Atuando desde 2011, o Procon Legislativo intensificou suas ações em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. Neste mês, em parceria com os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e de Cidadania da ALRN e a equipe da divisão de apoio administrativo, atendimento, educação e orientação ao consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveram ações de conscientização para as duas partes da relação de consumo: o consumidor e o lojista.

Intensificar a presença do Procon nas principais datas do comércio e fixar um calendário de ações estão entre as pautas da Comissão, que é presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) e tem como titulares os colegas Ubaldo Fernandes (PSDB), vice-presidente e Terezinha Maia (PL).

O Procon sempre esclarece que toda pessoa, grupo ou empresa que adquira ou use um produto ou serviço de um fornecedor pode reclamar. No caso do Procon da Assembleia Legislativa, as denúncias podem ser feitas diretamente na sede do órgão, à rua Jundiaí, no bairro Tirol, em Natal ou por meio do aplicativo WhatsApp. Ao receber uma reclamação, o Procon irá apurar os fatos e, se necessário, realizar uma visita ao estabelecimento para averiguar possíveis irregularidades.

Alguns atendimentos são para simples esclarecimentos. A maioria das queixas é relativa a atraso na entrega, produto com defeito, mercadoria errada, propaganda enganosa, falta de informação, dificuldade de comunicação, dúvidas quanto ao prazo para trocas, entre outros.

“Nossa ação foi voltada para quem tem dificuldade de ir à sede do Procon Legislativo. Tratamos dos principais pontos e processos em relação ao direito do consumidor. Também resolvemos problemas com linha direta de fornecedores, destinação e orientação das demandas do consumidor e dos lojistas aos órgãos responsáveis”, explicou Rafael de Medeiros Mariz, chefe de divisão de conciliação, fiscalização, estudos e projetos do Procon Legislativo.

Nos dias 14 e 15 as ações foram direcionadas para as zonas norte e sul de Natal. No primeiro dia, das 8h30 às 14h, o Procon Móvel e toda equipe realizaram atendimentos, orientações e divulgação dos direitos do consumidor no estacionamento do Supermercado Nordestão, do conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi e no dia seguinte, no mesmo horário, no estacionamento do Supermercado Nordestão da Maria Lacerda Montenegro, no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim.

Adriana Justino dos Santos, dona de casa, foi uma das beneficiadas pela presença do Procon Móvel ao esclarecer dúvidas sobre problemas com seu CPF. “Foi ótimo. Já resolvi alguma coisa. Tive meu CPF clonado e fizeram compras em meu nome. Estou preocupada com isso. Elas tiraram minhas dúvidas aqui, me orientaram para reunir uma documentação e vou terminar o atendimento na sede”, explicou Adriana.

Teysa de Souza, chefe da Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor, ressaltou a importância da ação em relação aos direitos dos consumidores. “Estamos aqui para orientar, resolver, tirar dúvidas, educar e conduzir a população ao local em relação aos seus direitos como consumidores”, disse antes de lembrar que o principal papel do Procon Legislativo é ser conciliador entre cliente e a empresa. “Somos um órgão conciliatório”, finalizou.

Páscoa Legal

Outra ação fruto da parceria entre a Comissão e o Procon Legislativo em prol das boas práticas de venda e consumo aconteceu às vésperas das Páscoa. Foi no dia 27, no Partage Norte Shopping.

O início da ação contou com as presenças das deputadas Divaneide Basílio e Terezinha Maia, além da coordenadora do Procon, Marcela Simonetti; do chefe da divisão do Procon, Rafael Mariz e do servidor Abraão Júnior.

“Orientamos os lojistas e tiramos dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A recepção foi muito boa e alguns se surpreenderam positivamente porque se trata de uma campanha educativa e não de fiscalização ou multa”, afirmou a servidora Ana Claudia Medeiros, do setor de Atendimento e Orientação do Procon da Assembleia.

A equipe passou de loja em loja, orientando os lojistas e divulgando os serviços do Procon Legislativo, com endereço, e-mail e telefone fixo. As principais dúvidas dos lojistas, nesta quarta-feira, foram em relação à troca de produtos, períodos ou defeitos. “Achei uma ideia muito válida porque a gente fica com mais informações na relação com o consumidor”, afirmou a vendedora de uma loja de chocolates Alaís Misma.

O Procon Legislativo é o braço de atuação na proteção, defesa e orientação ao consumidor, sobre direitos e garantias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. É o responsável por receber e apurar denúncias, prestar esclarecimentos à população, solicitar apuração sobre crimes contra o consumidor, entre outras atividades.

As principais reclamações atendidas pelo Procon Legislativo envolvem serviços de telefonia, planos de saúde, instituições bancárias, Caern, Cosern e compras online.