O município de Jardim do Seridó-RN, por meio da coordenadora da atenção primária a saúde da cidade, Ygle Meline, está participando da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – CFNGTES em Brasília-DF.
A conferência está sendo realizada entre os dias 10 a 13 de dezembro, e tem como tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.
A FIERN realizou, nesta terça-feira (10), a entrega de presentes arrecadados entre os colaboradores lotados na Casa da Indústria, sede da Federação, para a campanha “Papai Noel dos Correios”. Neste ano, 50 cartas de crianças foram apadrinhadas, dando continuidade a uma iniciativa que já faz parte da agenda da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) há mais de cinco anos.
A ação, que visa levar alegria ao Natal das crianças, contou com a mobilização de colaboradores das entidades que integram o Sistema FIERN – SESI, SENAI, IEL e FIERN. Outra entrega deverá ser feita pelos colaboradores lotados no Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI.
Mais de mil pessoas vão participar do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), entre servidores públicos e comunidade acadêmica. O evento, que é consolidado nacionalmente e considerado o maior na área de Gestão Pública do RN, será realizado nesta quinta (12) e sexta-feira (13), no Hotel Holiday Inn, em Natal.
O congresso tem como objetivo viabilizar a troca de conhecimentos, além de proporcionar a divulgação de relatos de experiências inovadoras no setor público. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead).
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
Campeão da Copa Libertadores, o Botafogo enfrentará o mexicano Pachuca pela Copa Intercontinental, na quarta-feira (11), menos de três dias depois de conquistar o título brasileiro, com o objetivo de se tornar o primeiro time do país a vencer o torneio em 12 anos e o primeiro a conquistar a tríplice coroa desde o Santos de Pelé, há mais de 60 anos.
O Botafogo venceu o São Paulo por 2 a 1 no domingo (8) para conquistar o Campeonato Brasileiro e se tornar apenas o terceiro time do país a conquistar o título nacional e a Libertadores na mesma temporada. Agora o clube buscará o título mundial para se igualar ao Santos de 1962 e 1963.
Mais um importante reforço para a saúde de São Fernando! A cidade recebeu uma nova ambulância totalmente equipada, que irá atender com eficiência e qualidade as demandas da população.
O veículo foi adquirido por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides. Durante a entrega oficial, o Prefeito Genilson Maia e o Vice-Prefeito Isaac Alexandre realizaram a entrega simbólica da chave à Secretaria de Saúde, Edkatia Maia.
Foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.
Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Na manhã desta segunda-feira (09), aconteceu na Câmara Municipal de Cruzeta, a assinatura do termo de concessão e direto real de uso com a empresa RETORNO EFICAZ BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A.
O termo tem como objetivo a concessão do direito real de uso da área pública de 9.973,84 m² (nove mil, novecentos e setenta e três e oitenta e quatro metros quadrados), situada na zona rural do Município de Cruzeta/RN, para a instalação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos, conforme autorizado pela Lei nº 1236, de 21 de agosto de 2024.
O ex-policial civil e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Natalino José Guimarães, o Natalino, foi preso nesta quarta-feira (10), junto com mais seis pessoas, acusado de grilagem na cidade de Armação de Búzios, na Região dos Lagos. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os mandados foram expedidos pelo juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense. No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem.
Em dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação. A bolsa de valores subiu pela segunda vez seguida e recuperou os 128 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 6,047, com recuo de R$ 0,035 (-0,58%). A cotação abriu em R$ 6,02, mas diminuiu a queda ao longo do dia. Na véspera, o dólar tinha fechado a R$ 6,08 e batido recorde nominal de valor desde o início do Plano Real.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada. 
“O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.
O Sindsaúde/RN convocou todos os servidores e servidoras da enfermagem do estado a comparecerem na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, em uma paralisação de 24h para pressionar os Deputados Estaduais a votarem a favor da inclusão do Piso da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários no contracheque, pela aprovação da PEC 19/2024 que atrela as 30 horas ao piso da enfermagem, pelo pagamento do Piso da Enfermagem aos aposentados e pela aprovação do Projeto de Lei de Recomposição Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta, que garante o reajuste dos profissionais da saúde e o reconhecimento dos ATS.
Além disso, deve ser votado o projeto que garante a recomposição salarial de 4,6% para todo o funcionalismo público do estado para o ano de 2025 e 2026, a implantação do piso da Radiologia para ativos e aposentados, a reimplantação da mudança de nível para os servidores acima de 30 anos de serviço, bem como, o PL que modifica o cálculo do 13º salário dos plantões eventuais. Portanto, os demais servidores da saúde que estiverem de folga também devem comparecer para fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro.
A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetaria foi aprovada por 50 votos a 3. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
A 10ª edição da Copa do Mundo Feminina de futebol, com sede no Brasil em 2027, já tem data certa para ocorrer. A Fifa confirmou nesta terça-feira (10) que a competição terá início em 24 de junho e terminará em 25 de julho. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da Fifa, durante o conselho técnico da entidade, em Zurique (Suiça). O dirigente também revelou como serão distribuídas as 32 vagas da competição, que pela primeira vez será disputada na América do Sul. As cidades brasileiras que receberão o evento seguem indefinidas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (10) manter o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe em 2022.
Por unanimidade, o CNJ decidiu confirmar a decisão individual do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, no dia 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Ele não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira 10 o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, de 77 anos, está internado em um hospital particular da capital mineira para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (10), o prefeito teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.
Na nota, o médico Enaldo Melo de Lima, coordenador do Hospital Integrado do Câncer Mater Dei Contorno, informou ainda que Noman já apresenta resposta favorável nos exames de controle e deve receber alta no próximos dias.
Os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro, conforme levantamento da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), em comparação ao mesmo período do ano passado. No entanto, houve queda de 9,7% diante dos números de outubro deste ano.
No acumulado do ano até novembro, as vendas financiadas de veículos somaram 6,5 milhões de unidades. Uma alta de 21,8% em relação aos mesmos 11 meses de 2023, o que soma aproximadamente 1,1 milhão de veículos vendidos a mais.
Baleada dentro do hospital em que trabalhava, a capitão de mar e guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello, de 55 anos, morreu na tarde desta terça-feira (10), informou a Marinha do Brasil em nota distribuída à imprensa. Ela foi atingida na cabeça dentro do complexo do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio de Janeiro, enquanto participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha do Brasil.
O tiro que atingiu a médica foi disparado durante uma operação policial na Comunidade do Gambá, que é vizinha do hospital. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins foram atacados quando chegaram ao local.
“Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”. A conclusão é da nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), que analisou o edital de compra das câmeras corporais por parte do governo de São Paulo.
O principal problema, conforme o estudo, está na aquisição das câmeras corporais (COPs) que não preveem o acionamento automático das gravações. Mas na segunda-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmaras corporais com gravação ininterrupta.
Movimentos sociais e partidos de esquerda fizeram manifestação no centro de Brasília, nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos, para chamar a atenção para os riscos de retrocesso em conquistas democráticas obtidas após anos de lutas históricas.
Centenas de pessoas foram à Praça Zumbi, localizada no centro de Brasília, para defender bandeiras em comum. A principal delas foi o tema “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF).
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Das 114 empresas que pediram autorização para atuar no mercado de apostas online, 71 foram liberadas para pagar o valor de outorga de R$ 30 milhões para explorar a jogatina, informou nesta terça-feira 10 o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. O secretário disse ainda que a partir do dia 1° de janeiro de 2025, somente poderão atuar as bets devidamente legalizadas.
Na próxima quinta-feira (12), 32 alunos e 8 profissionais das escolas municipais Leonor Cavalcanti e Ivanor Pereira, de Caicó, embarcarão em uma jornada educativa e cultural promovida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em parceria com Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Caicó (Semece).
A ação terá início às 7h, com o embarque na estação Parnamirim (RN), de onde o grupo seguirá no “Trem Natalino” até a estação Natal, no bairro da Ribeira. Durante o trajeto, os participantes vivenciarão a experiência de uma viagem ferroviária e aprenderão mais sobre a infraestrutura e a história da capital potiguar.
A jornalista Luciana Zogaib, que integra o time de esportes da TV Brasil e da Rádio Nacional, foi eleita a Melhor Narradora de 2024 no Prêmio Melhores do Ano de Narração Esportiva. A premiação é organizada pelo perfil Narradores Brasil, que tem mais de 70 mil seguidores no Instagram, e ocorre por votação popular.
Em um cenário ainda predominantemente masculino, Luciana Zogaib compartilha a sensação de conquista ao concorrer em uma categoria exclusiva para narradoras. “Considero uma vitória para todas nós! Ser eleita pelo voto popular é a confirmação da escolha de carreira e a certeza de estar no caminho certo. Sou grata à EBC por dar essa visibilidade ainda maior ao meu trabalho.”
Está prevista para acontecer no próximo dia 19 de dezembro, a abertura das propostas de empresas interessadas em concorrer na licitação do Carnaval 2025, em Caicó (RN). As propostas começarão a ser abertas às 08h. O valor a ser pago pela vencedora, é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
A empresa deve ser especializada na realização de eventos e poderá explorar o espaço urbano de alguns trechos de avenidas, praça e espaço para montagem de camarotes no Corredor da Folia, no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2025.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari demonstra falha grave do país na proteção dos direitos humanos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom), realizou nesta terça-feira (10) a entrega de quase 600 livros arrecadados por meio da campanha “MPRN em Ação: Doe Livros, Transforme Vidas”. Os livros, revistas e gibis foram doados por integrantes do MPRN e serão destinados às bibliotecas das unidades prisionais do Estado.
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
