A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN promove um processo de interiorização por meio das Câmaras de Vereadores, para viabilizar serviços essenciais junto às mulheres do interior do estado. Através de um projeto de resolução, o órgão é criado nas Casas municipais – que recebem da ProMulher da ALRN a capacitação necessária para instalação do equipamento. O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher foi São José de Mipibu, na Grande Natal.

Além de São José de Mipibu, Jardim do Seridó também já recebeu a instalação do equipamento. As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gêneros nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.

Tem como atribuições principais acolher vítimas e encaminhar denúncias, fiscalizar programas governamentais voltados à promoção de igualdade de gênero e promover campanhas educativas na forma de seminários, audiências públicas e outros eventos, voltados, principalmente, para as mulheres vítimas de violência e discriminação, que necessitam de acolhimento e orientação psicológica, jurídica e social.

No dia 15 de março, integrantes da bancada feminina da ALRN participaram do Fórum Político e Feminino, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN). A deputada Cristiane Dantas, Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, incentivou as vereadoras a se articularem para instalar sistema semelhante nas Câmaras em que atuam.

Coordenadora-Geral da ProMulher, Samya Bastos explicou que a interiorização da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN representa um marco fundamental na luta pelos direitos das mulheres em todo o estado.
Confira a entrevista:

Como a interiorização da Procuradoria da Mulher está sendo implementada no Rio Grande do Norte e qual é o objetivo dessa iniciativa?
Samya Bastos – Esta iniciativa não apenas reforça o compromisso com a igualdade de gênero e a proteção contra a violência, mas também sinaliza um passo importante na descentralização dos serviços e recursos, tornando-os mais acessíveis às mulheres em regiões fora dos grandes centros urbanos. A importância dessa interiorização se manifesta em várias dimensões, sendo a principal delas a aproximação dos serviços de apoio e defesa dos direitos das mulheres às comunidades mais distantes. Muitas vezes, as vítimas de violência doméstica ou de discriminação de gênero nessas áreas se veem sem acesso a recursos legais e de suporte, devido à distância dos centros de decisão e à falta de estruturas locais dedicadas. A presença física da Procuradoria em diferentes regiões do estado visa mitigar essa lacuna, oferecendo um ponto de contato direto e apoio especializado para as mulheres que necessitam. Além disso, a interiorização facilita a realização de programas de educação e conscientização sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero, que são cruciais para mudar as percepções culturais e combater o machismo estrutural. Através de workshops, palestras e campanhas, a Procuradoria pode trabalhar junto às comunidades para desmistificar preconceitos, promover o respeito às diferenças e incentivar a denúncia de abusos. A sociedade, como um todo, beneficia-se dessa expansão. Ao promover a igualdade e proteger os direitos das mulheres, estamos trabalhando para construir comunidades mais justas, seguras e prósperas. A violência de gênero e a discriminação afetam não apenas as vítimas, mas também suas famílias e o tecido social como um todo. Portanto, investir na interiorização da Procuradoria da Mulher é investir no bem-estar e no futuro de todo o estado do Rio Grande do Norte. Em suma, a interiorização da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN é uma estratégia vital para garantir que todas as mulheres, independentemente de onde vivam, tenham acesso à justiça, apoio e oportunidades iguais, assim como o estímulo da participação da Mulher na Política. É um passo adiante na construção de uma sociedade mais igualitária, que reconhece e valoriza a contribuição de cada indivíduo, independentemente do gênero. Este movimento não apenas fortalece a luta contra a violência de gênero, mas também sinaliza um compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo do RN.

Quais municípios já acertaram a instalação de procuradorias da mulher?
Samya Bastos – Já foram instaladas duas unidades da Procuradoria da Mulher nos municípios de São José de Mipibu e de Jardim de Seridó e todos os municípios do Estado foram provocados. À medida que são aprovadas as respectivas resoluções de criação, a ProMulher atende as demandas para instauração e parceria. A expectativa é atingir o maior número possível, principalmente em todas as Regiões do nosso Estado. Para as Câmaras Municipais, a presença mais ativa da Procuradoria da Mulher representa uma oportunidade de colaboração e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Essa parceria pode resultar na elaboração de legislações mais eficazes contra a violência de gênero, na implementação de programas de apoio às mulheres empreendedoras, na promoção da saúde feminina, entre outras iniciativas. A troca de experiências e a cooperação entre os níveis estadual e municipal são fundamentais para criar uma rede de proteção mais ampla e eficiente.

Como a ProMulher da ALRN está contribuindo para a criação das procuradorias nos municípios potiguares?
Samya Bastos – A experiência acumulada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia pode ser utilizada para auxiliar os municípios na estruturação de suas próprias procuradorias. Isso inclui ajuda na definição de processos, na elaboração de Resolução que regulamenta o seu funcionamento, na identificação das principais necessidades locais e na implementação de serviços essenciais, como atendimento jurídico e psicossocial. Importante também o compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas na gestão de casos de violência contra a mulher, na promoção de políticas de igualdade de gênero e no combate à discriminação. A realização de workshops, seminários e cursos de capacitação para funcionários das procuradorias municipais seria uma forma eficaz de transferir conhecimento.

Quais são os principais serviços oferecidos pela ProMulher?
Samya Bastos – A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desempenha um papel crucial na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Para atingir seus objetivos, oferece uma gama de serviços essenciais, incluindo assistência social, psicologia e orientação jurídica, destinados a apoiar as mulheres em situações de vulnerabilidade.

Como funciona a ProMulher da ALRN

O órgão está em pleno funcionamento, oferecendo atendimento interdisciplinar (psicológico, social e jurídico) à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações. O órgão independente é comandado por deputadas e conta com o suporte técnico da estrutura da ALRN, em prol do público feminino. A Procuradoria disponibiliza o número de WhatsApp (84) 9 8896-0402 especialmente para as mulheres que precisarem de atendimentos psicológicos, social e jurídico, além da prestação de informações e orientações.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN) foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Casa. O grupo é formado por procuradoras, deputadas, sendo presidido pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e composta ainda pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

A assistência social é um dos pilares fundamentais da Procuradoria da Mulher. Esse serviço busca oferecer suporte às mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica, muitas vezes exacerbadas por experiências de violência doméstica e familiar. Os assistentes sociais da Procuradoria trabalham para: avaliar as necessidades individuais de cada mulher, considerando seu contexto social e familiar; encaminhar as mulheres para programas de assistência governamental, como auxílio financeiro, moradia e programas de inclusão social; e oferecer suporte na busca por emprego e capacitação profissional, visando à independência financeira.

O apoio psicológico é vital para as mulheres que vivenciaram ou vivenciam situações de violência. Os psicólogos da Procuradoria oferecem: atendimento psicoterapêutico individual, ajudando a mulher a processar traumas, reconstruir sua autoestima e planejar seu futuro, além da inserção dessas mulheres em grupos de apoio, que proporcionam um espaço seguro para compartilhar experiências e receber suporte de outras mulheres em situações similares.

Já os assessores jurídicos oferecem: consultoria jurídica gratuita, esclarecendo dúvidas sobre questões legais relacionadas à violência doméstica, direitos familiares, divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros; acompanham as mulheres em processos judiciais, representando-as em ações civis; e trabalham em conjunto com outros órgãos do sistema de justiça para garantir a aplicação de medidas protetivas de urgência e a punição adequada dos agressores.

Além desses serviços, a ProMulher da ALRN desempenha um papel importante na sensibilização da sociedade sobre a importância do combate à violência de gênero. Através dessas ações integradas, busca-se não apenas oferecer suporte imediato às mulheres em situação de risco, mas também trabalhar na prevenção da violência e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.