Com um gol do atacante Samuel Lino, o Flamengo derrotou o Ceará por 1 a 0 para garantir o título do Campeonato Brasileiro, na noite desta quarta-feira (3) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A conquista coroa uma temporada histórica, na qual a equipe também garantiu os títulos da Supercopa do Brasil, do Campeonato Carioca e da Copa Libertadores da América.
— FL4MEN9O (@Flamengo) December 4, 2025
Este é o nono título do Rubro-Negro na história da competição, com as conquistas nos anos de 1980, 1982, 1983, 1987, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025.
Com os três pontos conquistados nesta quarta, o Flamengo chegou ao total de 78 pontos, e não poder ser ultrapassado pelo Palmeiras, que também nesta quarta superou o Atlético-MG por 3 a 0 em Belo Horizonte para chegar aos 73 pontos.
A 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo das grandes operações contra corrupção no país, foi cercada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e mira documentos produzidos pela unidade que ficou famosa por conduzir a Lava Jato — operação que desnudou o esquema bilionário que funcionava nos governos do PT.
Segundo informações da afiliada da Globo no Paraná, não há investigados específicos. A PF cumpre apenas mandados de busca para recolher documentos determinados por Toffoli, sem explicar publicamente o motivo.
A movimentação gerou estranhamento no meio jurídico, já que a 13ª Vara é considerada peça-chave no combate à corrupção no Brasil.
Até agora, nada de detalhes oficiais. A Justiça Federal disse que não vai comentar o caso. Enquanto isso, cresce a expectativa — e a desconfiança — sobre mais uma ofensiva que atinge justamente quem botou muita gente graúda no banco dos réus.
A Polícia Federal encontrou R$ 90.840 em dinheiro vivo no carro oficial de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Três celulares do parlamentar também foram apreendidos e serão periciados. A ação faz parte da Operação Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Bacellar é suspeito de vazar informações da Operação Zargun, que prendeu o ex-deputado estadual TH Joias. Segundo a PF, ele teria orientado TH a fugir e destruir provas às vésperas da ação policial. A defesa do deputado nega qualquer envolvimento e afirma que Bacellar prestou todos os esclarecimentos exigidos pela corporação.
A Operação Zargun, deflagrada em setembro, investigou o Comando Vermelho no Complexo do Alemão e sua infiltração em autoridades públicas para garantir impunidade e facilitar crimes como tráfico interestadual de drogas, contrabando e importação de armas. Entre os presos estavam TH Joias, policiais militares, um delegado federal e ex-secretários estaduais.
Rodrigo Bacellar já foi secretário estadual, foi eleito deputado duas vezes e reconduzido à presidência da Alerj em fevereiro deste ano. Agora, além da prisão anterior, o parlamentar enfrenta a apreensão de um volume expressivo de dinheiro vivo em seu carro oficial, reforçando a suspeita de envolvimento em irregularidades graves.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento.
Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
A expectativa é que o colegiado avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com Alcolumbre, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com os líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental.
“São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas”, diz o texto.
“São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas”, diz o texto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.
“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.
“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.
A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), marcada para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no país, seja apresentado na terça-feira (9).
Segundo o relator, o adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a realização de mais conversas com os líderes partidários.
“O presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas e tendo em vista essas conversas que tenho tido desde ontem e hoje, a minha apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira”, disse o deputado.
O relator disse que realizou uma rodada de conversas com lideranças para debater a temática da proposta e “para que o texto reflita um pouco mais o sentimento da Casa”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada.
O ministro também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.
O voto de Dino foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados, que foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As lendas disco por trás da campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, ocuparão o centro do palco no sorteio da Copa do Mundo na próxima sexta-feira (5), anunciou a Fifa, em um evento que promete ser repleto de celebridades e com claras conotações trumpianas.
O Village People apresentará uma versão de “Y.M.C.A.” no Kennedy Center, em Washington, para encerrar o sorteio do torneio de 2026, co-organizado por Estados Unidos, Canadá e México.
A música se tornou um elemento básico nos comícios de campanha de Trump e nos eventos de arrecadação de fundos em Mar-a-Lago, onde o presidente foi visto dançando.
A Fifa descreveu o show de sexta-feira como uma “programação de entretenimento de classe mundial”, anunciando a supermodelo e personalidade da televisão Heidi Klum, o comediante Kevin Hart e o ator Danny Ramirez como co-apresentadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (3) que vai fazer uma força tarefa para colocar em votação diversos projetos na Casa. A iniciativa é uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
“Vou organizar, na condição de presidente do Senado, uma reunião com as lideranças partidárias para que a gente possa, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que estão em tramitação no senado federal”, disse Alcolumbre, após a manifestação de diversos senadores para que a Casa adote medidas de retaliação ao STF.
“De fato, a presidência está sendo demandada por muitos senadores, por muitas lideranças, de pautar matérias que poderiam estar na pauta de deliberação e a gente ainda não conseguiu apreciá-las. Vamos pensar num momento adequado e oportuno para restabelecermos a altivez institucional do Senado da República”, continuou.
“De fato, a presidência está sendo demandada por muitos senadores, por muitas lideranças, de pautar matérias que poderiam estar na pauta de deliberação e a gente ainda não conseguiu apreciá-las. Vamos pensar num momento adequado e oportuno para restabelecermos a altivez institucional do Senado da República”, continuou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi hospitalizada na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília, após sentir dor súbita na região lombar, enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência, informou a assessoria da pasta. Ela está de férias durante esta semana.
Após ser atendida em um hospital particular da capital, e submetida a uma tomografia computadorizada, a ministra foi diagnosticada com “leve fratura na vértebra L4”.
Segundo o MMA, não foi necessária internação.
“Ela foi medicada para controle da dor, sente-se bem e terá alta ainda hoje. De acordo com orientações médicas, a ministra precisará se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas poderá seguir trabalhando de forma remota durante esse período”, informou a assessoria do ministério.
A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas. 
O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas.
O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constituição, prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.
Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos a milhões de pessoas que não têm acesso a esse item durante o ciclo menstrual.
O programa visa a enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado às pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.
Necessariamente, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.
Em mais um dia positivo no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde e encostou nos 162 mil pontos. O dólar caiu novamente e aproximou-se de R$ 5,30, influenciado pelo mercado externo.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (3) aos 161.755 pontos, com alta de 0,41%. O indicador operou em alta durante toda a sessão, chegando a 161.963 pontos às 10h37.
Embora as ações de bancos tenham caído nesta quarta, os papéis de empresas ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional) e de empresas ligadas ao consumo se valorizaram.
No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,313, com recuo de R$ 0,017 (-0,33%). A cotação operou em baixa durante toda a negociação, atingindo R$ 5,30 na mínima do dia, por volta das 11h45.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou nesta quarta-feira (3) os oito concorrentes a Melhor Atleta do Ano no Prêmio Brasil Olímpico 2025. No masculino concorrem Caio Bonfim (marcha atlética), Henrique Marques (taekwondo), Hugo Calderano (tênis de mesa) e Yago Dora (surfe). Já entre as mulheres as indicadas foram Gabi Guimarães (vôlei), Maria Clara Pacheco (taekwondo), Rayssa Leal (skate) e Rebeca Lima (boxe).
O anúncio dos vencedores da premiação será feito durante a cerimônia de premiação, no próximo dia 11 de dezembro na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro.
“O Prêmio Brasil Olímpico é uma homenagem às melhores performances dos atletas brasileiros no ano. Todos mostraram um grande desempenho. E dentre os melhores resultados em todas as modalidades olímpicas existem aqueles que marcaram seus nomes na história nesta temporada. Quando olhamos a lista dos melhores, foi fácil identificar que esses oito atletas, de sete esportes olímpicos diferentes, tiveram um 2025 fantástico e mostraram a diversidade do Time Brasil”, declarou o diretor-geral do COB, Emanuel Rego.
Chegou o momento de conhecer os oito concorrentes a Melhor Atleta do Ano feminino e masculino no Prêmio Brasil Olímpico. Nomes que brilharam e elevaram o esporte olímpico brasileiro em 2025!
Em três dias de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 3.170 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 193,8 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 3,04 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.
Os dados foram apurados até as 17h45 desta quarta-feira (3). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-corrente, poupança e contas de pagamento pré-pagas.
Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.
O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte.
Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado na Corte.
Pela decisão do ministro, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas por ele, não mais pela Justiça Federal em Brasília.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, decidiu Toffoli.
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (3) novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
No recurso, a defesa reiterou pedido de absolvição de Ramagem e disse que ele tem direito aos chamados embargos infringentes, possibilidade que já foi rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados disseram que o parlamentar não participou da trama golpista e que a condenação dele não tem amparo no conjunto probatório colhido durante a investigação.
“Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito”, sustentou a defesa.
Uma iniciativa do Ministério da Saúde deve ampliar o acesso à água potável para mais de 33 mil indígenas que vivem em 23 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Amazônia Legal e da região Centro-Oeste.
Em parceria com a ONG Água é Vida e o Instituto Alok, a pasta distribuiumais de 8,3 mil filtros com nanotecnologia a famílias que enfrentam escassez de água de qualidade, sobretudo durante períodos de seca severa. A tecnologia permite remover agentes causadores de doenças de veiculação hídrica, como a diarreia e a giardíase.
O secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, afirmou que a ação reforça o compromisso do governo federal com a segurança hídrica e a proteção da população indígena. Segundo ele, a iniciativa reúne esforços para assegurar o acesso à água potável mesmo em situações críticas, prevenindo doenças e garantindo condições básicas de cuidado.
Tapeba destacou ainda a importância do uso de tecnologias adequadas e do monitoramento contínuo para orientar intervenções rápidas e alinhadas às necessidades reais das comunidades.
O empréstimo de R$ 20 bilhões de um conjunto de bancos aos Correios ficou mais distante. O Tesouro Nacional reprovou a operação por considerar excessivos os juros pedidos pelo pool de bancos que aceitaram fazer a operação.
Aprovada no último sábado (29) pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação é coordenada por cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. As instituições pediam juros de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acima do limite de 120% de CDI em operações de crédito com garantia da União de dez anos.
A decisão foi comunicada na segunda-feira (2) ao presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, em reunião no Ministério da Fazenda. Com a reprovação, o Tesouro não poderá fornecer as garantias da União, que cobririam uma eventual inadimplência dos Correios e praticamente eliminariam o risco para as instituições financeiras.
Com a decisão, os Correios e os bancos, em tese, podem negociar uma taxa de até 120% do CDI. A estatal também tem a opção de esperar um aporte direto do Tesouro Nacional para cobrir parcialmente o prejuízo, que chega a R$ 6,05 bilhões de janeiro a setembro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quarta-feira (3), a redução da pobreza e da extrema pobreza no país, anunciada mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente, há mais dinheiro circulando entre os trabalhadores por causa da redução geral dos preços e crescimento dos salários.
“Nós temos hoje a menor inflação acumulada em quatro anos. Hoje, nós temos o maior crescimento do salário mínimo, o maior crescimento da massa salarial deste país. Hoje, nós temos o menor desemprego da história deste país. E hoje, nós temos o menor índice de pobreza de todos os 525 anos de história desse país. Por uma razão muito simples, o dinheiro está chegando na mão do povo”, afirmou durante visita ao polo automotivo do Ceará, em Horizonte.
“Nós temos hoje a menor inflação acumulada em quatro anos. Hoje, nós temos o maior crescimento do salário mínimo, o maior crescimento da massa salarial deste país. Hoje, nós temos o menor desemprego da história deste país. E hoje, nós temos o menor índice de pobreza de todos os 525 anos de história desse país. Por uma razão muito simples, o dinheiro está chegando na mão do povo”, afirmou durante visita ao polo automotivo do Ceará, em Horizonte.
A cerimônia marcou o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizaram o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, as chamadas bets.
Pela decisão, as bets estaduais deverão suspender as atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A liminar foi motivada por um ação protocolada pelo partido Solidariedade, que inicialmente incluiu leis municipais de 13 cidades: São Vicente (SP), Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Anápolis (GO), Caldas Novas (GO), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Bodó (RN), Porto Alegre (RS), Estância Hidromineral de Poá (SP) e Miguel Pereira (RJ).
No entendimento do ministro, o funcionamento das bets é regulado no âmbito federal, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA).
“Casas de apostas que não atendem aos critérios estipulados pelo Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, não podem operar serviços lotéricos no âmbito dos entes municipais”, decidiu o ministro.
A seleção brasileira continua colecionando vitórias no Mundial de Handebol feminino. Nesta quarta-feira (3) em Dortmund (Alemanha), o Brasil derrotou a Coreia do Sul por 32 a 25 em seu primeiro compromisso pela segunda fase da competição.
Após uma fase de grupos perfeita, a seleção feminina de handebol venceu a Coreia do Sul no primeiro jogo da segunda fase do Mundial.
A vaga nas quartas de final está cada vez mais próxima! Vamos, Leoas! 💪
📸 Bruno Ruas/RuasMidia/CBHb… pic.twitter.com/r8Cu3cLdVL
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra.
O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.
Segundo o texto, os recursos do fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, de condenações definitivas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de indenizações cobradas de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei.
A PEC determina que a União deverá fazer um aporte inicial de R$ 20 bilhões destinado à constituição e capitalização inicial do fundo. Outro ponto da proposta determina que o valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a “um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte ao da entrada em vigor” do dispositivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a possibilidade de alterações no regime de decisões monocráticas (individuais) proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre se manifestou nesta quarta-feira (3), após a decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
Em nota, o presidente do Senado disse receber com “preocupação” o conteúdo da decisão monocrática de Mendes, tomada nesta quarta-feira, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF.
O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constituição de 1988, uma aberta pelo PSOL e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na decisão, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, apontou Alcolumbre.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Até o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que a redução é inconstitucional. Após os votos, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida.
A Corte julga um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.
Com a reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, e o cálculo do benefício foi alterado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3), as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). Ambos foram condenados por participar do núcleo principal da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022. Eles foram condenados pela primeira Cote do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e, no dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo e determinou a execução das penas, após o esgotamento dos recursos. 
A previsão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é que as duas portarias sejam publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), conforme nota divulgada à imprensa.
“Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias”, diz a nota pública.
“Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias”, diz a nota pública.
O golpe do falso sequestro ou da ajuda urgente, via WhatsApp; a maquininha de cartão adulterada com a finalidade de clonar dados; as pirâmides financeiras que não se sustentam; o criminoso que se passa por uma instituição confiável e envia um e-mail ou cria um site falso para capturar dados; o falso motoboy que retira o cartão de crédito da vítima; as promessas de lucros irreais em investimentos falsos; o golpista que simula ser de uma central de atendimento que, na realidade, é falsa; o falso boleto, o golpe da troca de cartão.
Enfim, os crimes praticados no ambiente digital são, cada vez mais, uma preocupação cotidiana dos brasileiros e já colocam o país na segunda posição mundial nestes tipos de crimes, atrás apenas da China, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Para coibir os crimes deste tipo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban lançaram, nesta quarta-feira (3), o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa é resultado da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, por meio de acordo de cooperação entre as duas instituições.
Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com toda “a energia”, em parceria com a sociedade civil, as entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”
