A Prefeitura de Mossoró já encaminhou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei relacionados a concursos públicos. O município anunciou a intenção de publicar editais de concursos com mais de 500 vagas ainda este ano.

Os certames estão planejados para abranger áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Procuradoria-Geral e Auditoria Fiscal, oferecendo vagas para níveis médio e superior. Os projetos submetidos à apreciação da Câmara de Vereadores têm previsão de votação ainda esta semana.

A administração municipal enviou um Projeto de Lei que propõe isenção na taxa de inscrição para concursos públicos aos candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Doadores de sangue, órgãos, medula óssea, e participantes que desempenharam a função de mesário nas três últimas eleições também serão isentos do pagamento da taxa.

Entre esses projetos, destaca-se o Projeto de Lei n.º 28/2023, que cria seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado, voltado ao atendimento de crianças com deficiência. Neste mesmo projeto, são criadas três vagas para professor de português e mais três para professor de Educação Física.

O referido Projeto de Lei estipula que os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado devem possuir diploma de ensino superior completo em Educação Especial ou licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial, Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Para a área da saúde, a proposta da é de mais de 200 vagas nas seguintes especialidades:

• Agente de Combate a Endemias: 5 (cinco) vagas;
• Assistente Social: 4 (quatro) vagas;
• Biomédico: 2 (duas) vagas;
• Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial: 1 (uma) vaga;
• Cirurgião-dentista Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais: 1 (uma) vaga;
• Cirurgião-dentista Estomatologista: 1 (uma) vaga;
• Enfermeiro: 43 (quarenta e três) vagas;
• Enfermeiro Intensivista: 5 (cinco) vagas;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho: 2 (duas) vagas;
• Farmacêutico-Bioquímico: 5 (cinco) vagas;
• Fonoaudiólogo: 3 (três) vagas;
• Médico Clínico-Geral: 29 (vinte e nove) vagas;
• Médico Otorrinolaringologista: 1 (uma) vaga;
• Médico Sanitarista: 1 (uma) vaga;
• Psicólogo: 3 (três) vagas;
• Técnico de Enfermagem: 121 (cento e vinte e uma) vagas;
• Técnico de Laboratório: 3 (três) vagas;
• Terapeuta Ocupacional: 4 (quatro) vagas;
• Técnico em Podologia: 2 (duas) vagas;
• Técnico em Saúde Bucal: 8 (oito) vagas.

Já para a Educação, serão mais de 100 vagas ofertadas. No Projeto de Lei encaminhado à Câmara, a administração municipal inclui 12 novas oportunidades no concurso, expandindo as posições para Professor de Português (3 vagas), Professor de Educação Física (3 vagas) e Professor de Atendimento Educacional Especializado (6 vagas).