Os procedimentos necessários para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram compartilhados com servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN, em palestra ministrada pela secretária executiva do Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do Rio Grande do Norte, a auditora de controle interno Letícia Assunção.
O evento, realizado nesta quinta-feira (28), marcou o início dos trabalhos para a adequação à lei. A nomeação dos encarregados, em julho deste ano, foi uma das primeiras etapas cumpridas pelos 49 entes da administração direta e indireta do governo do estado. A exposição das informações, promovida na palestra, representa um passo fundamental no treinamento dos servidores.
A revisão de políticas de privacidade e a implementação de medidas de segurança cibernética precisam também ser priorizadas para garantir a conformidade com a legislação, assegurando a proteção dos dados tratados e minimizando riscos de incidentes.
“Temos uma equipe na Fundase para garantir da melhor forma possível os procedimentos para a proteção de dados, o que significa um avanço nos nossos processos administrativos. Nos últimos dois anos, o Sedoc tem se revelado um setor muito importante na estrutura da Fundase, pelo controle da documentação em geral, que tem cada dia mais se aperfeiçoado. Estamos vivendo a digitalização do nosso acervo documental, com a expectativa de uma importante parceria com instituto de ensino.”, comentou o presidente da Fundase, Herculano Campos.
Para Letícia Assunção, o maior desafio é que os servidores públicos que usam o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) reflitam para tomar as melhores decisões no tratamento dos dados pessoais aos quais têm acesso.
A palestrante destacou que a proteção de dados é uma tendência global e gera confiança internacional nos países que implementam esse tipo de regulamentação.
“Todos os países estão adotando leis para cuidar da privacidade dos seus cidadãos. A LGPD, em essência, protege os dados pessoais contra uso indevido, ameaças cibernéticas, vazamentos e fraudes.”, afirmou a auditora, ao explicar os conceitos que aparecem na norma, detalhando que dado pessoal é toda informação capaz de identificar alguém e dado pessoal sensível é aquela que a divulgação pode causar algum dano à pessoa. São eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Letícia também apresentou um panorama dos trabalhos no estado do Rio Grande do Norte, que inclui publicação de decreto em julho de 2023, criação do Comitê Gestor de Dados e Informações em fevereiro de 2024 e lançamento do Portal LGPD RN www.lgpd.rn.gov.br, em agosto. Em breve, serão feitas oficinas de mapeamento de processos, gestão de riscos e inventário de dados.
A encarregada titular, Luciane Araújo, avaliou positivamente os resultados do evento: “Tivemos boa aceitação dos servidores, considerando que foi o primeiro momento de apresentação do tema da LGPD. Alcançamos o objetivo de reforçar a efetivação da política de dados pessoais na Fundase. Impulsionamos a gestão e o fortalecimento da integridade institucional, promovendo uma cultura ética sob a perspectiva da preservação da privacidade de dados.”
