O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma audiência pública para debater as condições de funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) de Parnamirim. A ação faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você e ocorrerá às 9h do dia 13 de agosto, no auditório da Promotoria de Justiça de Parnamirim.

A situação do CER III está sendo acompanhada pelo MPRN por meio de um inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Uma inspeção ao local demonstrou irregularidades como a ausência de equipamentos e profissionais. Diante do quadro, o MPRN emitiu uma recomendação para adoção de medidas para regularizar os serviços prestados.

Além disso, um Relatório de Monitoramento do serviço realizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) identificou baixa produtividade, ausência do prontuário eletrônico dos pacientes, déficit de recursos humanos, ausência de materiais, equipamentos obrigatórios e insumos recomendados a todos os serviços de reabilitação. Em razão disso, o Ministério Público apresentou ao Município um Plano de Medidas com propostas de melhoria para o serviço, e desde então estão ocorrendo audiências de negociação de forma a solucionar os problemas constatados.

Todavia, o Ministério Público vem neste momento ouvir os usuários do serviço, seus familiares e a sociedade civil, na perspectiva de ampliar as discussões, visando um maior envolvimento social para a obtenção de soluções efetivas.

Na audiência pública serão apresentados os dados colhidos nas inspeções, o plano de medidas e aquilo que já foi acordado com o Município de Parnamirim. Na oportunidade, estarão presentes a gestão municipal e estadual, bem como os conselhos e associações diretamente interessadas na defesa da saúde e da pessoa com deficiência.

O MPRN perto de você é um projeto que tem como objetivo aproximar as ações ministeriais da população através da aplicação de políticas públicas com atividades de cidadania e atendimento ao público. A VIII edição do projeto ocorrerá no período de 12 a 16 de agosto no município de Parnamirim.

Audiência pública sobre as condições de funcionamento do CER III de Parnamirim (Centro Especializado em Reabilitação)
Data: 13/8
Horário: 9h
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Parnamirim, localizado na rua Farias, 1415, Centro.

MPRN