Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
A edição 2025 das Paralimpíadas Escolares registrou recorde de inscritos, o total de 2.056 atletas. O maior evento do mundo para crianças com deficiência em idade escolar será disputado a partir da próxima segunda-feira (17) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
“Na primeira fase do evento, de 17 a 21 de novembro, os atletas competirão no atletismo, no tênis em cadeira de rodas, no halterofilismo, no futebol de cegos, no basquete em cadeira de rodas 3×3, no goalball, no taekwondo e no rúgbi em cadeira de rodas. Já na semana seguinte, de 26 a 28 de novembro, será a vez de os atletas entrarem em ação na natação, no vôlei sentado, no futebol PC [paralisados cerebrais], no judô, no badminton, no tênis de mesa e na bocha”, informou o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em comunicado.
Os 2.056 atletas que participarão das Paralimpíadas Escolares são oriundos das 27 unidades federativas do país e têm idades entre 10 e 18 anos. O estado com maior número de representantes é São Paulo, com 316 atletas, seguido de Minas Gerais (181) e Santa Catarina (177).
Agência Brasil
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.
Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.
As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e dos Estados Unidos seguem em negociação acerca das taxas.
Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no terceiro trimestre. De julho a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (12) pela instituição.
Nos nove primeiros meses do ano, o BB lucrou R$ 14,943 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao mesmo período de 2024. Em todo o ano passado, o banco teve lucro recorde de R$ 37,9 bilhões.
Na comparação com o terceiro trimestre deste ano, o lucro ficou estável. De abril a junho, a instituição financeira lucrou R$ 3,784 bilhões.
Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas.
O atacante brasileiro Vinicius Júnior afirmou que a seleção brasileira, sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti, passa por um trabalho de evolução importante quando faltam sete meses para o pontapé inicial da Copa o Mundo de 2026, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.
“Acredito que com o mister [o técnico Carlo Ancelotti] estamos evoluindo e tendo um padrão de jogo. Encontrar isso até a Copa do Mundo será importante. Temos poucos jogos até lá, então todos têm que entrar no clima da Copa e colocar na cabeça que a nossa oportunidade está chegando”, declarou o jogador à CBF TV.
O jogador do Real Madrid (Espanha) também deixou claro que os amistosos, como os que serão realizados contra Senegal e Tunísia, são importantes para realizar testes e até mesmo cometer erros: “Acredito que o mister está montando sua equipe, e, cada vez que estamos juntos, estamos melhorando o entrosamento em campo e o entendimento melhor do que ele quer no dia a dia e nos jogos, para estarmos preparados quando a Copa do Mundo chegar. A hora de cometer erros é agora. Na Copa do Mundo, são poucos jogos, e temos que estar concentrados o máximo possível”.
A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).
Os governos do Brasil e do Reino Unido anunciaram, nesta quarta-feira (12), uma parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O memorando de entendimento entre os dois países prevê troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes.
“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.
É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.
Durante a abertura da Cúpula dos Povos, um ato simbólico promoveu o “Funeral dos Combustíveis Fósseis”. Conectados em um corpo de cobra, eles denunciaram os impactos climáticos causados pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, gás natural e carvão mineral.
A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à Corte informações sobre a Operação Contenção, que matou 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro. 
Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o envio dos dados. Entre as informações solicitadas estão laudos necroscópicos e de projéteis.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, decidiu o ministro.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, decidiu o ministro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. 
“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota.
“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota.
Para o governo, o “tumulto normativo” pode beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles.
A fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e práticas consideradas irregulares na intermediação dos pagamentos.
De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite após identificar distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais.
“Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal”, declarou Haddad, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal”, declarou Haddad, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. 
Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
No parecer apresentado, o relator Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.
Pela manhã, Gonet defendeu a atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Entre os 42.499 candidatos classificados para segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), 57,12% são mulheres, o que corresponde a 24.275 mulheres classificadas para fazer a prova discursiva, agendada para 7 de dezembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os percentuais são reflexo da ação afirmativa voltada às mulheres adotada pelo MGI para a segunda edição do certame.
No CNU 1, em 2024, as mulheres foram maioria nas inscrições (56%) e presença significativa na prova (54%), mas apenas 37% das aprovações finais.
A ministra da gestão, Esther Dweck, explicou na coletiva de lançamento do CNU 2025 que a medida de equiparação busca corrigir uma distorção observada na primeira edição do concurso unificado.
A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.
Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas.
A sociedade médica diz ainda que a resolução do Conanda “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”.
A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda irão votar o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou nesta quarta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro.
O relatório apontou duas mortes que foram consideradas atípicas em operações desse nível.
Após acompanhar o trabalho de perícia dos 121 corpos, o MP encontrou “lesões atípicas” em dois cadáveres. Um deles apresentou marcas de tiros à curta distância. O segundo corpo estava decapitado por instrumento cortante.
Os demais corpos estavam com lesões internas e externas, provocadas por tiros de fuzil. A maioria das lesões estava localizada na região do tórax e do abdômen, características de confrontos armados, segundo os promotores.
Após uma série de dias de otimismo, o mercado financeiro teve um dia de ajustes. A bolsa teve leve queda após 15 altas seguidas, interrompendo a sequência de recordes.
O dólar subiu quase R$ 0,02 e aproximou-se de R$ 5,30, após atingir o menor valor em quase um ano e meio na véspera.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (12) aos 157.633 pontos, com queda de apenas 0,07%. O indicador chegou a abrir acima dos 158 mil pontos, mas recuou até o início da tarde, com queda de 0,74% às 14h23. A bolsa recuperou-se nas horas seguintes e quase anulou a queda.
Com 12 recordes seguidos, a bolsa brasileira encerrou 15 pregões consecutivos de alta. Essa foi a maior sequência de valorização da bolsa brasileira desde dezembro de 1993 e janeiro de 1994, quando o Ibovespa subiu por 19 sessões.
Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 
Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas.
A proposta que nasceu no governo federal, e que está com relatoria do deputado Guilherme Derrite (secretário de segurança pública licenciado de São Paulo), tinha previsão de ser votada ainda hoje no Plenário da Casa.
O governo, apesar de se dizer pronto para discutir a matéria no Congresso, concorda com o pedido de mais prazo para votação.
Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
A novidade está no Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.
“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.
A Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. Dessa forma, o intervalo conta como tempo à disposição do empregador.
Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para validar o entendimento da Justiça do Trabalho. Após as três manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (13), às 14h.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram que o intervalo integra a jornada dos professores.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu 30 pistolas semiautomáticas dentro de um ônibus de turismo que saiu do bairro do Brás, em São Paulo. O destino final do carregamento era o Complexo do Alemão, região alvo da Operação Contenção no fim de outubro.
A apreensão foi feita no posto da barreira fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, na região sul fluminense.
Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), após denúncia, revistaram o interior e o bagageiro do ônibus, onde encontraram três caixas de papelão contendo seis almofadas, cujo peso excessivo levantou suspeita dos policiais. Ao serem abertas, revelaram um arsenal composto por 30 pistolas semiautomáticas de diversas marcas e calibres e 63 carregadores, embalados no interior das almofadas.
De acordo com as investigações, a mulher responsável pela bagagem teria sido contratada por uma intermediária para transportar o armamento até o Rio de Janeiro, onde um motorista de aplicativo entraria em contato para recolher as caixas e entregá-las no Complexo do Alemão.
O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O presidente do Barcelona, Joan Laporta, minimizou a possibilidade de Lionel Messi retornar ao clube, chamando-a de irrealista, após a visita surpresa do argentino ao renovado Camp Nou, onde ele passou 21 anos de sua brilhante carreira.
Messi, que entrou para a academia juvenil do Barça aos 13 anos e se tornou o maior artilheiro de todos os tempos do clube, com 672 gols em 778 partidas, deixou o time catalão em 2021, quando não conseguiram viabilizar financeiramente sua permanência.
O vencedor da Copa do Mundo de 38 anos, que agora joga pelo Inter Miami, visitou o icônico estádio no domingo (9) e expressou seu desejo de voltar lá um dia.
“Espero que um dia eu possa voltar, e não apenas para me despedir como jogador, como nunca pude fazer”, disse o oito vezes vencedor da Bola de Ouro.
Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). 
As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade:
O prazo final das inscrições termina em 27 de novembro, às 23h59.Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.
A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
Maior campeão mundial de vôlei de praia, o Brasil estreia nesta quinta-feira (13) na 15ª edição da competição que será realizada pela primeira vez em Adelaide (Austrália). O país chega ao evento com sete duplas, entre elas estão as atuais campeãs olímpicas Duda e Ana Patrícia, que juntas conquistaram ouro e prata nos mundiais de Roma/Itália (2022) e Tlaxcala/México (2023), respectivamente. Elas serão a primeiras da delegação Amarelinha a estrear no Mundial, em duelo às 20h30 (horário de Brasília), contra as anfitriãs Phillipse e Mears, pelo Grupo F. O Mundial tem transmissão ao vivo online na Volleyball World TV. 
“Copa do Mundo sempre é um torneio muito especial. Esse ano foi muito difícil, mas a partir do meio do ano fizemos ótimas etapas no Circuito Mundial, então a gente está feliz com a nossa evolução. O que a gente espera é dar nosso melhor dentro de quadra, ir jogo a jogo porque é um torneio muito longo”, projetou Duda.
O primeiro dia do Mundial terá outras duas duplas brasileiras em quadra. Única estreante do país na competição, a dupla da capixaba Thâmela e Victória (mais conhecida como Vic) chega com moral ao evento, pois lidera o ranking. Elas estrearão às 21h30, contra as peruanas Gaona e Allcca, em jogo do Grupo A.
“É minha primeira Copa do Mundo, nossa primeira como time. A gente está muito feliz de estar aqui, e estar como ranking 1 é algo que a gente mais lutou para conquistar. A gente queria muito se estabelecer no ranking, sabia que ia fazer diferença. A gente quer aproveitar muito essa Copa do Mundo, curtir muito cada jogo, cada ponto, cada momento”, disse Thâmela, de 25 anos.
De janeiro a outubro deste ano, o Brasil registrou a visita de 7,68 milhões de turistas internacionais, o maior acumulado de visitantes estrangeiros para os primeiros 10 meses registrado na série histórica. O número representa um aumento de 42,2% sobre o mesmo período de 2024. O país deve receber 9 milhões de turistas estrangeiros em todo este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
“A gente bateu o recorde antigo, que era 6,4 milhões em agosto. Hoje, a gente está superando em 11% a meta do Plano Nacional de Turismo, que era fechar este ano com 6,9 milhões [de turistas estrangeiros]”, disse o coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Embratur, Philipe Karat.
“A gente bateu o recorde antigo, que era 6,4 milhões em agosto. Hoje, a gente está superando em 11% a meta do Plano Nacional de Turismo, que era fechar este ano com 6,9 milhões [de turistas estrangeiros]”, disse o coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Embratur, Philipe Karat.
Para Karat, o país está com o mercado do turismo muito saudável e com investimentos sendo feitos no setor.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas.
Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas são os quatro pontos inegociáveis para o governo, segundo Gleisi.
Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta tarde, para tratar sobre o tema diante da possibilidade do texto ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. A ministra afirmou que a decisão de pautar o texto cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, mas que seria importante ter mais tempo para negociar com os parlamentares e colocar a posição do governo.
Além dos quatro pontos fundamentais, segundo a ministra, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está fazendo uma avaliação mais apurada e deve soltar uma nota técnica sobre outros pontos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra ressaltou que o governo está preparado para fazer os destaques e os debates necessários, caso o projeto seja votado hoje.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. 
Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
O chanceler ressaltou a importância de avançar nas tratativas, conforme orientação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que trataram do tema durante encontro recente na Malásia.
Relator do chamado Projeto Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas.
No passado, o ex-secretário de Segurança já dizia ser favorável a restringir os casos em que o detento tem direito a passar por audiência de custódia, mas não de extingui-la.
“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia.”
“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia.”
A partir desta quarta-feira (12), os usuários do aplicativo Gov.Br passaram a ser avisados sobre o vencimento do passaporte. A novidade é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Polícia Federal (PF). 
Segundo o governo, as notificações personalizadas são encaminhadas pelo serviço de caixa postal do aplicativo em três momentos:
A expectativa é que, em 2026, sejam enviadas mensagens para mais de 1,9 milhão de pessoas para lembrar da renovação de seus passaportes.
Para acessar essas mensagens, os usuários devem ter uma conta com níveis Prata ou Ouro na plataforma de serviços.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.
O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.
O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.
Ao justificar a medida, o líder da bancada ruralista diz que o objetivo é aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural.
“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, justificou.
