Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
A edição 2025 das Paralimpíadas Escolares registrou recorde de inscritos, o total de 2.056 atletas. O maior evento do mundo para crianças com deficiência em idade escolar será disputado a partir da próxima segunda-feira (17) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
“Na primeira fase do evento, de 17 a 21 de novembro, os atletas competirão no atletismo, no tênis em cadeira de rodas, no halterofilismo, no futebol de cegos, no basquete em cadeira de rodas 3×3, no goalball, no taekwondo e no rúgbi em cadeira de rodas. Já na semana seguinte, de 26 a 28 de novembro, será a vez de os atletas entrarem em ação na natação, no vôlei sentado, no futebol PC [paralisados cerebrais], no judô, no badminton, no tênis de mesa e na bocha”, informou o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em comunicado.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.
Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no terceiro trimestre. De julho a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (12) pela instituição.
Nos nove primeiros meses do ano, o BB lucrou R$ 14,943 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao mesmo período de 2024. Em todo o ano passado, o banco teve lucro recorde de R$ 37,9 bilhões.
O atacante brasileiro Vinicius Júnior afirmou que a seleção brasileira, sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti, passa por um trabalho de evolução importante quando faltam sete meses para o pontapé inicial da Copa o Mundo de 2026, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.
“Acredito que com o mister [o técnico Carlo Ancelotti] estamos evoluindo e tendo um padrão de jogo. Encontrar isso até a Copa do Mundo será importante. Temos poucos jogos até lá, então todos têm que entrar no clima da Copa e colocar na cabeça que a nossa oportunidade está chegando”, declarou o jogador à CBF TV.
Os governos do Brasil e do Reino Unido anunciaram, nesta quarta-feira (12), uma parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O memorando de entendimento entre os dois países prevê troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes.
O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.
É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à Corte informações sobre a Operação Contenção, que matou 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro. 
Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o envio dos dados. Entre as informações solicitadas estão laudos necroscópicos e de projéteis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. 
“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota.
A fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e práticas consideradas irregulares na intermediação dos pagamentos.
De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite após identificar distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. 
Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
Entre os 42.499 candidatos classificados para segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), 57,12% são mulheres, o que corresponde a 24.275 mulheres classificadas para fazer a prova discursiva, agendada para 7 de dezembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os percentuais são reflexo da ação afirmativa voltada às mulheres adotada pelo MGI para a segunda edição do certame.
A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.
Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou nesta quarta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro.
O relatório apontou duas mortes que foram consideradas atípicas em operações desse nível.
Após uma série de dias de otimismo, o mercado financeiro teve um dia de ajustes. A bolsa teve leve queda após 15 altas seguidas, interrompendo a sequência de recordes.
O dólar subiu quase R$ 0,02 e aproximou-se de R$ 5,30, após atingir o menor valor em quase um ano e meio na véspera.
Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 
Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas.
Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
A novidade está no Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.
A Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. Dessa forma, o intervalo conta como tempo à disposição do empregador.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu 30 pistolas semiautomáticas dentro de um ônibus de turismo que saiu do bairro do Brás, em São Paulo. O destino final do carregamento era o Complexo do Alemão, região alvo da Operação Contenção no fim de outubro.
A apreensão foi feita no posto da barreira fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, na região sul fluminense.
O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
O presidente do Barcelona, Joan Laporta, minimizou a possibilidade de Lionel Messi retornar ao clube, chamando-a de irrealista, após a visita surpresa do argentino ao renovado Camp Nou, onde ele passou 21 anos de sua brilhante carreira.
Messi, que entrou para a academia juvenil do Barça aos 13 anos e se tornou o maior artilheiro de todos os tempos do clube, com 672 gols em 778 partidas, deixou o time catalão em 2021, quando não conseguiram viabilizar financeiramente sua permanência.
Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). 
As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade:
Maior campeão mundial de vôlei de praia, o Brasil estreia nesta quinta-feira (13) na 15ª edição da competição que será realizada pela primeira vez em Adelaide (Austrália). O país chega ao evento com sete duplas, entre elas estão as atuais campeãs olímpicas Duda e Ana Patrícia, que juntas conquistaram ouro e prata nos mundiais de Roma/Itália (2022) e Tlaxcala/México (2023), respectivamente. Elas serão a primeiras da delegação Amarelinha a estrear no Mundial, em duelo às 20h30 (horário de Brasília), contra as anfitriãs Phillipse e Mears, pelo Grupo F. O Mundial tem transmissão ao vivo online na Volleyball World TV. 
“Copa do Mundo sempre é um torneio muito especial. Esse ano foi muito difícil, mas a partir do meio do ano fizemos ótimas etapas no Circuito Mundial, então a gente está feliz com a nossa evolução. O que a gente espera é dar nosso melhor dentro de quadra, ir jogo a jogo porque é um torneio muito longo”, projetou Duda.
De janeiro a outubro deste ano, o Brasil registrou a visita de 7,68 milhões de turistas internacionais, o maior acumulado de visitantes estrangeiros para os primeiros 10 meses registrado na série histórica. O número representa um aumento de 42,2% sobre o mesmo período de 2024. O país deve receber 9 milhões de turistas estrangeiros em todo este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
“A gente bateu o recorde antigo, que era 6,4 milhões em agosto. Hoje, a gente está superando em 11% a meta do Plano Nacional de Turismo, que era fechar este ano com 6,9 milhões [de turistas estrangeiros]”, disse o coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Embratur, Philipe Karat.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas.
Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas são os quatro pontos inegociáveis para o governo, segundo Gleisi.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. 
Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
Relator do chamado Projeto Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas.
No passado, o ex-secretário de Segurança já dizia ser favorável a restringir os casos em que o detento tem direito a passar por audiência de custódia, mas não de extingui-la.
A partir desta quarta-feira (12), os usuários do aplicativo Gov.Br passaram a ser avisados sobre o vencimento do passaporte. A novidade é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Polícia Federal (PF). 
Segundo o governo, as notificações personalizadas são encaminhadas pelo serviço de caixa postal do aplicativo em três momentos:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.
O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.
