O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revisou oficialmente sua interpretação sobre a acumulação de cargos públicos por vereadores. A nova decisão altera o entendimento anterior da Corte e estabelece critérios mais claros para servidores que exercem o cargo de vereador nos municípios potiguares.
De acordo com a nova tese jurídica, o Tribunal passou a admitir a existência de três vínculos públicos simultâneos. Isso se aplica aos casos em que o servidor já ocupa dois cargos legalmente acumuláveis (conforme previsto na Constituição Federal) e assume também o mandato de vereador. A mudança busca alinhar o Tribunal de Contas às recentes decisões do Tribunal de Justiça do RN e de outras cortes de contas pelo país.
A principal restrição, no entanto, permanece no aspecto financeiro: é terminantemente proibido o recebimento de três remunerações simultâneas. Na prática, o servidor que se encontrar nessa situação de triplo vínculo deverá, obrigatoriamente, afastar-se de um de seus cargos públicos, sem direito a remuneração, enquanto durar o mandato legislativo.
O fundamento para essa decisão é que o mandato de vereador possui natureza temporária e regime jurídico próprio, não se equiparando estritamente a um cargo ou emprego público permanente. Assim, a vedação constitucional foca na acumulação de salários e não apenas na manutenção dos vínculos administrativos, desde que haja compatibilidade de horários para as funções que permanecerem ativas.
Com 43.832 quedas de raios ao longo de 2025, as regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte lideraram o ranking como as localidades com as maiores incidências desse fenômeno natural. Mossoró é o município que encabeça a lista com 3.120 raios. Em seguida está Upanema, com 3.091 e Santana do Matos, com 2.195 casos. Os números foram levantados pela Neoenergia Cosern através da Plataforma Climatempo e mostram que, de 2024 para 2025, houve redução de 55% no número global de descargas atmosféricas em todo o estado.
A maior ou menor incidência de raios está diretamente ligada às condições meteorológicas de cada região. Diferente de 2024, o ano passado foi marcado por menos chuvas. Frequentemente, as precipitações são acompanhadas de trovões, relâmpagos e raios.
“Nós nos preocupamos com as condições meteorológicas, pois elas impactam diretamente na distribuição de energia. Somente de 2023 para 2025, ampliamos a instalação de para-raios em 64% em todas as regiões do estado como uma forma de ampliar a qualidade da energia distribuída, bem como a segurança da operação”, destaca Antonio Carlos Queiroz, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.
Ranking de raios em 2025
Município com maior quantidade e os do Seridó
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo confirmou o segundo caso de mpox (chamada antigamente de varíola dos macacos) do grupo lp no estado. Trata-se de um homem, de 39 anos, morador de Portugal, que apresentou os primeiros sintomas no final de dezembro no Brasil, procurou atendimento no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, e permaneceu internado por um dia no local. Ele já retornou ao país de origem.
“Até o momento, não há registro de pessoas com sintomas entre os contatos identificados no local de hospedagem do paciente”, disse a secretaria, em nota.
“Até o momento, não há registro de pessoas com sintomas entre os contatos identificados no local de hospedagem do paciente”, disse a secretaria, em nota.
Em 2025, foi registrado o primeiro caso em SP da mpox do grupo lp, em uma mulher de 29 anos, que evoluiu para a cura. A mpox do grupo lp é mais agressiva e pode ser letal.
O Ministério da Saúde decidiu não incorporar a vacina para a prevenção de herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com relatório divulgado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), disponível online, a vacina foi considerada cara diante do impacto que poderia ter em relação ao combate a doença.
A vacina recombinante adjuvada para prevenção do herpes-zóster é voltada para idosos com idade maior ou igual a 80 anos e indivíduos imunocomprometidos com idade maior ou igual a 18 anos.
“O Comitê de Medicamentos reconheceu a importância da vacina para a prevenção do herpes-zóster, mas destacou que considerações adicionais sobre a oferta de preço precisam ser negociadas, de modo a alcançar um valor com impacto orçamentário sustentável para o SUS”, afirma o relatório.
A zebra voltou a rondar a segunda fase eliminatória da Copa São Paulo de Futebol Júnior. No fim da tarde desta terça-feira (13), um dia após a eliminação do Corinthians para o Guarani, foi a vez do Atlético-MG dar adeus à competição. O time mineiro, três vezes campeão da Copinha (1975, 1976 e 1983), foi surpreendido pelo Ibrachina, que avançou à terceira fase mata-mata com vitória por 3 a 1. O adversário na busca por uma vaga nas oitavas será o vencedor do confronto entre Audax-SP x Santo André, a partir das 19h (horário de Brasilia).
Jogando em casa, na Ibrachina Arena, o Dragão a Mooca abriu o placar ao 33 minutos, com gol contra do defensor Vitor Gabriel, ao tentar desviar a bola. Dois minutos antes, ele já tocara a bola com a mão e o árbitro anotara pênalti. No entanto, o goleiro Pedro Costa brilhou, defendendo a cobrança de Enrico.
Após o intervalo, aos oito minutos, Erick empatou o jogo em bela cobrança de falta. Na sequência, o time paulistano se impôs na partida: marcou o segundo aos 22 minutos com gol de Luiz Fernando, em erro na saída de bola; e Vicente selou a vitória por 3 a 1 já nos acréscimos.
Teve chuva de gols na classificação do Internacional à terceira fase. O Colorado aplicou 4 a 0 no Retrô-PE, com dois gols de Gutavo Ulguim e os demais de Eduardo e João Miranda. O time gaúcho vai brigar por uma vaga nas oitavas da Copinha contra o Nacional-SP, que eliminou hoje o Juventus-SP, pelo placar de 2 a 0.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. 
Arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. O evento que marcou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 foi realizado na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia, em Brasília. Na ocasião, também foi lançada Plataforma Digital da Reforma Tributária.
Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal da Reforma Tributária pode ser acessado por meio do Gov.br e concentra funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas. Considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses, segundo o governo.
“Assim como as pessoas de outros países ficam maravilhadas com a nossa declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é motivo de orgulho da Receita Federal e para o Brasil, todos ficarão ainda mais impressionados com o esse novo sistema da tributação sobre o consumo”, destacou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 
A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.
Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.
Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.
O estado do Rio de Janeiro tem registrado temperaturas elevadas com registros acima da média histórica, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O ano de 2026 já entrou para o rol das maiores temperaturas. Segundo o instituto, a maior temperatura máxima já registrada no estado do Rio de Janeiro desde 1961, quando iniciaram as medições na região, foi de 41 graus Celsius (°C), observada nos anos de 1969, 1995, 2015 e 2026.
De acordo com a previsão climática mensal do Inmet, o mês de janeiro de 2026 deve ter um acréscimo de 0,5°C na temperatura média no estado do Rio de Janeiro.
“Embora a maior parte do território deva permanecer próxima à normalidade climatológica, áreas pontuais — incluindo a capital — podem registrar aquecimento mais acentuado”, ressalta o instituto.
Os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), informou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.
Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit sobe.
As três pessoas presas nesta manhã pelo assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes são assaltantes de banco que, em 2005, foram detidas por ele, disse nesta terça-feira (13) o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Nico Gonçalves, em uma entrevista coletiva concedida à imprensa sobre o caso. As prisões ocorreram em Santos, no litoral paulista, em Jundiaí, no interior do estado.
Gonçalves ponderou que outras hipóteses ainda não foram descartadas, mas considera ter 90% de certeza de que o ex-delegado morreu por ter atuado contra o crime organizado e prendido o trio, que é ligado à facção Primeiro Comando Capital (PCC).
“Todos eles tiveram contato direto com o Ruy, que os prendeu. E ficou essa mágoa. [Foi] uma resposta ao Ruy”.
A polícia trabalha também com a possibilidade de a execução de Fontes estar ligada à sua atuação na prefeitura de Praia Grande. Ruy Ferraz foi morto no dia 15 de setembro, na cidade do litoral de São Paulo, onde trabalhava como secretário de administração.
O governo brasileiro divulgou nesta terça-feira (13) nota oficial em que afirma acompanhar com preocupação as manifestações no Irã. 
Os protestos começaram em 28 de dezembro em resposta ao aumento dos preços do custo de vida no país. Depois, os manifestantes se voltaram contra os governantes clericais que governam o Irã desde a Revolução Islâmica de 1979. A moeda rial do Irã perdeu quase metade de seu valor em relação ao dólar em 2025, com a inflação chegando a 42,5% em dezembro, em um país que enfrenta sanções dos Estados Unidos e ameaças de ataques israelenses.
Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes.
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil lamenta as mortes e defende a soberania dos iranianos para decidir os rumos do país.
Há exatos 15 dias para o início da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, a CBF divulgou nesta terça-feira (13) a tabela detalhada das primeiras oito rodadas. A abertura da competição será no dia 28 de janeiro (uma quarta-feira) com oito partidas. Entre elas, o atual campeão Flamengo terá pela frente o São Paulo, no Estádio do Morumbi, na capital paulista. A primeira rodada termina no dia seguinte, com dois jogos: Corinthians x Bahia e Botafogo x Cruzeiro. Confira AQUI a tabela da CBF.
A partir de 2026, o Brasileirão será disputado do início ao fim do ano, diferentemente das edições anteriores, que começavam em abril, após o fim dos campeonatos estaduais. A mudança, válida para o ciclo 2026-2029, foi anunciada pela CBF em novembro, durante o lançamento do calendário do futebol masculino. Por conta da Copa do Mundo de seleções, o Brasileirão sofrerá uma interrupção no meio do ano. A última rodada está prevista para 2 de dezembro.
O formato da competição segue o mesmo: 20 times se enfrentam entre si, em jogos de ida e volta, totalizando 38 rodadas. O clube que somar maior número de pontos conquista o título da temporada. Os primeiros quatro colocados (G4) na competição asseguram vaga direta na fase de grupos da Copa Libertadores 2027. A partir deste ano, o Brasileirão distribuirá apenas uma vaga para a fase preliminar da Libertadores.
28 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai. O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo. Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.
“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
O licenciamento de carros e veículos comerciais leves, como picapes e furgões, deve crescer cerca de 3% neste ano, com a venda de mais de 2,6 milhões de unidades, projeta a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
No ano passado, a venda de automóveis e veículos comerciais novos teve um desempenho positivo, com aumento de 2,58% em relação ao ano anterior, com 2,5 milhões de unidades comercializadas.
Quando se soma os resultados esperados para os segmentos de caminhões e ônibus, a expectativa para este ano é de crescimento de 3,02%, com quase 2,8 milhões de unidades vendidas. No ano passado, todos esses segmentos somados – automóveis, veículos leves, ônibus e caminhões – cresceram 2,08%, com o licenciamento de 2,7 milhões de unidades.
No entanto, esse setor poderia estar crescendo ainda mais, avalia Tereza Fernandez, economista da Fenabrave.
O licenciamento de carros e veículos comerciais leves, como picapes e furgões, deve crescer cerca de 3% neste ano, com a venda de mais de 2,6 milhões de unidades, projeta a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
No ano passado, a venda de automóveis e veículos comerciais novos teve um desempenho positivo, com aumento de 2,58% em relação ao ano anterior, com 2,5 milhões de unidades comercializadas.
Quando se soma os resultados esperados para os segmentos de caminhões e ônibus, a expectativa para este ano é de crescimento de 3,02%, com quase 2,8 milhões de unidades vendidas. No ano passado, todos esses segmentos somados – automóveis, veículos leves, ônibus e caminhões – cresceram 2,08%, com o licenciamento de 2,7 milhões de unidades.
No entanto, esse setor poderia estar crescendo ainda mais, avalia Tereza Fernandez, economista da Fenabrave.
O turismo brasileiro faturou R$ 185 bilhões de janeiro a outubro de 2025 e bateu recorde em valores já registrados no setor. Segundo levantamento mais recente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano passado foi histórico para o turismo brasileiro e consolidou uma trajetória de crescimentos consecutivos, especialmente na arrecadação.
Os dados da FecomercioSP mostram que o faturamento de 2025 foi o maior desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2011. Em comparação com o mesmo período de 2024, a alta foi de 6,4%.
Praticamente todos os segmentos analisados tiveram avanços. O destaque ficou para o transporte aéreo de passageiros, que apontou um faturamento de R$ 48 bilhões, e uma alta de 10,2% na comparação com o período de janeiro a outubro de 2024. O setor de alimentação também aparece com bons números. O faturamento chegou a R$ 28,3 bilhões, nos dez meses de 2025, uma alta de 6,2% no mesmo comparativo.
O maior crescimento percentual ficou com o setor de alojamento, que, de janeiro a outubro, faturou R$ 22,6 bilhões. Um aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2024.
O Instituto Butantan está recrutando, a partir desta terça-feira (13), 767 voluntários de 60 a 79 anos para ensaios clínicos com a sua vacina da dengue, a Butantan-D. Os testes serão realizados ao longo do ano em quatro centros de pesquisa em Porto Alegre e Pelotas (RS) e um em Curitiba (PR). Participam ainda, 230 adultos de 40 a 59 anos como grupo controle em cinco centros de pesquisa no RS e PR.
Os 997 participantes do sexo masculino ou feminino, precisam estar saudáveis ou com comorbidades controladas. Será feito um sorteio entre os idosos para receber a vacina (690 participantes) ou o placebo (77 participantes), enquanto os 230 adultos (de 40 a 59 anos) receberão a vacina, sem sorteio para grupo placebo.
Segundo o Instituto Butantan, o objetivo dessa fase do estudo é avaliar a segurança e comparar a resposta imunológica por meio de testes laboratoriais para entender se a produção de anticorpos dos participantes idosos é semelhante à do grupo adulto já acompanhado nos estudos anteriores da Butantan-DV.
O recrutamento começa no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS) e os interessados em participar podem se inscrever ao preencher um questionário. Em seguida, as inscrições ocorrerão nos outros quatro centros: o Hospital Moinhos de Vento e o Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ambos na capital gaúcha; o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HEUFPEL/Ebserh), em Pelotas (RS); e o Serviço de Infectologia e Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba (PR).
O Banco Central (BC) desistiu nesta terça-feira (13) dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.
A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos.
Um grupo de juristas e de organizações sociais e de direitos humanos pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, afirma, em comunicado, a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na denúncia.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, afirma, em comunicado, a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na denúncia.
O parecer pede que o TPI analise as responsabilidades penais do presidente dos EUA, Donald Trump, do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nas ações descritas no documento.
O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.
“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.
“Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, assinou nesta terça-feira (13) o manifesto internacional em defesa da independência das autoridades monetárias e em apoio ao presidente do Federal Reserve (FED), Jerome Powell. A iniciativa ocorre em meio a ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pressiona por uma redução mais acelerada das taxas de juros no país.
Segundo o Banco Central, a declaração conjunta “reafirma a autonomia técnica das instituições como pilar central da estabilidade econômica global”, em um momento de crescentes tensões políticas envolvendo decisões de política monetária, tanto no exterior quanto no Brasil.
No manifesto, os presidentes de bancos centrais destacam que a independência institucional é “fundamental para assegurar a estabilidade de preços e o bem-estar dos cidadãos”, sempre com respeito ao Estado de Direito, à transparência e à responsabilidade democrática.
“Estamos em total solidariedade com o Sistema do Federal Reserve e seu presidente, Jerome H. Powell”, afirmam os signatários. O documento também sustenta que Powell tem atuado “com integridade, compromisso com o interesse público e foco em seu mandato”.
Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA). 
A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a primeira-dama do município e demais suspeitos seguem presos.
O pedido de exoneração coletiva dos promotores foi uma resposta ao parecer do procurador-geral pedindo a soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025.
Entre eles estão o prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado julgado pela Corte, a trabalhar no Comando Militar do Planalto, em serviços como a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. 
Fernandes cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão no próprio Comando Militar do Planalto, por seu envolvimento no núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.
De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o governo Bolsonaro, Mário Fernandes foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação na manhã desta terça-feira (13), na cidade de Santos, litoral paulista, e prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento na morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes. 
A operação foi a segunda fase da investigação sobre a morte de Fontes. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e mais cinco de prisão temporária. Participaram da ação 80 policiais e 37 viaturas.
As autoridades investigam se o ex-delegado foi morto pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ruy Ferraz foi morto no dia 15 de setembro, em Praia Grande, litoral de São Paulo, onde trabalhava. Ele saiu com seu carro do prédio da prefeitura local e foi perseguido pelas ruas da cidade por um outro veículo com homens fortemente armados. Em alta velocidade, o ex-delegado bateu num ônibus e, na sequência, foi executado com tiros de fuzil. Toda a ação foi registrada por câmeras de vigilância.
A TV Brasil inicia, nesta terça-feira (13), a exibição do Campeonato Capixaba 2026 com o confronto entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco de Venda Nova. A partida vai ao ar para todo o país, com sinal gerado pela emissora parceira TVE Espírito Santo, integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A jornada esportiva, ao vivo, começa às 21h20, preparando o público para a bola rolar às 21h30, direto do Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica.
O Campeonato Capixaba 2026 tem início no dia 13 de janeiro e previsão de encerramento em 28 de março. A competição mantém o formato adotado nas últimas edições. Na primeira fase os dez clubes participantes se enfrentam em turno único. Os oito melhores colocados avançam para as quartas de final, enquanto os dois últimos são rebaixados para a Série B estadual.
As fases eliminatórias (quartas de final, semifinais e final) serão disputadas em jogos de ida e volta. A única novidade desta edição é o retorno da vantagem esportiva nas quartas de final: os quatro primeiros colocados da primeira fase terão o mando de campo no jogo decisivo e avançam em caso de igualdade no placar agregado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.
Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19.
A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível.
Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.
“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.
O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos está no centro dos mais de mil protestos que tomaram as ruas dos Estados Unidos (EUA) nos últimos dias. 
Os atos são uma reação da sociedade à ação dos agentes da imigração que resultou no assassinato da estadunidense Renee Nicole Good, morta a tiros no último dia 7 de janeiro por funcionários do ICE.
Criada em março de 2003 no contexto da invasão do Iraque, a agência uniu os antigos serviços de alfândega e imigração dos EUA com a missão de combater a imigração ilegal que ameaçaria a segurança do país.
Na atual administração de Donald Trump, o orçamento do ICE triplicou, chegando a US$ 29,9 bilhões ao ano, segundo cálculos da Conselho Americano de Imigração, que fornece apoio a imigrantes nos EUA.
A Secretaria Municipal de Educação de Caicó informou que o cadastro destinado aos alunos com direito ao uso do transporte público escolar será realizado somente a partir do início do período letivo. A medida tem como objetivo organizar o atendimento e garantir que o serviço seja oferecido de forma adequada aos estudantes da rede municipal de ensino.
De acordo com a secretaria, não haverá cadastro antes da data oficial de início das aulas. A pasta pede a compreensão de pais, responsáveis e alunos, orientando que todos aguardem a divulgação oficial para efetuar o procedimento.
A Secretaria de Educação destacou ainda que, em breve, será anunciado o cronograma com a data exata para o início do cadastro, bem como possíveis orientações sobre a documentação necessária.
A iniciativa busca assegurar um planejamento eficiente do transporte escolar, atendendo aos estudantes que realmente necessitam do serviço ao longo do ano letivo.
As vendas de novos automóveis e comerciais leves, como picapes e furgões, apresentaram, em 2025, desempenho positivo com crescimento de 2,58 % em relação a 2024. Ao todo, foram emplacadas 2.549.462 unidades. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (13), em São Paulo, pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Somando-se a venda de ônibus e caminhões com a de comerciais leves, o resultado também foi positivo, com o emplacamento de 2.689.179 unidades, o que representou aumento de 2,08% comparada a 2024.
Já quando se considera o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o crescimento foi 8,02% no período, com a comercialização de 5.124.544 unidades.
Em dezembro, a venda de automóveis e comerciais leves cresceu 17,59% em relação a novembro e 9,60% na comparação com dezembro de 2024, totalizando 267.117 unidades emplacadas.
