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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) denunciou nesta terça-feira 10, um “apagão” que tem atingido diversos bairros de Natal nas últimas semanas. Segundo ele, a falta de iluminação pública está prejudicando as celebrações de fim de ano e gerado riscos à segurança da população. O parlamentar criticou o que chamou de “ineficiência” da Prefeitura Municipal em resolver o problema e cobrou uma solução emergencial para o caso.
“Quero aqui relatar e fazer uma crítica construtiva, porque sou morador de Natal, moro numa região extensa, que é a região Leste da cidade e a maior reivindicação que os moradores me fazem agora se chama reposição de lâmpadas”, afirmou. Ubaldo explicou que, apesar de um contrato da Prefeitura com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para a reposição das lâmpadas em LED, a substituição das lâmpadas queimadas não está sendo realizada de forma eficaz.
Segundo Ubaldo, a população tem sofrido com a falta de resposta da Semsur, que não tem feito a reposição das lâmpadas queimadas, e várias ruas de Natal permanecem escuras, especialmente no período de festas. “Uma boa arte da cidade está escura. Nós estamos em plenas festividades de final de ano e vários bairros de Natal se encontram escuros. A população tem ligado para a Semsur há três meses e não tem resultado, não tem retorno, nada funciona ali, principalmente na parte de iluminação pública”, denunciou.
O deputado também fez um alerta sobre os perigos da falta de iluminação para a segurança da cidade, destacando que as ruas escuras se tornam alvo fácil para a criminalidade. “Eu quero conclamar a Semsur para que faça esse contrato emergencial, para que a população não sofra sem as lâmpadas que estão queimadas nos postes. Sabemos que uma rua escura fica à margem da violência, porque uma rua escura, um bairro escuro, faz com que os delinquentes possam realizar furtos, possam realizar outros crimes”, explicou.
A Câmara aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos de lei para a área de segurança pública. Um dos principais itens aprovados cria o “Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas”. A iniciativa regulamenta uma lista que tem o objetivo de reunir dados de facções e ajudar a combater esses grupos do crime organizado.
O plenário também aprovou a criação de mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado, que ocorreria quando o suspeito é encontrado, até 24 horas após o fato, reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por meio de filmagem e foto da ação criminosa. Os dois projetos seguem agora para o Senado.
Texto defendido especialmente pela bancada do Rio Grande do Sul, estado que sofreu pelas fortes chuvas do meio do ano, o projeto de lei que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública também foi aprovado. O texto determina a aplicação em dobro, quando em situação de calamidade, das penas de: crimes contra o patrimônio, contra a administração em geral, contra a economia popular e de crime de corrupção ativa, quando alguém oferece propina a servidor público.
As votações fazem parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Campeão da Copa Libertadores, o Botafogo enfrentará o mexicano Pachuca pela Copa Intercontinental, na quarta-feira (11), menos de três dias depois de conquistar o título brasileiro, com o objetivo de se tornar o primeiro time do país a vencer o torneio em 12 anos e o primeiro a conquistar a tríplice coroa desde o Santos de Pelé, há mais de 60 anos.
O Botafogo venceu o São Paulo por 2 a 1 no domingo (8) para conquistar o Campeonato Brasileiro e se tornar apenas o terceiro time do país a conquistar o título nacional e a Libertadores na mesma temporada. Agora o clube buscará o título mundial para se igualar ao Santos de 1962 e 1963.
— FIFA (@FIFAcom) December 10, 2024
Apesar da exaustão causada por um voo de 17 horas do Rio de Janeiro para o Catar e um calendário lotado, o técnico português do Botafogo, Artur Jorge, acredita que a ambição de sua equipe superará o cansaço.
Foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.
Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, “os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias”.
Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet. Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.
O ex-policial civil e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Natalino José Guimarães, o Natalino, foi preso nesta quarta-feira (10), junto com mais seis pessoas, acusado de grilagem na cidade de Armação de Búzios, na Região dos Lagos. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os mandados foram expedidos pelo juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense. No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem.
As investigações tiveram início com notícia crime comunicando invasões de terras por grupos armados em diversos terrenos, na região da Estrada da Fazendinha, em Búzios. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo estava em atividade desde 2020, usando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos na região. As investigações revelaram que a organização mantinha seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, desmatava áreas protegidas e promovia queimadas.
De acordo com o Ministério Público, o grupo se valia de ações judiciais sem decisões favoráveis como argumento para justificar a invasão e comercialização dos terrenos. Segundo a ação penal, os líderes promoviam a invasão violenta das terras e colocavam seguranças 24 horas nas áreas invadidas. Em seguida, loteavam a área e passavam a vender os terrenos.
Em dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação. A bolsa de valores subiu pela segunda vez seguida e recuperou os 128 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 6,047, com recuo de R$ 0,035 (-0,58%). A cotação abriu em R$ 6,02, mas diminuiu a queda ao longo do dia. Na véspera, o dólar tinha fechado a R$ 6,08 e batido recorde nominal de valor desde o início do Plano Real.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O Ibovespa, da B3, fechou aos 128.228 pontos, com alta de 0,8%. Ações de petroleiras e de companhias ligadas ao consumo, como empresas aéreas e varejistas, puxaram a alta.
Nesta terça, o mercado financeiro se descolou do cenário externo. O dólar caiu perante o real e o peso mexicano, enquanto subiu diante de outras moedas de países emergentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada. 
“O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.
Antes mesmo da internação de Lula, o governo já se mobilizava para impedir um boicote à votação dessas medidas, tidas como prioritárias, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares. As mudanças pedidas pela AGU visavam reduzir algumas exigências de transparência sobre a aplicação desses recursos.
Depois da decisão judicial proferida por Dino, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde dessa segunda-feira (9), no Palácio do Planalto.
Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro.
A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetaria foi aprovada por 50 votos a 3. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa foi aprovada por 48 votos a 3. Indicado para a Diretoria de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan obteve 53 votos a favor e 3 contra.
Pela manhã, os três tinham sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes da aprovação, foram sabatinados em conjunto pela CAE e se comprometeram com o controle da inflação.
A 10ª edição da Copa do Mundo Feminina de futebol, com sede no Brasil em 2027, já tem data certa para ocorrer. A Fifa confirmou nesta terça-feira (10) que a competição terá início em 24 de junho e terminará em 25 de julho. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da Fifa, durante o conselho técnico da entidade, em Zurique (Suiça). O dirigente também revelou como serão distribuídas as 32 vagas da competição, que pela primeira vez será disputada na América do Sul. As cidades brasileiras que receberão o evento seguem indefinidas.
“A Copa do Mundo feminina de 2027 já está tomando forma e mal podemos esperar pela partida de abertura na quinta-feira, 24 de junho de 2027, e por todos os jogos que levarão à final no domingo, 25 de julho de 2027”, disse Infantino. “Este torneio histórico terá um impacto enorme não apenas na América do Sul, levando o futebol feminino para o próximo nível em termos de participação e popularidade”, concluiu.
“A Copa do Mundo feminina de 2027 já está tomando forma e mal podemos esperar pela partida de abertura na quinta-feira, 24 de junho de 2027, e por todos os jogos que levarão à final no domingo, 25 de julho de 2027”, disse Infantino. “Este torneio histórico terá um impacto enorme não apenas na América do Sul, levando o futebol feminino para o próximo nível em termos de participação e popularidade”, concluiu.
O Mundial reunirá ao todo 32 seleções, sendo que 29 se classsificarão de forma direta em torneios classificatórios realizados pelas confederações continentais. O Brasil, por sediar a Copa do Mundo, já tem garantida uma das três vagas diretas da Conmebol/América do Sul. As demais serão divididas da seguinte forma: Uefa/Europa (11 vagas), AFC/Ásia (seis), CAF/África (quatro), Concacaf/Américas do Norte e Central (quatro) e OFC/Oceania (uma).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (10) manter o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe em 2022.
Por unanimidade, o CNJ decidiu confirmar a decisão individual do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, no dia 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Ele não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.
De acordo com a Polícia Federal, Sandro Vieira teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
A sessão na qual os conselheiros mantiveram o afastamento foi realizada de forma reservada, sem a participação do público ou transmissão ao vivo pelo YouTube. Segundo o corregedor, a deliberação secreta ocorreu porque o processo disciplinar está em segredo de Justiça.
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira 10 o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Na segunda-feira 9, Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxação de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em relação às mudanças no BPC.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, de 77 anos, está internado em um hospital particular da capital mineira para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (10), o prefeito teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.
Na nota, o médico Enaldo Melo de Lima, coordenador do Hospital Integrado do Câncer Mater Dei Contorno, informou ainda que Noman já apresenta resposta favorável nos exames de controle e deve receber alta no próximos dias.
Fuad Noman (PSD) foi reeleito para a Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições municipais deste ano, na disputa de segundo turno contra Bruno Engler (PL). Escritor e economista, Fuad foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu o comando da capital de Minas Gerais em 2022, após a renúncia de Alexandre Kalil, o então prefeito, que concorreu ao governo estadual, mas acabou derrotado por Romeu Zema (Novo).
Agência Brasil
Os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro, conforme levantamento da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), em comparação ao mesmo período do ano passado. No entanto, houve queda de 9,7% diante dos números de outubro deste ano.
No acumulado do ano até novembro, as vendas financiadas de veículos somaram 6,5 milhões de unidades. Uma alta de 21,8% em relação aos mesmos 11 meses de 2023, o que soma aproximadamente 1,1 milhão de veículos vendidos a mais.
Já a queda em relação a outubro pode ser explicada, segundo Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de planejamento e inteligência de mercado da B3, por causa dos quatro dias úteis a menos que teve o mês. Em novembro, os financiamentos chegaram a 31,8 mil unidades.
Nas comparações entre novembro deste ano e o mesmo mês em 2023, a maior alta nos financiamentos foi com os veículos leves (12,4%), já com os veículos pesados o crescimento foi de 0,6% e, por fim, o segmento das motocicletas avançou 15,1%.
Baleada dentro do hospital em que trabalhava, a capitão de mar e guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello, de 55 anos, morreu na tarde desta terça-feira (10), informou a Marinha do Brasil em nota distribuída à imprensa. Ela foi atingida na cabeça dentro do complexo do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio de Janeiro, enquanto participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha do Brasil.
O tiro que atingiu a médica foi disparado durante uma operação policial na Comunidade do Gambá, que é vizinha do hospital. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins foram atacados quando chegaram ao local.
Gisele foi atendida no próprio hospital, no qual atuava como superintendente de Saúde. Ela precisou passar por um procedimento cirúrgico de urgência, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.
Em nota, a Marinha lamentou a morte, prestou solidariedade a amigos e familiares e afirmou que está prestando todo o apoio.
“Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”. A conclusão é da nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), que analisou o edital de compra das câmeras corporais por parte do governo de São Paulo.
O principal problema, conforme o estudo, está na aquisição das câmeras corporais (COPs) que não preveem o acionamento automático das gravações. Mas na segunda-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmaras corporais com gravação ininterrupta.
Segundo o estudo, assinado pelo pesquisador Daniel Edler, um dos principais problemas, os documentos que guiaram o processo de contratação “novo serviço das câmeras não preveem o acionamento automático da gravação no momento de sua implementação”.
A análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: “Ainda assim, mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.
Movimentos sociais e partidos de esquerda fizeram manifestação no centro de Brasília, nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos, para chamar a atenção para os riscos de retrocesso em conquistas democráticas obtidas após anos de lutas históricas.
Centenas de pessoas foram à Praça Zumbi, localizada no centro de Brasília, para defender bandeiras em comum. A principal delas foi o tema “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF).
Um dos organizadores do evento, o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, afirmou que o evento reuniu diversas pautas importantes.
“Juntamos várias pautas para deixar nossa marca neste dia tão importante, neste ponto de encontro de tantos movimentos sociais; de trabalhadores, minorias e do movimentos negros, como é o Conic – prédio próximo à Praça Zumbi. Uma das pautas mais importantes deste ato político é em favor da prisão dos golpistas. Não podemos dar anistia a eles, como fizemos no passado. Seria repetir o erro”, disse.
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxação de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em relação às mudanças no BPC.
“[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, declarou.
Das 114 empresas que pediram autorização para atuar no mercado de apostas online, 71 foram liberadas para pagar o valor de outorga de R$ 30 milhões para explorar a jogatina, informou nesta terça-feira 10 o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. O secretário disse ainda que a partir do dia 1° de janeiro de 2025, somente poderão atuar as bets devidamente legalizadas.
Dudena foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as bets para explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização. Ao colegiado, o secretário afirmou que essas empresas cumpriram com quase todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda para funcionar adequadamente.
“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$ 480 milhões em outorga ao Ministério da Fazenda”, afirmou. “Elas começaram a ser notificadas no dia 19 do mês passado, então elas têm até o dia 18 deste mês ou o dia 19 deste mês para cumprir esse pagamento de outorga, por isso é que algumas já cumpriram e algumas ainda não cumpriram”, continuou.
Na próxima quinta-feira (12), 32 alunos e 8 profissionais das escolas municipais Leonor Cavalcanti e Ivanor Pereira, de Caicó, embarcarão em uma jornada educativa e cultural promovida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em parceria com Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Caicó (Semece).
A ação terá início às 7h, com o embarque na estação Parnamirim (RN), de onde o grupo seguirá no “Trem Natalino” até a estação Natal, no bairro da Ribeira. Durante o trajeto, os participantes vivenciarão a experiência de uma viagem ferroviária e aprenderão mais sobre a infraestrutura e a história da capital potiguar.
Ao chegar à estação Natal, as crianças serão recepcionadas por uma programação especial, que inclui a presença do Papai Noel, distribuição de presentes e atividades recreativas, como pula-pula, cama elástica, piscina de bolinhas, oficinas de pintura, show de mágica e interações com palhaços.
O Projeto “Trem Natalino” é uma extensão do programa CBTU nas Escolas e reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover ações que vão além do ambiente escolar, ampliando o acesso à cultura, educação e lazer.
A jornalista Luciana Zogaib, que integra o time de esportes da TV Brasil e da Rádio Nacional, foi eleita a Melhor Narradora de 2024 no Prêmio Melhores do Ano de Narração Esportiva. A premiação é organizada pelo perfil Narradores Brasil, que tem mais de 70 mil seguidores no Instagram, e ocorre por votação popular.
Em um cenário ainda predominantemente masculino, Luciana Zogaib compartilha a sensação de conquista ao concorrer em uma categoria exclusiva para narradoras. “Considero uma vitória para todas nós! Ser eleita pelo voto popular é a confirmação da escolha de carreira e a certeza de estar no caminho certo. Sou grata à EBC por dar essa visibilidade ainda maior ao meu trabalho.”
Além disso, em abril, a narradora foi vencedora na categoria Melhor Narração na 14ª edição do Cinefoot, considerado o maior festival de cinema sobre futebol do país. Na ocasião, ela foi reconhecida pela cobertura do jogo entre Flamengo e Atlético-GO, que marcou o primeiro gol narrado por uma mulher durante uma transmissão esportiva na Rádio Nacional.
Profissional experiente, Luciana Zogaib sempre quis trabalhar com jornalismo esportivo, mas a percepção da falta de mulheres na área a desencorajou. “Quando entrei na faculdade, pensei que não teria oportunidade. Assim, acabei trilhando outro caminho”, explicou. Apesar de estar no mercado de comunicação há mais de 20 anos, a narradora começou a trabalhar efetivamente na área em 2016.
Está prevista para acontecer no próximo dia 19 de dezembro, a abertura das propostas de empresas interessadas em concorrer na licitação do Carnaval 2025, em Caicó (RN). As propostas começarão a ser abertas às 08h. O valor a ser pago pela vencedora, é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
A empresa deve ser especializada na realização de eventos e poderá explorar o espaço urbano de alguns trechos de avenidas, praça e espaço para montagem de camarotes no Corredor da Folia, no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2025.
A publicidade, poderá ser explorada com: Leds, balões, faixas, banner e cartazes, nas seguintes vias do Corredor da Folia:
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari demonstra falha grave do país na proteção dos direitos humanos.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, Fachin defendeu a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado. A declaração foi feita em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
“A condenação não é um episódio isolado, mas um alerta para que os déficits estruturais de nosso sistema de justiça em matéria de direito penal e no combate aos abusos de poder sejam enfrentados”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom), realizou nesta terça-feira (10) a entrega de quase 600 livros arrecadados por meio da campanha “MPRN em Ação: Doe Livros, Transforme Vidas”. Os livros, revistas e gibis foram doados por integrantes do MPRN e serão destinados às bibliotecas das unidades prisionais do Estado.
O material foi entregue ao diretor da penitenciária de Alcaçuz, João Paulo Ribeiro de Souza. “Nós tínhamos essa necessidade da renovação do estoque dos livros disponíveis em Alcaçuz. Com essa doação, nós estaremos mudando nosso acervo e isso dará mais facilidade para que os internos tenham acesso à leitura”, contou.
Entre os itens doados, todos em bom estado de conservação, há diferentes gêneros como literatura, biografias, autoajuda, técnicos, revistas e gibis. A iniciativa foi encerrada em novembro passado e foi coordenada pelo Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom) do MPRN. A ação teve por objetivo incentivar a leitura e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
MPRN
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
Um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ, o texto segue no mesmo dia para análise do plenário da Casa. Se aprovado no Senado, a regulamentação da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados por causa de mudanças no texto já aprovado pelos deputados.
O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que buscou fazer justiça social tributária com as mudanças, e justificou que o impacto das alterações é pequeno e deve ser compensado por outras medidas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana nesta segunda-feira (10). O procedimento foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça 
O que é trepanação?
São perfurações feitas no crânio. No caso do presidente, foram feitas entre duas lâminas da meninge, seguidas da colocação de um dreno, por onde sai o sangue acumulado após a hemorragia.
De acordo com o médico do presidente, Roberto Kalil, os orifícios feitos no crânio de Lula são pequenos e terão cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), três novos diretores do Banco Central (BC). As indicações foram encaminhadas ao plenário da Casa, que deverá votar os nomes ainda hoje.
A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetária foi aprovada por 22 votos a 5. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa (MSF 59/2024) foi aprovada por 24 votos a 3. Indicado para a Diretoria de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan obteve 23 votos a favor e 4 contra.
Antes da aprovação, os três foram sabatinados pela CAE e se comprometeram com o controle da inflação. Para Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor estadual na saúde pública de Goiânia. Auditor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e emergencista em um Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) da capital goiana, Leite foi indicado a Caiado pelo prefeito eleito Sandro Mabel, que comandará o município a partir de janeiro de 2025.
“Dei total liberdade ao prefeito eleito para que ele buscasse uma pessoa”, declarou Caiado a jornalistas, após participar da reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), aprovou, nesta segunda-feira (9), por unanimidade, a intervenção do governo do estado na gestão da saúde pública de Goiânia. Em sua decisão, o colegiado estabeleceu que, até o próximo dia 31, quando se encerra a atual gestão municipal, o interventor designado pelo governador “terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
Ao pedir à Justiça que autorizasse a intervenção estadual, o MP-GO apontou graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde. Problemas que, de acordo com o próprio governador de Goiás, demandarão tempo, esforços e investimentos.
Melhorar a conexão interinstitucional e conferir mais qualidade ao atendimento socioassistencial para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Natal. Com essa missão, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou o projeto “ArticulAÇÃO: Integrando Redes para o Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto”. A ideia é fortalecer a rede, interligando diversas secretarias municipais para que os serviços prestados sejam mais eficazes no desenvolvimento integral dos adolescentes.
Antes de estruturar o projeto, o Ministério Público, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, fez um diagnóstico que revelou alguns desafios que precisam ser superados. A precariedade de espaços físicos, a escassez de recursos humanos e divergências metodológicas nas abordagens de atendimento em Natal, são alguns dos problemas detectados que comprometem o atendimento aos adolescentes.
“Com a execução do projeto, espera-se que o sistema socioeducativo em Natal se torne cada vez mais eficiente e integrado, proporcionando a essas meninas e meninos oportunidades necessárias para sua reintegração social”, destacou o 21º promotor de Justiça, Marcus Aurélio.
Assim, o projeto propõe mudanças estruturais e operacionais para buscar a garantia de que os adolescentes cumprindo medida socioeducativa possam acessar serviços de qualidade, com foco na transformação social e no respeito aos direitos humanos.
