Há denúncias de não pagamento de salários aos profissionais e falta de limpeza das unidades de saúde do município

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó instaurou um procedimento para investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Município de Caicó, em 2017. A Notícia de Fato nº 1.28.200.000191/2017-73 foi instaurada a partir de denúncias recebidas pelo MPF que dão conta de constantes atrasos salariais aos profissionais de saúde. Além disso, como efeito do não pagamento regular dos salários, os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades de saúde teriam paralisado as atividades.

Fotos remetidas ao MPF demonstram um cenário de completa falta de higiene, inviabilizando até mesmo os atendimentos básicos à população. Os relatos recebidos pelo MPF informam que as equipes de saúde estão sem condições mínimas de trabalho. Os profissionais não estariam cumprindo, inclusive, as metas estabelecidas e avaliadas pelo PMAQ (Programa de Melhoria na Qualidade da Assistência à Atenção Básica).

A procuradora da República Maria Clara Lucena remeteu ofício ao prefeito e ao secretário municipal, concedendo o prazo de cinco dias, para que prestem informações sobre os relatos de irregularidade que chegaram ao MPF e para que informem se os salários permanecem em atraso, bem como os motivos e as providências adotadas.