Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspenderam na tarde desta quarta-feira (28) a greve, iniciada no último dia 13. Categoria reivindica reposição de perdas salariais.
A votação ocorreu em assembleia em frente ao Fórum João Mendes, no centro da capital paulista.
A suspensão ocorre após a abertura de mesa de negociação entre as entidades que representam os servidores e a direção do TJ-SP. Na mesa, foram discutidos os seguintes temas: recomposição salarial dos servidores, enquadramento de escreventes como funcionários de nível superior e a readequação dos valores do auxílio-saúde.
Uma nova rodada de negociações está prevista para dia 2 de junho, quando a categoria retomará a mobilização.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que deverá anunciar a posição da casa sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após reunião na noite de hoje (28) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e integrantes do governo.
Durante a sessão de votação desta quarta-feira, Motta disse que passou parte do dia conversando com lideranças parlamentares de oposição, contrários à medida, e que protocolaram no parlamento Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da norma. Na reunião, deve ser debatida a possibilidade de derrubada dos dois decretos que aumentaram o imposto.
“A nossa construção tem que ser feita também junto com o Senado Federal, já que a votação do PDL não pode acontecer apenas em uma das casas. Para que ela se consolide, deve ser nas duas casas e a nossa conversa tem sido com o governo, com o senado, para que, a partir daí, eu possa apresentar aos líderes desta casa qual vai ser a solução”, afirmou.
“A nossa construção tem que ser feita também junto com o Senado Federal, já que a votação do PDL não pode acontecer apenas em uma das casas. Para que ela se consolide, deve ser nas duas casas e a nossa conversa tem sido com o governo, com o senado, para que, a partir daí, eu possa apresentar aos líderes desta casa qual vai ser a solução”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que lançará, na próxima sexta-feira (30), um programa para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas e por exames de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é uma reestruturação de uma ação em vigor desde o ano passado, por meio de parcerias com estados e municípios, mas que não chegou a deslanchar como deseja o governo federal.
“Qual é a minha obsessão? A pessoa vai no médico, o médico tem que dizer o que ela tem, dar a receita e ela vai na farmácia. E, se tiver que ir no especialista, em pouco tempo [tem que ir], não pode esperar dois meses, três meses, tem que ser mais rápido. E se precisar de uma máquina, tem que ser mais rápido”, disse o presidente em evento no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participou da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, do Eixo Norte da integração do Rio São Francisco.
Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Em discurso, Lula defendeu a obra da transposição, que ele considera a mais importante de sua trajetória como presidente do Brasil. Ele lembrou que o desvio da água do São Francisco foi pensando ainda no tempo do Império, em 1846, mas só saiu do papel com um governante que conhece a vida dos mais pobres.
O Centro de Operações Rio(COR-Rio) informa que o Sistema Alerta Rio, prevê a aproximação e passagem de uma frente fria a partir desta quarta-feira (28) à noite, com a possibilidade de provocar rajadas de vento moderadas a fortes, que podem ultrapassar 75 quilômetros por hora (km/h). 
As rajadas de vento com velocidade superior a 75 km/h podem ser classificados como ventania forte.
O aviso meteorológico tem validade até as 18h desta quinta-feira (29), quando existe ainda a possibilidade de chuva isolada no início do dia.
De acordo com o Alerta Rio, a previsão do tempo para esta quinta-feira (29), com a passagem de uma frente fria pelo oceano, vai influenciar o tempo na cidade, deixando o céu nublado a encoberto. Há possibilidade de chuva fraca a partir do período da manhã. Os ventos estarão moderados a fortes e as temperaturas devem apresentar declínio: a máxima prevista é de 27°Celsius (ºC) e a mínima, 15°C.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram acordo de cooperação para criar uma plataforma de pesquisas e estudos sobre imunopatologia, oncologia, doenças multifatoriais relacionadas ao aquecimento global, infecciosas e autoimunes. O objetivo é apoiar projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco em áreas como imunologia, genética, microbiologia e farmacologia. 
A plataforma terá um modelo de governança compartilhado e ficará sediada no campus da USP em Ribeirão Preto e visa fortalecer o desenvolvimento de soluções de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A força desta parceria está em responder a casos complexos, com situação clínica não esclarecida, oriundos do SUS, visando dar apoio ao diagnóstico a partir de novos estudos e pesquisas que possam mapear e gerar soluções ou o desenvolvimento de produtos e protocolos”, afirmou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
“A força desta parceria está em responder a casos complexos, com situação clínica não esclarecida, oriundos do SUS, visando dar apoio ao diagnóstico a partir de novos estudos e pesquisas que possam mapear e gerar soluções ou o desenvolvimento de produtos e protocolos”, afirmou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.
O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.
A Justiça do Rio de Janeiro interrogou, nesta quarta-feira(28), o influenciador Vitor Vieira Belarmino que atropelou e matou, em julho do ano passado, o fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuta, que tinha acabado de se casar.
Os recém-casados tinham deixado as malas no hotel e atravessavam a Avenida Lúcio Costa para dar um passeio na praia no Recreio dos Bandeirantes, quando foi atingido pela BMW de Belarmino e morreu na hora. A esposa, Bruna Villarinho, não ficou ferida no acidente.
Na audiência, presidida pela titular da 1ª Vara Criminal da Capital, juíza Alessandra Roidis, Belarmino negou que estivesse dirigindo em alta velocidade no momento do atropelamento.
Durante o interrogatório, que durou 1h20, o réu afirmou que seguia em direção à praia, dirigindo sua BMW, com a amiga Amanda Camargo e Silva no banco da frente e quatro amigas de Amanda no banco de trás do veículo: Débora Letícia Paz, Karolayne Ferreira, Mirelly Campos e Júlia de Sousa. Ele afirmou que, em momento algum, durante todo o dia, tivesse ingerido bebida alcoólica.
A quarta-feira (28) começou bem para os brasileiros no torneio de duplas de Roland Garros, em Paris (França). Estrearam com vitória e avançaram à segunda rodada as parcerias de Beatriz Haddad Maia com a alemã Laura Siegemund e de Luisa Stefani com a húngara Timea Babos, além da dupla de Orlando Luz com o croata Ivan Dodig. Nesta quinta (29), a parceira do carioca Fernando Rombolli com o britânico John -Patrick Smith disputará a primeira rodada contra os irmãos gregos Stefanos e Petros Tsisipas. O início da partida está previsto para às 7h10 (horário de Brasília).
Um dia após ser eliminada da chave de simples do Grand Slam parisiense, a paulistana Bia Haddad deixou para trás o revés e assegurou a primeira vitória ao lado de Siegemund. Cabeças de chave número 13, elas despacharam as francesas Leolia Jeanjean e Jessika Ponchet, com vitória fácil por 2 sets a 0 (6/3 e 6/0). A parceria Brasil-Alemanha volta à quadra na próxima sexta (30) contra as japonesas Shuko Aoyma e Moyuka Uchijima.
A brasileira teve uma estreia tranquila, ao lado da alemã Laura Siegmund. Contra as francesas Leolia Jeanjean e Jessika Ponchet, as tenistas venceram por 6/3 6/0
BORA, BIA!
O governo federal vai usar R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar o recuo de trechos do decreto que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A notícia é da repórter Flávia Said, do Metrópoles.
A situação gerou uma crise interna no governo desde a semana passada e levou o Palácio do Planalto a buscar alternativas de arrecadação.
Serão sacados recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A informação foi adiantada pela Reuters e confirmada pelo Ministério da Fazenda ao Metrópoles.
Entenda o contexto
Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas que não têm uma guarda municipal.
Os melhores índices de guardas por habitantes estão em:
Os piores índices estão em:
Um dos motivos da pesquisa, segundo o presidente da AGM Brasil Reinaldo Monteiro, foi mostrar a necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal.
Os Estados Unidos imporão proibições de visto a estrangeiros que considerarem que estão censurando os norte-americanos, disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nesta quarta-feira, revelando uma nova política que Rubio sugeriu que poderia ter como alvo as autoridades que regulam as empresas de tecnologia dos EUA.
Rubio disse em um comunicado que uma nova política de restrição de vistos se aplica a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos e afirmou que é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão devido a publicações em redes sociais feitas em solo norte-americano.
“Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que as plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e cheguem aos Estados Unidos”, disse Rubio.
“Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que as plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e cheguem aos Estados Unidos”, disse Rubio.
A cerimônia de posse da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta quarta-feira (28), em Brasília, virou um ato de apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que sofreu ofensas de parlamentares um dia antes, no Senado Federal.
Em entrevista coletiva à imprensa após a posse, a nova ministra das Mulheres disse que está estarrecida com o episódio. Márcia Lopes também opinou sobre as críticas ao posicionamento dos senadores da base governista que não teriam saído imediatamente em defesa da ministra Marina Silva no decorrer da audiência da Comissão de Infraestrutura que debatia exploração de petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.
“Às vezes, as pessoas ficam tão chocadas com aquela atitude e não sabem o desdobramento, que não tomam essa atitude. Mas, se eu estivesse lá, provavelmente, eu agiria. É isso que a gente precisa: que os nossos parceiros, que as pessoas, de fato, se mobilizem, tenham coragem”, se posicionou.
“Às vezes, as pessoas ficam tão chocadas com aquela atitude e não sabem o desdobramento, que não tomam essa atitude. Mas, se eu estivesse lá, provavelmente, eu agiria. É isso que a gente precisa: que os nossos parceiros, que as pessoas, de fato, se mobilizem, tenham coragem”, se posicionou.
A Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) é marcada por iniciativas de órgãos públicos e entidades sociais em todo o mundo para discutir o combate à crise ambiental e climática mundial. Em Natal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convidam a sociedade para dialogar sobre a Via Costeira, nesta terça-feira (3), no auditório do MPRN.
A via forma uma Área de Preservação Permanente (APP) entre praias da capital potiguar, ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País.
Atualmente, menos de 50% da área de 132 hectares é ocupada, principalmente por hotéis, e sofre pressão para expansão imobiliária. O objetivo da audiência é ouvir a sociedade e especialistas sobre possibilidades de uso sustentável das áreas não ocupadas.
A discussão reunirá representantes de órgãos ambientais, entes governamentais, da iniciativa privada e cidadãos em geral interessados no futuro da Via Costeira. Com a escuta atenta da população e de especialistas, o Ministério Público pretende orientar os órgãos responsáveis a somente promoverem intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, sem colocar em risco o ecossistema local, que reúne algumas das praias mais bonitas da capital potiguar.
Emissoras de rádio públicas dos Estados Unidos, incluindo a NPR (National Public Radio), entraram com processo judicial contra o governo de Donald Trump por causa de um corte de verbas que afetou as empresas de comunicação. 
A decisão do corte foi tomada por meio de uma ordem executiva da Casa Branca, que orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a parar de financiar as emissoras. A CPB administra os investimentos do governo federal em radiodifusão pública e é a maior fonte de financiamento para essas emissoras.
Com a ordem executiva, a Casa Branca proíbe o uso de fundos aprovados pelo Congresso pela NPR e pela PBS (rede de televisão americana de caráter educativo e cultural que também estuda entrar com processo).
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28) a 7ª fase da Operação Sisamnes com o objetivo de investigar “possíveis mandantes e eventuais coautores” do homicídio de um advogado ocorrido em 2023, na cidade de Cuiabá.
Essa organização, formada por militares (ativos e da reserva) e civis, era dedicada à “prática de crimes graves, especialmente espionagem e homicídios sob encomenda”, tendo sido responsável pela morte, a tiros, do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023. O assassinato foi motivado por uma disputa por terras na região.
Na operação, os investigadores descobriram ainda a existência de uma organização criminosa empresarial denominada “Comando C4”.
Eles apuraram que a sigla C4 refere-se a “comando de caça a comunistas corruptos e criminosos”, revelando, assim, alvos de interesse do grupo criminoso e, portanto, potenciais vítimas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. 
Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE.
A partir da lista enviada pelo Supremo, Lula deverá escolher uma das três candidatas a uma das duas cadeiras destinadas à classe dos advogados, que são ocupadas atualmente pelos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos constam em outra lista, formada somente por homens, que também será enviada ao presidente. Somente um deles poderá permanecer no TSE.
Durante a sessão na qual a lista foi aprovada, a ministra Cármen Lúcia, que também ocupa o cargo de presidente do TSE, disse que a lista exclusiva de mulheres é necessária para promover a paridade de gênero no Judiciário e evitar que o tribunal seja formado somente por ministros homens a partir do ano que vem, quando serão realizadas as eleições presidenciais. Em agosto de 2026, em meio ao pleito, a ministra deixará o Tribunal após cumprir mandato de dois anos.
A naturalização da violência política de gênero e a oposição de parte do Legislativo às políticas de regulação ambiental defendidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estão por trás dos ataques e ofensas sofridas pela experiente política nessa terça-feira (28), na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado. A avaliação foi feita por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. 
Durante a audiência marcada por falas agressivas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que Marina não merecia respeito como ministra e o senador Marcos Rogério (PL-RO) mandou ela se colocar “no seu lugar”.
A professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli argumentou que esse episódio é parte de uma história de ameaças e violações contra quem ousar defender os direitos ambientais no Brasil.
O Brasil ficou como o 2ª país do mundo que mais assassinou defensores do meio ambiente em 2022.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (Sesad) a adoção de medidas administrativas para garantir o ingresso de agentes de combate às endemias em imóveis abandonados, não habitados ou com recusa de acesso. O objetivo é verificar a existência de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, Chikungunya e Zika e eliminá-los.
A iniciativa do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, baseia-se na Lei nº 13.301/2016, que permite o ingresso forçado em imóveis com situação de abandono, ausência ou recusa de acesso para a eliminação do mosquito e seus criadouros.
O MPRN atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e reforça que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo as ações e serviços de saúde de relevância pública.
No documento, o MPRN observa que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou a Nota Informativa nº 01/2024, que recomenda a intensificação da vigilância, notificação e diagnóstico laboratorial de casos suspeitos ou confirmados de dengue, Chikungunya e Zika, que são de notificação compulsória. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) prioriza a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em estrita observância ao art. 4º da Recomendação de Caráter Geral nº 1/2024-CNMP-CN, publicou a Recomendação nº 001/2025 orientando os membros da instituição a comparecerem fisicamente em audiências, atos judiciais presenciais e sessões dos órgãos do Poder Judiciário local.
Ademais, o ato da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em seu artigo 1º, recomenda, ainda, que as corregedorias locais fiscalizem a regularidade da presença física dos membros como forma de acompanhamento e estímulo ao aprimoramento da atuação funcional. A recomendação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) e prevê também as situações em que a participação virtual pode ser justificada.
A medida considera a Lei nº 8.625/1993, que estabelece, dentre outros deveres funcionais dos membros, “assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença”, e “desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções”. Além disso, a Recomendação n. 1/2025-CGMP leva em consideração as disposições constitucionais e legais que impõem aos membros deveres inafastáveis, como o de residir na comarca de lotação (art. 129, §2º, da Carta Magna e art. 43, X, da Lei 8.625/1993) e o de permanecer na comarca de lotação nos dias úteis (art. 156, XIX, da Lei Complementar estadual n. 141/1996).
A presença física dos membros do MPRN é vista como indispensável para a efetividade da atuação ministerial, contribuindo para uma atuação mais resolutiva e próxima da população. A Corregedoria-Geral destaca que essa prática reforça a confiança da sociedade na instituição e a defesa do interesse público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Arquidiocese de Natal, por meio da Coordenação Estadual RN da Pastoral da Criança, e o Conselho Estadual de Saúde/RN (CES/RN) assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando a qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde dos municípios potiguares. A iniciativa faz parte do projeto CtrlSUS: Qualificando o Controle Social.
O objeto do termo é promover a cooperação para articular e realizar palestras e curso de Ensino a Distância (EaD) para os Conselheiros Municipais de Saúde do RN. O MPRN se compromete a fornecer materiais de expediente, apoio administrativo, alimentação, apoio logístico para palestrantes e a organização do curso em EaD.
“O MPRN já vinha realizando cursos presenciais fruto de outro acordo de cooperação, especialmente nas edições do MPRN Perto de Você, já tendo capacitado 193 conselheiros, mas, percebemos que era preciso algo mais perene e que estivesse mais disponível para os conselheiros. Assim, a ideia do EaD vem a se somar nessa iniciativa, usando a tecnologia a favor dessa capacitação mais constante”, registra a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), a Promotora de Justiça Rosane Moreno. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, reforçou ainda o potencial da atuação conjunta como uma catalizador de soluções.
O Conselho Estadual de Saúde, parceiro nesta iniciativa, foi representado no ato de assinatura do termo pela conselheira Geolipia Jacinto que ressaltou: “A própria comunidade também terá mais espaço a partir dessa nova fonte de informação. Estamos falando de conselhos que muitas vezes não sabem nem mesmo seu papel, importância e suas obrigações. Um curso como esse permitirá que todos possam atuar de forma mais qualificada.”
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram nesta quarta-feira (28) comentar publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) que pretende restringir a entrada no país de autoridades acusadas de promover censura contra empresas e cidadãos norte-americanos.
A medida foi anunciada na manhã de hoje pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e, apesar de não citar pessoas físicas, tem como alvo o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de censurar de parlamentares de direita e plataformas que operam as redes sociais.
Após o anúncio, Jason Miller, um dos assessores do presidente Donald Trump, marcou o perfil de Moraes nas redes sociais e insinuou que o ministro será um dos atingidos. “Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à mente quando você lê isso. Oi, Alexandre”, postou o assessor.
Ao chegar para participar da sessão de julgamentos desta tarde, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, evitou fazer comentários sobre a decisão e disse: “não aconteceu nada que eu precise falar”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (28), a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A obra ampliará a capacidade de bombeamento de 24,75 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 49 m³/s, beneficiando 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A duplicação será feita nas estações de bombeamento intermunicipais EBI1, em Cabrobó (PE), onde começa a captação de água do Eixo Norte; EBI2, em Terra Nova (PE); e EBI3, em Salgueiro (PE).
Em discurso, Lula lembrou que a transposição do Rio São Francisco visa dar segurança hídrica para a população do semiárido nordestino e, junto com investimentos em educação, por exemplo, tem o objetivo de desenvolver a região.
“Quando você pensa em fazer uma obra dessa, os técnicos começam a dizer para o presidente: ‘Não, presidente, isso não tem perspectiva econômica, não tem viabilidade econômica. Para que gastar R$ 12 bilhões para levar água para um povo? Deixa eles irem para São Paulo trabalhar de pedreiro’”, lembrou.
Para celebrar os 30 anos do Dia do Desafio,comemorado nesta quarta-feira (28), as unidades do Sesc na capital paulista, região metropolitana de São Paulo, interior e litoral, além das instituições parceiras, disponibilizam para o público de todas as idades variadas atividades, propondo a ocupação de espaços para vivências e práticas físico esportivas. Tradicionalmente o Dia do Desafio reúne mais de 3.500 organizações em cerca de 14 países, e neste ano tem como propósito incentivar o movimento como um direito de todos, a qualquer momento e em qualquer lugar.
Segundo a organização, a edição de 2025 reforça o compromisso com o Plano de Ação Global sobre Atividade Física (GAPPA) 2018-2030 da OMS,baseado em quatro pilares: sociedades, ambientes, sistemas e pessoas mais ativas. Com base nisso, o Sesc São Paulo lançou a Carta de Compromisso “5% mais ativos”, que convida municípios do estado a assumirem o desafio de aumentar em 5% o número de pessoas ativas em suas comunidades nos próximos quatro anos, promovendo qualidade de vida e saúde, com especial atenção àqueles que têm menos oportunidades de acesso à atividade física.
“Que neste ciclo possamos avançar no propósito de ter mais pessoas ativas para um mundo mais saudável, promovendo ambientes que valorizem o direito das pessoas ao acesso, à prática e aos benefícios da atividade física”, disse o diretor regional do Sesc São Paulo, Luiz Galina.
“Que neste ciclo possamos avançar no propósito de ter mais pessoas ativas para um mundo mais saudável, promovendo ambientes que valorizem o direito das pessoas ao acesso, à prática e aos benefícios da atividade física”, disse o diretor regional do Sesc São Paulo, Luiz Galina.
Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. Os dados fazem parte do estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta, divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde. 
O documento mostra que cada R$ 156 mil de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.
O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 361 mil e R$ 796 mil, respectivamente.
“Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta duas, três vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças”, detalhou o ministério.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participação de mulheres na política, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos.
A proposta consta no projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos e que unifica sete legislações em vigor. A votação foi adiada mais uma vez hoje, após pedido de vista na CCJ do Senado.
Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição. O quociente eleitoral é uma média calculada com base no número de votos válidos e de vagas disputadas e usada para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo.
O PLP 112/2021 ainda estabelece novas regras para prestação de contas de campanhas; impõe quarentena de quatro anos para policiais, juízes e militares se candidatarem e regulamenta a propaganda eleitoral na internet.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para preenchimento do cargo de chefe de Secretaria II das Promotorias de Justiça de Macau. A seleção, formalizada pelo Aviso nº 004/2025 – PGJ/RN, busca fortalecer a equipe com base nos princípios da impessoalidade e publicidade, visando a elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços. Inscrições ficam abertas até o dia 1º de junho, exclusivamente pelo Google Forms.
O cargo, de provimento em comissão, exige Ensino Médio completo e oferece remuneração de R$ 2.600,00, além de benefícios como auxílio alimentação no valor de R$ 2.000,00 e auxílio saúde, conforme a Lei Complementar nº 766, de 13 de setembro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, com regime presencial de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 14h.
As responsabilidades do chefe de Secretaria II incluem coordenar, planejar e supervisionar as rotinas de trabalho das Secretarias, bem como executar outras atribuições regulamentares. O processo seletivo é justificado pela necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e pela importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para a ocupação de cargos comissionados, sendo um instrumento democrático para preenchimento de vagas no MPRN.
Inscrições
Os interessados devem enviar seus currículos exclusivamente pelo link no período de 28 de maio a 01 de junho de 2025.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolve desde 2022 o projeto “Ensino Infantil: conhecer para transformar” com a meta de promover o acesso da população potiguar a um sistema educacional infantil inclusivo em Mossoró. O projeto busca analisar a realidade desse ensino e as prioridades de investimento para a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação em creches.
Como resultados, a iniciativa já conta com mais democratização através da definição de critérios para a matrícula nas creches e a implantação de um programa de fila de espera. Além disso, a elaboração de relatórios semestrais e anuais atualizados sobre o Ensino Infantil em Mossoró permite acompanhar as principais dificuldades e a tomada de decisões para suprir lacunas e priorizar investimentos em áreas deficitárias. Essa geração de dados inlcui desde o mapeamento das matrículas até o levantamento do quantitativo de crianças de 0 a 5 anos no Município (ou no sistema educacional da cidade?).
Outro ganho é que o próprio MPRN pôde elaborar uma proposição mais resolutiva para a Educação Infantil do Município para que sejam alcançadas as metas do Plano Municipal de Educação (PME) para 2025. Assim, também foram formuladas estratégias de atuação para a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
“Sem conhecer a história e a realidade do ensino infantil intervenções assertivas para a defesa, a promoção e o controle do direito à Educação não são possíveis. Então, precisamos entender quais são os desafios em Mossoró para fortalecemos a Educação Infantil”, apontou o promotor de Justiça, Olegário Gurgel, responsável pela condução do projeto.
Cigarros eletrônicos e aditivos: sabores e aromas que promovem e perpetuam a dependência de nicotina. Esse é o tema da campanha lançada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio. 
“O dia de hoje não é um dia menor. Não é um dia para a gente celebrar nada porque temos muita luta ainda, muito trabalho para salvar vidas, para impedir que essa situação acometa tanto a saúde das pessoas, com tanto impacto nos sistemas nacionais de saúde do mundo como um todo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Mas é sempre um dia para dar muita visibilidade, para que a gente possa retomar energia, trocar experiências, ver o que está acontecendo de certo no mundo”, disse, ao se referir ao uso de dispositivos eletrônicos como um novo desafio na luta contra o tabaco.
“Quando a gente compara o uso desses dispositivos aqui no Brasil e em países que liberaram a utilização e tentaram regulamentar de alguma forma, chega a ser quatro, cinco, seis vezes maior, proporcionalmente, a utilização”, alertou.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta terça-feira (27) que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos serão ressarcidos ainda esse ano.
A noticia é de GABRIEL GARCIA. “Com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado, será ressarcido”, disse Waller.
As declarações foram dadas durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
O método adotado para efetuar o ressarcimento, no entanto, ainda é um ponto que ainda gera divergências dentro do governo.
