Câmara do Rio cassa por unanimidade o mandato do vereador Dr. Jairinho

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou, por unanimidade, o mandato do vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jarinho, por quebra de decoro parlamentar. É a primeira vez na história que um parlamentar é cassado na Câmara carioca.

Dr. Jairinho é acusado na Justiça pela morte do enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março. Investigações policiais apontam que o menino foi espancado em casa pelo padrasto. Ele está com a prisão preventiva decretada pela Justiça desde o dia 8 de abril, junto com a mãe do menino, Monique Medeiros.

“Por decisão unânime, após indícios suficientes de envolvimento na morte do menino Henry, a peça conclui a presença de elementos suficientes para apurar a conduta incompatível com decoro parlamentar. Não restou alternativa a esta Casa que não fosse à instauração para investigar a quebra de decoro”, avaliou o relator do processo na Comissão de ética e Decoro Parlamentar, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN).

Ramos Filho ao ler o relatório disse que o pedido de cassação foi baseado nos resultados da perícia técnica e depoimentos prestados à polícia. “Jairinho responde por homicídio triplamente qualificado, tortura e agressões contra o menino Henry”.


Aprovado projeto que facilita prova de vida por aposentados do INSS

O Senado aprovou projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS. O objetivo do projeto é evitar que estas pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus já parcos recursos em deslocamentos na procura de bancos “que os atendem quase sempre de má vontade” na prova de vida, segundo o autor do PL 385/2021, senador Jorginho Mello (PL-SC).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), e segue para a Câmara dos Deputados.

Autor da proposição, o senador Jorginho Mello (PL-SC) agradeceu a Kajuru e a Consultoria do Senado pela qualidade da relatoria, assim como ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, e à Febraban.

“Avançamos um pouquinho para dar dignidade, qualidade de vida, respeito a pessoas com certa idade que não podem se submeter a estelionatários e pedintes em porta de banco para dizer que estão vivas”, afirmou Jorginho Mello.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) saudou a aprovação do texto, mas cobrou a votação de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que susta portaria exigindo a chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS (PDL 218/2021).


Governo conclui salário do mês de junho nesta quarta-feira (30)

O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de junho nesta quarta-feira (30), conforme calendário de pagamentos acordado no início deste ano, com o depósito de R$ 195 milhões na conta dos servidores. Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de R$ 495 milhões deste mês.

Os quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). E os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral.

 No último dia 15, o Governo adiantou o salário integral aos servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, além da parcela de 30% aos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil.


Com crescimento de 1,8% em abril, setor de serviços do RN tem uma das maiores altas do Nordeste

O volume de serviços do Rio Grande do Norte cresceu 1,8% em abril na comparação com março. No Nordeste, apenas o estado potiguar e o Piauí (1%) conseguiram resultados positivos no mês. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e foram divulgados pelo IBGE.

Com o crescimento de 1,8%, o volume de serviços norte-rio-grandense também superou a média nacional (0,7%). No total, 13 unidades da federação cresceram em abril frente a março.

Apesar do desempenho na variação mensal, os serviços do Rio Grande do Norte acumulam perdas de 14,3% nos últimos 12 meses, uma das mais acentuadas entre as unidades da federação ao lado de Sergipe (- 14%) e Alagoas (- 13,3%).


Polícia Civil incinera cerca de 100kg de drogas em Cruzeta

Policiais civis da Delegacia Municipal de Cruzeta, em ação conjunta com a Delegacia Municipal de Caicó, incineraram, na manhã desta quarta-feira (02), cerca de 100 quilos de drogas que foram apreendidos ao longo dos últimos anos.

Todo material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de cerâmica, na cidade de Cruzeta, na presença de representantes da Vigilância Sanitária e do Ministério Público e com o apoio da Guarda Municipal de Cruzeta.


Municípios recebem mais de R$ 871 mi referente ao 2º decêndio do FPM

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado na próxima quinta-feira, 20 de maio, será de R$ 871.716.785,03, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.089.645.981,29.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10º do mês corrente. Esse valor geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de maio de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 20,07% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 61,17%.


Brasil atinge 50 milhões de doses aplicadas de vacinas contra covid-19

Brasil chega a marca de 50 milhões de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19. Com esse número, cerca de 47% dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 já foram imunizados.

Até agora, os brasileiros já foram vacinados com 46,7 milhões de doses da CoronaVac/Instituto Butantan, 35,4 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e 1,6 milhão da Pfizer/BioNTech. Neste momento, a distribuição de novos lotes de vacinas está destinada para os profissionais de forças de salvamento, segurança e Forças Armadas, além de pessoas com comorbidades, priorizando a faixa etária.

De acordo com o governo federal, o total de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados, possibilita imunizar, com primeira e segunda dose, 100% dos trabalhadores de saúde, idosos e deficientes que vivem em instituições, indígenas que moram em aldeias, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.


Caixa lança campanha para estimular transações pelo celular

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Para estimular os beneficiários de programas sociais a movimentarem recursos pelo smartphone, a Caixa Econômica Federal lançou hoje (6) uma campanha promocional para estimular o uso do aplicativo Caixa Tem. As empresas parceiras da campanha sortearão até R$ 250 mil para os clientes do aplicativo usarem o cartão de débito virtual da bandeira Visa em compras virtuais.

A campanha vai até 16 de setembro. Até lá, em cada compra realizada pelo cartão de débito virtual Caixa Visa, o consumidor concorrerá a mais de 1,4 mil cartões pré-pagos com saldos de R$ 50, R$ 100 e R$ 250. A cada quatro compras, o cliente receberá um número da sorte para participar de quatro sorteios mensais de cartões pré-pagos no valor de R$ 10 mil cada.

Os números da sorte também permitem concorrer ao grande prêmio final, um certificado de ouro de R$ 250 mil. A Caixa sugere usar esse dinheiro na compra de uma casa e de carros populares.