Nove moradores de Maceió que tiveram residências ou terrenos prejudicados pelas atividades desenvolvidas pela petroquímica Braskem estão acionando a Justiça holandesa, visando compensações pelos “danos morais e individuais” decorrentes do desastre provocado pela empresa, que tem subsidiárias na Europa administradas a partir de Roterdã.
De acordo com o escritório de advocacia Pogust Goodhead, contratado pelos brasileiros para a ação na Holanda, a primeira audiência foi nesta quinta-feira (15), na Corte do Distrito de Roterdã. Os nove autores da ação buscam uma sentença declaratória de responsabilidade e indenização pelos danos sofridos – tanto materiais quanto morais. Durante o processo, será analisada a responsabilidade da petroquímica no afundamento das casas e terrenos das vítimas.
Na primeira audiência de hoje, foram ouvidas as duas partes no processo: as vítimas e a Braskem. A expectativa é que, a partir de agora, sejam pedidas outras audiências, bem como diligências para o caso.
“O Grupo Braskem é responsável pelos danos causados em Maceió, incluindo suas subsidiárias holandesas, que se beneficiam dos lucros da Braskem e contribuem para suas atividades de mineração no Brasil e no mundo”, afirmam os advogados das vítimas.
Nesse sentido, os advogados argumentam que os dois braços da empresa “devem compensar os danos sofridos pelos reclamantes”. Em nota, os advogados informam que os moradores de Maceió já haviam classificado de “vergonhosas e desmoralizantes” as “pequenas quantias” oferecidas no Brasil pela empresa pelos danos causados às propriedades.
“O direito material aplicado no caso será o direito brasileiro, extremamente desenvolvido e progressista em relação ao meio ambiente e a questões sociais”, informou, em nota, o escritório de advocacia. Segundo a Pogust Goodhead, oito das nove vítimas que movem a ação estão na Holanda para acompanhar a audiência.
Em nota à Agência Brasil, a Braskem informou ter apresentado à Corte o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), homologado pela Justiça brasileira e acompanhado pelos ministérios públicos Federal e Estadual, defensoria pública e governo de Alagoas. De acordo com a empresa, 99,8% das propostas de compensação aos moradores foram apresentadas e 94,5% pagas até o fim de janeiro. O desembolso soma R$ 9,2 bilhões, sendo R$ 4,4 bilhões em indenizações e R$ 3,9 bilhões para o PCF.
“É importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público. Apesar da possibilidade de recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere e sem custos (liquidação de sentença), o índice geral de aceitação das propostas é superior a 99% desde o início do programa”, diz a nota.
Segundo a empresa, o grupo que recorreu à Justiça da Holanda já recebeu a proposta de compensação. A Braskem defende ainda que os casos sejam resolvidos pela Justiça brasileira. “A Braskem, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”.
O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Em 2018 foi identificada uma lacuna subterrânea deixada pela empresa, o que acarretou instabilidade do solo de alguns bairros de Maceió. Alguns deles tiveram de ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores, rachaduras e afundamentos.
*Texto atualizado às 18h51 para inclusão do posicionamento da Braskem
Agência Brasil
