A Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres e Minorias (CODIMM) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Cruz, de uma audiência pública com o tema “Combate ao Machismo e Violência Contra as Mulheres”. A ação ocorreu em parceria com a Associação das Travestis Encontrando à Valorização e a Atuação na Saúde Santacruzense (Atreva-se).
Durante o evento, foram discutidos diversos temas a cerca dos Direitos e Deveres dos Cidadãos, bem como sobre as políticas de combate a violência e abuso sexual contra mulheres e outras minorias que sofrem estes tipos de violações de direitos.
“O papel da CODIMM é construir diálogos acerca das Políticas Públicas voltadas a este segmento da sociedade, com o intuito de fortalecê-las e executá-las em consonância com a Constituição Federal”, disse a coordenadora Erlândia Moreira Passos.
Uma nota de recomendação foi elaborada pelos participantes da audiência sugerindo ao Poder Executivo do município a implementação da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Diversidade. Também foram elencadas prioridades de ações a serem desenvolvidas pela Prefeitura visando a garantia dos direitos dessas populações, considerando as propostas dos relatórios das Conferências de Politicas Públicas para as Mulheres e Direitos Humanos LGBTs.
Um ato em defesa das Mulheres, LGBTs, Negros e Minorias e ato de Solidariedade as Vitimas do atentado de Orlando, nos Estados Unidos, foi realizado por meio da exposição de cartazes, banners e fotografias.
Além da CODIMM participaram também da ação, a Defensoria Pública do Estado do RN, Coordenadoria do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, Comissão Especial de Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Ministério Público do Estado do RN, representação da Militante Trans Feminista e Juntos Potiguar e a presidente da Ong Atreva-se Santa Cruz, a Sra. Lara Bianck, idealizadora e propositora da audiência.
A CODIM tem intensificado campanhas educativas visando orientar a população sobre o combate a todo tipo de violência e discriminação e disponibiliza um canal de comunicação (0800 281 2336) para que vítimas de violência possam denunciar e buscar mais informações.