O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) publicou nesta semana um novo relatório para o projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares nas escolas. Nesta versão, o porte dos aparelhos está liberado para crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), o que era proibido pelo texto aprovado na Comissão de Educação. Assim, os smartphones deverão ficar nas mochilas impedindo apenas o uso.
Ferreirinha é secretário municipal de Educação no Rio de Janeiro e implementou a medida na capital fluminense. Nas últimas semanas, ele se licenciou do cargo para assumir o mandato de deputado federal para defender a aprovação do projeto nacionalmente. Hoje, ele é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deve analisar e votar a proposta na próxima quarta-feira. De lá, a matéria segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário.
O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A proibição é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.
O novo relatório também liberou o uso “nas situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”. As mudanças aproximam o texto ainda mais do decreto da prefeitura do Rio, definida pelo próprio Ferreirinha, que baniu os aparelhos dos colégios em fevereiro.
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