “Governança Pública: Desafios e Perspectivas na Era da Inteligência Artificial”.
Além de sua importância acadêmica e técnica, o Congesp é um espaço de intercâmbio de experiências bem-sucedidas, resultados de pesquisas e debates sobre novas abordagens e desafios na gestão pública. Para o 17º Congesp, foram submetidos 136 trabalhos, demonstrando o interesse crescente pela temática e o nível de engajamento dos participantes. Os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico serão divulgados no dia 02 de dezembro.
17º Congesp-RN registra 136 trabalhos submetidos para sessões temáticas
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).
Os números sorteados foram 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.
A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
Foi uma conquista bastante comemorada quando a creche Semeando Esperança, na comunidade de Santa Luzia, no Distrito Federal, conseguiu comprar, com doações, uma geladeira nova para atender as necessidades de 30 crianças de famílias em situação de vulnerabilidade no local.
O problema é que, na hora da compra, o diretor da creche, Paulo Lafayete, não tinha o CEP ou endereço formal, como tantas outras favelas brasileiras. Foi necessário dar o código postal de uma pessoa conhecida. “É muito ruim. Todos aqui se sentem excluídos”, disse o educador. Na comunidade, vivem cerca de 20 mil pessoas.
Esse é apenas um dos problemas que o Programa Periferia Viva, lançado nesta quinta (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, tenta reduzir. O projeto CEP para Todos integra o programa e prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.
O governo federal anunciou que vai investir mais de R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, melhorias habitacionais e regularização fundiária.
A número dois do mundo e campeã do Aberto da França, Iga Swiatek, aceitou uma suspensão de um mês depois de testar positivo para a substância proibida trimetazidina (TMZ), informou a Agência Internacional de Integridade do Tênis nesta quinta-feira (28).
Swiatek testou positivo em uma amostra fora de competição em agosto, mas a ITIA aceitou que o resultado foi causado pela contaminação de sua medicação melatonina, que foi fabricada e vendida na Polônia. Swiatek estava tomando o medicamento para problemas de jet lag e sono.
Como não houve falha ou negligência significativa, a ITIA ofereceu a ela uma suspensão de um mês, que ela aceitou.
“A jogadora foi suspensa provisoriamente de 22 de setembro a 4 de outubro, perdendo três torneios, o que conta para a sanção, deixando oito dias restantes”, disse a ITIA em um comunicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, estará em Aracaju (SE) nesta sexta-feira (29/11) para anunciar, às 9h, na sede do Sindicato dos Bancários, o edital de chamamento público do Programa Cisternas. O evento contará também com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
O novo edital do programa prevê um investimento de R$ 500 milhões para a implementação de 46 mil cisternas para consumo humano no semiárido brasileiro. Além disso, serão implementadas 4 mil cisternas para produção de alimentos e a recuperação de 2,5 mil cisternas existentes.
Criado com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, o Programa Cisternas adota tecnologias simples e de baixo custo para beneficiar comunidades do semiárido. Estabelecido como política pública desde 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já impactou positivamente a vida de milhões de pessoas, especialmente mulheres e crianças, ao longo de suas duas décadas de existência.
Com este novo aporte, o Programa Cisternas vai continuar a transformar a realidade de milhares de famílias, melhorando o acesso à água para consumo e para a produção de alimentos, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
A escritora e egressa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Ana Karla Farias, realiza o lançamento do seu quinto livro na terça-feira, dia 3 de dezembro. Intitulado “Cine-ensaio à literatura: subjetividades à deriva em Agnès Varda e Clarice Lispector”, a obra é uma publicação da editora Mirada Janela e terá o seu lançamento no Mon Petit Café e Livros, às 16h.
Junto ao lançamento, Ana Karla ministrará o curso “Coser para dentro: a cinescrita nos filmes-ensaio de Agnès Varda e Sara Gómez”, no auditório do Departamento de Comunicação da Uern, nos dias 2 e 3 de dezembro. O curso tem como objetivo refletir a cinescrita de Agnès Varda e Sara Gómez, sob a perspectiva do ensaio no cinema.
O livro do “Cine-ensaio à literatura: subjetividades à deriva em Agnès Varda e Clarice Lispector” é decorrente da pesquisa de mestrado da escritora. A obra se propõe a investigar os modos de subjetivação e caminhos do pensamento da cinescritora belgo-francesa, Agnès Varda, bem como da escritora brasileira Clarice Lispector. Ambas, através de um processo ensaístico de inscrição subjetiva e da liberdade de experimentação, construíram narrativas no cine-ensaio e na literatura que escapam de um formato convencional.
“As vozes, olhares e escritas dessas artistas, em algum momento, tomaram meu corpo”, diz Ana Karla ao descrever seu livro, “um corpo que escreve e se perfaz na escrita do outro”. Durante o percurso da pesquisa e escrita, a autora confessa que sentiu como se Varda e Lispector segurassem sua mão nas travessias doloridas de uma pesquisa solitária, que se iniciou em um momento atípico de pandemia.
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 
O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”
O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.
De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Nesta quinta-feira (28), a deputada estadual Terezinha Maia (PL) esteve na Secretaria de Infraestrutura do Estado, para uma reunião conjunta com o DER, com o objetivo de debater mais uma vez a possibilidade de reabertura do aeródromo de Caicó.
“Estamos buscando soluções efetivas para que possamos ter esse instrumento de volta, importantíssimo para a região do Seridó. Agradeço aos secretários Gustavo Coelho e Natécia Nunes pela recepção e esclarecimento de algumas dúvidas e vamos continuar nessa luta”, disse a deputada Terezinha Maia.
Os primeiros vencedores por modalidades do Prêmio Brasil Olímpico começaram a ser anunciados nesta quinta-feira (28) pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Nesta primeira leva de homenageados estão aqueles que brilharam em modalidades coletivas, e que receberão seus troféus no dia 11 de dezembro em uma cerimônia realizada na casas de shows Vivo Rio.
No vôlei o grande destaque, pela terceira vez seguida, é a ponteira Gabi. A jogadora ajudou a seleção feminina a conquistar o bronze nos Jogos Olímpicos de Paris (França), sendo a terceira maior pontuadora do torneio.
Já no futebol a premiada será a goleira Lorena, do Grêmio e que foi a melhor em campo nas três vitórias da seleção nos Jogos Olímpicos. Esta é a segunda vez seguida que o prêmio do futebol é entregue a uma mulher.
No basquete 5×5 o homenageado é um veterano. Aos 41 anos, Marcelinho Huertas foi escolhido após ser decisivo no Pré-Olímpico e jogar sua terceira edição de Jogos Olímpicos. Na atual temporada, o armador se tornou o maior assistente da história do Campeonato Espanhol.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (28), que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais. A afirmação do ministro foi feita durante a primeira parte do voto proferido no julgamento no qual o Supremo vai decidir sobre a responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Toffoli disse que o dispositivo deu imunidade para as plataformas ao definir que a responsabilidade das redes sociais só começa a contar a partir do descumprimento de uma ordem judicial que determine a retirada de conteúdo.
Após ultrapassar os R$ 6 pela primeira vez na história, o dólar à vista fechou pouco abaixo deste patamar no Brasil, a R$ 5,98, refletindo nesta quinta-feira (28) a desconfiança do mercado em relação ao pacote fiscal anunciado pelo governo federal.
Apesar da forte pressão no mercado de câmbio pelo segundo dia consecutivo, o Banco Central novamente optou por não realizar leilões extras de moeda para acomodar as cotações — uma prática que tem se repetido nos últimos anos. Na quarta-feira (27), mesmo antes do anúncio oficial do pacote, a moeda norte-americana superou a barreira de R$ 5,90 diante da expectativa do mercado financeiro para as medidas econômicas.
O dólar à vista fechou o dia com forte alta de 1,30%, cotado a R$ 5,9910. Esta é a maior cotação nominal de fechamento da história, tendo superado o recorde da véspera. Em 2024, a divisa acumula elevação de 23,49%.
Às 17h27, o dólar para dezembro — o mais líquido atualmente no Brasil — subia 0,64%, aos R$ 5,9975.
O Rio Grande do Norte fechou o mês de outubro com a criação de 2.847 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 34,5 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 208,8 mil admissões e 174,3 mil desligamentos.
Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no Rio Grande do Norte em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 874 novas vagas. Na sequência aparecem a Construção (820), Serviços (768), Indústria (287) e Agropecuária (98).
A capital Natal foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 1.292 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 233.308 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Currais Novos (457), Açu (376), Parnamirim (291) e São Gonçalo do Amarante (168).
Em âmbito nacional, o Brasil teve saldo positivo de 132.714 empregos com carteira assinada em outubro. Com isso, o país acumula, nos dez primeiros meses de 2024, um saldo de 2,11 milhões de postos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, até outubro de 2024, o saldo é de quase 3,57 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formais da história. São 47,63 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.
Depois da morte da esteticista Paloma Lopes Alves, 31 anos, na última terça-feira (26) após passar por uma hidrolipo, a Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) manifestou preocupação quanto à realização desses procedimentos em ambiente clínico e não em hospitais, com todos os recursos adequados. Ao passar pela cirurgia com o médico Josias Caetano dos Santos, no Mana Hospital Day, Paloma teve uma parada cardiorrespiratória e ficou inconsciente. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e encaminhada para o Hospital Municipal do Tatuapé, onde já chegou sem vida.
De acordo com o Cremesp, a lipoaspiração, embora amplamente reconhecida como um procedimento seguro quando realizada de forma adequada, é uma cirurgia que demanda preparo técnico, infraestrutura adequada e a observância rigorosa das normas de segurança e ética médica. Entre os fatores essenciais para o sucesso estão a realização em ambiente habilitado e liberado pelos órgãos de vigilância sanitária, com estrutura hospitalar que permita o manejo de eventuais intercorrências e suporte avançado de vida.
O cirurgião responsável deve ser qualificado e habilitado especificamente para a prática de cirurgia plástica (com registro no Conselho Regional de Medicina, sendo especialista reconhecido com Registro de Qualificação de Especialista) e a equipe médica e multidisciplinar envolvida deve ser preparada para lidar com complicações e estar equipada com os recursos necessários para uma resposta rápida e eficaz a emergências. Além disso, o Cresmesp alerta que a cirurgia deve ser conduzida dentro de padrões éticos e técnicos, com avaliação rigorosa do estado de saúde do paciente, indicação precisa do procedimento, e comunicação clara e detalhada dos riscos e benefícios envolvidos.
“Reforçamos que a banalização de qualquer procedimento cirúrgico, por menor que ele possa parecer, é inaceitável. A decisão de realizar uma cirurgia plástica se inicia na escolha do profissional e deve ser feita de forma consciente e sólida. Cirurgias plásticas, como a lipoaspiração, não são isentas de riscos, e tratá-las como procedimentos triviais compromete a segurança dos pacientes e contraria os princípios fundamentais da medicina”, diz o Cremesp em nota.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entregou, nesta quinta-feira (28), ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, o relatório Avaliação dos Efeitos e Impactos das Inundações no Rio Grande do Sul – Novembro 2024. O levantamento faz recomendações estratégicas para a recuperação resiliente de áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em abril e maio deste ano.
O relatório do BID foi produzido em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Grupo Banco Mundial, em parceria com diversas entidades do Sistema das Nações Unidas.
O estudo conjunto avalia em R$ 88,9 bilhões os efeitos das cheias nos municípios gaúchos, em 2024, dos quais 69% (R$ 61 bilhões) correspondem ao setor produtivo, 21% em setores sociais (R$ 19 bilhões); 8% à infraestrutura (R$ 7 bilhões); e 1,8% ao meio ambiente (R$ 1,6 bilhão).
O cálculo foi feito com a metodologia internacional conhecida como Avaliação de Danos e Perdas (DaLA, na sigla em inglês) de desastres, desenvolvida pela Cepal.
Em São Fernando, a Festa de Nossa Senhora do Patrocínio prossegue nesta quinta-feira (28). Às 19h – 7ª Noite do Novenário, tendo como pregador Pe. Ronney Galvão Bezerra – Administrador Paroquial da Paróquia de São José, em Carnaúba dos Dantas. A novena terá como tema: O abandono a divina providência na prece de Elias.
O noitário vai homenagear as Madrinhas da Festa e suas famílias.
Às 20h40 – Homenagem às Madrinhas da Festa e suas famílias , evento organizado por Nininha, Claudinha, Juninho Araújo e Erinete. Também haverá quermesse na Praça da Matriz.
Às 21h – Pavilhão Cultural na Praça da Matriz, organizado pela Prefeitura Municipal de São Fernando.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar contra a Premier Consultoria Financeira Ltda, que se utiliza do nome de fantasia Infinity, por veicular publicidade enganosa. Na ação civil pública, o MPRN apontou que a empresa estava divulgando anúncios com promessas de redução de valores de financiamentos em percentuais fixos, sem esclarecer adequadamente as condições e riscos dessas negociações. A liminar foi concedida pela 3ª Vara Cível de Natal.
A iniciativa do MPRN visou a proteger os direitos dos consumidores que podem ser induzidos a tomar decisões financeiras equivocadas com base em anúncios publicitários que não refletem a realidade das negociações e das consequências dessas ações.
Logo, a decisão judicial, que acatou parcialmente os pedidos ministeriais, determinou medidas imediatas para corrigir a situação. Assim, a Infinity deve retirar imediatamente todos os anúncios que apresentam informações insuficientes ou enganosas, além de se abster de veicular novas publicidades com promessas de redução de financiamento em percentual pré-determinado. Caso a empresa descumpra a ordem, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por cada anúncio ilegal veiculado.
Além disso, a sentença impôs à empresa a obrigação de realizar uma contrapropaganda, no prazo de 10 dias, nos mesmos meios de comunicação (rádio, TV e internet) onde os anúncios fraudulentos haviam sido veiculados.
