O Projeto de Lei do Governo do Estado que convoca os policiais militares que estão atualmente na reserva remunerada para atuar na guarda patrimonial, enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29), não agradou a categoria. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte se posicionou contra a proposta do Estado.
Segundo o vice-presidente da Associação, Queiroz Dantas, o projeto vai de encontro ao que a categoria pleiteia. “Nós reivindicamos melhorias para os policiais. O governo está fazendo o contrário. Os policiais que estão na reserva já contribuíram durante longos 30 anos com o serviço. Estão no momento de descansar”, declarou ao Portal no Ar.
Queiroz sugeriu que, antes de tomar essa atitude, o governo cumpra a legislação já vigente. “Temos mudanças de níveis atrasadas, promoções não pagas e muitas outras pendências que o governo deveria resolver. Inclusive, muitos desses policiais que estão na reserva foram promovidos e não tiveram as promoções homologadas pelo Estado. Continuam recebendo como soldados”, reclamou.
De acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar para o serviço ativo os militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado. As atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.
A assessoria de comunicação da Polícia Militar destacou que não haverá uma convocação obrigatória. O projeto dá o direito dos militares da reserva que desejarem voltar à atividade de aderirem à convocação, tendo como benefício o acréscimo do abono permanente em suas respectivas remunerações atuais, além dos demais direitos trabalhistas.
A assessoria frisou que, com a apresentação do projeto, haverá um debate com as associações, no âmbito do poder legislativo. A PM argumentou ainda que o projeto é bom para tirar muitos policiais da reserva que estão em outras atividades de complementação de renda menos vantajosas atualmente.
