A Escola de Governo (EGRN), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), vai realizar no período de 28 a 30 de maio a segunda turma do curso “Licita+Municípios”, uma iniciativa que visa capacitar os servidores municipais sobre as novas diretrizes para contratações no serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.
Os servidores dos municípios que já possuem acordo de cooperação com o Governo do Estado, através do projeto RN+Inclusivo, podem garantir a vaga no curso por meio do link [https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/338/]. As inscrições ficam abertas até 23 de maio.
Ao todo, 16 municípios distribuídos entre as mais diversas regiões do estado já aderiram ao RN+Inclusivo, sendo eles: Água Nova, Areia Branca, Bom Jesus, Carnaubais, Currais Novos, Espírito Santo, Ipanguaçu, Jucurutu, Jundiá, Maxaranguape, Pau dos Ferros, Santana do Seridó, São Paulo do Potengi, Senador Elói de Souza, Serrinha e Tibau do Sul.
A primeira turma foi realizada entre os dias 09 e 11 de abril, na EGRN, em Natal, com participação de dezenas de servidores públicos oriundos de metade dos municípios supracitados. “A expectativa é que os servidores dos municípios que não se fizeram presentes na primeira turma possam participar dessa nova oportunidade para se capacitarem na prestação do serviço público”, anseia a diretora de Capacitação da EGRN, Selma Medeiros.
Licita+Municípios
O curso é uma oportunidade essencial para que os servidores compreendam melhor a legislação e executem processos de contratação com mais segurança, objetividade e eficiência. Segundo o coordenador de Compras Governamentais da Sead, João Marcos Filgueira, essa capacitação é um passo importante para garantir que as aquisições públicas sejam conduzidas de forma adequada e alinhada às novas normativas.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) apresentou significativos avanços nas contratações públicas brasileiras. Agora obrigatória para a Administração Pública, essa legislação introduz mudanças substanciais no processo licitatório, afetando tanto as licitações quanto as atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos. Em síntese, a operacionalização da legislação atual exige uma capacitação adequada por parte dos agentes responsáveis pela condução dos processos. Por isso, é fundamental que todo servidor que atua nessa esfera busque se atualizar e possa realizar cada vez mais um trabalho de qualidade.
Um dos diferenciais da nova legislação é a importância na etapa do planejamento que antecede as compras. Para isso, a qualificação é necessária para agentes em todos os níveis da administração.
Adesão ao RN+Inclusivo
Para os demais municípios que ainda não aderiram ao projeto, há a possibilidade de firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Sead e, assim, garantir a participação de seus servidores tanto em novas turmas do Licita+Municípios quanto em outras capacitações ofertadas pela Escola de Governo.
Para aderir ao RN+Inclusivo, os municípios devem formalizar o pedido até o dia 30 de outubro de 2025. A adesão pode ser feita por meio das secretarias municipais de Administração, mediante contato pelo e-mail rninclusivo@sead.rn.gov.br.
Importância da capacitação para os municípios
A qualificação dos servidores municipais é fundamental quando se procura desenvolver uma gestão mais eficiente. Como a EGRN já vem desenvolvendo com sucesso esse trabalho há anos, compartilhar essa prática com os municípios é pensar nos benefícios que isso traz para todos os cidadãos do RN.
Ao aderir ao RN+Inclusivo, os municípios podem acessar uma gama de cursos ofertados pela Escola de Governo, que abrangem diversas áreas, como Gestão de Pessoas, Planejamento e Governança, Compras Governamentais, Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação, entre outras.
A iniciativa do Governo do RN, através da Escola de Governo, busca estreitar laços com os municípios e garantir que todos tenham acesso à formação necessária para uma gestão eficiente.
SERVIÇO
Curso: Licita+Municípios – 2ª turma
Quando: 28 a 30 de maio
Onde: Escola de Governo, Centro Administrativo, Natal
Inscrições: até o da 23 de maio
