Bibliotecas são jardins de páginas onde cada criança floresce em saber. Com essa imagem simbólica e cheia de significado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) celebra o Dia Nacional da Biblioteca, neste 9 de abril, destacando ações concretas que estão ampliando o acesso ao livro e fortalecendo a cultura leitora em todo o Brasil.
Uma das principais iniciativas em curso é a ampliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Pela primeira vez, os livros selecionados para compor os acervos literários das escolas públicas também poderão ser destinados a bibliotecas públicas da administração direta e indireta dos entes federativos e a bibliotecas comunitárias cadastradas oficialmente pelo Ministério da Cultura.
Esta ação está sendo executada em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de aditivos aos contratos do PNLD Literário, e busca ampliar significativamente o alcance das políticas de leitura para além do espaço escolar.
Nesta primeira etapa, foram investidos R$ 24,5 milhões, com uma tiragem de mais de 4,1 milhões de livros destinados a cerca de 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias. A meta do MinC é alcançar, ao longo do processo, 9 mil bibliotecas em todo o país, promovendo a democratização do acesso à literatura e fortalecendo redes de leitura nas comunidades.
Essa frente ampla de atuação também está nos princípios da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), instituída pela Lei nº 13.696/2018 . A PNLE é uma estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita e das bibliotecas de acesso público, articulando ações entre a União (através dos ministérios da Cultura e da Educação), estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
Existe ainda o PNLD Literário Equidade, atualmente em curso, que inova ao prever, pela primeira vez, a possibilidade de atendimento a bibliotecas públicas vinculadas à administração direta e indireta dos entes federativos, bem como a bibliotecas comunitárias cadastradas oficialmente pelo MinC. A ampliação foi viabilizada a partir do Decreto nº 12.021/2024 , que alterou o Decreto nº 9.099/2017, permitindo que os livros destinados às escolas participantes do PNLD também possam integrar os acervos dessas bibliotecas em todo o território nacional, fortalecendo a democratização do acesso à leitura.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca realizou, na terça-feira (08), uma importante reunião com os produtores de leite do município para apresentar o Projeto Leite e Genética do SEBRAE.
Em parceria com a Prefeitura, o projeto irá oferecer visitas técnicas às propriedades para realização de inseminação artificial, com foco no melhoramento genético do rebanho leiteiro, promovendo avanços na produtividade e qualidade do leite produzido na região.
Estiveram presentes na reunião representantes do SEBRAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural, EMATER, Banco do Nordeste e da Secretaria de Agricultura, representada pelo secretário Gustavo Azevedo, além de produtores rurais do município.
Durante o encontro, também foi anunciada a realização do Torneio Leiteiro 2025, que acontecerá em junho, fortalecendo ainda mais o incentivo à cadeia produtiva do leite em Jardim do Seridó. Apoiar o produtor é investir no desenvolvimento do campo!
Durante a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste realizada nesta quarta-feira (9), em Brasília, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou temas estruturantes para o desenvolvimento sustentável e integrado da região. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), que se mostrou receptivo às demandas apresentadas pelos governadores.
Na ocasião, a governadora do RN ressaltou a importância em eixos estratégicos: segurança pública, defesa do Plano Nacional de Educação, o Fundo de Desenvolvimento Regional e a preservação do bioma da Caatinga. Enfatizou a urgência de políticas públicas eficazes para conter a desertificação e promover justiça socioambiental nas comunidades que habitam esse ecossistema único.
PEC DA SEGURANÇA
Durante a Assembleia, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância da PEC da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, que atribui à União a responsabilidade de estabelecer políticas e planos nacionais voltados à segurança pública e à defesa social.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente que o novo concurso PF será para o preenchimento de 2 mil vagas, sendo mil ainda este ano e as demais no ano que vem.
Em declaração dada, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) desta quarta, 9, o ministro falou sobre a necessidade de novos policiais federais e destacou o desejo de dobrar o efetivo.
“Nós estamos enxugando gelo, conseguimos a duras penas que a Polícia Federal pudesse ter mil homens em concursos públicos nas suas diversas categorias este ano e mais mil homens no ano que vem. Mas precisamos dobrar o efetivo, de todas as polícias federais que aqui estão representadas”, disse o ministro.
Lewandowski abordou diversos temas, entre eles a PEC da Segurança Pública, apresentada na última terça-feira, dia 8, durante reunião com os líderes partidários na Câmara dos Deputados.
O servidor público Flávio Leydson Pereira da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (09), a uma pena de 34 anos e 1 mês de prisão por homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio. O julgamento ocorreu no plenário do Fórum Municipal de Jucurutu (RN), por meio de júri popular. A sentença foi prolatada por volta das 22h20min pelo juiz responsável pelo caso.
Flávio foi acusado de matar a adolescente Yasmim Januário da Silva, de 17 anos, e de tentar contra a vida de outras duas mulheres. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o crime ocorreu na tarde de 2 de novembro de 2023, quando Flávio Leydson chegou armado à residência de Josenilda Maria da Silva, na Rua Vicente Dutra de Souza, no Centro de Jucurutu, e efetuou pelo menos sete disparos de arma de fogo, atingindo Yasmim e sua mãe, Edicarla Maria da Silva.
Yasmim foi atingida na barriga, cabeça, braços e pernas, ficando internada por quase três meses até falecer em 27 de janeiro. O Ministério Público sustentou que o crime foi motivado por desentendimentos relacionados à venda de joias de ouro e que o acusado agiu por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, sendo enquadrado na Lei de Crimes Hediondos.
Após um julgamento exaustivo de mais de 13 horas e intensas 2 horas de votação, o Conselho dos Jurados condenou o réu pelos três homicídios — sendo um consumado e dois tentados — com todas as qualificadoras apresentadas pela acusação: motivo fútil, recurso que dificultou a defesa das vítimas e a surpresa.
Na manhã de terça-feira (9), técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) estiveram em Caicó para realizar uma vistoria nos rios Barra Nova e Seridó.
A visita foi acompanhada pelo coordenador de meio ambiente e licenciamento ambiental – João Paulo e a coordenadora de fiscalização – a engenheira Karine. A ação teve como objetivo a emissão do licenciamento ambiental necessário para a execução de serviços de desobstrução nos leitos dos rios.
A medida é preventiva e visa evitar possíveis transtornos durante o período de chuvas, como alagamentos e transbordamentos que podem afetar áreas urbanas e rurais do município. A visita técnica avaliou as condições dos trechos mais críticos, onde há acúmulo de vegetação, resíduos e sedimentos que comprometem o fluxo natural das águas.
A partir da vistoria, o Idema irá emitir o parecer técnico para que o município possa iniciar os trabalhos de limpeza e desobstrução com respaldo legal e ambiental.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia da cidade de Tibau do Sul (RN) deflagraram na tarde de terça-feira (08), uma operação com o objetivo de prender integrantes de uma facção criminosa responsável por julgar, condenar e executar seus próprios membros ou pessoas que desobedecessem suas ordens.
A investigação teve início após um crime ocorrido no dia 26 de maio de 2024, quando criminosos executaram um jovem acusado de violar normas internas da facção. As apurações também revelaram que, meses antes, o mesmo grupo assassinou, por engano, um homem inocente.
Durante a operação foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e efetuadas duas prisões em flagrante delito. Durante as diligências, foram apreendidos dois revólveres calibre.38, munições, drogas, balaclava, balanças de precisão, aparelhos celulares, um veículo Siena e a quantia de R$ 8.158,00.
O veículo apreendido era utilizado pelos investigados para a prática de crimes como tráfico de drogas e homicídios. Três dos investigados já se encontravam recolhidos no Sistema Prisional do RN pela prática de outras infrações penais.
Damária Jácome, que está foragida da Justiça e é apontada como suspeita de envolvimento na morte do prefeito de João Dias (RN), divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota em seu perfil no Instagram. No comunicado, ela nega todas as acusações, afirma ser inocente e diz estar sendo vítima de calúnias e injustiças.
“Eu, Damária Jácome, e minha irmã, Lediane Jácome, somos inocentes! Não cometemos nenhum crime”, escreveu. Segundo Damária, ela está sendo crucificada pela Justiça e apedrejada pela mídia, mesmo sem que haja provas ou fundamento jurídico contra ela.
Ela critica ainda a divulgação de informações inverídicas nas redes sociais, blogs e jornais. “A mídia recebe informações mentirosas, caluniosas e, sem qualquer filtro, jogam em suas redes só pelo simples fato de obter cliques e audiência”, afirmou.
Damária também se dirigiu diretamente à atual prefeita de João Dias, Fatinha, dizendo não ter qualquer intenção de lhe causar mal. “Nunca planejei nada contra sua vida. Nossa disputa foi meramente política e acabou no dia 5 de outubro de 2024, quando você saiu vencedora.”
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu, nesta quarta-feira (9), que a pasta implementará as ações necessárias para que os hospitais públicos de todo o país se ajustem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que institui novos direitos para as famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo plenário do Senado na terça-feira (8) e depende da sanção presidencial para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.
A medida busca assegurar atendimento humanizado às famílias em luto, estabelecendo a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos de saúde disporem de alas reservadas, além de oferecerem apoio psicológico especializado; exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento especializado em caso de uma nova gestação.
O projeto também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou, nesta quarta-feira (9), a maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL). Para sensibilizar os povos indígenas sobre a importância da vacinação e a segurança dos imunizantes, Padilha, que é médico, vacinou contra a gripe um grupo de lideranças indígenas e também integrantes do governo federal.
Os indígenas estão entre os grupos vulneráveis que podem receber a dose do imunizante, gratuitamente, na rede pública de saúde. Também fazem parte do público-alvo:
A campanha também contempla pessoas com deficiência permanente e com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade e a população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).
“Aproveitamos o Acampamento Terra Livre para dar visibilidade para esse ato”, disse o ministro a jornalistas, logo após imunizar a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba; a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG); e Alberto Terena, um dos coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que há 20 anos organiza o acampamento, e outras lideranças do movimento.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e a senadora Zenaide Maia garantiram nesta terça-feira (9) o compromisso do Governo Federal para destinação de recursos destinados à construção de um novo abatedouro público no município. A conquista foi fruto de uma reunião em Brasília com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.
A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanildo do Hospital, e dos secretários Danilo Lopes (Articulação Institucional) e Cinthia Lelis (Gabinete), que acompanharam o prefeito na articulação da pauta.
Durante o encontro, Dr. Tadeu apresentou as dificuldades enfrentadas com o abatedouro atual, que já não atende às normas sanitárias e operacionais exigidas pelos órgãos de controle. A construção de um novo equipamento é considerada estratégica para a segurança alimentar, saúde pública e o fortalecimento da economia local.
O novo abatedouro representa um passo essencial para garantir melhores condições de trabalho aos produtores e marchantes, ampliar a capacidade de abate, assegurar a qualidade dos produtos e impulsionar a geração de emprego e renda.
A cidade do Rio de Janeiro estendeu a vacinação contra a dengue para jovens de 19 e 20 anos. Crianças e adolescentes de 10 a 18 anos continuam contemplados pela imunização e devem procurar postos de vacinação na cidade caso ainda não estejam protegidos contra a doença.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, essa nova ampliação de faixa etária, inicialmente, fica em vigor apenas até o dia 18 deste mês.
“Somente 26 mil doses estão disponibilizadas para essa aplicação. Então, as pessoas que chegarem primeiro vão conseguir tomar a vacina. Os estoques estão no final, e, por isso, a gente recomenda que as pessoas procurem as unidades o quanto antes para se vacinar”, alertou.
“Somente 26 mil doses estão disponibilizadas para essa aplicação. Então, as pessoas que chegarem primeiro vão conseguir tomar a vacina. Os estoques estão no final, e, por isso, a gente recomenda que as pessoas procurem as unidades o quanto antes para se vacinar”, alertou.
O projeto “Arrecada Mais” do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca potencializar e aprimorar uma maior atuação das Promotorias de Justiça no âmbito da fiscalização e acompanhamento da política pública de arrecadação tributária. Com isso, busca-se mais efetividade e eficiência na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte das administrações públicas municipais decorrente da estruturação de suas secretarias de fazendárias.
Iniciado em 2022, o projeto desenvolveu e disponibilizou um painel de BI, chamado Arrecada Mais. A ferramenta, de fácil acesso no portal do MPRN, permite a análise de dados e assim fornece informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado.
Além disso, concluiu um projeto-piloto em Mossoró, apresentando diagnóstico de possíveis fragilidades da política de arrecadação do IPTU do município e sugestões de atuação ministerial, tendo contribuído para uma maior eficiência na arrecadação deste tributo no referido município.
Por meio do projeto, foram realizados seis encontros regionalizados (Natal, Mossoró e Caicó) para a divulgação da ferramenta junto às Prefeituras e Câmaras Municipais com a entrega da cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação”. E também capacitações, em quatro módulos, que contemplaram 180 pessoas entre gestores, servidores fiscais e auditores de tributos municipais. A intenção foi aprimorar as competências técnicas e estratégicas para uma atuação mais eficiente na administração da arrecadação pública.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu três recomendações direcionadas às Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social, de Educação e de Saúde de Natal. Os documentos foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) e orientam que cada secretaria designe um servidor responsável pelo cadastramento das entidades de atendimento no Ambiente de Produção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
A medida foi motivada pela necessidade de uniformizar os procedimentos de registro e tratamento de informações sobre violações e medidas protetivas dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, cada Conselho Tutelar adota um fluxo de trabalho próprio, sem regulamentação ou uniformização, o que dificulta o armazenamento e o acesso às informações.
O MPRN também considerou que as secretarias municipais estão há pelo menos dois anos com pendências em relação ao SIPIA-CT, que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a violação e aplicação de medidas protetivas dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do SIPIA.
As Secretarias municipais têm o prazo de 30 dias para informar ao MPRN as providências tomadas. Caso não cumpram a recomendação, devem apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado. O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz, recomendou à Prefeitura de Maxaranguape a anulação de um aditivo de contrato de auditoria. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) e indica ainda a suspensão de pagamentos à empresa. A Prefeitura tem 15 dias para responder à recomendação.
A recomendação do MPRN foi tomada no curso de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização de auditorias. Essa contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. Contudo, a contratação direta exige a comprovação cumulativa da notória especialização e da singularidade do objeto. No entanto, o MPRN constatou a inexistência de configuração de singularidade do objeto contratado visto que os serviços de auditoria previdenciária podem ser realizados pela Secretaria de Tributação ou de Finanças do Município.
Além disso, o MPRN considerou o não enquadramento da empresa como detentora de notória especialização. A recente constituição da empresa e a ausência de comprovações robustas de expertise na área não foram levadas em conta no processo de contratação. Por fim, o MPRN levou em consideração o estabelecimento ilegal de contrato de risco, que vincula a remuneração da empresa a um percentual sobre os valores recuperados de crédito previdenciário.
O Tribunal de Contas de União entende que não há autorização legal para estipular cláusula contratual prevendo pagamento de honorários contratuais mediante definição de percentual sobre as receitas auferidas pelo ente.
Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia (DP) de Pendências cumpriram, na terça-feira (8), dois mandados de prisão, sendo um de prisão preventiva e outro de prisão pena, contra um homem de 29 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídio e roubo.
De acordo com as investigações, o homem teria cometido o crime de homicídio na cidade de Pendências e o roubo teria ocorrido na cidade de Alto do Rodrigues. Ao ser localizado, ainda estava com mandados de prisão em aberto, tanto por homicídio quanto por roubo. Durante as diligências, as equipes conseguiram localizar e prender o suspeito, encontrando com ele um dispositivo de monitoramento, que foi retirado sem a devida autorização judicial.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, 59ª DP de Macau, 61ª DP de Guamaré e da 2ª DP de Natal.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, com apoio da 78ª Delegacia de Polícia (DP) de Marcelino Vieira e da Polícia Militar do município, cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pela Comarca de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (9), contra um homem de 23 anos, condenado pela prática do crime de roubo com uso de arma de fogo.
A prisão foi realizada no município de Tenente Ananias. No decorrer das diligências, os policiais civis conseguiram localizar o homem e, na sequência, realizaram a prisão. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 7 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado.
A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, por meio de denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
Em sintonia com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Rio Grande do Norte tem se destacado pela implementação de três ações estruturantes que articulam alfabetização, permanência escolar e qualificação docente. A estratégia, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, envolve todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) do estado e mobiliza municípios em regime de colaboração.
Uma das frentes de atuação é o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Somando as etapas em vigência, 7.095 mil alfabetizandos estão sendo atendidos, distribuídos entre áreas urbanas, rurais e comunidades específicas, como povos tradicionais, pessoas idosas e grupos LGBTQIA+.
A Política de Superação do Analfabetismo (PSA/RN), lançada em 2021, já alfabetizou mais de 10 mil pessoas em 113 municípios potiguares, utilizando uma abordagem freiriana que valoriza práticas culturais e comunitárias no processo de letramento. A ação é reconhecida nacionalmente e foi um dos motivos para o RN ser escolhido pelo MEC como sede do lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo no Nordeste no ano passado.
Atualmente, o estado conta com 202 escolas ofertando a EJA. Só em 2025, são 1.824 estudantes nos anos iniciais do Fundamental, 5.950 nos anos finais e 13.916 no Ensino Médio matriculados na rede estadual de educação, totalizando 21.690 estudantes.
O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de sexta-feira santa.
O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.
No entanto, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes.
Policiais civis da 93ª DP de Acari, com apoio da Polícia Militar, deflagraram a “Operação Relicário”, na manhã desta quarta-feira (9). A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, e teve como objetivo combater ações criminosas registrados nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
As diligências foram iniciadas para investigar um roubo ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2025, em uma joalheria, localizada na cidade de Carnaúba dos Dantas. As investigações conduzidas pelos policiais da 93ª DP revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em roubos. Durante a ação criminosa, os suspeitos subtraíram diversas peças de alto valor, avaliadas em mais de R$ 200,000 utilizando-se de violência e grave ameaça.
No decorrer das diligências, os policiais conseguiram identificar os suspeitos e, na sequência, realizar a prisão de dois homens, um de 25 anos e outro de 33 anos, em Carnaúba dos Dantas, pela suspeita da prática dos crimes de roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas.
O nome da Operação “Relicário” faz alusão a uma das peças que foram subtraídas durante um roubo de uma joalheria no município de Carnaúba dos Dantas, razão pela qual foi iniciada a investigação. A ação contou ainda com o apoio da 92ª DP de Currais Novos, 94ª DP de Florânia, 96ª DP de Parelhas, 50ª DP de Jardim do Seridó, 3ª Delegacia Regional de Caicó, 11ª DR de Currais Novos.
A Prefeitura de São Fernando participou da reunião de organização da 2ª Semana de Conscientização do Autismo e da Neurodiversidade, realizada pelo grupo TEApoiamos, que reúne famílias atípicas do município.
Representando o Governo Municipal, o vice-prefeito Isaac Alexandre, junto com secretários e secretárias, esteve presente reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e o acolhimento de todas as pessoas.
O encontro contou também com a presença das escolas da rede municipal, do Conselho Tutelar e de outros parceiros fundamentais nessa causa.
A Prefeitura de São Fernando reafirma seu total apoio à iniciativa e segue lado a lado com as famílias, promovendo respeito, empatia e políticas públicas inclusivas.
Um homem de 74 anos foi preso por maus tratos aos animais após ser flagrado arrastando um cachorro em Janduís, na região Oeste, a 290 km de Natal. Segundo a Polícia Civil, o homem tinha intenção de abusar do animal.
Policiais civis da delegacia de Campo Grande cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça contra o suspeito, nesta terça-feira (8).
De acordo com as investigações, o homem foi flagrado por câmeras de segurança enquanto arrastava um cachorro de rua com a intenção de cometer “atos libidinosos” com o animal.
“Diligências foram realizadas pelas equipes, que localizaram e prenderam o suspeito na cidade de Janduís”, informou a polícia.
A população brasileira contará com novas emissoras de rádios educativas em diversas regiões do País. O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação em 237 cidades, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.
Confira AQUI o resultado.
No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.
“Tivemos um excelente retorno. Recebemos muitas manifestações de interesse na transmissão de rádios educativas, que democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todas as regiões do país. Nosso objetivo é tornar os processos de concessão mais ágeis e incentivar a presença dessas rádios no maior número possível de localidades”, afirmou a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.850 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01 – 02 – 15 – 26 – 43 – 50
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
A Vacinação contra a gripe foi iniciada em Caicó com o objetivo de proteger a população contra a Influenza. Ao todo, 18 Salas de Vacinas estão abastecidas e funcionando tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, garantindo o acesso ao imunizante para todos os públicos-alvo.
A vacinação é destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas em situação de rua.
Neste ano, a vacina contra a gripe passa a integrar o Calendário Nacional de Vacinação como rotina para três grupos: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Isso significa que esses públicos poderão se vacinar ao longo de todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde, e não apenas durante campanhas sazonais.
A influenza é uma infecção viral aguda do sistema respiratório, altamente transmissível e que pode levar a complicações graves, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção e pode evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos causados pela doença.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9), o edital para o concurso público para professores para a rede pública estadual de ensino. Ao todo são duas mil vagas com salário inicial de 6.944,04.
O governador João Azevêdo já havia anunciado o concurso nessa terça-feira (8). “Esse é mais um compromisso da nossa gestão para fortalecer a nossa Educação, a mãe de todas as políticas públicas, que permite a realização de sonhos e um futuro melhor para a nossa juventude. A nossa gestão tem se destacado na realização de concursos públicos e na valorização dos nossos servidores”, frisou o chefe do Executivo estadual.
O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e organizado pela Secretaria de Estado da Administração e pela Secretaria de Estado da Educação. O salário inicial será de R$ 6.944,09 para a jornada de 40 horas.
As provas para professor de Educação Básica 4 serão aplicadas nas 16 cidades-sede das regionais, simultaneamente, conforme cronograma previsto no edital, e a taxa de inscrição será única para as 13 disciplinas, no valor de R$ 120,00.
Caicó sediando nesta quarta-feira (09), a 3ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e Trabalhador, reunindo representantes de diversas instituições e municípios da região Seridó. O evento marca a culminância das etapas municipais, que ocorreram anteriormente nas cidades da região, com reuniões ampliadas que elegeram os delegados presentes na conferência.
Na abertura, o secretário municipal de Saúde de Caicó, Gedson Santos, falou à imprensa sobre a importância da conferência para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador. “É um momento de discussão e construção coletiva, onde serão levantadas propostas e diretrizes que seguirão para a conferência estadual e, possivelmente, para a nacional. Estamos felizes em sediar esse evento, já que Caicó abriga o Cerest, que é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, disse.
O Cerest tem papel fundamental no apoio à conferência e na atuação contínua na região. Segundo o secretário, o órgão realiza ações em empresas públicas e privadas, prestando orientações principalmente em momentos de expansão ou mudanças nas estruturas de trabalho, além de acompanhar notificações de acidentes e realizar ações educativas.
Gedson destacou ainda que, além das ações contínuas, o Cerest também atua em parceria com a Secretaria de Saúde em eventos como a Festa de Sant’Ana e o Carnaval, promovendo capacitações para ambulantes e trabalhadores informais. “Nos dias 14 e 15, por exemplo, teremos um curso de capacitação para os permissionários do Mercado da Carne e da Alameda Gastronômica, promovido pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Cerest”, explicou.
