Um projeto de lei que acaba com a proibição do serviço de mototáxi em Natal avançou nesta segunda-feira 11 na Câmara Municipal. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a proposta foi aprovada na Comissão de Transportes e agora está pronta para ser votada no plenário da Casa. A data da votação definitiva será anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (MDB).

O serviço de mototáxi é proibido em Natal por força de uma lei municipal. O projeto de Milklei quer derrubar trechos dessa lei, abrindo caminho para a regulamentação do serviço.

“É sabido que o transporte de passageiros por motocicletas nunca foi exercido de forma remunerada oficialmente em Natal, assim como ocorre em municípios vizinhos como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Lei Federal nº 12.009 de 20 de julho de 2009 regulamentou, em normas gerais, as profissões de mototaxista, motofretista e motoboy, as quais se aplica também aos transportes por aplicativos. Cabendo assim, a regulamentação complementar pelos Municípios. A intenção da presente proposição legislativa é propiciar a atualização das opções de transporte de passageiros à população natalense, e destravar essa discussão”, justificou o vereador Milklei.

Para Milklei, a oferta do serviço de moto-táxi é uma necessidade em Natal. Ele avalia que essa opção de transporte “já está profundamente inserida na necessidade de uma significativa parcela da população”. “Só a regulamentação estabelecerá um modelo operacional padrão, reduzindo assim a insegurança gerada ao usuário em função do desconhecimento da tarifa, da forma como atua esse modo de transporte, dos direitos e deveres dos operadores desse sistema e dos usuários”, concluiu.

Apesar do serviço de mototáxi ser proibido em Natal, a cidade conta com o serviço prestado por aplicativos como a Uber. As viagens com o “Uber Moto” passaram a ser opção para o natalense no ano passado. Mais econômicas, as motocicletas fazem o mesmo deslocamento que os carros, com um custo bem menor.

As tarifas do Uber Moto, por exemplo, são em torno de 30% a 40% mais baratas do que os deslocamentos feitos de carro.

A empresa recomenda que os passageiros levem seus próprios capacetes para realizarem as corridas, para cumprir melhor as práticas de higiene. No entanto, o equipamento pode ser cedido pelo motociclista parceiro, desde que estejam higienizados com produtos específicos e usados com toucas higiênicas, fornecidas pelos próprios condutores.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) tem afirmado que, por força de lei, o serviço segue proibido em Natal e que operadores do serviço de mototáxi podem ser autuados.