A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), tornou público o Resultado Preliminar Atualizado do processo de seleção de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, referente ao Conjunto Habitacional Wilma de Faria, localizado no bairro Nova Caicó.
A publicação traz a relação preliminar de famílias classificadas e habilitadas no processo de seleção, conforme os critérios de priorização definidos na Lei Federal nº 14.620/2023 e nas regulamentações vigentes. Também consta a lista de 30% das famílias que compõem o cadastro de reserva (suplentes), organizada em ordem de hierarquização e com dados pessoais protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a SEMTHAS, o resultado é fruto de um trabalho técnico e criterioso, voltado à garantia de transparência, justiça social e respeito às normas federais de seleção habitacional. “Esse processo representa mais um passo importante na política habitacional do município, que busca assegurar o direito à moradia digna para as famílias caicoenses que mais precisam”, destacou a Maria Cleide secretária da pasta.
Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar deverão fazê-lo entre os dias 27 de outubro e 04 de novembro de 2025, de forma individual e presencial, no Departamento de Habitação Social e Regularização Fundiária, localizado no 1º andar, sala 108, do Centro Administrativo de Caicó (sede da Prefeitura). O recurso deve ser apresentado em formulário próprio, disponível no Anexo I do edital, devidamente preenchido, contendo as razões objetivas e documentos comprobatórios que fundamentem a solicitação. Recursos fora do prazo, genéricos, coletivos, sem fundamentação ou encaminhados por outros meios não serão analisados.
- O cronograma do Edital seguirá as seguintes datas:
- Publicação do Edital de Seleção: concluído
- Período de inscrições: concluído
- Análise de enquadramento e classificação: concluído
- Publicação da lista preliminar atualizada: 27 de outubro de 2025
- Interposição de recursos (lista preliminar): 27 de outubro a 04 de novembro de 2025
- Análise dos recursos: 05 a 14 de novembro de 2025
- Publicação da lista final de famílias habilitadas e convocação para assinatura do Termo de Ciência (200 selecionadas): 17 de novembro a 05 de dezembro de 2025
A SEMTHAS reforça que é responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações oficiais relativas ao processo, incluindo comunicados, listas e prazos. Após a etapa de recursos, será publicado o Resultado Final com a convocação das famílias para os procedimentos subsequentes.
Com o andamento do processo, o Município reforça seu compromisso com a política pública habitacional e com o cumprimento dos critérios legais de seleção, assegurando ampla publicidade e oportunidades iguais às famílias inscritas.
Veja a lista:
