Dia: 25/02/2026

Brasília (DF), 06/02/2026 –Foto feita em 03/02/2026 -  Discussão e votação de propostas legislativas.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Brasília (DF), 06/02/2026 –Foto feita em 03/02/2026 -  Discussão e votação de propostas legislativas.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.

O texto aprovado em plenário nesta terça-feira (24) é fruto de acordo com o governo. 

Após a votação, foi mantida a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeitada a maioria das mudanças feitas pelo Senado.

A proposta será enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que remeteu o projeto para o Congresso em outubro do ano passado.

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