O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) o Relatório de Gestão anual, detalhando as atividades e resultados de sua atuação no ano de 2024. A apresentação foi realizada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, em sua última prestação de contas na função. O documento, estruturado em três eixos, aborda a atuação finalística, projetos e ações de destaque e aspectos da gestão administrativa da instituição.
“Caminhamos para a finalização da nossa gestão, que foi fortemente pautada pelo diálogo interinstitucional respeitoso e colaborativo e fomento de soluções autocompositivas, tendo a certeza de que deixamos alicerçada uma base sólida para que o Ministério Público do RN continue avançando com inovação, proatividade, resolutividade e efetividade em todas as áreas de atuação, sempre com o objetivo de bem servir à sociedade potiguar na defesa dos seus interesses”, destacou Elaine Cardoso.
A entrega do relatório cumpre uma exigência legal, atendendo ao princípio constitucional da transparência e tem ainda por objetivo prestar contas à sociedade da atuação institucional efetivada durante o ano anterior, em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MPRN pela Constituição Federal. Além de ser entregue fisicamente, o relatório está à disposição de todos os interessados no portal da instituição: www.mprn.mp.br.
A Central de Informação ao Cidadão (CIC), que iniciou como projeto piloto em 2022 e será integralizada em todo o Estado em 2025, registrou um acréscimo de mais de 70% nos atendimentos nos últimos anos. A Ouvidoria-Geral recebeu mais de 4.000 manifestações em 2024.
A comunicação institucional também buscou a aproximação com a população. O perfil do MPRN no Instagram apresentou um crescimento de 28% em 2024, atingindo mais de 45.000 seguidores. Foram publicados 42 vídeos do programa semanal “Minuto MP”. O II Concurso de Vídeos Curtos do MPRN teve mais de 50 trabalhos inscritos de estudantes do ensino médio. O projeto “Visita MP” recebeu 370 alunos em 2024.
Entre os dados apresentados, a procuradora-geral de Justiça destacou o projeto “MPRN Perto de Você”, com visitas a dez cidades-polo do Estado. A iniciativa ampliou o número de atendimentos, visitas técnicas e acordos, somando mais de 3.000 participações em eventos e 2.000 visitas. O projeto tem o objetivo de ouvir a sociedade e levar ações do Ministério Público à população.
No combate à criminalidade, o MPRN coordenou 37 operações em 2024, totalizando 133 operações entre 2021 e 2025.
O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV), oriundo do projeto “Depois do Vazio”, consolidou seu trabalho de apoio a famílias impactadas pela violência. Na área da infância e juventude, o projeto “Calibrando o Olhar” buscou potencializar inspeções em unidades de acolhimento. Já o projeto “Proteção Integrada” aprimorou a integração entre órgãos de proteção, com 20 comarcas aderindo à iniciativa. E a formação de conselheiros tutelares contou com cinco módulos temáticos e 90 horas de curso.
Na área da saúde, o projeto “SUStentando a Atenção Primária” foi concluído em 23 dos 33 municípios contemplados, com melhorias no acesso a exames diagnósticos (72%), qualificação do trabalho em saúde (78%), assistência materno-infantil (87%) e farmacêutica (83%). A atuação na assistência vascular reduziu a fila de espera para cirurgias de aproximadamente 300 para 60 pacientes do Estado.
Na área ambiental, o projeto “Lixo Negociado” aumentou o número de municípios com destinação adequada de resíduos, passando de 22 para mais de 70 ao longo do quadriênio. Em dezembro de 2024, 56 municípios dispunham de rejeitos em aterro sanitário, ante 32 no início do ano. Foi criado o Comitê Interinstitucional de Zona Costeira. Já a educação recebeu atenção com o projeto “Fortalecendo a Educação Infantil”, que resultou no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação por 26 dos 34 municípios (76,5%) que aderiram.
O projeto “Trânsito Cidadão” registrou uma redução de 12,4% de vítimas e 12,6% de acidentes nas quatro principais vias estaduais do RN entre 2022 e 2023.
A instituição investiu em modernização administrativa, com o projeto “Cadeia de Valor”, que resultou na implementação de 63 Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e 15 Instruções de Trabalho (IT). O projeto “Genius”, focado na implementação de inteligência artificial, teve um piloto em 2024 para otimizar a atuação processos jurídicos. Convênios foram celebrados com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para solucionar desabastecimento de medicamentos, avaliar políticas públicas e desenvolver pesquisas em IA.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ofereceu 236 cursos, totalizando mais de 15.000 inscritos e mais de 1.200 horas de carga horária. A Escola Superior do MPRN (ESMPRN) foi credenciada para oferecer cursos de pós-graduação e o Portal do Estagiário registrou mais de 300.000 visualizações.
A Corregedoria-Geral direcionou a atuação ministerial para resultados, com 39 Promotorias de Justiça adotando a marcação de acervo por prioridade e 38 Planos de Atuação Prioritária (PAPs) publicados. Houve uma redução de 35% no nível de atraso de serviço monitorado pela Sala de Acompanhamento Virtual.
O Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon) apoiou 12 sessões de negociação, com 6 acordos firmados em políticas públicas. Destaque para o acordo com o Governo do Estado para adequação e emissão de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) em 51 escolas em Mossoró e o acordo com o Detran/RN para ressarcimento de mais de 50 mil multas.
O projeto “Arrecada Mais”, na área do patrimônio público, orientou municípios para qualificar a política de arrecadação. Em 2024, o projeto expandiu para fiscalização de políticas públicas de arrecadação e eventos festivos.
“Nós sabemos que a sociedade, muitas vezes, procura o Ministério Público e leva suas demandas e seus problemas, mas é preciso que nós também façamos o movimento inverso: o movimento de irmos ouvir a população”, afirmou Elaine Cardoso.
* Fotos: João Gilberto/ALRN
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